Em Goiás, Lula e Padilha inauguram Hospital Universitário de Catalão e visitam unidade referência em cirurgias robóticas em Rio Verde
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Leonardo Barchini, estiveram em Goiás, nesta terça-feira (2), para a inauguração do Hospital Universitário de Catalão (HUUFCAT). A unidade, que antes funcionava como hospital regional, passa a integrar a rede federal de hospitais universitários, com foco em assistência, ensino, pesquisa e extensão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A agenda no estado também incluiu visitação ao Hospital Municipal Universitário de Rio Verde (HMU), unidade 100% SUS, que realizou, em janeiro deste ano, a primeira cirurgia robótica da região Centro-Oeste. “Não tem nenhum país no mundo que tem um sistema público tão completo como o nosso. Toda mulher e todo homem, independente do berço em que nasceu, da religião, da cor, do time de futebol, quando tiver doente, vai ter o mesmo tratamento do presidente da república. O que nós queremos é tratar o povo com respeito, e a educação e a saúde são duas áreas que nós não abrimos mão neste país”, ressaltou o presidente Lula. Para garantir o funcionamento do novo modelo, o Ministério da Saúde recompôs o teto de Média e Alta Complexidade (MAC) da gestão estadual, com investimento anual de R$ 61,2 milhões destinado à abertura, estruturação e pleno funcionamento do Hospital Universitário da Universidade Federal de Catalão. Além disso, a pasta destinou R$ 27 milhões para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares, contemplando a estruturação da Central de Material e Esterilização (CME), a compra de tomógrafo e aparelho de raio-X, além de camas hospitalares elétricas e aparelhos para o centro cirúrgico e as Unidades de Terapia Intensiva (UTI). “Aquilo que era apenas um prédio se transforma, hoje, em atendimento, internações e cuidado à saúde. Esse hospital passa a funcionar porque o Governo do Brasil assume a gestão, garante a contratação de profissionais, os insumos e os recursos necessários para os atendimentos. A partir das próximas semanas, a unidade começa a receber pacientes e ampliar, de forma gradual, a assistência à população do interior de Goiás”, afirmou o ministro Alexandre Padilha. Vinculado à Universidade Federal de Catalão, o HU-UFCAT aumenta a oferta de serviços de saúde na região Centro-Sudeste de Goiás, com atendimento nas áreas clínica, cirúrgica e materno-infantil. O prédio, originalmente projetado para funcionar como hospital regional, foi adaptado para se tornar um hospital universitário, com a implantação consolidada entre 2024 e 2026. O local está já está equipado, e terá os serviços implantados gradualmente em quatro fases. A estrutura contará com: • 166 leitos de internação, incluindo 30 leitos de UTI adulto e 25 leitos de cuidados intensivos neonatais; • 40 leitos de observação e recuperação pós-anestésica. • 22 consultórios ambulatoriais; • seis salas cirúrgicas; • três salas de endoscopia; • duas salas obstétricas; • parque de diagnóstico por imagem com ressonância magnética, tomógrafo, raio-X, mamógrafo e ultrassom; • serviços de cardiologia, incluindo eletrocardiograma, ecocardiograma, Holter, MAPA e teste ergométrico. Alta tecnologia no Hospital Municipal Universitário de Rio Verde O presidente Lula e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Goiás, também visitaram o Hospital Municipal Universitário (HMU) de Rio Verde, unidade 100% SUS que realizou a primeira cirurgia robótica da região Centro-Oeste, em janeiro deste ano. A tecnologia permite maior precisão dos movimentos cirúrgicos por meio de braços articulados e visão tridimensional em alta definição, contribuindo para procedimentos menos invasivos, recuperação mais rápida dos pacientes e redução do tempo de internação. O Hospital Municipal Universitário de Rio Verde é referência em inovação tecnológica e assistência especializada. Atualmente, atende 700 mil habitantes de 28 municípios, sendo o maior hospital da região. Integrado à Universidade de Rio Verde (UniRV), o local reúne assistência, ensino, pesquisa clínica e inovação tecnológica em saúde, com programas de residência médica e multiprofissional. A estrutura conta com oito salas cirúrgicas modernas, sistema robótico Da Vinci X, hemodinâmica integrada, tomografia computadorizada, ressonância magnética e outros serviços de alta complexidade. Em 2026, o Ministério da Saúde destinou um incremento de R$ 24 milhões anual no Teto MAC direcionado ao HMU. O reforço no financiamento integra uma trajetória de ampliação dos investimentos federais na saúde de Rio Verde. Entre 2022 e 2026, os repasses do Teto MAC para o município cresceram 248%, passando de R$ 38,2 milhões para R$ 133,2 milhões por ano. O aumento fortalece a rede de saúde local, amplia a capacidade de atendimento e garante maior acesso da população a serviços especializados sem necessidade de deslocamentos para outros centros. Foto: Walterson Rocha/MS Regulamentação da profissão de sanitaristas Ainda em Rio Verde, o ministro da Saúde entregou carteiras profissionais a sanitaristas. A profissão foi regulamentada no último dia 7 de abril e representa um avanço estratégico para o fortalecimento do SUS, ao ampliar e consolidar políticas públicas de saúde, como vigilância epidemiológica, planejamento em saúde e gestão de serviços. Camila MarquesMinistério da Saúde Fonte: Ministério da Saúde
MDS reúne gestores em Encontro Regional da Estratégia Alimenta Cidades em Salvador
Durante dois dias, representantes de 109 municípios e 18 estados estiveram reunidos no primeiro Encontro Regional da Estratégia Alimenta Cidades +1000, iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nos territórios urbanos. A iniciativa, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em Salvador (BA), se consolida como um importante espaço de mobilização, cooperação e construção coletiva de soluções para os desafios dos sistemas alimentares urbanos. Segundo a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, o Encontro Regional de Salvador marca o início de uma jornada de fortalecimento das capacidades locais para implementação e ampliação da Estratégia Alimenta Cidades. “A iniciativa tem sido fundamental para construção de ações que visam o combate à fome no país e para promover o direito humano à alimentação adequada, sem deixar ninguém para trás”, disse. Nos dias 28 e 29 de maio uma série de oficinas participativas proporcionaram um ambiente de construção conjunta de diagnósticos, prioridades e propostas para a transformação dos sistemas alimentares locais. Ao longo da programação, os participantes debateram temas centrais para a agenda alimentar urbana, como abastecimento, agricultura urbana e periurbana, governança intersetorial, mudanças climáticas, fortalecimento das capacidades institucionais e acesso às políticas públicas federais. Programação com foco na participação e no diálogo Sob o título “Reconhecendo os Sistemas Alimentares dos Nossos Territórios”, a primeira oficina promoveu uma análise coletiva dos desafios enfrentados pelos municípios. Entre os principais pontos identificados, destacam-se os impactos das mudanças climáticas sobre a produção de alimentos, a fragilidade da infraestrutura de abastecimento, o avanço dos desertos alimentares, o alto consumo de alimentos ultraprocessados e as dificuldades relacionadas à gestão de resíduos e à economia circular. Ao mesmo tempo, os participantes destacaram potencialidades existentes nos territórios, reconhecendo o papel estratégico da agricultura familiar, das redes comunitárias e das políticas públicas locais para enfrentar esses desafios. Já na oficina O Futuro Desejável, os grupos foram convidados a projetar cenários e construir propostas para sistemas alimentares mais justos, saudáveis e resilientes. Entre as prioridades apontadas estiveram o fortalecimento das compras públicas da agricultura familiar, a ampliação da assistência técnica e do apoio administrativo aos produtores, o incentivo à transição agroecológica, a criação e fortalecimento de feiras livres, o investimento em agricultura urbana, a expansão de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e o fortalecimento da governança intersetorial nos municípios. As discussões também enfatizaram a importância da cooperação entre diferentes setores e esferas de governo. Gestores e técnicos municipais, agricultores familiares, universidades, movimentos sociais e instituições federais foram reconhecidos como atores fundamentais para a implementação das ações necessárias à transformação dos sistemas alimentares urbanos. Para a diretora de promoção da Alimentação Saudável da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Patrícia Gentil, os resultados das oficinas reforçaram uma visão compartilhada de futuro. “Cidades com sistemas alimentares territorialmente enraizados, ambientalmente sustentáveis, economicamente viáveis e socialmente inclusivos, capazes de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada para toda a população”, observou. Segundo a diretora, a avaliação realizada pelos participantes destacou a importância da troca de experiências entre municípios e o fortalecimento da compreensão sobre a importância da intersetorialidade para a agenda da Segurança Alimentar e Nutricional. Jornada de Encontro Regionais segue em frente A programação seguirá com os próximos encontros regionais, que acontecerão em Brasília (DF), em 11 e 12 de junho de 2026, e em Belém (PA), entre 29 e 30 de junho de 2026. As próximas etapas darão continuidade ao processo de mobilização, intercâmbio de experiências e construção coletiva de soluções para promover sistemas alimentares urbanos mais saudáveis, sustentáveis e resilientes em todo o país. Sobre a estratégia Alimenta Cidades A Estratégia Alimenta Cidades é uma iniciativa do Governo do Brasil, implementada pelo MDS, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan). A ação apoia municípios a planejar e executar ações para garantir o acesso regular a alimentos saudáveis, com foco no combate à fome nas periferias e em desertos alimentares. Tem como objetivo ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade, o consumo de alimentos adequados e saudáveis, priorizando os territórios periféricos urbanos e populações em situação de vulnerabilidade e risco social. Atualmente, participam da Estratégia, 1102 cidades de todo país. Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Escola Nacional de Políticas sobre Drogas do MSP amplia formação e pesquisa com R$ 24 milhões em investimentos
Brasília, 2/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (2), no Palácio da Justiça, a Escola Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Esnad), iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) voltada à qualificação permanente de profissionais, à pesquisa aplicada e ao aprimoramento de políticas públicas baseadas em evidências. As ações de ensino e pesquisa já em execução representam investimentos de aproximadamente R$ 24 milhões nos próximos anos. Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que a criação da Esnad representa uma escolha estratégica pelo conhecimento científico, pela qualificação das decisões públicas e pela formação continuada dos profissionais que atuam na área. “A criação desta Escola representa uma opção muito clara por uma política pública baseada em evidências, capaz de qualificar decisões, produzir conhecimento e investir na formação permanente dos profissionais”, explicou o ministro. A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, destacou que a Escola consolida e amplia um trabalho de capacitação que a Senad já desenvolve em todo o País. Nos últimos anos, as ações promovidas pela secretaria alcançaram milhares de profissionais de áreas como segurança pública, assistência social, justiça, educação e direitos humanos. Segundo a secretária, a Esnad foi criada para estruturar e ampliar esse trabalho, reunindo em uma estrutura permanente iniciativas de ensino, pesquisa e inovação desenvolvidas pela Senad. “O que celebramos hoje vai além da criação de uma nova escola. Simboliza um avanço concreto na forma como o Estado brasileiro enfrenta o tema das drogas: com dados, cooperação e responsabilidade.” Durante a cerimônia, o ministro ressaltou ainda que a efetividade das políticas sobre drogas depende da articulação entre conhecimento científico e qualificação profissional. Nesse sentido, a nova escola fortalece a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas mais eficientes e alinhadas às evidências produzidas pela pesquisa. Escola reúne ações de ensino e pesquisa A Esnad reúne iniciativas voltadas à capacitação de profissionais e ao desenvolvimento de pesquisas sobre políticas sobre drogas e gestão de ativos. Entre elas estão a parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para oferta de cursos na Escola Virtual de Governo (EV.G); a ampliação dos cursos de educação a distância desenvolvidos com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); a segunda edição da pós-graduação em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas, realizada em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); e a criação de uma especialização em Toxicologia Forense com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Também foram anunciadas ações voltadas ao fortalecimento da pesquisa aplicada, incluindo um edital do projeto Pensando o Direito, em parceria com a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do MJSP, e uma edição especial da Revista Susp dedicada ao tema “Prevenção Ampliada, Segurança Pública e Políticas sobre Drogas”. Qualificação apoia enfrentamento ao crime organizado Ao relacionar a criação da Esnad às ações de segurança pública do Governo Federal, Wellington Lima afirmou que o enfrentamento ao crime organizado exige inteligência, planejamento e políticas públicas baseadas em evidências. Para o ministro, “nenhuma estratégia será efetiva sem profissionais capacitados para compreender a complexidade dos desafios contemporâneos e atuar com rigor técnico, eficiência e compromisso democrático”. O ministro também ressaltou que os desafios relacionados às drogas, à segurança pública e ao crime organizado exigem cooperação permanente entre instituições, investimento em qualificação técnica e desenvolvimento tecnológico. Parcerias ampliam alcance da formação A presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, enfatizou que a nova escola fortalece a integração entre governo, academia e sociedade civil, ampliando a capacidade do Estado de formular políticas públicas mais consistentes e eficazes para enfrentar um dos desafios mais complexos da sociedade. Para Juliana Santos, diretora de Assuntos Legislativos do MJSP, a parceria entre a SAL e a Senad é de extrema importância para fortalecer a produção de conhecimento aplicado às políticas sobre drogas. “Para problemas complexos, precisamos de conhecimento de qualidade. A pesquisa tem que ocupar um lugar central na formulação de políticas públicas.”, afirmou. Já a diretora de Ensino e Pesquisa (DEP) da Senasp, Michele dos Ramos, destacou que a nova estrutura amplia a troca de experiências entre diferentes áreas do setor público e fortalece a qualificação técnica dos profissionais, contribuindo para políticas públicas mais eficazes e orientadas por evidências. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
PDDE Equidade: prazo de adesão é ampliado até 10 de junho
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 10 de junho o prazo de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade). O anúncio foi feito nesta terça-feira, 2 de junho, durante webinário promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), com transmissão pelo canal do MEC no YouTube. Durante o evento, que reuniu gestores e representantes de redes de ensino de diversas regiões do Brasil, a equipe técnica do MEC respondeu dúvidas acerca do processo de adesão ao programa. A transmissão faz parte de uma série de webinários realizada com o objetivo de auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no preenchimento das informações e na utilização do sistema. “A gente sabe que o processo de adesão pode ser cheio de dúvidas, é um sistema novo para muita gente. Então, temos feito o possível para responder as dúvidas com maior brevidade”, explicou o coordenador-geral de Equidade Educacional do MEC, Caio Callegari. Após o encerramento do primeiro ciclo de adesões, o MEC realizará um segundo ciclo para novas escolas elegíveis. Em 2026, o PDDE Equidade contará com investimento de cerca de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos para aproximadamente 30 mil escolas públicas. A iniciativa destina recursos financeiros suplementares para as escolas públicas de educação básica, a fim de promover a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. O programa é uma iniciativa do MEC em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, o PDDE Equidade tem como objetivo fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. Mudanças – Em 2026, o programa manteve sua estrutura geral de funcionamento da descentralização orçamentária, mas adequou rotas, incluindo maior precisão na categorização da natureza da despesa; redução de desafios com a prestação de contas; aperfeiçoamento de critérios de elegibilidade e priorização de cada subprograma e eixo; e fortalecimento e monitoramento da política. Um dos ajustes nos critérios de elegibilidade diz respeito à ampliação do acesso institucional – incluindo Unidades Executoras (UEx) consorciadas e, também, a articulação com políticas estruturantes do MEC, como a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e o Novo Pronacampo. Em relação aos critérios de priorização, houve ajustes como a consideração do histórico de atendimento pelo programa, a fim de garantir que mais escolas, sobretudo aquelas que nunca receberam o recurso, sejam priorizadas, e a inclusão de indicador de priorização por vulnerabilidade educacional. Muitas dessas mudanças visam fortalecer o potencial redistributivo dos recursos, facilitar o recebimento dos repasses pelas escolas e qualificar a articulação de políticas de educação com equidade do MEC. Contudo, o programa não mudou seus eixos principais: modelo de adesão; papéis e responsabilidades das escolas, redes e demais órgãos envolvidos; e valores repassados por escolas. Em decorrência da boa alocação de recursos no ano passado, com mais de 92% da execução financeira, o PDDE Equidade manteve seu orçamento de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos da seguinte maneira em 2026: PDDE Água, Campo e Agroecologia: R$ 93,0 milhões; PDDE Diversidades (considerando os eixos de educação bilíngue de surdos; educação de jovens e adultos; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais): R$ 84,9 milhões; PDDE Sala de Recursos Multifuncionais: R$ 200,3 milhões. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi Fonte: Ministério da Educação
PET: webinário orienta sobre pagamentos e usos dos recursos
Para orientar sobre o pagamento do custeio 2026 do Programa de Educação Tutorial (PET), o Ministério da Educação (MEC) realizará, na quarta-feira, 3 de junho, um webinário que apresentará as etapas de operacionalização e os procedimentos necessários de acesso ao programa. O objetivo é ajudar as instituições de ensino superior, as pró-reitorias responsáveis pelo PET e os professores tutores quanto à correta utilização dos recursos. A live será transmitida ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, às 16h (horário de Brasília). Promovido pela Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu), o webinário contará com a participação dos coordenadores de grupos do PET de várias regiões do Brasil. Na ocasião, será apresentado o calendário de homologação do custeio pelas instituições e abordados temas como o envio das informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); a disponibilização dos valores por meio do Cartão-Pesquisador; as regras para uso dos recursos; as principais vedações previstas na regulamentação; e os cuidados necessários para a futura prestação de contas. Durante o encontro, as esquipes esclarecerão dúvidas sobre a data real do crédito, comprovada por extrato bancário, que funciona como marco inicial para a utilização dos recursos. Para auxiliar os grupos, o MEC também criou um FAQ com respostas às dúvidas mais comuns sobre o custeio do PET. Orçamento – Para 2026, está prevista a distribuição de R$ 7,4 milhões em recursos de custeio para 881 grupos do PET em todo o país. A ação integra o esforço do MEC em garantir a liberação dos recursos ainda no primeiro semestre do ano, fortalecendo o planejamento para as ações de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelos grupos. O custeio deve ser aplicado integralmente nas atividades dos grupos PET, observadas as finalidades previstas na Resolução CD/FNDE nº 36/2013, que estabeleceu os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos aos respectivos professores tutores. A sua utilização só é permitida após a efetivação do crédito no Cartão-Pesquisador. PET – O Programa de Educação Tutorial, criado pela Lei nº 11.180/2005 e regulamentado pela Portaria nº 976/2010, com alterações da Portaria nº 343/2013, fomenta grupos de aprendizagem tutorial. A ação é realizada por meio da concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação, e bolsas de tutoria a professores tutores. O programa contribui para a formação de futuros professores e pesquisadores, visando à qualidade da formação universitária e à consolidação do tripé ensino, pesquisa e extensão nas instituições de educação superior. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) Fonte: Ministério da Educação
Ações de telessaúde do Ministério da Saúde ampliam acesso a exames especializados em Boa Vista
Nesta terça-feira (2), a Tuxaua Maristela Silva Pereira e Silva, de 55 anos, percorreu 53 quilômetros da comunidade indígena Campo Alegre até Boa Vista (RR) para participar das ações do Governo do Brasil na Rua. Pela primeira vez, realizou o exame de retinografia, ofertado pelo Ministério da Saúde por meio do Programa Agora Tem Especialistas, que permite identificar precocemente alterações oculares relacionadas a doenças como hipertensão e diabetes. “Foi muito bom. Tivemos pronto atendimento. Quando surge uma oportunidade dessas, a gente não pode perder. Para nós, que vivemos nas comunidades, é mais difícil ter acesso a esse tipo de serviço”, contou a liderança indígena. Maristela soube da ação por meio das equipes de saúde que atuam na região e mobilizou moradores da comunidade para participar da iniciativa. Ao todo, 40 indígenas viajaram até a capital para acessar diferentes serviços públicos. A experiência dos indígenas reflete o objetivo da ação: ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e aproximar o cuidado de quem mais precisa. Entre os serviços ofertados estiveram exames de retinografia e eletrocardiograma, testes rápidos para HIV, sífilis, hepatites B e C, distribuição de preservativos, orientações em saúde e esclarecimentos sobre o aplicativo Meu SUS Digital, plataforma que permite acessar informações como histórico de vacinação, resultados de exames, medicamentos e outros serviços digitais do Sistema Único de Saúde (SUS). A população também teve acesso a todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação. A programação contou ainda com a presença do Zé Gotinha. Os exames de retinografia e eletrocardiograma ofertados durante a ação fazem parte das iniciativas de telessaúde do componente SUS Digital do programa Agora Tem Especialistas. A estratégia busca ampliar o acesso da população à atenção especializada por meio da saúde digital, fortalecendo a integração entre os serviços, apoiando o diagnóstico e qualificando o cuidado ofertado pelo SUS. “Reduzir distâncias é um dos grandes desafios do SUS em um país com as dimensões do Brasil. Por meio da saúde digital, estamos ampliando o acesso à atenção especializada, aproximando os serviços das pessoas e fortalecendo o cuidado nos territórios. Esse é o propósito do componente SUS Digital do programa Agora Tem Especialistas”, destacou a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad. Ao longo do dia, as equipes realizaram 51 exames de retinografia e 43 eletrocardiogramas. Os atendimentos contribuem para ampliar o acesso da população a exames especializados, especialmente em regiões com maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde. Retinografia e eletrocardiograma fortalecem o cuidado preventivo A retinografia é um exame que registra imagens da retina e do nervo óptico, auxiliando na identificação precoce de alterações que podem comprometer a visão. “Por meio da retinografia, conseguimos avaliar o fundo do olho, a retina e o nervo óptico, identificando condições que podem causar danos a essas estruturas. É um exame importante para o acompanhamento de pessoas com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas”, explicou Julio Cesar Fraulob Aquino, coordenador do Núcleo de Telessaúde da Universidade Federal de Roraima. Entre os atendidos durante a ação estava Jonathas das Corrêas da Rocha, de 32 anos, confeiteiro autônomo. Ele aproveitou a oportunidade para realizar um eletrocardiograma, exame que fazia pela segunda vez na vida. “Foi uma experiência ótima. Eu recomendo a todos que possam participar. Esses exames de rotina são importantes para acompanhar a nossa saúde e identificar qualquer problema”, afirmou. Jonathas contou que decidiu fazer o exame para se preparar para um desafio pessoal. No próximo mês, pretende participar de uma subida de montanha e quis verificar se estava tudo bem com sua saúde cardiovascular. Assim como os exames de retinografia realizados durante a ação, os resultados dos eletrocardiogramas serão encaminhados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) de referência dos participantes em até uma semana. A estratégia fortalece a continuidade do cuidado na Atenção Primária à Saúde, permitindo que os usuários sejam acompanhados pelas equipes de saúde mais próximas de suas residências. Comunidades indígenas participam da ação Para viabilizar a participação da população indígena, o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Leste de Roraima organizou uma comitiva e garantiu o deslocamento dos participantes até o local da ação. Estiveram presentes moradores das comunidades indígenas Sabiá, Santa Rosa, Sorocaima, Malacacheta, Tabalascada, Nova Esperança, Pium e Barata. A coordenadora do DSEI Leste de Roraima, Lindinalva Marques, informou que, no total, oito comunidades dos arredores de Boa Vista foram convidadas a participar da iniciativa e acessar os diversos serviços disponibilizados durante o evento, beneficiando cerca de 40 indígenas. “A nossa população agradece, pois está usufruindo desses serviços do Governo do Brasil na Rua. Por meio dessa iniciativa, o Governo do Brasil reduz barreiras de acesso aos serviços públicos e promove a cidadania de forma mais efetiva”, destacou Lindinalva. Segundo a coordenadora, a participação das comunidades contribui para ampliar o acesso a serviços de saúde, cidadania e assistência social, especialmente para moradores de localidades mais distantes da capital. Saúde mais perto da população Realizado na Casa Amarela, no bairro Senador Hélio Campos, o Governo do Brasil na Rua reuniu mais de 120 serviços públicos gratuitos, sem necessidade de agendamento. A iniciativa busca facilitar o acesso da população a políticas públicas e serviços essenciais, fortalecendo a presença do Estado nos territórios. Entre os serviços ofertados estiveram perícias e orientações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vacinação para todas as faixas etárias, atendimentos de saúde, emissão e renovação de documentos, cadastro em programas sociais, microchipagem e vacinação de cães e gatos, além de orientações sobre habitação, crédito e renegociação de dívidas. Ao participar da abertura do evento, Izadora Brito, da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, ressaltou a importância de aproximar os serviços públicos da população. “O Governo do Brasil na Rua nasce de uma convicção muito simples: o governo precisa estar onde a vida real acontece. Governar é, acima de tudo, ouvir, dialogar e transformar a realidade das pessoas com ações concretas”, afirmou. Esta foi a 20ª edição do Governo do Brasil na Rua, ação interministerial que leva serviços públicos diretamente às
Governo do Brasil garante manutenção do Bolsa Família durante requerimento do BPC
As famílias em situação de vulnerabilidade social que solicitarem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisarão renunciar ao Bolsa Família durante o processo. O Governo do Brasil editou uma nova medida que permite o recebimento do programa de transferência de renda em todo o período de análise do INSS. O desligamento voluntário do programa ocorrerá somente se, ao final do processo, o BPC for concedido. A medida vale a partir desta terça-feira (2.06). O acordo construído entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA) e da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) viabilizou a nova regra. A medida foi tomada após a aprovação da Lei nº 15.077/2024, que alterou o cálculo da renda familiar para a concessão do BPC, passando a considerar valores antes excluídos, como o do Bolsa Família. Com a mudança, o valor da proteção social pode elevar a renda familiar acima do limite de ¼ de salário mínimo per capita, o que obrigava as famílias a se desligarem do Bolsa Família durante a análise do requerimento. A exigência deixava as famílias em situação de desproteção. O formulário de requerimento do BPC agora inclui uma declaração que o solicitante deve preencher. O documento informa que o cidadão é responsável familiar do Bolsa Família e que solicita o desligamento voluntário caso o valor recebido do programa seja o único motivo para o indeferimento da solicitação do BPC. Essa declaração não causa nenhum efeito imediato e o beneficiário poderá continuar recebendo o Bolsa Família normalmente, seguindo as regras do programa. Ao prosseguir com a análise do pedido, o INSS identifica, entre os requerentes que superaram o critério de renda do BPC, aqueles que recebem o Bolsa Família. Se o requerente ou seu representante legal for a mesma pessoa responsável pela família que recebe o BPC e o INSS verificar o preenchimento da Declaração de Desligamento Voluntário, o órgão realiza uma segunda avaliação. Esse novo cálculo não considera os valores recebidos do Bolsa Família. Caso o beneficiário atenda ao critério de renda após esse segundo cálculo, o requerimento segue normalmente. O INSS avalia então os demais critérios legais para verificar se o interessado atende às regras do BPC. Se ao fim do processo for comprovado que o requerente atende a todos os critérios de acesso ao BPC, o INSS aceita o pedido e encaminha a Declaração de Desligamento Voluntário assinalada ao MDS. O ministério então interrompe o pagamento do Bolsa Família. O beneficiário terá direito a receber os valores retroativos do BPC desde a data do requerimento. Esse valor, contudo, poderá ser abatido parcialmente de forma automática para compensar o montante pago pelo Bolsa Família durante todo o período de análise do requerimento do BPC. Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
MCTI lança FormP&D 2026 e Lei do Bem registra recorde de R$ 51,6 bilhões
Investimentos em pesquisa e desenvolvimento resultam em novos produtos, fortalecem a competitividade das empresas, estimulam a criação de empregos qualificados e ampliam a capacidade tecnológica do País. Para acompanhar esse movimento e aperfeiçoar uma das principais políticas de incentivo à inovação empresarial no Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou, nesta terça-feira (2), em Brasília (DF), o FormP&D 2026. O documento on-line é utilizado pelas empresas beneficiárias da Lei do Bem para declarar suas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Acesse o Guia do Usuário do novo FormP&D completo A nova versão do sistema traz atualizações que modernizam os processos de avaliação, ampliam a integração de dados, aperfeiçoam a governança e conferem mais clareza ao preenchimento das informações referentes ao ano-base 2025. As mudanças buscam facilitar a prestação de informações pelas empresas e ampliar a capacidade do governo de acompanhar a evolução dos investimentos privados em inovação. Ao destacar a importância da Lei do Bem para ampliar a competitividade da indústria brasileira, a ministra do MCTI, Luciana Santos, ressaltou a necessidade de transformar o conhecimento produzido no País em inovação e desenvolvimento econômico. “O Brasil está entre os maiores produtores de pesquisa e desenvolvimento do mundo, mas ainda precisa avançar na transformação desse conhecimento em inovação, competitividade e crescimento econômico. A Lei do Bem é um instrumento fundamental para fortalecer essa conexão e estimular as empresas a investirem mais”, afirmou Luciana Santos. A ministra também destacou o papel das políticas públicas de incentivo à inovação e os investimentos do Governo do Brasil. “O compromisso do presidente Lula com a ciência, tecnologia e inovação se traduz em investimentos concretos. Estamos reconstruindo capacidades do Estado brasileiro, fortalecendo instituições e criando condições para que o País avance em uma agenda de desenvolvimento baseada em sustentabilidade, inclusão social e soberania tecnológica”, completou. Novo FormP&D amplia suporte e simplifica preenchimento O novo FormP&D 2026 traz uma série de atualizações que simplificam o preenchimento das informações pelas empresas e aprimoram o acompanhamento das atividades apoiadas pela Lei do Bem. Entre as novidades estão uma nova área de suporte técnico ao usuário, a criação de um identificador único para cada projeto, a integração com bases de dados governamentais e a possibilidade de importar informações automaticamente por meio de planilhas em etapas específicas do formulário. As mudanças também ampliam os instrumentos de orientação disponíveis para as empresas. O Guia do Usuário do novo FormP&D já está disponível no Portal da Lei do Bem. Uma nova edição do Guia Prático da Lei do Bem, prevista para julho, vai reunir orientações atualizadas em linguagem mais acessível, com exemplos, fluxos, checklists e explicações sobre os critérios utilizados na caracterização de projetos de inovação. Ao apresentar as novidades, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Daniel Almeida, destacou que as atualizações foram construídas a partir das contribuições recebidas do setor produtivo. “Recebemos vários inputs das empresas e das consultorias que utilizam a Lei do Bem. Algumas melhorias já conseguimos implementar agora e outras continuam em desenvolvimento. A ideia é fazer essa grande parceria para avançar continuamente na melhoria do instrumento.” Entre as iniciativas previstas para os próximos meses estão o lançamento do Programa Embaixadores da Lei do Bem, que vai orientar empresas em todo o País, a ampliação dos mecanismos de avaliação simplificada para projetos desenvolvidos em parceria com instituições de ciência e tecnologia e a implementação de novas soluções de inteligência artificial para apoiar usuários do sistema e equipes responsáveis pelas análises. Recordes da Lei do Bem Os resultados de 2023 e 2024 consolidaram o melhor desempenho da história da Lei do Bem. Em apenas um ano, os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento cresceram de R$ 41,93 bilhões para R$ 51,59 bilhões, alta de 23% e aumento de R$ 9,66 bilhões. O período também registrou recordes de participação empresarial, com 4.252 empresas beneficiárias, e de projetos de inovação, que chegaram a 14.877 iniciativas em 2024. A expansão foi acompanhada pelo crescimento da utilização dos incentivos fiscais, cuja renúncia estimada alcançou R$ 11,98 bilhões, reforçando a Lei do Bem como o principal instrumento de estímulo à inovação empresarial no País. Para o diretor do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (Depai) do MCTI, Hideraldo de Almeida, os resultados refletem a consolidação da política como o principal instrumento de estímulo à inovação no Brasil, incentivando empresas a investir em tecnologia, competitividade e desenvolvimento científico. “Para que essa política pública continue evoluindo com transparência, eficiência e segurança, é fundamental também modernizar os nossos mecanismos de gestão e acompanhamento”, disse. Lei do Bem fortalece capital humano Os resultados da Lei do Bem também refletem a ampliação da força de trabalho dedicada à inovação dentro das empresas brasileiras. Em 2024, 52.222 profissionais atuaram exclusivamente em atividades de pesquisa e desenvolvimento, número significativamente superior aos 34.291 profissionais registrados em 2023. A maior parte desse contingente era formada por 35.242 graduados e 7.953 pós-graduados, além de 2.835 mestres e 1.454 doutores dedicados a atividades de pesquisa. A força de trabalho também contou com técnicos e tecnólogos responsáveis por ações ligadas a laboratórios, prototipagem e desenvolvimento tecnológico, evidenciando o papel da Lei do Bem na geração de empregos qualificados e no fortalecimento da capacidade científica das empresas brasileiras. Os resultados de 2023 e 2024 consolidaram um novo patamar para a Lei do Bem. No período, a média anual de investimentos em pesquisa e desenvolvimento chegou a R$ 46,8 bilhões, quase o dobro da registrada entre 2019 e 2022. Com a modernização do FormP&D, o MCTI busca tornar o acompanhamento desses investimentos mais eficiente e aprimorar a produção de informações estratégicas para o desenvolvimento nacional. Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Mais da metade das equipes de saúde alcançam resultados “bom” e “ótimo” na atenção primária do SUS
O Ministério da Saúde disponibilizou publicamente os resultados de avaliação de mais de 100 mil equipes da atenção primária nos seguintes componentes do cofinanciamento federal: vínculo e acompanhamento territorial; e qualidade. No terceiro quadrimestre de 2025, mais da metade das equipes avaliadas alcançaram os resultados “bom” e “ótimo”. A consulta pode ser feita por qualquer cidadã ou cidadão até o nível municipal. A nova funcionalidade amplia a transparência e fortalece o acompanhamento das ações e serviços ofertados à população. Até então, os dados do Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (Siaps) estavam disponíveis apenas para perfis previamente cadastrados. Agora, o acesso público dispensa login. “A disponibilização pública desses dados reforça o compromisso do Ministério da Saúde com a transparência e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS). Ao ampliar o acesso à informação, promovemos maior controle social e apoiamos a qualificação contínua das equipes em todo o País”, destaca Audrey Fischer, diretora do Departamento de Estratégias, Acreditação e Componentes da Atenção Primária à Saúde. Mais de 100 mil equipes avaliadas Ao todo, 102.917 equipes foram avaliadas no componente qualidade, entre elas equipes de Saúde da Família (eSF), de Atenção Primária (eAP), de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMulti). Entre elas, 11.757 equipes alcançaram a classificação “ótima”, 66.319 foram classificadas como “boas”, 3.350 como “regulares” e 21.491 como “suficientes”. Já no componente vínculo e acompanhamento territorial, 60.820 equipes foram classificadas: 24.089 obtiveram desempenho “ótimo”, 9.840 “bom”, 17.564 “regular” e 9.327 “suficiente”. Em breve, também serão disponibilizados os resultados das equipes de Consultório na Rua (eCR), de Atenção Primária Prisional e equipes (eAPP) e de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR). Como acessar os dados? 1. Acesse o e-Gestor APS;2. No menu, clique em “Relatório APS” e, em seguida, em “Siaps”;3. Selecione “Relatório Cofinanciamento da APS – Avaliação”;4. Escolha o componente, o período (até três quadrimestres por ano), o estado e o município desejados e clique em “aplicar filtros”;5. Vá em “Gerar e Baixar relatório” para obter os dados em formato de planilha. Gestão da APS As equipes avaliadas atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais estabelecimentos da atenção primária. A disponibilização pública dos dados também fortalece o uso estratégico da informação na gestão da APS. Os relatórios consolidados do sistema permitem análises sobre a qualidade da assistência em saúde na atenção primária, subsidiando o planejamento e a qualificação dos serviços de saúde em todo o País. A iniciativa contribui para uma gestão baseada em evidências, com maior capacidade de resposta às necessidades locais. Confira os resultados pelo e-Gestor APS Camila RochaMinistério da Saúde Fonte: Ministério da Saúde
Ministério da Pesca leva iniciativas estratégicas aos trabalhadores da pesca no Rio de Janeiro
O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, esteve no Rio de Janeiro, no início desta semana, dialogando com o setor produtivo. O estado é um dos grandes produtores de pescado no Brasil, com destaque para a captura de espécies como corvina, anchova, badejo, garoupa, linguado, dourado-do-mar e bijupirá, além da produção aquícola de tilápia. Na segunda-feira (1), em visita às instalações do Ceasa/RJ, o segundo maior centro de distribuição de alimentos do país, o ministro se reuniu com representantes da Associação dos Pregoeiros de Pescadores e Afins do Estado do Rio de Janeiro (APPAERJ), para falar sobre melhorias das instalações no local. A associação, representada pelo presidente Francesco Tommaso, reúne cerca de 56 associados e representa os profissionais encarregados da venda e leilão (pregoeiros) de pescados e atua na defesa dos interesses comerciais e bem-estar dos trabalhadores dessa cadeia produtiva. Edipo que esteve pela primeira vez na região do Rio de Janeiro, destacou a visita como “muito importante para que a gente se aproxime cada vez mais do nosso público. Ir a campo e observar que o nosso trabalho reflete e muda a vida das pessoas, eu pude sentir isso aqui na visita, após várias conversas com pescadores e com lideranças”. Condições de trabalho em São Pedro da Aldeia Ainda no estado do Rio de Janeiro, Edipo esteve nesta terça-feira, (2), em São Pedro da Aldeia para uma rodada de conversas com representantes do Município e região. A pauta teve como tema melhores condições de trabalho, por meio de capacitações e fortalecimento de políticas públicas no estado. A reunião contou com a presença da deputada federal Laura Carneiro, do prefeito do município Fábio do Pastel e representante da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Proteção Animal do município de Araruama, André Mônica. O ministro disse, que juntamente com a articulação de parlamentares e com lideranças e gestores dos municípios que envolvem a Laguna de Araruama, “tratamos de pontos de melhoria das normas de ordenamento, como a norma que trata da gestão dos recursos do Lago de Araruama, também foi solicitado revisão dos defesos, por exemplo, do Guayamum, e houve um olhar especial para a portaria que trata do ordenamento do Rio João.” Foi tratado também de melhorias de infraestruturas, como a chegada de uma nova estrutura da colônia de pescadores de São Pedro da Aldeia, segundo Edipo, “fruto de uma emenda parlamentar da deputada Laura Carneiro, onde o Ministério pôde viabilizar essa emenda e trazer uma estrutura digna para que os pescadores possam fazer suas reuniões, ocupar aquele espaço de atendimento ao público”. Comunidades pesqueiras da Laguna de Araruama apresentam demandas ao MPA Organizações da pesca artesanal da Laguna de Araruama encaminharam ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) dois ofícios com reivindicações voltadas ao fortalecimento das comunidades tradicionais da região. No primeiro, os pescadores solicitam apoio para a atualização da Instrução Normativa nº 02/2013, defendendo regras mais adequadas à realidade atual da laguna, com participação das comunidades no processo de revisão e medidas que conciliem conservação ambiental e manutenção da atividade pesqueira. No segundo documento, associações da Região dos Lagos pedem apoio do MPA junto ao Ministério do Turismo para viabilizar a inclusão efetiva de pescadores artesanais no CADASTUR. A medida busca fortalecer o Turismo de Base Comunitária e ampliar as oportunidades de geração de renda, especialmente durante o período do defeso. “Foi um momento oportuno para a gente divulgar todas as políticas estruturais que o Ministério está trabalhando desde 2023, quando foi reestruturado. É o governo do Brasil ao lado do povo brasileiro, é o governo do presidente Lula trabalhando em prol do fortalecimento e da manutenção da pesca e aquicultura no cenário nacional” finalizou o Ministro. Élen Gorski Ministério da Pesca e Aquicultura Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura