Senado sanciona ley que declara emergencia nacional en seguridad vial
La Cámara de Senadores sancionó el proyecto de ley que declara en situación de emergencia nacional la seguridad vial, una medida que busca hacer frente a los elevados índices de accidentes de tránsito, fallecimientos y lesiones graves registrados en todo el territorio nacional. Con la aprobación legislativa, la iniciativa será remitida al Poder Ejecutivo para su promulgación o eventual veto, conforme al procedimiento constitucional. La normativa establece la declaración de emergencia ante la persistencia de los siniestros viales y dispone que la Agencia Nacional de Tránsito y Seguridad Vial adopte medidas administrativas excepcionales y extraordinarias orientadas a la prevención, fiscalización, control y reducción de los accidentes de tránsito. Entre las acciones previstas se contempla la utilización de herramientas tecnológicas, la coordinación con otras instituciones del Estado y el fortalecimiento de campañas de concienciación y educación vial dirigidas a conductores, motociclistas y peatones. Asimismo, la ley autoriza a la Agencia Nacional de Tránsito y Seguridad Vial a implementar los mecanismos operativos, técnicos e interinstitucionales necesarios para ejecutar las medidas establecidas durante el periodo de emergencia. La propuesta legislativa fue presentada por los diputados Hugo Meza y Miguel Del Puerto, con el objetivo de dotar al Estado de mayores herramientas para enfrentar una problemática que genera miles de víctimas cada año y representa uno de los principales desafíos en materia de salud pública y seguridad ciudadana. La declaración de emergencia permitirá acelerar la adopción de acciones específicas destinadas a disminuir los índices de siniestralidad y reforzar las políticas públicas de prevención en todo el país. Fonte: Hoy
Ordem do Dia: Saúde e bem-estar dos estudantes avançam com aprovação de proposta na ALEMS
Projeto que estabelece diretrizes para promoção da saúde nas escolas estaduais recebeu aprovação em redação final durante a sessão desta terça-feira. Os deputados estaduais aprovaram, durante a Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (2), três propostas que seguem agora para o expediente. Entre as matérias apreciadas, recebeu destaque o Projeto de Lei 93/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL), aprovado em redação final e voltado à promoção da saúde no ambiente escolar da Rede Estadual de Ensino. Na sessão desta terça-feira, três propostas foram aprovadas A proposta estabelece diretrizes para ações de educação, prevenção e atenção à saúde dos estudantes, contemplando aspectos físicos, mentais e emocionais. O objetivo é fortalecer hábitos saudáveis e contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos da rede pública estadual. O projeto prevê a promoção de ambientes escolares saudáveis e inclusivos, a integração de ações de saúde às atividades pedagógicas e a valorização da saúde mental e emocional dos estudantes. Também incentiva a conscientização sobre alimentação saudável, prática regular de atividades físicas e prevenção de doenças. Entre as medidas previstas estão a realização de programas educativos, capacitação de profissionais da educação para lidar com temas relacionados à saúde e oferta de ações de apoio psicológico e emocional aos alunos que necessitarem de acompanhamento. A matéria ainda possibilita a celebração de parcerias entre escolas e unidades de saúde para campanhas e atendimentos preventivos, aproximando os serviços públicos da comunidade escolar. Segundo a deputada Mara Caseiro, a iniciativa busca fortalecer a promoção da saúde por meio de ações permanentes de educação, prevenção e atenção aos estudantes. Para a parlamentar, a proposta contribui para uma visão integral do bem-estar dos jovens e a formação de cidadãos mais saudáveis e conscientes. Presidente conversa com alunos de escola de Fátima do Sul. (Crédito: Wagner Guimarães) Patrimônio cultural e valorização da fé Em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), que declara a tradicional Romaria Diocesana em honra à Nossa Senhora Aparecida, realizada no distrito de Vila São Pedro, em Dourados, como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul. A romaria é considerada uma das principais manifestações religiosas do Estado e reúne milhares de fiéis anualmente no Santuário de Nossa Senhora Aparecida. A celebração já integra o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul desde maio deste ano. Reconhecimento à advocacia criminal Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 37/2026, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), presidente da Assembleia Legislativa, que institui o Dia Estadual da Advocacia Criminal. A data será celebrada anualmente em 2 de dezembro e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. Conforme a justificativa da proposta, a iniciativa reconhece a relevância da advocacia criminal para a garantia dos direitos constitucionais, do devido processo legal e da ampla defesa. Estudantes e parlamento Alunos de escola de Iguatemi também visitaram a ALEMS A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu, na manhã desta terça-feira (2), a visita de estudantes dos municípios de Iguatemi e Fátima do Sul. As atividades foram realizadas por intermédio do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), com o objetivo de aproximar os jovens do Poder Legislativo e ampliar o conhecimento sobre o processo democrático. De Iguatemi, participaram 27 alunos do 9º ano da Escola Estadual Marcílio Augusto Pinto, acompanhados por quatro professores. Já de Fátima do Sul, a visita reuniu 42 estudantes do 9º ano da Escola Estadual Vicente Pallotti, acompanhados pela professora Ana Paula Menezes Cordeiro. Durante a visita institucional, os estudantes conheceram as dependências da Assembleia Legislativa, receberam informações sobre o funcionamento do Parlamento Estadual e puderam compreender melhor o papel dos deputados na elaboração de leis e na representação da população sul-mato-grossense. A iniciativa integra as ações de educação para a cidadania desenvolvidas pela ALEMS, fortalecendo o vínculo entre a sociedade e o Poder Legislativo. Fonte: Agência ALEMS:
Ponta Porã: Costelão fogo de chão do CTG Querência da Saudade é atração do domingo
CTG prepara mais uma edição do Costelão em seu tradicional Galpão Crioulo. O CTG – Centro de Tradições Gaúchas – Querência da Saudade, em Ponta Porã, prepara mais um grandioso evento para a população de Ponta Porã, Pedro Juan Caballero e região. Trata-se de mais uma edição do Costelão fogo de chão, que será realizado no domingo, dia 7 de junho. O evento gastronômico é um dos mais aguardados pela população da fronteira e deve contar com grande presença dos moradores de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, além de visitantes de cidades da região. “O Costelão é um dos nossos melhores eventos. E o povo gosta tanto que temos que sempre antecipar os preparativos Estamos aguardando uma grande presença de público em nosso Galpão”, afirmou Wagner Vedana, Patrão do CTG Querência da Saudade. O Grupo Laço de Ouro vai comandar o almoço dançante com muitas músicas gaúchas e regionais. O evento está programado para ter início a partir das 11h30 no Galpão Crioulo do CTG pontaporanense, localizado as margens do quilômetro que 12 da Rodovia MS 164, que dá acesso a Antonio João e Maracaju. De acordo com a patronagem do Querência da Saudade, o convite individual está sendo vendido por 70 reais e pode ser adquirido com qualquer integrante do Querência da Saudade e nos pontos de vendas ou na secretaria do CTG, situada a Rua Jorge Roberto Salomão – antiga Rio Branco – 1740, Jardim Ipanema. Maiores informações através do telefone 3431-3477. Fonte: Ed Moreno
PF prende foragido por roubo qualificado em Niterói/RJ
Niterói/RJ. A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira (2/6), um homem foragido da Justiça condenado pelo crime de roubo qualificado. A prisão ocorreu em Niterói/RJ, após levantamentos de inteligência realizados pela Polícia Federal. O homem foi localizado após se candidatar a uma vaga de emprego no Aeroporto de Maricá. Contra ele havia mandado de prisão definitiva expedido pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O preso foi condenado a 24 anos e 10 meses de reclusão. Após as formalidades de praxe, ele foi encaminhado ao sistema prisional estadual, onde permanecerá à disposição da Justiça. Comunicação Social da PF no RJ Scs.srrj@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
Justiça inocenta Reinaldo Azambuja no inquérito da Operação Vostok
Processo ligado ao caso JBS é encerrado após oito anos sem provas O inquérito que investigava o ex-governador Reinaldo Azambuja no âmbito do caso JBS foi oficialmente extinto pela Justiça. A decisão coloca fim a uma investigação iniciada há oito anos com base nas delações dos irmãos Batista e que integrou a Operação Vostok. Segundo a decisão judicial, não foram apresentadas provas capazes de confirmar as acusações atribuídas ao ex-governador. Ao longo de toda a investigação, Azambuja não chegou a se tornar réu, uma vez que nenhuma denúncia foi aceita pelo Judiciário. O caso nesse tempo passou pelo Tribunal de Justiça, TRE, STJ e STF e, ao final, o próprio Ministério Público Federal pediu o seu arquivamento. No itinerário, houve quebra do sigilo de mais de Três mil contas bancarias e ouvidas mais de 300 pessoas no curso da investigação, sem que houvesse provas que confirmassem a delação, até a absolvição final de Reinaldo Azambuja, já transitada em julgado. A decisão também se estende aos demais envolvidos investigados no mesmo processo. Assessoria de Imprensa
Em Goiás, Lula e Padilha inauguram Hospital Universitário de Catalão e visitam unidade referência em cirurgias robóticas em Rio Verde
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Leonardo Barchini, estiveram em Goiás, nesta terça-feira (2), para a inauguração do Hospital Universitário de Catalão (HUUFCAT). A unidade, que antes funcionava como hospital regional, passa a integrar a rede federal de hospitais universitários, com foco em assistência, ensino, pesquisa e extensão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A agenda no estado também incluiu visitação ao Hospital Municipal Universitário de Rio Verde (HMU), unidade 100% SUS, que realizou, em janeiro deste ano, a primeira cirurgia robótica da região Centro-Oeste. “Não tem nenhum país no mundo que tem um sistema público tão completo como o nosso. Toda mulher e todo homem, independente do berço em que nasceu, da religião, da cor, do time de futebol, quando tiver doente, vai ter o mesmo tratamento do presidente da república. O que nós queremos é tratar o povo com respeito, e a educação e a saúde são duas áreas que nós não abrimos mão neste país”, ressaltou o presidente Lula. Para garantir o funcionamento do novo modelo, o Ministério da Saúde recompôs o teto de Média e Alta Complexidade (MAC) da gestão estadual, com investimento anual de R$ 61,2 milhões destinado à abertura, estruturação e pleno funcionamento do Hospital Universitário da Universidade Federal de Catalão. Além disso, a pasta destinou R$ 27 milhões para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares, contemplando a estruturação da Central de Material e Esterilização (CME), a compra de tomógrafo e aparelho de raio-X, além de camas hospitalares elétricas e aparelhos para o centro cirúrgico e as Unidades de Terapia Intensiva (UTI). “Aquilo que era apenas um prédio se transforma, hoje, em atendimento, internações e cuidado à saúde. Esse hospital passa a funcionar porque o Governo do Brasil assume a gestão, garante a contratação de profissionais, os insumos e os recursos necessários para os atendimentos. A partir das próximas semanas, a unidade começa a receber pacientes e ampliar, de forma gradual, a assistência à população do interior de Goiás”, afirmou o ministro Alexandre Padilha. Vinculado à Universidade Federal de Catalão, o HU-UFCAT aumenta a oferta de serviços de saúde na região Centro-Sudeste de Goiás, com atendimento nas áreas clínica, cirúrgica e materno-infantil. O prédio, originalmente projetado para funcionar como hospital regional, foi adaptado para se tornar um hospital universitário, com a implantação consolidada entre 2024 e 2026. O local está já está equipado, e terá os serviços implantados gradualmente em quatro fases. A estrutura contará com: • 166 leitos de internação, incluindo 30 leitos de UTI adulto e 25 leitos de cuidados intensivos neonatais; • 40 leitos de observação e recuperação pós-anestésica. • 22 consultórios ambulatoriais; • seis salas cirúrgicas; • três salas de endoscopia; • duas salas obstétricas; • parque de diagnóstico por imagem com ressonância magnética, tomógrafo, raio-X, mamógrafo e ultrassom; • serviços de cardiologia, incluindo eletrocardiograma, ecocardiograma, Holter, MAPA e teste ergométrico. Alta tecnologia no Hospital Municipal Universitário de Rio Verde O presidente Lula e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Goiás, também visitaram o Hospital Municipal Universitário (HMU) de Rio Verde, unidade 100% SUS que realizou a primeira cirurgia robótica da região Centro-Oeste, em janeiro deste ano. A tecnologia permite maior precisão dos movimentos cirúrgicos por meio de braços articulados e visão tridimensional em alta definição, contribuindo para procedimentos menos invasivos, recuperação mais rápida dos pacientes e redução do tempo de internação. O Hospital Municipal Universitário de Rio Verde é referência em inovação tecnológica e assistência especializada. Atualmente, atende 700 mil habitantes de 28 municípios, sendo o maior hospital da região. Integrado à Universidade de Rio Verde (UniRV), o local reúne assistência, ensino, pesquisa clínica e inovação tecnológica em saúde, com programas de residência médica e multiprofissional. A estrutura conta com oito salas cirúrgicas modernas, sistema robótico Da Vinci X, hemodinâmica integrada, tomografia computadorizada, ressonância magnética e outros serviços de alta complexidade. Em 2026, o Ministério da Saúde destinou um incremento de R$ 24 milhões anual no Teto MAC direcionado ao HMU. O reforço no financiamento integra uma trajetória de ampliação dos investimentos federais na saúde de Rio Verde. Entre 2022 e 2026, os repasses do Teto MAC para o município cresceram 248%, passando de R$ 38,2 milhões para R$ 133,2 milhões por ano. O aumento fortalece a rede de saúde local, amplia a capacidade de atendimento e garante maior acesso da população a serviços especializados sem necessidade de deslocamentos para outros centros. Foto: Walterson Rocha/MS Regulamentação da profissão de sanitaristas Ainda em Rio Verde, o ministro da Saúde entregou carteiras profissionais a sanitaristas. A profissão foi regulamentada no último dia 7 de abril e representa um avanço estratégico para o fortalecimento do SUS, ao ampliar e consolidar políticas públicas de saúde, como vigilância epidemiológica, planejamento em saúde e gestão de serviços. Camila MarquesMinistério da Saúde Fonte: Ministério da Saúde
MDS reúne gestores em Encontro Regional da Estratégia Alimenta Cidades em Salvador
Durante dois dias, representantes de 109 municípios e 18 estados estiveram reunidos no primeiro Encontro Regional da Estratégia Alimenta Cidades +1000, iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nos territórios urbanos. A iniciativa, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em Salvador (BA), se consolida como um importante espaço de mobilização, cooperação e construção coletiva de soluções para os desafios dos sistemas alimentares urbanos. Segundo a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, o Encontro Regional de Salvador marca o início de uma jornada de fortalecimento das capacidades locais para implementação e ampliação da Estratégia Alimenta Cidades. “A iniciativa tem sido fundamental para construção de ações que visam o combate à fome no país e para promover o direito humano à alimentação adequada, sem deixar ninguém para trás”, disse. Nos dias 28 e 29 de maio uma série de oficinas participativas proporcionaram um ambiente de construção conjunta de diagnósticos, prioridades e propostas para a transformação dos sistemas alimentares locais. Ao longo da programação, os participantes debateram temas centrais para a agenda alimentar urbana, como abastecimento, agricultura urbana e periurbana, governança intersetorial, mudanças climáticas, fortalecimento das capacidades institucionais e acesso às políticas públicas federais. Programação com foco na participação e no diálogo Sob o título “Reconhecendo os Sistemas Alimentares dos Nossos Territórios”, a primeira oficina promoveu uma análise coletiva dos desafios enfrentados pelos municípios. Entre os principais pontos identificados, destacam-se os impactos das mudanças climáticas sobre a produção de alimentos, a fragilidade da infraestrutura de abastecimento, o avanço dos desertos alimentares, o alto consumo de alimentos ultraprocessados e as dificuldades relacionadas à gestão de resíduos e à economia circular. Ao mesmo tempo, os participantes destacaram potencialidades existentes nos territórios, reconhecendo o papel estratégico da agricultura familiar, das redes comunitárias e das políticas públicas locais para enfrentar esses desafios. Já na oficina O Futuro Desejável, os grupos foram convidados a projetar cenários e construir propostas para sistemas alimentares mais justos, saudáveis e resilientes. Entre as prioridades apontadas estiveram o fortalecimento das compras públicas da agricultura familiar, a ampliação da assistência técnica e do apoio administrativo aos produtores, o incentivo à transição agroecológica, a criação e fortalecimento de feiras livres, o investimento em agricultura urbana, a expansão de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e o fortalecimento da governança intersetorial nos municípios. As discussões também enfatizaram a importância da cooperação entre diferentes setores e esferas de governo. Gestores e técnicos municipais, agricultores familiares, universidades, movimentos sociais e instituições federais foram reconhecidos como atores fundamentais para a implementação das ações necessárias à transformação dos sistemas alimentares urbanos. Para a diretora de promoção da Alimentação Saudável da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Patrícia Gentil, os resultados das oficinas reforçaram uma visão compartilhada de futuro. “Cidades com sistemas alimentares territorialmente enraizados, ambientalmente sustentáveis, economicamente viáveis e socialmente inclusivos, capazes de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada para toda a população”, observou. Segundo a diretora, a avaliação realizada pelos participantes destacou a importância da troca de experiências entre municípios e o fortalecimento da compreensão sobre a importância da intersetorialidade para a agenda da Segurança Alimentar e Nutricional. Jornada de Encontro Regionais segue em frente A programação seguirá com os próximos encontros regionais, que acontecerão em Brasília (DF), em 11 e 12 de junho de 2026, e em Belém (PA), entre 29 e 30 de junho de 2026. As próximas etapas darão continuidade ao processo de mobilização, intercâmbio de experiências e construção coletiva de soluções para promover sistemas alimentares urbanos mais saudáveis, sustentáveis e resilientes em todo o país. Sobre a estratégia Alimenta Cidades A Estratégia Alimenta Cidades é uma iniciativa do Governo do Brasil, implementada pelo MDS, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan). A ação apoia municípios a planejar e executar ações para garantir o acesso regular a alimentos saudáveis, com foco no combate à fome nas periferias e em desertos alimentares. Tem como objetivo ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade, o consumo de alimentos adequados e saudáveis, priorizando os territórios periféricos urbanos e populações em situação de vulnerabilidade e risco social. Atualmente, participam da Estratégia, 1102 cidades de todo país. Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Escola Nacional de Políticas sobre Drogas do MSP amplia formação e pesquisa com R$ 24 milhões em investimentos
Brasília, 2/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (2), no Palácio da Justiça, a Escola Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Esnad), iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) voltada à qualificação permanente de profissionais, à pesquisa aplicada e ao aprimoramento de políticas públicas baseadas em evidências. As ações de ensino e pesquisa já em execução representam investimentos de aproximadamente R$ 24 milhões nos próximos anos. Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que a criação da Esnad representa uma escolha estratégica pelo conhecimento científico, pela qualificação das decisões públicas e pela formação continuada dos profissionais que atuam na área. “A criação desta Escola representa uma opção muito clara por uma política pública baseada em evidências, capaz de qualificar decisões, produzir conhecimento e investir na formação permanente dos profissionais”, explicou o ministro. A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, destacou que a Escola consolida e amplia um trabalho de capacitação que a Senad já desenvolve em todo o País. Nos últimos anos, as ações promovidas pela secretaria alcançaram milhares de profissionais de áreas como segurança pública, assistência social, justiça, educação e direitos humanos. Segundo a secretária, a Esnad foi criada para estruturar e ampliar esse trabalho, reunindo em uma estrutura permanente iniciativas de ensino, pesquisa e inovação desenvolvidas pela Senad. “O que celebramos hoje vai além da criação de uma nova escola. Simboliza um avanço concreto na forma como o Estado brasileiro enfrenta o tema das drogas: com dados, cooperação e responsabilidade.” Durante a cerimônia, o ministro ressaltou ainda que a efetividade das políticas sobre drogas depende da articulação entre conhecimento científico e qualificação profissional. Nesse sentido, a nova escola fortalece a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas mais eficientes e alinhadas às evidências produzidas pela pesquisa. Escola reúne ações de ensino e pesquisa A Esnad reúne iniciativas voltadas à capacitação de profissionais e ao desenvolvimento de pesquisas sobre políticas sobre drogas e gestão de ativos. Entre elas estão a parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para oferta de cursos na Escola Virtual de Governo (EV.G); a ampliação dos cursos de educação a distância desenvolvidos com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); a segunda edição da pós-graduação em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas, realizada em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); e a criação de uma especialização em Toxicologia Forense com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Também foram anunciadas ações voltadas ao fortalecimento da pesquisa aplicada, incluindo um edital do projeto Pensando o Direito, em parceria com a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do MJSP, e uma edição especial da Revista Susp dedicada ao tema “Prevenção Ampliada, Segurança Pública e Políticas sobre Drogas”. Qualificação apoia enfrentamento ao crime organizado Ao relacionar a criação da Esnad às ações de segurança pública do Governo Federal, Wellington Lima afirmou que o enfrentamento ao crime organizado exige inteligência, planejamento e políticas públicas baseadas em evidências. Para o ministro, “nenhuma estratégia será efetiva sem profissionais capacitados para compreender a complexidade dos desafios contemporâneos e atuar com rigor técnico, eficiência e compromisso democrático”. O ministro também ressaltou que os desafios relacionados às drogas, à segurança pública e ao crime organizado exigem cooperação permanente entre instituições, investimento em qualificação técnica e desenvolvimento tecnológico. Parcerias ampliam alcance da formação A presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, enfatizou que a nova escola fortalece a integração entre governo, academia e sociedade civil, ampliando a capacidade do Estado de formular políticas públicas mais consistentes e eficazes para enfrentar um dos desafios mais complexos da sociedade. Para Juliana Santos, diretora de Assuntos Legislativos do MJSP, a parceria entre a SAL e a Senad é de extrema importância para fortalecer a produção de conhecimento aplicado às políticas sobre drogas. “Para problemas complexos, precisamos de conhecimento de qualidade. A pesquisa tem que ocupar um lugar central na formulação de políticas públicas.”, afirmou. Já a diretora de Ensino e Pesquisa (DEP) da Senasp, Michele dos Ramos, destacou que a nova estrutura amplia a troca de experiências entre diferentes áreas do setor público e fortalece a qualificação técnica dos profissionais, contribuindo para políticas públicas mais eficazes e orientadas por evidências. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
PDDE Equidade: prazo de adesão é ampliado até 10 de junho
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 10 de junho o prazo de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade). O anúncio foi feito nesta terça-feira, 2 de junho, durante webinário promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), com transmissão pelo canal do MEC no YouTube. Durante o evento, que reuniu gestores e representantes de redes de ensino de diversas regiões do Brasil, a equipe técnica do MEC respondeu dúvidas acerca do processo de adesão ao programa. A transmissão faz parte de uma série de webinários realizada com o objetivo de auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no preenchimento das informações e na utilização do sistema. “A gente sabe que o processo de adesão pode ser cheio de dúvidas, é um sistema novo para muita gente. Então, temos feito o possível para responder as dúvidas com maior brevidade”, explicou o coordenador-geral de Equidade Educacional do MEC, Caio Callegari. Após o encerramento do primeiro ciclo de adesões, o MEC realizará um segundo ciclo para novas escolas elegíveis. Em 2026, o PDDE Equidade contará com investimento de cerca de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos para aproximadamente 30 mil escolas públicas. A iniciativa destina recursos financeiros suplementares para as escolas públicas de educação básica, a fim de promover a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. O programa é uma iniciativa do MEC em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, o PDDE Equidade tem como objetivo fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. Mudanças – Em 2026, o programa manteve sua estrutura geral de funcionamento da descentralização orçamentária, mas adequou rotas, incluindo maior precisão na categorização da natureza da despesa; redução de desafios com a prestação de contas; aperfeiçoamento de critérios de elegibilidade e priorização de cada subprograma e eixo; e fortalecimento e monitoramento da política. Um dos ajustes nos critérios de elegibilidade diz respeito à ampliação do acesso institucional – incluindo Unidades Executoras (UEx) consorciadas e, também, a articulação com políticas estruturantes do MEC, como a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e o Novo Pronacampo. Em relação aos critérios de priorização, houve ajustes como a consideração do histórico de atendimento pelo programa, a fim de garantir que mais escolas, sobretudo aquelas que nunca receberam o recurso, sejam priorizadas, e a inclusão de indicador de priorização por vulnerabilidade educacional. Muitas dessas mudanças visam fortalecer o potencial redistributivo dos recursos, facilitar o recebimento dos repasses pelas escolas e qualificar a articulação de políticas de educação com equidade do MEC. Contudo, o programa não mudou seus eixos principais: modelo de adesão; papéis e responsabilidades das escolas, redes e demais órgãos envolvidos; e valores repassados por escolas. Em decorrência da boa alocação de recursos no ano passado, com mais de 92% da execução financeira, o PDDE Equidade manteve seu orçamento de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos da seguinte maneira em 2026: PDDE Água, Campo e Agroecologia: R$ 93,0 milhões; PDDE Diversidades (considerando os eixos de educação bilíngue de surdos; educação de jovens e adultos; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais): R$ 84,9 milhões; PDDE Sala de Recursos Multifuncionais: R$ 200,3 milhões. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi Fonte: Ministério da Educação
PET: webinário orienta sobre pagamentos e usos dos recursos
Para orientar sobre o pagamento do custeio 2026 do Programa de Educação Tutorial (PET), o Ministério da Educação (MEC) realizará, na quarta-feira, 3 de junho, um webinário que apresentará as etapas de operacionalização e os procedimentos necessários de acesso ao programa. O objetivo é ajudar as instituições de ensino superior, as pró-reitorias responsáveis pelo PET e os professores tutores quanto à correta utilização dos recursos. A live será transmitida ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, às 16h (horário de Brasília). Promovido pela Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu), o webinário contará com a participação dos coordenadores de grupos do PET de várias regiões do Brasil. Na ocasião, será apresentado o calendário de homologação do custeio pelas instituições e abordados temas como o envio das informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); a disponibilização dos valores por meio do Cartão-Pesquisador; as regras para uso dos recursos; as principais vedações previstas na regulamentação; e os cuidados necessários para a futura prestação de contas. Durante o encontro, as esquipes esclarecerão dúvidas sobre a data real do crédito, comprovada por extrato bancário, que funciona como marco inicial para a utilização dos recursos. Para auxiliar os grupos, o MEC também criou um FAQ com respostas às dúvidas mais comuns sobre o custeio do PET. Orçamento – Para 2026, está prevista a distribuição de R$ 7,4 milhões em recursos de custeio para 881 grupos do PET em todo o país. A ação integra o esforço do MEC em garantir a liberação dos recursos ainda no primeiro semestre do ano, fortalecendo o planejamento para as ações de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelos grupos. O custeio deve ser aplicado integralmente nas atividades dos grupos PET, observadas as finalidades previstas na Resolução CD/FNDE nº 36/2013, que estabeleceu os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos aos respectivos professores tutores. A sua utilização só é permitida após a efetivação do crédito no Cartão-Pesquisador. PET – O Programa de Educação Tutorial, criado pela Lei nº 11.180/2005 e regulamentado pela Portaria nº 976/2010, com alterações da Portaria nº 343/2013, fomenta grupos de aprendizagem tutorial. A ação é realizada por meio da concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação, e bolsas de tutoria a professores tutores. O programa contribui para a formação de futuros professores e pesquisadores, visando à qualidade da formação universitária e à consolidação do tripé ensino, pesquisa e extensão nas instituições de educação superior. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) Fonte: Ministério da Educação