Lia Nogueira defende rede de proteção mais forte no aniversário de 11 anos da Casa da Mulher Brasileira
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Nesta segunda-feira (9), quando a Casa da Mulher Brasileira (CMB) completou 11 anos de funcionamento em Campo Grande, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) voltou a defender o fortalecimento da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul. Para ela, a data simboliza um avanço importante, mas também expõe o desafio de garantir […] (Lia Nogueira defende rede de proteção mais forte no aniversário de 11 anos da Casa da Mulher Brasileira)
Finep pelo Brasil: jornada presencial vai levar informação sobre financiamento público a empresas e instituições brasileiras
A ciência que chega perto de quem transforma ideias em soluções é o ponto de partida do Finep pelo Brasil. A iniciativa vai levar informação, orientação e recursos de fomento a empresas e instituições científicas de todas as regiões do País. O projeto foi apresentado nesta terça-feira (10), no Rio de Janeiro (RJ), e tem como proposta aproximar o financiamento público da ponta produtiva e ampliar o impacto da inovação na vida das pessoas. Dirigentes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), apresentarão os 13 editais de fomento lançados recentemente. As publicações são direcionadas a empresas e instituições capazes de promover a reindustrialização nacional com foco em sustentabilidade, autonomia tecnológica e diminuição da dependência externa. A jornada nacional de eventos presenciais da Finep e do MCTI ocorrerá de 10 de fevereiro a 30 de abril e tem como meta percorrer cem cidades, entre capitais e municípios do interior. A iniciativa está alinhada à Nova Indústria Brasil (NIB). Entre os editais apresentados, estão as 13 publicações anunciadas recentemente e que somam R$ 3,3 bilhões em recursos não reembolsáveis voltados a projetos com alto risco tecnológico, relevância social e foco em sustentabilidade. Durante a abertura do evento, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou o caráter estratégico do programa e a intenção de aproximar a política pública de quem atua diretamente na produção de conhecimento e tecnologia. “O Finep Pelo Brasil nasce para democratizar o acesso às oportunidades de fomento, levar informação, diálogo e orientação para todos os cantos do País”, afirmou. A ministra ressaltou que o programa expressa a visão do Governo do Brasil de colocar ciência, tecnologia e inovação no centro do desenvolvimento nacional. “Não existe desenvolvimento sem ciência, não existe reindustrialização sem tecnologia e não existe futuro sem inovação”, disse. O programa parte da compreensão de que a ciência não se limita aos laboratórios e de que ela deve se traduzir em resultados concretos, com impacto direto na vida das pessoas, no fortalecimento da indústria, no aumento da produtividade, na geração de empregos e renda, na qualificação profissional, na abertura de mercados e na ampliação da soberania tecnológica do País. O evento também evidenciou o papel da Finep como operadora do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A execução integral do orçamento no último ano ampliou a capacidade de apoio à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação. Desde o início da atual gestão até o fim de 2025, o MCTI, por meio da Finep, investiu R$ 44,3 bilhões, incluindo contrapartidas, em mais de 3 mil projetos vinculados à Nova Indústria Brasil. Os recursos têm sido direcionados a soluções tecnológicas voltadas a desafios nacionais em áreas estratégicas, como mobilidade sustentável, transição energética, bioeconomia e saúde, com iniciativas que vão do desenvolvimento de ônibus híbrido elétrico 100% nacional e de soluções de transporte para a Amazônia à ampliação da produção de etanol e a testes moleculares para a predição de recorrência do câncer de mama. Para o presidente da Finep, Luiz Antonio Elias, a transformação do conhecimento em soluções concretas depende da articulação entre o sistema público de fomento e o setor produtivo. “Quando o setor público e o setor produtivo se associam e atuam de forma coordenada, a inovação deixa de ser exceção e passa a ser uma estratégia. O objetivo do Finep pelo Brasil é tornar o apoio, por meio de seus instrumentos e instituições, cada vez mais efetivo para que as empresas possam acessar esse conjunto de recursos e transformar conhecimento em inovação e competitividade”, explicou. A capacidade de financiamento da Finep também foi ampliada após a sanção da Lei nº 15.184, que autorizou o acesso ao superávit financeiro do FNDCT. Com isso, além do orçamento anual, estão previstos cerca de R$ 30 bilhões adicionais para investimento em projetos de inovação até 2028. O lançamento do Finep pelo Brasil ocorreu na Casa Firjan. “A iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o anúncio de subvenção econômica e linhas de fomento em condições especiais são relevantes, porque enfrentam um dos principais gargalos da indústria brasileira: o baixo investimento em inovação”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio Caetano. Chamadas públicas e áreas estratégicas Um dos eixos centrais do Finep pelo Brasil é a nova rodada de subvenção econômica anunciada pelo MCTI e pela Finep. São 13 editais, com R$ 3,3 bilhões em recursos não reembolsáveis destinados a empresas brasileiras de todos os portes, em parceria obrigatória com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). As propostas podem ser submetidas até 31 de agosto de 2026, pelo site da Finep. Os editais estão alinhados aos seis setores estratégicos da Nova Indústria Brasil: cadeias agroindustriais, saúde, infraestrutura, transformação digital, transição energética e defesa nacional. Estratégia Nacional de CT&I Durante o evento também ocorreu a entrega da versão final da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2024–2034) pela presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader. “A agenda não é apenas um documento de planejamento. Ela é, acima de tudo, um compromisso do Estado com o desenvolvimento sustentável, com a soberania nacional e com a melhoria concreta da vida da população brasileira”, destacou. O secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes, definiu o momento como a consolidação de um processo participativo iniciado em 2023. “Esse é o coroamento de um amplo e massivo processo de participação na elaboração da estratégia”, disse. Ainda no Rio de Janeiro, a ministra Luciana Santos participou do lançamento do Laboratório de Petrofísica do Observatório Nacional (ON) e cumpriu agenda institucional com visitas ao Comando-Geral dos Fuzileiros Navais e ao Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast). Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
PF apreende 19 cédulas falsas e prende suspeito no RJ
Macaé/RJ. Nesta terça-feira (10/2), a Polícia Federal prendeu em flagrante um homem pelo crime de aquisição de moeda falsa, no município de Quissamã/RJ. A ação foi desencadeada após o recebimento de informações de inteligência que indicavam a remessa de notas falsas com destino a cidade. Os policiais federais realizaram a abordagem no momento em que o destinatário compareceu a uma agência dos Correios para retirar a remessa. Na ocasião, foi constatado a presença de material ilícito e a prisão em flagrante efetuada. Foram apreendidas 19 cédulas falsas, sendo cinco cédulas de R$100, quatro de R$50 e dez de R$20, totalizando R$ 900. O suspeito foi conduzido à delegacia da PF em Macaé, e o material ilícito foi apreendido. O homem será encaminhado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça. Ele responderá pelo crime de aquisição de moeda falsa. Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de JaneiroContato: (21) 2203-4404scs.srrj@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
PF prende motorista que transportava cerca de 3,3 toneladas de maconha na BR-277
Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira (10/02), um motorista que transportava cerca de 3,3 toneladas de maconha. A droga estava camuflada em uma carga de trigo. A prisão aconteceu durante uma fiscalização realizada na rodovia BR-277, em Cascavel/PR. A equipe da PF realizava uma fiscalização de rotina quando abordou uma carreta, com placas paraguaias, que seguia em direção à capital Curitiba/PR. Durante a entrevista, o motorista, de nacionalidade paraguaia, apresentou incoerências em suas respostas, o que motivou uma vistoria detalhada no veículo. Ao verificar o compartimento de carga, logo após a retirada da lona, os policiais encontraram dezenas de fardos de maconha escondidos em meio ao carregamento de trigo. O condutor foi preso em flagrante e encaminhado, juntamente com a carreta e a droga, para a Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, onde foram adotados os procedimentos legais. As investigações continuam com o objetivo de identificar outros envolvidos na internalização do entorpecente e possíveis destinatários da carga ilícita. Comunicação da Polícia Federal no ParanáContato: (41) 3251-7809E-mail: cs.srpr@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
PF combate extração ilegal de areia em Diamantina/MG
Belo Horizonte/MG. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (10/2), uma operação visando coibir a extração, depósito e comercialização ilegal de areia no distrito de Senador Mourão, pertencente ao município de Diamantina/MG. A ação contou com apoio da Policia Militar de Meio Ambiente de Diamantina e focou na desarticulação das atividades de exploração mineral sem a devida autorização dos órgãos competentes. Durante as investigações, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão: dois nas residências dos alvos investigados, dois em depósitos da empresa e um na fazenda onde funcionava o areal. As buscas resultaram na apreensão de uma pá carregadeira utilizada na extração e manejo do mineral, a qual foi deixada sob a custódia da Prefeitura Municipal de Diamantina. Com a conclusão da etapa de campo, a Polícia Federal submeterá o maquinário e também os celulares apreendidos à perícia técnica oficial. As investigações prosseguem para identificar outros envolvidos e mensurar a extensão dos danos causados ao ecossistema da região. Os investigados poderão responder por crimes contra o patrimônio da União (usurpação de bens) e crimes ambientais. Comunicação Social da Polícia Federal em Minas GeraisContato: (31) 3168-6342E-mail: cs.srmg@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
Cerimônia em MS marca entrega de prêmio nacional à Fundect
A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect) recebe nesta quarta-feira (12) o troféu de 1º lugar no Prêmio Nacional Confap de Ciência, Tecnologia e Inovação, uma das mais importantes premiações do país na área de fomento à ciência, tecnologia e inovação. A conquista foi obtida na última edição do prêmio, em reconhecimento às ações de popularização da ciência realizadas em Mato Grosso do Sul. A entrega oficial ocorreu na sede da Fapesp, em São Paulo, e agora o prêmio será entregue simbolicamente no Estado, marcando um momento histórico para a política de ciência, tecnologia e inovação sul-mato-grossense. “O reconhecimento nacional consolida o trabalho desenvolvido pela Fundect e expressa as ações de fortalecimento da política pública estadual de ciência, tecnologia e inovação em implementação pelo Governo do Estado em Mato Grosso do Sul. Com a chegada do Prof. Cristiano Carvalho à Fundação, o Governo do Estado reafirma o compromisso de ampliar investimentos, realizar parcerias estratégicas e ações que promovam o desenvolvimento científico e tecnológico, estimulem os processos inovadores e aproximem ainda mais a comunidade científica da sociedade e do mercado”, afirma Ricardo Senna, Secretário-Executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação da SEMADESC. “Esse prêmio simboliza um modelo bem-sucedido de articulação entre universidade, fundação de amparo à pesquisa e governo do Estado, unidos para tornar o conhecimento científico cada vez mais acessível à população de Mato Grosso do Sul. É a primeira vez que o Estado conquista esse reconhecimento nacional, e isso marca um novo patamar para a política de ciência, tecnologia e inovação em MS”, destaca o diretor-presidente da Fundect, Cristiano de Carvalho. A premiação será realizada durante a Cerimônia Institucional de Assinatura da Parceria em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), no auditório da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), em Campo Grande. O evento marca a formalização de uma parceria estratégica entre a empresa de base tecnológica Pantabio, a EMBRAPII-UFV Fibras Florestais e os representantes do setor florestal de Mato Grosso do Sul, voltada à validação científica de tecnologias aplicadas à implantação florestal no Estado. A iniciativa reúne instituições de pesquisa, empresas e governo, consolidando uma cooperação alinhada ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e fortalecendo um modelo de inovação aberta que conecta produção científica, desenvolvimento tecnológico e demandas do setor produtivo. Participam ainda do alinhamento institucional a MS Florestal e a Arauco, ampliando o impacto da parceria na cadeia florestal sul-mato-grossense. A homenagem reforça o papel estratégico da Fundect como principal agente de fomento à pesquisa, inovação e divulgação científica no Estado, reconhecendo o apoio institucional decisivo que possibilitou a execução e o alcance nacional das ações premiadas. O momento também destaca o apoio da Semadesc, cuja atuação tem sido fundamental para a consolidação de políticas públicas estruturantes na área de ciência, tecnologia e inovação em Mato Grosso do Sul. ServiçoEvento: Cerimônia Institucional de Assinatura da Parceria em PD&I e entrega simbólica do Prêmio Nacional Confap de CT&IAuditório da Semadesc – Campo Grande/MS12 de fevereiro de 2026 – 15h Assessoria de Comunicação – Projeto Mídia e Ciência
Ministro Silvio Costa Filho assina portaria que revisa a ampliação da Poligonal do Porto de Santos
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou, na segunda-feira (9), a Portaria GM – MPor nº 5, que revisa a área do Porto Organizado de Santos. Além de fortalecer a relação porto-cidade, a medida amplia em 17,2 milhões de m² a área do Porto de Santos, sendo 4,8 milhões de m² de áreas terrestres e 12,4 milhões m² de áreas aquáticas. As inclusões abrangem áreas localizadas na região do Caneu, no bairro Monte Cabrão, na Alemoa, à montante das áreas SSZ49, na área adjacente ao terminal STS08A, e a atualização das áreas de fundeio de embarcações decorrentes de ajustes promovidos pela Marinha do Brasil. A poligonal define os limites físicos e administrativos do porto organizado, delimitando as áreas sob sua jurisdição. A redefinição do seu desenho, solicitada pela Autoridade Portuária de Santos (APS) e deliberada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), tem como objetivo conduzir um planejamento portuário mais eficiente e assertivo, alinhado às diretrizes de eficiência operacional e de integração porto-cidade. A ampliação busca incorporar novas áreas estratégicas, garantindo maior segurança jurídica, melhor ordenamento territorial e capacidade de resposta ao crescimento da demanda portuária. Segundo o ministro Silvio Costa Filho, a assinatura da revisão da poligonal do Porto de Santos representa um avanço estratégico para o planejamento e a expansão do maior porto do país. “A revisão da poligonal do Porto de Santos atende a um pleito técnico da Autoridade Portuária e cria condições concretas para o crescimento organizado do Porto. Estamos incorporando cerca de 17 milhões de metros quadrados, o que permite ampliar a capacidade operacional, planejar novos investimentos e preparar o Porto para atender à demanda futura. É uma medida alinhada às diretrizes de eficiência operacional e de integração porto-cidade. Ganha o Porto de Santos, ganha São Paulo e ganha o Brasil.” Para o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, a revisão e ampliação da poligonal representa um passo estratégico para o futuro do complexo portuário. Segundo ele, ao incorporar novas áreas ao perímetro do porto organizado, o poder público cria condições concretas para o crescimento planejado do Porto, abrindo espaço para o desenvolvimento de novos projetos, concessões e arrendamentos, capazes de ampliar a capacidade operacional do terminal. “Quando ampliamos a poligonal, estamos dizendo à comunidade portuária que o Porto tem mais oportunidades para crescer. São áreas que passam a permitir novos investimentos, novos projetos e a expansão da infraestrutura. De forma objetiva, estamos falando de aumento de capacidade nos médio e longo prazos, para atender à demanda prevista para o Porto de Santos nos próximos anos”, destacou o secretário. BenefíciosAs ampliações trazem diversos benefícios para a região, como a viabilização da implantação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e de novas infraestruturas, preferencialmente em áreas livres (greenfield), voltadas ao desenvolvimento de atividades retroportuárias, de apoio portuário e logístico. Também permitem a expansão das atividades da APS no segmento de granéis líquidos, além de assegurar espaço navegável em frente ao berço AL05, viabilizando a dragagem de manutenção sob responsabilidade da Autoridade Portuária. Em relação aos trechos solicitados pela APS que não foram contemplados nesta etapa de revisão da poligonal, o MPor destaca que as análises e discussões sobre o tema não estão encerradas. Os trechos não incluídos poderão ser objeto de uma nova etapa de revisão, condicionada à conclusão dos debates e das análises técnicas e jurídicas necessárias para a tomada de decisão final quanto à eventual incorporação dessas áreas ao perímetro do porto organizado de Santos. Confira mais detalhes sobre os principais trechos incluídos na área do porto organizado: Áreas localizadas na região do Caneu, Santos (margem esquerda), com a inclusão de 6,84 milhões de m² de áreas, com vistas à implantação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE); Áreas localizadas no bairro Monte Cabrão, Santos (margem esquerda), com a inclusão de 184,54 mil m² de áreas, para a implantação de novas infraestruturas, preferencialmente em áreas livres/greenfield, visando ao desenvolvimento de atividades retroportuárias, de apoio portuário e logístico; Área localizada na Alemoa à montante da área SSZ 49 (situada a oeste dos terminais STS08/STS08A), Santos (margem direita), com inclusão de 114 mil m² de áreas terrestres, com a finalidade de expansão das atividades da APS relacionadas as segmento de granéis líquidos; Área adjacente ao terminal STS08A, Santos (margem direita), com inclusão de 95,3 mil m² de áreas aquáticas, que tem por finalidade possibilitar a operação dos futuros berços AL05 e AL06, assegurando espaço navegável em frente ao berço AL05 e permitindo a dragagem de manutenção sob responsabilidade da APS. Assessoria Especial de Comunicação SocialMinistério de Portos e Aeroportos Fonte: Portos e Aeroportos
“O salário mínimo é um símbolo de dignidade, justiça social, distribuição de renda e valorização do povo brasileiro”, afirma Luiz Marinho
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, na manhã desta segunda-feira (10), evento em comemoração aos 20 anos da Política de Valorização do Salário Mínimo e lançou o livro Salário Mínimo no Brasil: 90 anos de Histórias, Lutas e Transformações, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A cerimônia também marcou a entrega de medalhas alusivas às duas datas. Participaram do evento o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz; a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; o presidente da Casa da Moeda do Brasil, Sérgio Perini; o presidente do IBGE, Márcio Pochmann; além de parlamentares e representantes das centrais sindicais. Luiz Marinho afirmou que “se não fosse a Política de Valorização do Salário Mínimo, implementada na gestão do presidente Lula, com aumentos anuais acima da inflação, o piso hoje seria de R$ 852,00”. Segundo o ministro, o salário mínimo deve “corresponder ao sustento necessário de uma família, objetivo que o Governo do Brasil busca alcançar”. Ele também destacou que “o salário mínimo é um símbolo de dignidade, justiça social, distribuição de renda e valorização do povo brasileiro”. O ministro acrescentou que “toda política de distribuição de renda enfrenta reações negativas, com argumentos de que pode gerar desemprego e afetar a economia”. “Foi assim também quando Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo”, ressaltou. Luiz Marinho voltou a manifestar preocupação com o futuro do trabalho no país e alertou para a necessidade de preservar direitos já conquistados. “Esse tema me preocupa. Não podemos permitir que determinadas mudanças destruam conquistas importantes. Não sou contra o MEI, mas ele não pode ser utilizado para fraudar as relações de trabalho. O Congresso Nacional precisa pautar essa discussão. É fundamental regulamentar o trabalho por aplicativos e estabelecer regras claras para as empresas, pois o trabalhador não é um algoritmo”, defendeu. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que a valorização do salário mínimo representa uma “conquista do povo brasileiro”. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Fernandes dos Santos Neto, ressaltou o papel do piso na distribuição de renda e no fortalecimento da economia. “O trabalhador que recebe o salário mínimo não investe na bolsa de valores; ele consome e movimenta a economia local”, destacou. A trabalhadora Vânia Rodrigues de Souza também enfatizou os impactos diretos do reajuste em sua rotina familiar. Segundo ela, o aumento do salário mínimo acima da inflação garante mais dignidade e melhores condições de vida. “Assim, conseguimos ter uma mesa mais farta de alimentos”, afirmou. Impacto social e econômico O salário mínimo completa 90 anos consolidado como uma das políticas públicas mais relevantes para a elevação da renda de trabalhadores e trabalhadoras. Ao longo desse período, tem contribuído para a redução das desigualdades salariais entre as regiões do país e para o estímulo à atividade econômica nos âmbitos local e nacional. Embora ainda não atenda plenamente a todas as necessidades básicas — como transporte, alimentação, vestuário e higiene —, conforme previsto na Constituição, o salário mínimo segue como um instrumento fundamental no combate à fome e na ampliação do consumo, fortalecendo a economia e promovendo maior inclusão social. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua indica que o país conta com quase 33 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que recebem um salário mínimo por mês, o equivalente a praticamente um terço (32%) dos 102,5 milhões de ocupados. Somam-se a esse contingente 23,9 milhões de aposentados e pensionistas e 6,4 milhões de beneficiários assistenciais que também têm seus rendimentos vinculados ao piso nacional. O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00, em janeiro de 2025, deve injetar cerca de R$ 120 bilhões na economia, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O salário mínimo também funciona como referência para outras faixas de rendimento do trabalho, alcançando, segundo estudo de Saboia e Hallak, até o sétimo decil da distribuição da renda laboral. Seu valor serve ainda de base para benefícios como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso, cujos pagamentos não podem ser inferiores ao piso nacional. Instituído pela Lei nº 185, de 14 de janeiro de 1936, por iniciativa do então presidente Getúlio Vargas, o salário mínimo foi resultado de intensas mobilizações dos trabalhadores, marcadas por greves em categorias estratégicas, e de estudos que evidenciavam a dificuldade de garantir alimentação suficiente para si e suas famílias. Desde sua criação, teve como propósito assegurar condições dignas de subsistência. Na regulamentação da legislação, em 1938, ficou estabelecido que o benefício deveria ser pago tanto a homens quanto a mulheres. Em 1940, ao ser efetivamente implementado por meio do Decreto-Lei nº 2.162, o salário mínimo ainda não contemplava os trabalhadores rurais, que só seriam incluídos na década seguinte, em meio à forte resistência de setores das elites em assegurar uma remuneração adequada a esses profissionais. Na década de 1950, movimentos grevistas denunciaram a manipulação dos índices regionais de preços, utilizada para reduzir os valores pagos aos trabalhadores. Esse contexto impulsionou a realização de pesquisas independentes e contribuiu para a criação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), instituição que recentemente completou 70 anos. Entre 1964 e 1985, o salário mínimo perdeu cerca de 57% de seu valor real, cenário que desencadeou uma nova onda de mobilizações em defesa da recomposição do poder de compra. Cabe destacar que, até 1984, quando passou a ser unificado em âmbito nacional, as regiões menos desenvolvidas praticavam valores significativamente inferiores aos pagos na capital e nos principais polos industrializados. Foi durante o governo Lula que se instituiu uma política de valorização do salário mínimo, baseada em reajustes anuais que recompunham as perdas inflacionárias e incorporavam um percentual vinculado ao crescimento real da economia observado dois anos antes, considerando o tempo necessário para a consolidação dos dados do PIB. Essa metodologia foi transformada em lei em 2011 e permaneceu em vigor até 2018, sendo descontinuada entre 2019 e 2022 e retomada em 2023. Ainda assim, parte dos analistas financeiros e econômicos defende
João Gustavo e Murilo são atração do Verão no Parque neste sábado em Ponta Porã
A Prefeitura de Ponta Porã convida a população da região de fronteira para um grande espetáculo musical neste sábado, dia 14, às 20h, no Parque dos Ervais. A principal atração do evento Verão no Parque será a dupla João Gustavo e Murilo, um dos grandes destaques do sertanejo nacional, que sobe ao palco em um show totalmente gratuito. Com quase 2 milhões de seguidores nas redes sociais e mais de 755 milhões de streams acumulados nas plataformas digitais, João Gustavo e Murilo levam ao público um repertório repleto de sucessos amplamente reconhecidos em todo o Brasil. No palco, a dupla entrega um espetáculo altamente performático, estrategicamente construído para envolver o público do início ao fim. O show conta com um repertório dinâmico e crescente, mesclando músicas autorais, canções que viralizaram nacionalmente, releituras consagradas e momentos de interação direta com o público, elevando a experiência de quem participa da apresentação. No ano passado, a dupla gravou em Goiânia o DVD “Não Tem Saideira”, um projeto pensado especialmente para a estrada, festas e grandes eventos. O trabalho contou com participações de Guilherme & Benuto e Rafa & Júnior, reunindo músicas inéditas e releituras dos maiores sucessos da carreira. O prefeito Eduardo Campos destacou que toda a comunidade da fronteira está convidada para prestigiar o evento, ressaltando que a atração escolhida para Ponta Porã é sucesso por onde passa, marcando presença em grandes festas, exposições, rodeios e festivais pelo país. Parceria A apresentação da dupla João Gustavo e Murilo integra uma ação realizada por meio de parceria entre a Prefeitura de Ponta Porã e o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC), responsável pelo custeio de toda a estrutura de palco, som e cachê artístico. Além do sucesso como intérpretes, João Gustavo e Murilo também são reconhecidos nacionalmente como compositores, com músicas gravadas por artistas de renome como Maiara & Maraísa, Luan Santana, Jorge & Mateus e Wesley Safadão, o que reforça a expectativa de grande público no Parque dos Ervais neste sábado.
Brasil Sorridente: Ministério da Saúde regulamenta registro e envio de informações ambulatoriais pelo Siaps
O Ministério da Saúde atualizou as regras para registro, envio, monitoramento e consolidação das informações de produção dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). A medida estabelece o Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (Siaps) como o sistema oficial para o acompanhamento da produção dos serviços bucais especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). Com a nova regulamentação, o cadastramento dos CEO (Tipos 1, 2 e 3) e dos LRPD, bem como a verificação das informações das unidades de saúde, passa a ser realizado por meio do Siaps e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes). Antes esse processo era feito no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS). “A migração do envio de dados do SIA/SUS para o Siaps traz ganhos concretos: teremos informações mais qualificadas, consistentes e padronizadas, o que permitirá ter um planejamento melhor, otimizando o uso dos recursos públicos. Isso significa mais transparência para os gestores e mais capacidade de identificar necessidades reais dos territórios”, explica o coordenador-geral de Saúde Bucal da pasta, Edson Lucena. Registro dos procedimentos e uso do e-SUS APS Os procedimentos odontológicos realizados em pessoas com deficiência, em qualquer CEO habilitado pelo Ministério da Saúde, deverão ser informados no Siaps, independentemente de o serviço estar ou não aderido à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. A norma também autoriza o uso de outros sistemas próprios, desde que estejam integrados ao Prontuário Eletrônico do e-SUS APS, por meio do Layout e-SUS APS de Dados e Interface (Ledi APS), e que tenham interoperabilidade com o Siaps, respeitando o calendário de envio das informações. Com a adoção do Siaps fica dispensado o preenchimento e o envio do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) ao SIA/SUS para os procedimentos de saúde bucal especializada. As instituições de ensino superior que ofertam cursos de graduação em odontologia e contam com clínicas conveniadas ao SUS também são orientadas a enviar suas produções por meio do e-SUS APS. Período de transição entre sistemas A Portaria estabelece um período de transição de 180 dias entre o uso dos sistemas SIA/SUS e Siaps, contados a partir da data de publicação (6/2). Durante esse período, é vedado o envio duplicado de informações para a mesma finalidade. Após o término do prazo de transição, as informações enviadas por meio do BPA não serão mais consideradas para monitoramento, avaliação ou financiamento dos serviços de atenção especializada em saúde bucal no SUS. A análise da produção passará a considerar exclusivamente os dados registrados no Siaps. Para apoiar a implementação das novas regras, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) prestará apoio técnico aos estados e municípios, especialmente na implantação do e-SUS APS nos estabelecimentos que ofertam atenção especializada ambulatorial em saúde bucal. Esse suporte incluirá a publicação de uma nota técnica para detalhar o novo modelo de registro. Além disso, será disponibilizado um FAQ, que reunirá os principais questionamentos enviados pelas gestões e que permanecerá em atualização permanente. No que se refere ao suporte tecnológico, a coordenação de Saúde Bucal prestará apoio direto às equipes, orientando sobre fluxos, integrações e questões técnicas relacionadas aos sistemas de informação e softwares utilizados pelos estabelecimentos. O que muda para os Sesb? Os Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb) foram criados mais recentemente, em 2023, e na normativa de criação já estava previsto o registro dos dados pelo e-SUS APS por meio do Prontuário Eletrônico. Como esses estabelecimentos já realizam o registro digital dos dados, enviados para o Siaps, não há qualquer alteração para esses serviços decorrente da nova portaria. Thaís Ellen S. RodriguesMinistério da Saúde Fonte: Ministério da Saúde