MEC inaugura melhorias no Hospital Universitário da Ufes
O Ministério da Educação (MEC) inaugurou, nesta terça-feira, 10 de fevereiro, o equipamento de Raio-X Telecomandado do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo (Hucam-Ufes), em Vitória (ES). A agenda contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e incluiu também a assinatura da Ordem de Serviço para a reforma do espaço que abrigará o novo Banco de Leite Humano (BLH) da unidade, além de visitas às obras do Centro de Pesquisas Clínicas (CPC) e à reforma de ampliação do Pronto-Socorro (PS) e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). As iniciativas somam um investimento total de R$ 46,3 milhões. “Estamos investindo não só na infraestrutura das nossas instituições de ensino, como também na melhoria dos nossos hospitais universitários, que são unidades de saúde fundamentais para a formação de novos profissionais e para garantir que o Sistema Único de Saúde continue em funcionamento”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana. “Quando se tem um hospital preparado, moderno e equipado, é possível assegurar a melhor qualificação de novos médicos e o melhor atendimento para a população. O curso de medicina da Ufes teve nota 5 no Enamed e vai melhorar ainda mais quando tivermos essas obras concluídas”, completou, se referindo ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. Segundo Arthur Chioro, presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal que administra o Hucam-Ufes, a intervenção substancial que o MEC está fazendo com recursos do Novo PAC chega à ordem de R$ 35 milhões, para a expansão da UTI adulto, da UTI coronariana e da UTI pediatra. “Nós vamos ter um novo Hucam, à altura do que essa universidade, que o estado do Espírito Santo, que o SUS, que a universidade pública precisam para cumprir o seu papel”, disse. Raio-X – O novo aparelho, adquirido pela Ebserh faz parte da modernização do parque tecnológico do hospital. O investimento é de R$ 2,5 milhões, por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) e de emendas parlamentares. O equipamento já está instalado e amplia a capacidade de realização de exames e procedimentos, aprimora os diagnósticos, fortalece as atividades de ensino e pesquisa e contribui para a qualificação do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A modernização também reduz custos de manutenção, aumenta a segurança assistencial e garante conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Banco de Leite – O espaço que receberá o BLH do Hucam-Ufes fica nas atuais dependências do Centro de Orientação de Apoio Sorológico, conhecido como Casa Rosa. A primeira fase do projeto prevê a reforma completa de uma área de 110,53 m², com investimento de R$ 852,9 mil, por meio de recursos próprios do hospital e do Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde (PRHOSUS). Em funcionamento dentro da estrutura do hospital, o BLH será transferido para o novo espaço em razão das obras do Pronto-Socorro e da UTI. O serviço promove, protege e apoia o aleitamento materno, oferece assistência à mãe e ao bebê e disponibiliza leite humano ordenhado e pasteurizado, processado em condições rigorosas de segurança sanitária. A nova estrutura assegura adequação física às normas vigentes, certificação de qualidade, reconhecimento nacional como serviço de excelência e ampliação significativa da capacidade de atendimento. Com a implantação integral do projeto, o número de atendimentos a receptores passa de 30 para 120, e a produção mensal de leite humano pasteurizado deve crescer de 85 para 360 litros. Centro de Pesquisas Clínicas – O ministro também visita as obras do Centro de Pesquisas Clínicas do hospital, que alcançam 51% do cronograma físico-financeiro. O investimento total é de R$ 8,1 milhões, oriundos de emendas parlamentares e recursos próprios, para uma área de construção prevista de 1.400 m². O espaço abrigará a estrutura técnica e administrativa da Gerência de Ensino e Pesquisa e do Comitê de Ética em Pesquisa, além de ambientes voltados a pesquisas clínicas, consultórios ambulatoriais, salas de aula, reuniões, inovação e laboratório de simulação realística. Atualmente, mais de 140 pesquisas são realizadas na instituição. A nova estrutura fortalece a integração entre assistência, ensino e pesquisa e beneficia diretamente os usuários do SUS, ao mesmo tempo em que contribui para a formação de aproximadamente 1.200 estudantes de graduação e residentes da área da saúde. Pronto-Socorro e UTI – A programação se encerra com visita às obras de retrofit do pavimento térreo, que contemplam a reforma e ampliação do Pronto-Socorro e do Centro de Terapia Intensiva. O investimento total é de R$ 34,9 milhões, com recursos próprios e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Com área prevista de 5.257,62 m², a conclusão está prevista para março de 2028. A obra é realizada de forma faseada, sem interrupção dos atendimentos hospitalares, para garantir a continuidade dos serviços à população. O projeto final prevê a adequação do Pronto-Socorro às normas vigentes e a ampliação da capacidade de leitos, passando para 30 leitos de UTI Adulto, 10 leitos de UTI Coronariana e a implantação de dez leitos de UTI Pediátrica. Hucam-Ufes – Referência no Espírito Santo, o Hucam-Ufes integra a rede de atenção à saúde local como hospital estruturante do SUS. Somente em 2025, a unidade registrou mais de 205,7 mil consultas, 13,2 mil internações e 23,4 mil cirurgias hospitalares e ambulatoriais, além de atuar como campo de prática para 1.170 alunos, incluindo residentes de programas médicos e multiprofissionais. Agenda – A equipe do MEC também visitou a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) a bordo da IARA — Intelligent Autonomous Robotic Automobile. O projeto para desenvolvimento de veículos autônomos começou em 2009 e é realizado pelo Laboratório de Computação de Alto Desempenho (LCAD). O caminhão autônomo navega de forma autônoma e toma decisões sobre direção, velocidade e manobras, com base em inteligência artificial e sensores integrados. O sistema é capaz de construir um mapa complexo do percurso, reconhecer sinais de trânsito e obstáculos, e navegar e seguir rotas sem interferência humana direta. Na agenda, também está prevista visita ao LabPetro, que completou 20 anos em 2026 e é um complexo de laboratórios estratégicos da Ufes, voltado a atividades de ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, com forte interface com o setor energético. A visita possibilita apresentar a relevância científica e tecnológica da Universidade, bem como sua contribuição para o desenvolvimento nacional. Sediada em Vitória (ES), a Ufes é uma instituição pública vinculada ao MEC, referência em ensino, pesquisa e extensão. A universidade possui quatro campi universitários: Goiabeiras e Maruípe, na capital, além de Alegre e São Mateus,
Projeto AdaptAÇÃO desembarca no Pará para discutir mudanças climáticas e planejamento urbano
O Projeto AdaptAÇÃO desembarca no estado do Pará. O seminário chega para debater sobre mudanças climáticas, políticas ambientais e planejamento urbano, focado na Região Metropolitana de Belém e no estado como um todo. Será realizado no Auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal do Pará (UFPA), nesta quinta-feira (12), a partir das 9h30.Seis municípios paraenses: Belém, Ananindeua, Abaetetuba, Marabá, Augusto Corrêa e Barcarena, foram selecionados por meio edital do Projeto AdaptAÇÃO e vão trabalhar em parceria com a iniciativa ao longo de 2026, integrando as perspectivas climáticas ao seu planejamento urbano. Saiba mais sobre o processo seletivo. A programação inclui palestras e mesas-redondas sobre o Projeto Adaptação, além de debates sobre políticas ambientais regionais e locais. O evento reunirá representantes do Ministério das Cidades, da gestão pública municipal, da academia e de movimentos sociais. A iniciativa busca fortalecer a integração de estratégias de adaptação urbana às mudanças climáticas no planejamento urbano local, considerando as especificidades regionais. O Projeto AdaptAÇÃO é coordenado pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM), em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o INCT Observatório das Metrópoles. Ao longo de 2025, o Projeto AdaptAÇÃO realizou oficinas em 18 cidades brasileiras, com atividades espalhadas por diferentes regiões do país, como parte da agenda de capacitação e disseminação de práticas de adaptação climática nos territórios. Em 30 de janeiro, o projeto foi apresentado ao Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), favorecendo o diálogo com movimentos sociais sobre os desafios da adaptação climática no contexto urbano brasileiro. Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das CidadesAtendimento à ImprensaTelefone: (61) 2034-4282E-mail: imprensa@cidades.gov.br Fonte: Ministério das Cidades
Wellington Dias articula fortalecimento da política socioassistencial em Gurupi (TO)
Em Brasília, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, se reuniu, nesta terça-feira (10.02), com secretários municipais de Gurupi (TO), para alinhar medidas de fortalecimento da política socioassistencial no território, de aproximadamente 90 mil habitantes. O grupo destacou o intuito de implementar o Programa Acredita no Primeiro Passo no município, erguer um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), tratar do Plano Nacional de Cuidados, da Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social (MobSUAS) e de estratégias para fortalecer o trabalho desenvolvido na zona rural de Gurupi. “Nós temos todo o carinho pelo estado do Tocantins e Gurupi é uma cidade estratégica para essa integração social. Quero parabenizar pelo trabalho que já é desenvolvido, tanto na área da assistência social, da política para as mulheres, integrada com a cidadania, atendendo as pessoas que mais precisam”, declarou Wellington Dias. O ministro ainda lembrou que o Governo do Brasil tem investido, desde 2023, na retomada do pacto federativo. Ele ressaltou a importância do papel dos municípios na aplicação das políticas públicas na ponta. “O Brasil quer desenvolvimento econômico integrado com o desenvolvimento social. Nós somos hoje um país que cresce, porque o Governo Federal traça um plano que garante a verba nos municípios. Isso só é possível com a integração entre as esferas”, pontuou Wellington Dias. “Ficamos muito felizes com a resposta do MDS, com as orientações do ministro e de poder contar com a equipe para a implantação do Acredita e com o apoio para as demais ações”, afirmou a secretária da Mulher e Cidadania de Gurupi (TO), Cristina Donato Leandro. Os secretários municipais de Relações Institucionais, Diego Marinho de Moura, e de assistência social, José Darcy dos Santos, também estiveram na reunião. Pelo MDS, além do ministro Wellington Dias, participaram da audiência o secretário de Inclusão Socioeconômica, Luiz Carlos Everton; a diretora do Departamento de Políticas de Cuidados da Primeira Infância e Pessoa Idosa, Maria Carolina Pereira Alves; e o diretor do Departamento de Proteção Social Básica, Elias de Sousa Oliveira. Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
PF apresenta balanço de 2025 em coletiva no Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasília/DF. A Polícia Federal apresentou, na tarde desta terça-feira (10/2), o balanço de suas principais ações em 2025, durante coletiva de imprensa realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, destacou resultados expressivos alcançados ao longo do ano, como o recorde histórico de apreensão de drogas, a redução no prazo de entrega de passaportes, serviço prestado diretamente ao cidadão, além da apreensão de bens e valores vinculados ao crime organizado, prisões de lideranças criminosas, responsabilizações e a realização de quase quatro mil operações em todo o país. Segundo ele, todos esses resultados tiveram como foco atingir o andar de cima das organizações criminosas, com quase dez bilhões de reais retirados do crime organizado. O dirigente também ressaltou a ampliação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, destacando a importância da atuação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal. De acordo com Andrei, a cooperação internacional foi decisiva para o enfrentamento de organizações criminosas de maior complexidade e para o alcance dos resultados apresentados. Durante a coletiva, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou a importância da atuação das forças federais na segurança pública e a necessidade de presença efetiva do Estado no cotidiano da população, aliando respostas às demandas imediatas à adoção de medidas estruturais de longo prazo. Também participou da coletiva o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Souza Oliveira. Acesso o balanço completo no link: BALANÇO PF 2025 Coordenação-Geral de Comunicação Social da PFimprensa@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
Belo Horizonte adere ao Plano Nacional de Cuidados
O município de Belo Horizonte aderiu, nesta segunda-feira (9.02), ao Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida, iniciativa coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) que tem o objetivo de organizar e integrar políticas públicas de cuidado entre União, estados e municípios. O Plano materializa a Política Nacional de Cuidados e articula vários ministérios para garantir serviços, benefícios, formação, proteção social e trabalhista a quem precisa de cuidado e a quem cuida. A adesão ao Plano Brasil que Cuida representa uma nova fase da parceria entre o MDS e a Prefeitura de Belo Horizonte, firmada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica. Desde 2023, o município recebe apoio técnico e político do MDS, por meio da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF). Com o apoio do MDS, Belo Horizonte foi o primeiro município a ter uma lei municipal de cuidados e a criar uma diretoria de política de cuidados como unidade administrativa responsável por coordenar, articular e acompanhar a implementação da política no município. Belo Horizonte ofereceu um campo concreto de experimentação, permitindo testar conceitos, metodologias, estruturas de governança e estratégias de implementação em nível local, servindo como modelo para outros estados e municípios. Para a secretária nacional de Cuidados e Família do MDS, Lais Abramo, a experiência de Belo Horizonte será fundamental na fase atual de adesão dos municípios ao Plano Brasil que Cuida. “O ACT com o município de Belo Horizonte foi um grande aprendizado para a nossa equipe da Secretaria Nacional de Cuidados e Família. Pudemos acompanhar de perto, com diálogo e apoio técnico, o processo de construção de uma política municipal de cuidado, bem como o início de sua implementação. Sem dúvida essa parceria enriqueceu muito o processo de construção da Política Nacional de Cuidados”, detacou. Além da adesão ao Plano Nacional de Cuidados, a Prefeitura de Belo Horizonte participou e foi selecionada no Edital nº 19/2025, da SNCF, que visa apoiar a implementação de uma Cuidoteca em Belo Horizonte. Plano Nacional de Cuidados A adesão de estados e municípios ao Plano Nacional de Cuidados possibilita a criação de estratégias que estejam de acordo com as necessidades reais da população local, garantindo condições dignas tanto a quem cuida quanto a quem precisa de cuidado. Com a adesão ao Plano Brasil que Cuida, cada estado e município passa a fazer parte de uma grande rede nacional comprometida com a valorização do cuidado, a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento das políticas públicas que garantem proteção, dignidade e qualidade de vida para todas as pessoas. Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Justiça suspende decisão do TCE-MG e garante teto nacional dos exames da CNH do Brasil
A Justiça Federal reconheceu, nesta terça-feira (10), que a competência para definir os valores das taxas dos exames para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permanece sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A decisão suspende imediatamente os efeitos de um ato do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que se opunha à aplicação da norma federal. Desde dezembro de 2025, está em vigor a Portaria nº 927, da Senatran, que estabeleceu um teto nacional de R$ 180,00 para o valor total dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica exigidos nos processos de obtenção ou renovação da carteira de motorista. A iniciativa integra as ações do Ministério dos Transportes no âmbito do programa CNH do Brasil, com o objetivo de padronizar os preços em todo o país e reduzir desigualdades financeiras associadas a esse serviço. Antes da norma, a cobrança variava de forma significativa entre os estados e acabou se tornando um dos principais custos que oneravam os serviços vinculados à carteira de motorista no país. “[…] demonstrado o perigo de dano, pois o pagamento em valores maiores do que os previstos na referida portaria irá ensejar prejuízo à nossa população, que precisa do exame para obter ou renovar a CNH […]”, diz trecho da decisão judicial. Ao todo, 22 das 27 unidades federativas brasileiras já se adequaram ao novo valor, o que evidencia a adesão da maioria dos estados ao programa CNH do Brasil, voltado a ampliar o acesso da população ao documento e estimular a formalização dos condutores nas estradas do país. Assessoria Especial de ComunicaçãoMinistério dos Transportes Fonte: Ministério dos Transportes
PF inaugura Base Norte da CAOP em Manaus
Brasília/DF. Nesta terça-feira (10/2), a Polícia Federal (PF) inaugurou, em Manaus/AM, a Base Norte da Coordenação de Aviação Operacional (CAOP). A nova unidade representa um marco para o fortalecimento da capacidade aérea da PF na Amazônia Legal. A criação da Base Norte atende à necessidade de dispor de meios aeropoliciais estrategicamente posicionados no interior da região amazônica. Com a nova estrutura, as forças de segurança pública passam a contar com um reforço fundamental para o combate ao crime organizado, tanto em âmbito nacional quanto transnacional, além do enfrentamento aos crimes ambientais. A proximidade com a tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, bem como com áreas remotas, terras indígenas e unidades de conservação, justifica a escolha da localização e reforça a relevância estratégica da base para a segurança pública da Região Norte. A unidade iniciou suas operações no ano passado e já apresenta resultados relevantes, ampliando a presença do Estado e reduzindo o tempo de resposta em ocorrências críticas. Durante a cerimônia de inauguração, o diretor-geral substituto da Polícia Federal, William Murad, destacou a importância da cooperação entre as forças de segurança e os diferentes níveis de governo — federal, estadual e municipal — no enfrentamento ao crime organizado. O delegado também mencionou os resultados já alcançados com o início das operações da Base Norte da CAOP. “Creio que estamos no caminho certo, com a queda do desmatamento na Amazônia Legal e o fortalecimento do combate ao crime organizado”, afirmou. Na sequência, o diretor da Amazônia e Meio Ambiente, Humberto Freire de Barros, ressaltou a relevância da atuação integrada entre poderes, órgãos e instituições na região. “Nenhuma instituição pode achar que faz alguma coisa na Amazônia sozinha. Precisamos estar unidos”, destacou. Convidado para o evento, o governador do Amazonas, Wilson Lima, elogiou as ações da Polícia Federal e reforçou a importância do trabalho conjunto para o combate aos ilícitos na região. Participaram da cerimônia de inauguração o diretor-geral substituto da Polícia Federal, William Murad; o governador do Amazonas, Wilson Lima; o comandante do Sétimo Comando Aéreo Regional da Força Aérea Brasileira, major-brigadeiro do ar Ramiro Kirsch Pinheiro; o diretor da Amazônia e Meio Ambiente, Humberto Freire de Barros; a superintendente regional da PF no Amazonas, Danielle de Meneses Oliveira Mady; e o delegado de polícia federal Gustavo Pivoto, lotado na Coordenação de Aviação Operacional (CAOP). Coordenação-Geral de Comunicação Social da PFimprensa@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
Ministério da Saúde inicia vacinação de 1,2 milhão de profissionais de saúde contra a dengue em todos os estados
O Ministério da Saúde iniciou, nesta semana, a vacinação contra a dengue para profissionais de saúde da Atenção Primária, com a previsão de proteger 1,2 milhão de trabalhadores da linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS). As primeiras 650 mil doses já foram enviadas aos estados e o restante do quantitativo está previsto para as próximas dias. A estratégia utiliza a vacina brasileira contra a dengue, desenvolvida pelo Instituto Butantan, de dose única, tetraviral e 100% nacional, representando um avanço importante para a autonomia do país e oferta de proteção à população. O início da vacinação pelos profissionais da Atenção Primária é um passo estratégico para proteger quem atua próximo à população – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde das Unidades Básicas de Saúde. “A vacinação está começando por toda a equipe multiprofissional cadastrada no SUS. São aquelas pessoas que batem na porta, visitam a casa das pessoas, observam se tem criadouro do mosquito da dengue, fazem o acompanhamento, a mobilização. Também são aqueles profissionais que estão na primeira porta de entrada quando tem casos de dengue”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A ampliação para outros públicos – pessoas de 15 a 59 anos, começando pelos mais velhos – está prevista para o segundo semestre deste ano, acompanhando o aumento da capacidade produtiva pelo Instituto Butantan. Com investimento de R$ 368 milhões, o Ministério da Saúde fechou a compra de 3,9 milhões de doses, aquirindo todo o quantitativo disponível. O início da vacinação está sendo realizada com as primeiras entregas. O Ministério da Saúde adotou também estratégia de vacinação para avaliar o impacto do imunizante na dinâmica populacional da dengue. Para isso, está em curso, desde janeiro, uma ação de aceleração da vacinação em três municípios-piloto: Botucatu (SP), Maranguape (CE) e Nova Lima (MG). Nessas localidades, o público-alvo será composto por adolescentes e adultos de 15 a 59 anos. O público prioritário para a vacina foi definido após reunião técnica com especialistas da área, conforme recomendação da Câmara Técnica de Assessoramento de Imunização (CTAI), responsável pelas análises e pela definição das estratégias. A nova vacina é capaz de proteger contra os quatro sorotipos da dengue. Com parceria internacional, oferta da vacina deve crescer em até 30 vezes A vacinação da população em geral começa com o aumento da produção de doses, a partir de uma parceria estratégica entre Brasil e China, com a transferência da tecnologia nacional desenvolvida pelo Instituto Butantan para a empresa chinesa WuXi Vaccines. Com essa cooperação, a produção da vacina nacional poderá aumentar em até 30 vezes. O início da estratégia será pelos adultos a partir de 59 anos, com ampliação gradual para faixas etárias mais jovens, até alcançar o público de 15 anos. A vacina apresenta 74,7% de eficácia contra a dengue sintomática em pessoas de 12 a 59 anos, além de 89% de proteção contra formas graves e com sinais de alarme. Investimentos, produção nacional e transferência de tecnologia O desenvolvimento da vacina contra a dengue contou com investimento de R$ 130 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de aportes permanentes do Ministério da Saúde – pelo Novo PAC Saúde serão investidos R$ 1,3 bilhão na reforma e construção de quatro fábricas do Instituto Butantan. O SUS também oferece a vacina contra a dengue do laboratório japonês, indicada para adolescentes de 10 a 14 anos e aplicada em duas doses. Desde a incorporação, em 2024, 7,4 milhões de doses já foram aplicadas. Entre 2024 e 2025, foram 11,1 milhões de doses distribuídas e 7,8 milhões aplicadas. Público-alvo Profissionais de saúde assistenciais e de prevenção: Médicos Enfermeiros Técnicos de enfermagem Odontólogos Equipes multiprofissionais (eMulti) Agentes comunitários de saúde (ACS) Agentes de combate às endemias (ACE) Trabalhadores administrativos e de apoio das unidades de saúde: Recepcionistas Seguranças Profissionais da limpeza Motoristas de ambulância Cozinheiros Outros trabalhadores atuantes nas unidades básicas de saúde (UBS) Cenário epidemiológico Em 2025, os casos de dengue no Brasil caíram 74% em relação a 2024. Apesar da redução expressiva, o Ministério da Saúde reforça que as ações de combate ao Aedes aegypti devem ser mantidas em todo o território nacional. Ao longo do ano, foram registrados 1,7 milhão de casos prováveis da doença, frente a 6,5 milhões no ano anterior. O número de óbitos também apresentou queda significativa: 1,7 mil mortes em 2025, o que representa redução de 72% em comparação a 2024, quando foram contabilizadas 6,3 mil mortes. A principal forma de combate à dengue, Chikungunya e Zika segue sendo a eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti. A vacinação se soma às ações de controle vetorial, uso de inseticidas, testes rápidos e tecnologias inovadoras. Ministério da Saúde Fonte: Ministério da Saúde
Pós-graduação brasileira amplia número de programas de excelência
O Ministério da Educação (MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgaram, nesta terça-feira, 10 de fevereiro, a Avaliação Quadrienal 2021–2024, que avalia a qualidade dos programas brasileiros de pós-graduação (PPGs) stricto sensu (mestrado e doutorado). A divulgação aconteceu durante encontro com a imprensa, em Vitória (ES). De acordo com o resultado, 808 programas alcançaram nota de excelência (6 e 7), um aumento de 21% em relação à avaliação anterior, de 2017–2020, que registrou 667 programas com esse conceito. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste apresentaram os maiores percentuais de aumento no número de programas de excelência. Ao todo, 4.555 programas foram avaliados por 1.980 consultores de 50 áreas de avaliação. A excelência está mais presente nos PPGs das instituições públicas (em 18,6% dos seus programas) do que nas privadas (em 13,1% dos seus programas). “Essa avaliação mostrou que as melhores pós-graduações estão nas universidades públicas — federais, estaduais e municipais — e nas instituições comunitárias. Também revelou que mais da metade das instituições privadas não alcançou nota suficiente para a manutenção dos cursos. Isso evidencia a necessidade de as universidades privadas com fins lucrativos investirem mais na qualidade da pós-graduação. São as instituições públicas que garantem a pesquisa e a inovação em nosso país. Essa é a realidade”, pontuou o ministro da Educação, Camilo Santana. Em uma análise dos resultados por região, a Região Norte registrou o maior aumento na quantidade de PPGs com notas entre 3 e 7: 12% (de 275 para 308). Em seguida está Centro-Oeste, com aumento em 4,9% (385 para 404); e Nordeste, com 3,4% (910 para 941). As regiões Sul e Sudeste ficaram praticamente estáveis, em relação ao ciclo avaliativo anterior. Segundo o levantamento, o primeiro programa de pós-graduação na modalidade profissional a alcançar avaliação de Excelência, com nota 6, é o programa na área de Propriedade Intelectual do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). A presidente da Capes, Denise Pires, ressaltou a importância do aumento do investimento do governo federal para a melhoria dos resultados dos programas de pós-graduação. “O investimento que foi retomado pelas mãos do ministro Camilo e do presidente Lula, em 2023, fez com que esse sistema, que é um sistema consolidado, tivesse esse resultado. Sem ele, as regiões onde há maior assimetria, Norte, Nordeste e Centro-Oeste, não teriam esse resultado. Isso mostra que a academia responde ao aumento do financiamento mesmo onde não há grande tradição de programas de pós-graduação. E os programas de excelência começam a surgir nessas regiões”, explicou. Números – Entre os programas de mestrado e doutorado avaliados, 1.272 (28%) aumentaram a nota e 2.721 (60%) mantiveram a pontuação anterior. Isso se deve, em parte, à melhoria da nota de PPGs que historicamente apresentavam nota 3 e receberam investimentos do Programa de Redução de Assimetrias da Pós-Graduação (PRAPG), financiado pelo MEC por meio da Capes. Em análise por região, destaca-se o aumento de notas entre 30% e 35% nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sul. Em relação ao ciclo 2017–2020, o número de PPGs avaliados com nota 3 desceu de 928 para 622, queda de 33%, o que resultou em aumento nos demais níveis. A quantidade de programas nota 4 subiu de 1.746 para 1.859; e de nota 5, 1.032 para 1.218. Já os de excelência cresceram de 407 para 482, nota 6; e de 260 para 326, nota 7. Cento e oitenta novos PPGs ingressaram no Sistema Nacional de Pós-Graduação, representando 400 cursos novos de doutorado, criados em programas já existentes com o nível de mestrado. Além disso, 382 programas (8% do total) tiveram nota reduzida. Quarenta e oito receberam pontuação 1 ou 2 e acabaram descredenciados pelo MEC. Avaliação – A Avaliação Quadrienal analisa, a cada quatro anos, a qualidade dos programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), com o objetivo de garantir padrões de excelência, orientar o aperfeiçoamento dos programas e subsidiar decisões de fomento, regulação e expansão do Sistema Nacional de Pós-Graduação. Promovida e coordenada pela Capes, a avaliação das pós-graduações brasileiras conta com a participação ativa de representantes da comunidade acadêmica de todas as áreas do conhecimento organizadas em 50 áreas de avaliação. Os resultados da avaliação são apresentados por meio do parecer de uma comissão avaliadora para cada área de avaliação, o qual contém análise de desempenho do PPG, bem como a nota atribuída (1 a 7) na escala avaliativa indicativa do nível de qualidade. Esse processo permite a regulação da pós-graduação stricto sensu no Brasil, subsidiando os atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos de mestrado e doutorado pelo MEC. O processo de avaliação da pós-graduação é estruturado a partir de seis princípios fundamentais: avaliação por pares, realizada por especialistas e respeitando as especificidades de cada área de avaliação; comparabilidade, com a adoção de critérios que permitem analisar o desempenho de um programa em relação aos demais da mesma área; análise retrospectiva, baseada na avaliação a posteriori do desempenho dos programas a partir dos dados coletados pela Capes ao longo do ciclo avaliativo; classificação, que distingue os programas em diferentes níveis de desempenho por meio de uma escala de notas de 1 a 7; colaboração, assegurada pela participação efetiva da comunidade acadêmico-científica; e transparência, garantida pela divulgação das informações coletadas durante o ciclo de referência, promovendo o controle social do processo. Acesse o resultado em: http://capes.gov.br/resultadoavaliacao2025 Apresentação Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Capes Fonte: Ministério da Educação
Acordo vai incentivar mediação em casos de subtração internacional de menores
A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou acordo de cooperação técnica com o Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1) para reduzir a litigiosidade e promover a conciliação em casos de subtração internacional de menores. A expectativa da atuação coordenada é resultar em menos desgaste financeiro e emocional aos envolvidos, em especial às crianças e aos adolescentes. Os principais instrumentos previstos para aplicar na prática a cooperação são a representação pré-processual (RPP) e a mediação judicial, que podem ser solicitadas pela AGU com o objetivo de buscar saídas conciliadas para os casos. A AGU também se compromete a buscar e disponibilizar as informações para o TRF1. As mediações devem ser conduzidas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do TRF1. O Cejusc ficará responsável por promover o diálogo entre as partes, orientando os pais sobre as medidas necessárias para o sucesso das conciliações. O termo assinado entre AGU e TRF1 prevê até seis semanas para a tentativa de resolução amigável. O acordo tem como referência as diretrizes estabelecidas pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção da Haia), além da legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na cerimônia de assinatura, a procuradora-geral da União, Clarice Calixto, agradeceu a parceria do TRF1 e reafirmou que “a conciliação vai ser nossa prioridade”. Calixto ainda ressaltou a importância de a Justiça considerar o peso da violência doméstica nas disputas familiares. Ela lembrou de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e do II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Subtração Internacional de Crianças, organizado pela AGU em outubro do ano passado. Por parte da AGU, o termo foi assinado por Calixto e pelo procurador-regional da União da 1ª região, Roberto Alves Gomes. Também estiverem presentes os advogados da União Boni Soares e Vitor Veloso, da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacional (PNAI). Pelo TRF1, firmaram o termo o presidente do TRF1, João Batista Moreira, e o diretor da Seção Judiciária do Distrito Federal, Márcio Barbosa Maia. O acordo com o TRF1 foi o segundo que a AGU celebrou com a Justiça Federal sobre a subtração internacional de menores. Em janeiro do ano passado, o termo foi celebrado com o TRF2. Para as próximas semanas, está prevista a assinatura com o TRF5. Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU Fonte: Advocacia-Geral da União