MME lança consultas públicas do PDE 2035 e do PNE 2055 e reforça planejamento estratégico do setor energético
O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, nesta quinta-feira (12/2), as consultas públicas que subsidiarão o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035 e o Plano Nacional de Energia (PNE) 2055, dois dos principais instrumentos de planejamento do setor energético brasileiro. Elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME. os documentos oferecem base técnica para orientar decisões de curto, médio e longo prazo, fortalecer a previsibilidade regulatória e apoiar políticas públicas estratégicas. Representando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário executivo do MME, Gustavo Ataíde, afirmou que planejamento garante o rumo da transição. “Como disse o ministro, o planejamento é o que explica a solidez do setor energético brasileiro. O PDE e o PNE estruturam decisões, garantem previsibilidade e organizam a expansão com base técnica. É sobre essa base que se sustenta a Política Nacional de Transição Energética, cujo plano nacional representa o verdadeiro mapa do caminho da transição energética do país”, afirmou Gustavo Ataíde. O PDE 2035 tem horizonte de dez anos e caráter indicativo, reunindo projeções e análises que avaliam a adequação do suprimento e as necessidades de expansão do setor. Publicado anualmente, o plano evolui a cada ciclo e incorpora atualizações metodológicas e cadernos temáticos complementares. Já o PNE 2055 possui natureza estratégica e horizonte de 30 anos, com publicação quinquenal. Nesta edição, o estudo apresenta inovações metodológicas, incluindo modelagem integrada que otimiza custos totais e garante consistência entre oferta, demanda e infraestrutura. O documento trabalha com cenários prospectivos e explora tendências tecnológicas e incertezas do setor, oferecendo recomendações para orientar políticas e investimentos. Planejamento integrado e transição energética Os dois planos estão alinhados à Política Nacional de Transição Energética (PNTE) e servem de base técnica para seus instrumentos, como o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) e o Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), contribuindo para estruturar a trajetória brasileira rumo a um sistema energético seguro, competitivo e de baixo carbono. O PNE 2055 aponta ainda que o país possui potencial renovável anual estimado em cerca de 1,6 bilhão de toneladas equivalentes de petróleo, aproximadamente cinco vezes o consumo atual, vantagem estratégica capaz de atrair investimentos e apoiar a descarbonização de cadeias produtivas globais. As consultas públicas do Relatório do PDE 2035 e do Relatório Síntese do PNE 2055 ficarão abertas por 30 dias a partir da publicação e poderão ser acessadas pelos portais do MME e do Participa + Brasil, permitindo contribuições da sociedade, do setor produtivo e de especialistas. Compuseram o palco, ao lado do secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Ataide, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado; o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), Mário Menel; a secretária substituta da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (SNTEP/MME), Lorena Silva; e a assessora da Presidência da EPE, Patrícia Nunes. Assessoria Especial de Comunicação Social – MMETelefone: (61) 2032-5759 | Email: imprensa@mme.gov.br Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn Fonte: Ministério de Minas e Energia
Consulta pública vai reunir contribuições para o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), abriu nesta quarta-feira (12) a consulta pública do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção de Adolescentes no Trabalho. A participação ocorre pela plataforma Brasil Participativo e integra o processo de elaboração do novo Plano, com o objetivo de ampliar a colaboração da sociedade na definição de diretrizes, metas e estratégias para o enfrentamento do trabalho infantil no país. O documento estabelece orientações e ações voltadas à prevenção e à erradicação do trabalho infantil, ao fortalecimento da atuação integrada do Estado e à consolidação da rede de proteção social, em alinhamento com a legislação brasileira e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Segundo o coordenador da CONAETI, Roberto Padilha Guimarães, a iniciativa reforça o compromisso com a transparência e o diálogo social. “A abertura da consulta pública permite aprimorar o Plano a partir das contribuições da sociedade, fortalecendo as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e de proteção dos adolescentes no trabalho”, destacou. A consulta pública ficará disponível por 45 dias, conforme Aviso de Consulta Pública do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicado no Diário Oficial da União nº 29, de 11 de fevereiro de 2026. Acesse a plataforma Brasil Participativo e envie sua contribuição. Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Observatório da Segurança fortalece inteligência e integração de forças em MS
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu oficialmente o Observatório de Segurança Pública, conforme decreto publicado terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado. A iniciativa consolida uma estrutura estratégica da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), voltada à qualificação da produção, da análise e da transparência dos dados de segurança pública. Entre as […] (Observatório da Segurança fortalece inteligência e integração de forças em MS)
Jelson Barnabé recebe diretoria dos Institutos de Previdência do MS e formaliza evento em Ponta Porã
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Foi formalizado o convite à Câmara Municipal para participação e apoio ao 1º Encontro Sul-Fronteira de Conselheiros, Comitês de Investimento e Gestores de RPPS O presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, vereador Jelson Bernabé, recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 12, representantes da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul […] (Jelson Barnabé recebe diretoria dos Institutos de Previdência do MS e formaliza evento em Ponta Porã)
PF e IBAMA realizam Operação Logística Reversa no Maranhão
São Luís/MA. A Polícia Federal e o IBAMA deflagraram, em trabalho conjunto, a Operação Logística Reversa, com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), da FUNAI, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar. As ações, realizadas ao longo de três dias, tiveram como foco madeireiras e serrarias ilegais localizadas no município de Buriticupu/MA. A operação integra uma estratégia de proteção contra a extração ilegal de madeira em terras indígenas, em áreas próximas ao município de Buriticupu/MA, considerado um dos maiores polos de comercialização de madeira no Maranhão. Os bens apreendidos estão sendo destinados à SEAP, à FUNAI e ao Corpo de Bombeiros Militar, conforme procedimentos administrativos do próprio IBAMA. A coordenação regional da FUNAI informou que a madeira destinada ao órgão retornará aos povos indígenas como benefício coletivo. Até essa quarta-feira (11/2) o IBAMA já lavrou 12 autos de infração, totalizando R$ 265.176,67 (duzentos e sessenta e cinco mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos) em multas e contabilizando 155,046 m³ de madeira serrada apreendida. Comunicação Social da Polícia Federal no MaranhãoTelefones: (98) 3131-5105/(98) 991286428E-mail: cs.srma@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
PF inaugura novas instalações da Delegacia de Pacaraima/RR
Pacaraima/RR. A Polícia Federal realizou, na manhã desta quinta-feira (12/2), a inauguração das novas instalações de sua Delegacia em Pacaraima/RR. O diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, participou da solenidade. Estarão disponíveis à população os serviços de emissão de passaporte; de regularização migratória para entrada e saída do país; de pedido de residência e de refúgio, bem como a renovação da solicitação. A Delegacia da Polícia Federal em Pacaraima foi criada em 21 de outubro de 2008. Já as obras da reforma tiveram início em janeiro de 2019 e custaram aproximadamente R$ 9 milhões. As novas instalações têm espaços para atendimento ao público, setores administrativos e policiais, uma academia para atividade física, amplo estacionamento, proporcionando um ambiente moderno, confortável e plenamente adequado para o exercício das funções institucionais e para o atendimento à sociedade. Essa delegacia localiza-se em uma das fronteiras mais estratégicas do país, visto que o fluxo migratório com a vizinha Venezuela é intenso. Isso exige um grande esforço por parte da Polícia Federal, quer para o controle da migração, quer para a concessão de documentos e de outros serviços relacionados ao trânsito de estrangeiros no Brasil. Coordenação-Geral de Comunicação Social imprensa@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
Ministério das Cidades entrega 17 moradias do MCMV Rural em Santo Antônio do Tauá (PA)
O Ministério das Cidades realiza a cerimônia de entrega de 17 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida Rural em Santo Antônio do Tauá (PA), nesta sexta-feira (13), às 10h. SERVIÇO Horário: 10h Local: Associação dos Moradores da Vila São Raimundo de Borralhos – Vila São Raimundo de Borralhos, Tv. 15 de novembro, zona rural. Assessoria de Imprensa: Adams Mercês – (91) 9 8146-2044 Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das CidadesAtendimento à ImprensaTelefone: (61) 2034-4282E-mail: imprensa@cidades.gov.br Fonte: Ministério das Cidades
PF, RFB e PM apreendem 16 caixas de cigarros de origem estrangeira em Céu Azul/PR
Cascavel/PR. Nessa quarta-feira (12/2), uma ação conjunta da Polícia Federal, da Receita Federal e do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON/PMPR) resultou na apreensão de cigarros de origem estrangeira no município de Céu Azul/PR. A equipe localizou um veículo abandonado entre os municípios de Céu Azul e de Vera Cruz do Oeste/PR. O automóvel encontrava-se destrancado e, durante a vistoria, foram encontradas 16 caixas de cigarros de origem estrangeira. O responsável pelo veículo não foi localizado. O automóvel e a mercadoria apreendida foram encaminhados à Receita Federal para os procedimentos de apreensão e de lacre. Comunicação Social da Polícia Federal no ParanáTelefone: (45) 3261-6200 Fonte: Polícia Federal
MEC inaugura novo restaurante estudantil do IFSULDEMINAS
O Ministério da Educação (MEC) inaugura, nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, o novo restaurante estudantil do Campus Machado do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS). O espaço ocupa uma área total de 4 mil m² e será capaz de produzir 850 refeições no horário de almoço. No total, foram investidos R$ 3,8 milhões na construção do espaço, com parte do recurso proveniente da ação de consolidação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A solenidade conta com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. O Novo PAC destina, para todo o Brasil, R$ 1,4 bilhão à melhoria e à ampliação da infraestrutura, com foco na construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, salas de aula, laboratórios e quadras poliesportivas. Para o IFSULDEMINAS, o investimento soma R$ 45,2 milhões. Entre 2023 e 2025, já foram repassados R$ 36,5 milhões, sendo R$ 3 milhões de aditivo, com previsão de mais R$ 11,3 milhões. Já para a expansão dos institutos federais, o governo federal está implantando mais de 100 novas unidades em todo o país, também com recursos do Novo PAC, totalizando R$ 2,5 bilhões. A previsão é criar mais de 142 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica. Cada campus recebe investimento médio de R$ 25 milhões e terá capacidade de atender, em média, 1.400 estudantes. O IFSULDEMINAS está recebendo R$ 25 milhões para a construção e a aquisição de equipamentos do novo Campus Itajubá. Atualmente, o IFSULDEMINAS possui oito campi e um polo de inovação. Oferta 316 cursos e conta com 65.782 matrículas, incluindo qualificações profissionais. A instituição tem 525 servidores técnico-administrativos em educação e 632 professores. Agenda – A agenda institucional do ministro em Minas Gerais ainda conta com a inauguração de obras da Universidade Federal de Alfenas (Unifal). A solenidade ocorre também nesta quinta-feira (12), a partir das 15h (horário de Brasília), na Unidade Educacional Santa Clara, em Alfenas (MG). Resumo | Mais educação para Minas Gerais Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) Fonte: Ministério da Educação
Habitação: Eduardo Campos destaca avanço histórico e afirma que gestão transformou insegurança em dignidade
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Durante discurso na tribuna da Câmara Municipal na semana passada, o prefeito Eduardo Campos apresentou um balanço das ações desenvolvidas em diversos setores e destacou os avanços alcançados na área de habitação, especialmente nos processos de regularização fundiária que beneficiam famílias da zona urbana e rural do município. Segundo o prefeito, a gestão municipal tem […] (Habitação: Eduardo Campos destaca avanço histórico e afirma que gestão transformou insegurança em dignidade)