Busca LAI é relançada com nova interface, filtros inteligentes e integração com decisões recursais
A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou a nova versão da Busca LAI, plataforma pública que permite consultar todo o trâmite dos pedidos de acesso à informação registrados no Poder Executivo Federal. Reformulada e integrada ao sistema de consulta de decisões recursais, a ferramenta reúne, em um único ambiente, pedidos respondidos, recursos internos e decisões das instâncias independentes, com novos filtros, interface mais intuitiva e funcionalidades apoiadas por inteligência artificial. Por meio da plataforma, o usuário pode acessar o pedido inicial registrado no Fala.BR, os recursos de 1ª e 2ª instância analisados pelo próprio órgão, o recurso de 3ª instância apreciado pela CGU e o de 4ª instância julgado pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). A iniciativa amplia o acesso a informações já concedidas pelos órgãos públicos, evitando a necessidade de novo registro, e fortalece o controle social ao permitir que a sociedade acompanhe como os órgãos respondem às solicitações e decidem recursos. Sobre a ferramenta A Busca LAI está disponível no endereço https://buscalai.cgu.gov.br/ e pode ser utilizada por cidadãos, servidores públicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil interessados na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Todos os pedidos registrados a partir de 1º de julho de 2015 está disponíveis para consulta. No entanto, quando o conteúdo envolve dados pessoais ou informações protegidas por lei, a resposta completa não é exibida publicamente. Nesses casos, apenas o solicitante pode acessá-la no Fala.BR. Mesmo quando há restrição de conteúdo, as decisões da 3ª e 4ª instâncias recursais permanecem disponíveis na busca. Atualmente, as respostas de 69% dos pedidos de acesso a informação podem ser acessadas na íntegra. A estrutura da plataforma utiliza o OpenSearch, e os recursos de inteligência artificial são implementados por meio da LIA, ferramenta desenvolvida pela CGU em ambiente seguro. O lançamento integra o processo de remodelagem nas ferramentas tecnológicas desenvolvidas pela CGU para a implementação e monitoramento da LAI, que inclui ainda o novo Painel da LAI; o LAION, assistente inteligente de resposta integrado ao Fala.BR; e a previsão de uma ferramenta que possibilite um acesso integrado à informação, por meio da transparência ativa e passiva. Como usar a nova Busca LAI O campo principal de pesquisa permite inserir número de protocolo, trecho do pedido, assunto ou termos relacionados. A ferramenta oferece orientação gerada por inteligência artificial para aprimorar a busca. Filtros rápidos permitem refinar por ano, órgão, tipo de decisão, decisão recursal, assunto e subassunto. Filtros avançados possibilitam delimitar período, selecionar órgão específico e definir frase exata ou combinação de termos. Os resultados são apresentados em formato de cards com resumo do pedido gerado por IA. Na tela de detalhamento, é possível navegar por todo o fluxo do pedido, incluindo recursos internos e externos e acessar anexos. Também é possível realizar download de dados em formatos XML e CSV. Fonte: Controladoria-Geral da União
Gilberto Gil reúne família e amigos em dias de descanso na Bahia: ‘Que privilégio’
Gilberto Gil, de 83 anos, usou as redes sociais para dividir momentos de descanso ao lado da família em clima de verão. Nas imagens, o cantor aparece acompanhado dos filhos Bem e Bela, além do neto Francisco Gil, filho de Preta Gil (1974–2025). Os registros também mostram o artista ao lado de Caetano Veloso e de Moreno Veloso, reforçando o encontro de gerações da música brasileira. O cenário escolhido foi a Bahia, tradicional refúgio do cantor antes do Carnaval. Vivi Fernandez exibe transformação corporal após cirurgias estéticas: ‘Perfeita’ Na legenda, a equipe de Gil citou versos da canção Cores Vivas e destacou o clima de tranquilidade. A publicação recebeu reações carinhosas, como a de Carlinhos Brown, além de comentários de fãs exaltando a paz e a leveza transmitidas pelos cliques. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Gilberto Gil (@gilbertogil) Fonte: TOP FAMOSOS
PF realiza ação de fiscalização no aeroporto internacional de São Roque/SP
Sorocaba/SP. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (12/2), a Operação Bacos III, em ação conjunta com a Polícia Militar do Estado de São Paulo. O objetivo é fiscalizar aeronaves e instalações no Aeroporto Internacional Catarina, localizado em São Roque/SP. A operação contou com o emprego de policiais federais e de policiais militares do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), incluindo equipes com cães de detecção para inspeção de aeronaves, de hangares e demais dependências aeroportuárias. A ação teve caráter preventivo e fiscalizador, visando ao combate a ilícitos penais, ao reforço da segurança aeroportuária e à verificação da regularidade das operações aéreas e das instalações existentes no local. Comunicação SocialDelegacia da Polícia Federal em Sorocaba/SP@pfsaopaulo Fonte: Polícia Federal
Habitação: prefeito de Ponta Porã destaca avanço histórico e afirma que gestão transformou insegurança em dignidade
Regularização fundiária e novos conjuntos habitacionais garantem segurançajurídica e moradia para milhares de famílias em Ponta Porã Durante discurso na tribuna da Câmara Municipal na semana passada, o prefeito Eduardo Campos apresentou um balanço das ações desenvolvidas em diversos setores e destacou os avanços alcançados na área de habitação, especialmente nos processos de regularização fundiária que beneficiam famílias da zona urbana e rural do município. Segundo o prefeito, a gestão municipal tem enfrentado um dos problemas mais sensíveis da vida familiar: a falta de segurança jurídica da moradia. “Na habitação, enfrentamos um dos problemas mais injustos da vida familiar: morar sem a segurança jurídica de um documento. Em 2025, avançamos com firmeza na regularização fundiária, atuando na cidade e no campo para levar presença institucional onde mais precisa”, afirmou. Ele ressaltou que bairros como Salgado Filho e Vila Ferroviária, além do distrito de Nova Itamarati, já estão sendo contemplados com os processos de regularização. A meta da administração é concluir a entrega de 2.636 títulos até o final de 2026, sendo 1.700 na área rural e 936 na área urbana. “Transformamos insegurança em dignidade. É o que há de mais concreto: casa reconhecida, endereço respeitado e família protegida”, enfatizou o prefeito. Além da regularização fundiária, Eduardo Campos também destacou os investimentos em novos conjuntos habitacionais. De acordo com ele, em 2025 estão sendo viabilizadas 557 moradias, entre unidades em construção e já contratadas, o que deve beneficiar mais de duas mil pessoas. Para o chefe do Executivo, a casa própria vai além do direito à moradia: representa estabilidade social e econômica. “A casa própria reduz vulnerabilidades econômicas e fortalece a base para saúde preventiva e segurança comunitária”, pontuou. Encerrando sua fala, o prefeito reforçou que a habitação é prioridade permanente da gestão municipal. “Habitação não é promessa: é prioridade de governo e trabalho contínuo. O déficit habitacional é um desafio histórico, mas enfrentamos com método e meta. O caminho já está em curso, com títulos avançando, obras em execução e novas unidades viabilizadas. Nosso compromisso é absoluto: não parar até que morar com dignidade seja a regra em Ponta Porã”, concluiu. Fonte: Edilson José Alves
Áreas sob alerta de desmatamento caem 35% na Amazônia e 6% no Cerrado de agosto de 2025 a janeiro de 2026
De agosto de 2025 a janeiro de 2026, as áreas sob alerta de desmatamento na Amazônia Legal totalizaram 1.324 km², o que representa redução de 35% em comparação ao ciclo anterior (agosto de 2024 a janeiro de 2025), quando foram registrados 2.050 km² sob alerta de supressão vegetal no bioma. No Cerrado, a tendência também é de queda. No mesmo período, foram identificados 1.905 km² sob alerta de desmatamento, ante 2.025 km² no ciclo anterior, queda de 6%. Os números são do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e foram divulgados nesta quinta-feira (12/2) após a 6ª reunião ordinária da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Combate ao Desmatamento, realizada no Palácio do Planalto em Brasília (DF). Reativado em 2023, o colegiado reúne 19 pastas sob a presidência da Casa Civil e a secretaria executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Os indicadores de degradação florestal na Amazônia também apresentam diminuição, segundo o Deter. No período, uma área de 2.923 km² foi atingida pelo fenômeno ante 44.555 km² no ciclo anterior, redução de 93%. O Deter é um sistema de alertas diários criado para apoiar ações de fiscalização e controle do desmatamento e da degradação florestal por órgãos ambientais. É diferente do Prodes, outro sistema do Inpe que mede a taxa anual de desmatamento no período que se inicia em agosto de um ano e vai até julho do ano seguinte. De acordo com o Prodes, em 2025 na comparação a 2022, o desmatamento caiu 50% na Amazônia e 32,3% no Cerrado. “Os números do sistema Deter reafirmam que a ciência é estratégica no enfrentamento à crise climática. A queda de 35% no desmatamento e o recuo histórico de 93% na degradação da Amazônia, somados à tendência de queda no Cerrado, são resultados diretos de um governo que voltou a ouvir seus pesquisadores. Toda a nossa cadeia de infraestrutura tecnológica nos dá a precisão necessária para subsidiar as políticas públicas de forma assertiva, provando que não há preservação sem investimento em conhecimento. Estamos mostrando ao mundo que o Brasil não apenas monitora seus biomas, mas utiliza a ciência como ferramenta de cuidado e soberania”, sublinha a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. Os resultados são reflexo dos esforços do Governo do Brasil para alcançar a meta de eliminar o desmatamento no país até 2030, assumida no início da gestão. Entre as principais iniciativas estão a reorganização da governança ambiental e a implementação de Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDs) em todos os biomas do país. “Há uma expectativa de chegarmos, em 2026, à menor taxa de desmatamento da série histórica na Amazônia se continuarmos com esses esforços”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. “A política pública que fazemos tem base em dados e evidência, trazidos pelo Inpe com a gestão do tempo e a determinação política do presidente Lula de aumentar orçamentos. O desmatamento caiu e o agronegócio continua crescendo, abrimos 500 novos mercados para a agricultura brasileira, fechamos o acordo com da União Europeia com o Mercosul numa demonstração de que políticas públicas consistentes, bem desenhadas e implementadas, feitas de forma republicana, com o compromisso que tem o presidente Lula, dão bons resultados.” “Sem o esforço coletivo desses 19 ministérios, não teríamos conseguido alcançar os excelentes resultados obtidos até o momento. Seguimos organizados e comprometidos para avançar ainda mais”, pontuou a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, durante a entrevista.O fortalecimento da fiscalização e monitoramento é outro braço da estratégia. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ampliaram as operações com apoio do Inpe, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Em relação a 2022, o Ibama elevou o número de ações de fiscalização em 59%, e o ICMBio, em 24%. As áreas embargadas pelo Ibama cresceram 51%, e pelo ICMBio, 44%, também em comparação a 2022. Pantanal No Pantanal, de agosto de 2025 a janeiro de 2026, houve aumento de 45,5% na comparação com o mesmo ciclo anterior: passou de 202 km² para 294 km². Porém, na comparação do mesmo recorte entre 2023 e 2024, houve queda de 65,2%. Principais ações de controle do desmatamento Entre 2022 e 2025, foi registrada queda de 65,5% no desmatamento nos 70 municípios que fazem parte do programa União com Municípios (UcM), considerados prioritários pelo Governo do Brasil para as ações de controle do desmatamento e incêndios florestais. O número de operações de fiscalização ambiental na Amazônia cresceu quase 148% em relação ao ciclo anterior, refletindo o esforço das ações de combate a crimes ambientais no país. Como resultado, as ocorrências registradas saltaram de 932 para 1.754. No mesmo intervalo, a quantidade de veículos abordados aumentou cerca de 110%, passando de 13.526 para 28.607. Também foi identificada alta significativa no número de apreensões. A retenção de minérios em geral avançou mais de 170%, enquanto as apreensões de madeira cresceram 65%. Entre as estratégias adotadas estão a ampliação dos embargos remotos de uso do solo e o fortalecimento da fiscalização sobre cadeias produtivas associadas ao desmatamento ilegal. Outro eixo de atuação é a retomada da destinação de florestas públicas federais. O Governo do Brasil prevê destinar 15 milhões de hectares de florestas públicas, conforme estabelece o Decreto nº 12.046/2024 e a Portaria Interministerial MMA/MDA nº 1.309/2025. A medida inclui a emissão de Contratos de Direito Real de Uso (CDRU) para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), com a meta de beneficiar 300 comunidades até 2026. Destaca-se ainda a reativação e ampliação do Fundo Amazônia, uma das principais ferramentas de implementação da política ambiental brasileira, com R$ 3,642 bilhões de investimentos somente nos últimos três anos. Houve ainda um aumento significativo no número de doadores internacionais, que passou de dois para nove
Biro Biro solicita melhorias em ruas do Jardim Universitário
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 10, o vereador Biro Biro apresentou indicações ao prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, com cópia ao secretário municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos, solicitando serviços de patrolamento e cascalhamento em duas importantes vias do bairro Jardim Universitário. A primeira solicitação refere-se à Rua […] (Biro Biro solicita melhorias em ruas do Jardim Universitário)
Prefeitura delimita área para a tradicional “Guerra D’Água” no Carnaval
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Evento será realizado nos dias 15 e 17 de fevereiro, na Avenida Brasil, com apoio da segurança pública e organização do trânsito A Prefeitura de Ponta Porã definiu a área onde acontecerá a tradicional brincadeira “Guerra D’Água” durante o período de Carnaval. O evento, que já faz parte do calendário festivo do município, reúne todos […] (Prefeitura delimita área para a tradicional “Guerra D’Água” no Carnaval)
PF deflagra operação em Guaíra/PR contra o abuso sexual infantojuvenil
Guaíra/PR. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (12/2), a Operação Guardiões do Amanhã 3, com o objetivo de combater crimes de armazenamento e de distribuição de material relacionado ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Guaíra/PR, expedidos pela Justiça Estadual no município. As diligências indicaram que o investigado mantinha, em dispositivos eletrônicos, arquivos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil, das quais muitas supostamente produzidas pelo autor do fato. O Conselho Tutelar de Guaíra acompanhou a operação e atuou para a identificação e para atenção às vítimas. Houve identificação de material armazenado em aparelho no local, configurando a prática de ato infracional análogo ao crime de armazenamento de imagens de abuso sexual infantojuvenil. O autor dos fatos, menor de idade, foi encaminhado para formalizações na Delegacia de Polícia Civil de Guaíra. Nomenclatura e alerta Embora o termo “pornografia infantil” ainda seja utilizado em nossa legislação, a comunidade internacional entende que o mais adequado é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida às vítimas. Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades on-line dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco. É igualmente importante ensinar às crianças e aos adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, a fim de reforçar que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e de adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas. A Polícia Federal também realiza trabalhos de prevenção, com palestras do projeto Guardiões da Infância, que podem ser apresentados em instituições diversas. Mais informações pelo e-mail: guardioesdainfancia.gra.pr@pf.gov.br. Comunicação Social da Polícia Federal no ParanáDisque denúncia: (45) 98824-6579E-mail: cs.srpr@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
MME lança consultas públicas do PDE 2035 e do PNE 2055 e reforça planejamento estratégico do setor energético
O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, nesta quinta-feira (12/2), as consultas públicas que subsidiarão o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035 e o Plano Nacional de Energia (PNE) 2055, dois dos principais instrumentos de planejamento do setor energético brasileiro. Elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME. os documentos oferecem base técnica para orientar decisões de curto, médio e longo prazo, fortalecer a previsibilidade regulatória e apoiar políticas públicas estratégicas. Representando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário executivo do MME, Gustavo Ataíde, afirmou que planejamento garante o rumo da transição. “Como disse o ministro, o planejamento é o que explica a solidez do setor energético brasileiro. O PDE e o PNE estruturam decisões, garantem previsibilidade e organizam a expansão com base técnica. É sobre essa base que se sustenta a Política Nacional de Transição Energética, cujo plano nacional representa o verdadeiro mapa do caminho da transição energética do país”, afirmou Gustavo Ataíde. O PDE 2035 tem horizonte de dez anos e caráter indicativo, reunindo projeções e análises que avaliam a adequação do suprimento e as necessidades de expansão do setor. Publicado anualmente, o plano evolui a cada ciclo e incorpora atualizações metodológicas e cadernos temáticos complementares. Já o PNE 2055 possui natureza estratégica e horizonte de 30 anos, com publicação quinquenal. Nesta edição, o estudo apresenta inovações metodológicas, incluindo modelagem integrada que otimiza custos totais e garante consistência entre oferta, demanda e infraestrutura. O documento trabalha com cenários prospectivos e explora tendências tecnológicas e incertezas do setor, oferecendo recomendações para orientar políticas e investimentos. Planejamento integrado e transição energética Os dois planos estão alinhados à Política Nacional de Transição Energética (PNTE) e servem de base técnica para seus instrumentos, como o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) e o Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), contribuindo para estruturar a trajetória brasileira rumo a um sistema energético seguro, competitivo e de baixo carbono. O PNE 2055 aponta ainda que o país possui potencial renovável anual estimado em cerca de 1,6 bilhão de toneladas equivalentes de petróleo, aproximadamente cinco vezes o consumo atual, vantagem estratégica capaz de atrair investimentos e apoiar a descarbonização de cadeias produtivas globais. As consultas públicas do Relatório do PDE 2035 e do Relatório Síntese do PNE 2055 ficarão abertas por 30 dias a partir da publicação e poderão ser acessadas pelos portais do MME e do Participa + Brasil, permitindo contribuições da sociedade, do setor produtivo e de especialistas. Compuseram o palco, ao lado do secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Ataide, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado; o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), Mário Menel; a secretária substituta da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (SNTEP/MME), Lorena Silva; e a assessora da Presidência da EPE, Patrícia Nunes. Assessoria Especial de Comunicação Social – MMETelefone: (61) 2032-5759 | Email: imprensa@mme.gov.br Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn Fonte: Ministério de Minas e Energia
Consulta pública vai reunir contribuições para o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), abriu nesta quarta-feira (12) a consulta pública do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção de Adolescentes no Trabalho. A participação ocorre pela plataforma Brasil Participativo e integra o processo de elaboração do novo Plano, com o objetivo de ampliar a colaboração da sociedade na definição de diretrizes, metas e estratégias para o enfrentamento do trabalho infantil no país. O documento estabelece orientações e ações voltadas à prevenção e à erradicação do trabalho infantil, ao fortalecimento da atuação integrada do Estado e à consolidação da rede de proteção social, em alinhamento com a legislação brasileira e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Segundo o coordenador da CONAETI, Roberto Padilha Guimarães, a iniciativa reforça o compromisso com a transparência e o diálogo social. “A abertura da consulta pública permite aprimorar o Plano a partir das contribuições da sociedade, fortalecendo as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e de proteção dos adolescentes no trabalho”, destacou. A consulta pública ficará disponível por 45 dias, conforme Aviso de Consulta Pública do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicado no Diário Oficial da União nº 29, de 11 de fevereiro de 2026. Acesse a plataforma Brasil Participativo e envie sua contribuição. Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego