Webinários abordam prevenção das violências nas escolas
O Ministério da Educação (MEC) realizou, nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro, a série de webinários “Escola que Protege: planejar, implementar e cuidar”, com transmissão ao vivo e simultânea pelos canais do YouTube do MEC e do Conviva Educação, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Os encontros fazem parte das ações do Programa Escola que Protege (ProEP) e buscaram orientar secretarias de educação e equipes gestoras na adoção de estratégias de prevenção das violências e de promoção da cultura de paz no ambiente escolar. As discussões buscaram auxiliar as unidades de ensino na compreensão do programa e municípios no planejamento e na implementação do ProEP, com foco na governança intersetorial; no diagnóstico dos territórios; na elaboração dos Planos Territoriais Intersetoriais de Enfrentamento das Violências nas Escolas (Planteves); e na aplicação prática de ações de prevenção. Além das transmissões, o MEC disponibilizou na página do Escola que Protege uma série de documentos orientadores para complementar as orientações apresentadas nos encontros. Governança e diagnóstico – No primeiro dia (10), o webinário “Primeiros passos no Escola que Protege para secretarias de educação: governança e diagnóstico” apresentou os fundamentos do programa e do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), com ênfase na organização da governança intersetorial nos territórios e na realização do diagnóstico local e do autodiagnóstico das escolas. Foram detalhados os papéis das secretarias de educação, das comissões intersetoriais e da articulação com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, além do uso de dados educacionais e intersetoriais para subsidiar decisões estratégicas, definir prioridades e planejar ações de enfrentamento às violências. Durante a transmissão, a coordenadora-geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas do MEC, Thais Dias Luz, destacou a importância do protagonismo dos municípios: “A violência nas escolas não é um problema só da escola. O município é o ente mais próximo do território, das famílias, da rede de proteção. O Escola que Protege não é para ser uma ação isolada, é para articular e fortalecer o que já existe. Queremos integrar prevenção, resposta e reconstrução, operacionalizar esse sistema, mas sempre com respeito à autonomia municipal, colocando à disposição elementos para deixar mais robusta a governança e coordenação federativa”. Como apoio às secretarias, foram apresentados cinco tópicos estratégicos: estratégias pedagógicas; governança intersetorial; diagnóstico e planejamento territorial; apoio direto às escolas; e protocolos com foco na cultura de paz e mobilização da rede. Planteves – No segundo dia (11), o webinário “Planejamento e construção do Planteves no ProEP para secretarias de educação” deu continuidade às discussões, demonstrando como transformar os resultados do diagnóstico em objetivos, metas, ações, prazos e indicadores. O encontro trouxe orientações sobre pactuação intersetorial, territorialização das ações, priorização de problemas e uso do ciclo contínuo de planejamento, execução, monitoramento e ajustes. Os Planos Territoriais Intersetoriais de Enfrentamento das Violências nas Escolas (Planteves) foram apresentados como instrumentos para fortalecer a prevenção e a resposta à violência escolar, promovendo a cultura de paz, a formação de profissionais e a integração entre áreas como educação, saúde, assistência social, segurança pública e justiça. Segundo Thais Dias Luz, “um dos aspectos das ações intersetoriais é a elaboração do Plano Territorial de Enfrentamento às Violências nas Escolas, que precisa ter responsabilidade compartilhada com as lideranças das secretarias de educação e com demais pastas, com apoio do Executivo”. Também foi detalhada a atuação da Comissão Municipal Intersetorial de Enfrentamento às Violências nas Escolas (Cieve), responsável por construir o plano a partir do diagnóstico situacional do território e executar as ações de forma compartilhada. Uma rota com dez etapas orientou as secretarias desde a governança ativa até o monitoramento e o compartilhamento de práticas — garantir governança ativa; realizar o diagnóstico territorial e escolar; planejar com base no diagnóstico; estruturar o plano por dimensões pedagógicas e intersetorial; pactuar e registrar; executar as ações pactuadas; monitorar continuamente; avaliar; executar as ações pactuadas e compartilhar práticas e aprendizados. Implementação – Encerrando a série, nesta quinta-feira (12), o webinário “Escola que Protege na prática: para secretarias de educação e equipes gestoras das escolas”, buscou sensibilizar e estimular o engajamento das equipes escolares na implementação de estratégias pedagógicas intersetoriais. Foram apresentadas as dez etapas de implementação do Programa Escola que Protege, que incluem: assumir um compromisso institucional; definir um articulador escolar; fortalecer a escuta e a participação; promover ações pedagógicas; preparar respostas a situações de crise; integrar a rede de proteção local; criar comissões escolares; e compartilhar práticas e aprendizados. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) Fonte: Ministério da Educação
Ministério das Mulheres mobiliza equipe do Ligue 180 para o Carnaval 2026
O Ministério das Mulheres realizou, nesta quinta-feira (12), na sede da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, a mobilização da equipe para o Carnaval 2026. Com o slogan “Se liga, eu ligo 180”, a campanha reforça que Carnaval é tempo de alegria e celebração, mas também de respeito, e convoca a sociedade a não se calar diante de situações de assédio, importunação sexual ou qualquer forma de violência contra as mulheres. Durante o encontro, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezera, destacou que o direito à festa não pode ser ameaçado pela violência. “A gente não vai deixar de ir pra festa, não vai deixar de ser dona do nosso corpo e não vai admitir que a violência nos paralise. Nosso papel é responder com política pública adequada para enfrentar essa chaga que é a violência contra as mulheres e o feminicídio.” A secretária também ressaltou o trabalho articulado da Central para garantir respostas efetivas às denúncias. “O trabalho aqui não é só atender a ligação. É articular com ouvidoria, corregedoria, secretarias de Segurança Pública e de Políticas para as Mulheres, para que cada denúncia tenha resposta. Esse trabalho está sendo feito com muita eficiência”, destacou. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 conta atualmente com mais de 350 profissionais, entre atendentes, coordenadoras e equipe técnica, que atuam 24 horas por dia, de forma gratuita e confidencial, oferecendo acolhimento, orientação e encaminhamento para a rede de proteção em todo o país. A coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen do Santos Costa, reforçou a importância do serviço. “O Ligue 180 tem força e efetividade para acolher e salvar mulheres no Brasil inteiro”, destacou. Segundo ela, o Carnaval exige atenção redobrada e ampliação da divulgação do canal. “Durante o Carnaval, queremos que as mulheres possam pular de forma feliz e tranquila. O 180 é o lugar onde todo mundo deve se sentir seguro e acolhido. Do outro lado da linha tem mulheres preparadas para acolher e defender”, reforçou. Qualificação sobre consentimento fortalece atendimento Como parte da preparação para o Carnaval, no último dia 21 de janeiro, a equipe do Ligue 180 participou de uma qualificação sobre consentimento, diante do histórico aumento de registros de denúncias relacionadas à violência sexual durante o Carnaval. A formação reuniu operadoras e coordenadoras da Central e servidoras da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Senev), abordando a relação entre violência e consentimento, análise de casos reais e fundamentos da legislação vigente no Brasil. Outras ações para o Carnaval Além da mobilização da equipe, o Ministério das Mulheres firmou parceria com a CAIXA para ampliar a divulgação da mensagem “Carnaval é festa. Assédio é crime. Denuncie. Ligue 180. Urgência, ligue 190.” nos bilhetes emitidos pelas casas lotéricas em todo o país durante o período carnavalesco. A campanha também conta com a articulação das Secretarias de Políticas para as Mulheres nos estados e municípios, fortalecendo a rede de proteção e ampliando a mobilização nos territórios, com ações de conscientização e orientação sobre os canais de denúncia. Fonte: Ministério das Mulheres
Chá de Alice agita o circuito Barra-Ondina no Carnaval 2026: ‘Banda Babado Novo’
O tradicional mega bloco Chá de Alice tomou conta do Carnaval 2026 nesta quinta-feira (12), no circuito Barra-Ondina, em Salvador. A principal atração foi a banda Babado Novo, que animou os foliões com sucessos consagrados do axé. Com ingressos vendidos a R$ 260, o evento contou com a energia contagiante da vocalista Mari Antunes, que comandou o trio e fez o público cantar e dançar do início ao fim do percurso. Criado em 2009, no Rio de Janeiro, por Pablo Falcão e Pedro Nercessian, o Chá de Alice é inspirado no universo de Alice no País das Maravilhas e se consolidou como um dos blocos temáticos mais populares do Carnaval brasileiro. Confira: Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Mari Antunes (@mariantunesoficial) Fonte: TOP FAMOSOS
Reunião no MJSP reforça integração com comandantes das Polícias Militares
Brasília, 12/02/2026 – Debater prioridades da segurança pública e fortalecer a cooperação entre a União e as corporações militares estaduais foram os principais temas da reunião entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícia Militar (CNCG). O encontro foi realizado nesta quinta-feira (12), no Palácio da Justiça. A reunião integrou a agenda de articulação federativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com os principais atores do sistema de segurança. O foco foi o enfrentamento à criminalidade organizada, o aprimoramento das políticas públicas e a construção de estratégias integradas em todo o País. Durante o encontro, o ministro afirmou que o Governo Federal trabalha na consolidação de uma política de segurança embasada em evidências e elaborada em parceria com estados e instituições. “Temos a convicção de que podemos construir uma política de segurança pública baseada em evidências, com métodos sólidos, pesquisa científica, inovação e uso adequado de tecnologia, aproveitando as experiências dos diversos atores do setor”, afirmou. O ministro também destacou o papel estratégico das polícias militares na estrutura nacional de segurança. “As polícias militares, por sua tradição, profissionalismo e presença em todo o território nacional, são pilares dessa política. Nossos esforços buscam fortalecer a integração com os demais órgãos de segurança e defesa do País”, completou. Integração federativa e coordenação nacional O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, reforçou a importância da atuação conjunta entre União e estados e o protagonismo das polícias militares na execução dos projetos. “Não há como falar de segurança pública sem a participação dos estados e, principalmente, das PMs, que estão presentes em todos os municípios. Cabe à União coordenar a elaboração das políticas públicas nacionais e a aplicação dos recursos sob sua responsabilidade”, afirmou. O secretário nacional de Políticas Penais (Senappen), André Garcia, disse que a construção de soluções exige diálogo permanente com quem atua diretamente nas ruas. “Não se faz segurança pública sem ouvir quem está na ponta. Este encontro busca acolher as contribuições das polícias militares e fortalecer ações que levem mais tranquilidade ao cidadão”, ressaltou. Combate ao crime organizado e cooperação permanente O assessor especial do ministro, Daniel Hirata, afirmou que o enfrentamento à criminalidade organizada exige cooperação contínua entre o Governo Federal e as forças estaduais. “Esse combate não é possível sem as polícias militares. Queremos, a partir deste diálogo, estabelecer diretrizes para uma cooperação cada vez mais efetiva entre o MJSP e as corporações de todo o País”, disse. Representando o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais, o presidente do colegiado e comandante-geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul destacou a disposição das corporações em contribuir tecnicamente para aprimorar as políticas de segurança. “Estamos aqui para construir soluções com responsabilidade e diálogo, ouvindo quem atua diariamente nas ruas, para oferecer um serviço de qualidade à sociedade”, concluiu. A reunião reforça o compromisso do MJSP com a construção conjunta de soluções para fortalecer o sistema de segurança pública, com foco na integração institucional, no uso adequado de recursos e em políticas baseadas em evidências. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Integração entre MJSP e Ministério Público no combate ao crime é pauta de reunião no Palácio da Justiça
Brasília, 12/02/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César de Lima, recebeu, nessa quarta-feira (11), no Palácio da Justiça, integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A reunião teve como objetivo fortalecer a atuação conjunta entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e os Ministérios Públicos, com foco no enfrentamento ao crime organizado. Durante o encontro, o ministro destacou a importância dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e reafirmou a disposição do MJSP para ampliar a interlocução e a cooperação com a instituição. “É preciso que tenhamos ações conjuntas e consolidadas no combate ao crime organizado, e que sigamos com o esforço imediato concentrado, com todo nosso empenho e toda nossa dedicação. Tive reuniões nesta semana com o general Amaro, do GSI e com o general Múcio, da Defesa, para também debatermos essa pauta. Acredito que as contribuições dos mais diferentes setores colegiados vão contribuir para elevarmos o nível do debate e das soluções”, afirmou o ministro. Entre os temas discutidos estiveram ainda o apoio do CNPG à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e ao Projeto de Lei Antifacção Criminosa. O financiamento público contínuo das políticas de segurança também integrou a pauta. O presidente do CNPG, Pedro Maia, ressaltou o avanço na elaboração de planos municipais de segurança pública como estratégia para reduzir os índices de criminalidade e ampliar a elucidação de crimes. Segundo ele, 370 municípios da Bahia já possuem procedimentos instaurados no Ministério Público para a elaboração desses planos. Maia destacou, em especial, o plano do município de Camaçari, decretado em novembro de 2025, fruto do trabalho do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) Regional de Camaçari. A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e conta com parceria técnica da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
MDS e lideranças religiosas de Goiás se reúnem para ampliar alcance de programas sociais
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, reuniu-se nesta quinta-feira (12.02), em Brasília, com lideranças da igreja evangélica do estado de Goiás para fortalecer a parceria que leva informações, serviços e programas do Governo Brasil às populações que mais necessitam. O encontro contou com a presença do bispo Batista Belo, do pastor Hermes Fernandes, ambos do estado de Goiás, e do secretário de Inclusão Socioeconômica, Luiz Carlos Everton, focando na capilaridade das instituições religiosas para identificar cidadãos que possuem direitos sociais, mas ainda permanecem desassistidos por falta de conhecimento. Durante a reunião, o ministro reconheceu a importância das igrejas no alcance das populações vulneráveis. “Sabemos que as igrejas têm um papel muito importante e chegam onde a gente ainda não chega. Alcançamos milhões de pessoas com o Bolsa Família e vários outros programas e precisamos alcançar ainda as pessoas que têm o direito e nem sabem que têm o direito”, completou Wellington Dias. O ministro reconheceu a atuação das lideranças locais no acolhimento e na orientação da população em todo o território nacional. “O presidente Lula quer que a gente dê a mão a essas pessoas. São pessoas que não têm casa, vamos atender com o Minha Casa, Minha Vida. Precisa ter acesso ao remédio, temos a Farmácia Popular. O Governo do Brasil tem mais de 50 programas para que o público tenha acesso a eles”, acrescentou. O bispo Batista Belo manifestou gratidão pela iniciativa. “Vamos trabalhar juntos. Quero agradecer o carinho por nos receber com alegria e trazendo para nós essa infinidade de cursos, que a gente pode levar aos pastores mais simples e igrejas lá no canto de Goiás que mais precisam”, frisou. De acordo com o secretário Luiz Carlos Everton, o MDS já contabiliza mais de mil igrejas evangélicas parceiras em todo o país, que atuam na garantia de oportunidades de qualificação profissional, geração de emprego e renda e estímulo ao empreendedorismo. Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
MEC inaugura prédios da Universidade Federal de Alfenas
O Ministério da Educação (MEC) participou da inauguração de sete obras dos campi de Alfenas e Poços de Caldas da Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG), em Minas Gerais. A solenidade, realizada nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, ocorreu na Unidade Educacional Santa Clara, no Campus Alfenas, e contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. A agenda também incluiu a visita às obras da Faculdade de Odontologia da Unifal-MG. “Esse prédio da Faculdade de Odontologia é uma bonita homenagem a um dos mais antigos cursos da Unifal. Depois de mais de 100 anos de sua criação, vocês estão construindo talvez o melhor e maior prédio de um curso de odontologia entre as universidades federais”, comemorou Santana. O ministro anunciou a destinação de mais R$ 14 milhões, advindos do MEC e somados ao orçamento total da obra, para o término da construção ainda em 2026. Esse prédio da Faculdade de Odontologia é uma bonita homenagem a um dos mais antigos cursos da Unifal. Depois de mais de 100 anos de sua criação, vocês estão construindo talvez o melhor e maior prédio de um curso de odontologia entre as universidades federais.” Camilo Santana, ministro da Educação Sandro Amadeu Cerveira, reitor da Unifal, ressaltou que os recursos impactarão a oferta de serviços de saúde à população da região, que acontecem em projetos de extensão. “A extensão universitária, como a que fazemos na Faculdade de Odontologia, é transformadora — da própria universidade e das comunidades que a recebem. E isso, muitas vezes não é percebido como parte do investimento financeiro. Todos esses investimentos que estamos recebendo criam as condições para que a gente possa fazer extensão de qualidade”, explicou o reitor. Durante a cerimônia, Camilo Santana também anunciou a autorização, emitida nesta quinta-feira (12), por meio da Portaria nº 43/2026, para funcionamento do curso de Direito no Campus Varginha da Universidade Federal de Alfenas, com a oferta de 40 vagas. A autorização para o funcionamento de um novo curso na instituição foi possível em função dos investimentos recentes na rede federal de educação superior, com a criação de mais cargos de docentes e técnicos administrativos. A criação do bacharelado em direito é uma antiga demanda da população de Alfenas. Leia mais: MEC amplia quadro de professores de universidades federais Leia mais: MEC redistribui 2.679 cargos e funções de universidades federais “Desses cargos, já redistribuídos e daqueles enviamos para aprovação do Congresso Nacional, virão os servidores para o curso de Direito do Campus Varginha da Unifal. Após a aprovação pelo Senado, os primeiros cargos que destinaremos serão para criar esse curso”, prometeu o chefe da pasta da Educação. Inaugurações – As obras entregues nesta quinta (12) incluem a reforma de dois auditórios no campus sede da instituição, em Alfenas (MG), que foram revestidos de material acústico e equipamentos modernos de climatização, além do atendimento às normas de acessibilidade. Além disso, a comitiva do MEC inaugurou o sistema fotovoltaico para geração de energia elétrica, interligado à rede de distribuição da concessionária local, de potência instalada de 540 kWp, na Unidade Educacional Santa Clara. Para o Campus Poços de Caldas, o MEC também abriu o prédio de um auditório para 305 pessoas, com foyer, copa, sanitários acessíveis, sala técnica de audiovisual e sala de tradução simultânea, também com tratamento de acústica e climatização. Ainda para a cidade, as entregas incluíram o reparo do Prédio G, com o objetivo principal de retomar as condições de uso da edificação com segurança e conforto, substituindo-se o telhado avariado por fortes chuvas, além da retirada e reinstalação do sistema fotovoltaico. Por fim, a cerimônia marcou, na unidade de Poços de Caldas (MG), a conclusão da segunda fase da construção do prédio de laboratórios do Centro de Estudos e Aplicação de Materiais para Remediação Ambiental, além da ampliação da rede de energia, infraestrutura de lógica e instalação da cabine de medição. Faculdade de Odontologia – As obras da Faculdade de Odontologia da Unifal-MG recebem investimento de aproximadamente R$ 28,5 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Desse total, R$ 6,9 milhões se referem à primeira etapa, já concluída, e R$ 21,5 milhões, à segunda fase. As estruturas acadêmicas, bem como as obras de infraestrutura e urbanização, estão na fase 2 de construção, enquanto o prédio principal da faculdade está na primeira fase de edificação. Unifal-MG – A Universidade Federal de Alfenas foi fundada em 1914, como Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, e foi federalizada em 1960. Em 2005, por meio da Lei Federal nº 11.154, de 29 de julho de 2005, a instituição foi transformada em Universidade Federal de Alfenas. Atualmente, a Unifal-MG conta com três campi e oferta 38 cursos de graduação, sendo 37 presenciais e um a distância, para mais de seis mil alunos. Além disso, mais de mil alunos participam dos 25 programas de pós-graduação desenvolvidos na universidade. Somando as obras da Faculdade de Odontologia e a reforma do Museu da Memória e Patrimônio (MMP), a instituição está recebendo um montante de R$ 29,8 milhões de recursos do Novo PAC. Agenda – Na visita a Minas Gerais, o ministro também participou da inauguração do restaurante estudantil do campus Machado do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS). No total, foram investidos R$ 3,8 milhões para a construção da unidade, que fornecerá 850 refeições diariamente no horário do almoço. Resumo | Mais educação para Minas Gerais Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) Fonte: Ministério da Educação
CGU e IIA Brasil iniciam debates sobre atualização do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM)
Representantes da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) da Controladoria-Geral da União (CGU) estiveram em reunião com integrantes do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil), nesta quarta-feira (11/02), para iniciar os debates sobre o projeto de atualização do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM). Visto que o uso desta metodologia está consolidado junto aos órgãos públicos brasileiros, o instituto foi convidado pelo IIA Global para liderar o processo de aprimoramento do modelo, segundo as novas Normas Globais de Auditoria Interna. A primeira reunião sobre o tema foi realizada com a CGU, uma vez que o ministério é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Na sequência, o IIA Brasil convidará outros parceiros para o desenvolvimento do projeto, conforme previsto no Termo de Cooperação entre o IIA Brasil, o Banco Mundial, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e o Conselho dos Dirigentes de Controle Interno da União (Dicon). O Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), desenvolvido em 2009 e atualizado em 2017, visa estabelecer a melhoria contínua da auditoria interna no setor público, por meio da avalição dos requisitos de desempenho em cinco níveis de capacidade distribuídos em seis elementos que, combinados, formam 41 macroprocessos de verificação. Das mais de 200 auditorias internas existentes no Poder Executivo Federal hoje, aproximadamente metade já adota o modelo como referência e cerca de 30 unidades já passaram pelo processo de validação externa. A CGU planeja apoiar a realização de mais 20 avalições em 2026, o que contribuirá ainda mais para a consolidação do IA-CM no Brasil. O diretor-geral do IIA Brasil, Paulo Gomes, ressaltou que o protagonismo e a experiência da CGU com a utilização do IA-CM, são fundamentais para contribuir com esse projeto. Já o Secretário Federal de Controle Interno, Ronald da Silva Balbe, declarou que a CGU está à disposição para colaborar com a atualização do modelo. “Sobretudo porque a ferramenta tem se mostrado como uma excelente estratégia para a melhoria contínua da qualidade dos trabalhos das unidades de auditoria do Governo Federal”. A presidente do Conselho de Administração do IIA Brasil, Marcia da Rosa Pereira, explicou ainda que o IIA Global espera que a experiência brasileira possa servir de inspiração para outros países, por conta da dimensão e relevância do país neste tema e pelos resultados decorrentes da adoção da metodologia. Desde 2019, a CGU recomenda a utilização da ferramenta pelas Unidades de Auditoria Interna do Poder Executivo Federal na implementação dos seus Programas de Gestão de Melhoria da Qualidade. Além disso, em 2024, por meio da Deliberação CCCI n° 03/2024, a pasta instituiu a Rede de Facilitação e Fomento das Avaliações de Qualidade das Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal (Rede Qualifica UAIG), com o objetivo de fomentar a realização de avaliações internas e externas de qualidade do IA-CM. Fonte: Controladoria-Geral da União
PGE lança ‘Manual de Conduta Eleitoral 2026’ com orientações a gestores públicos
A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) lançou nesta quinta-feira (12) o Manual de Conduta Eleitoral 2026, documento que reúne orientações jurídicas voltadas à atuação de gestores e servidores públicos durante o pleito deste ano. A publicação tem como objetivo oferecer segurança jurídica aos agentes públicos estaduais, detalhando as condutas vedadas pela legislação eleitoral, regras de desincompatibilização, calendário oficial e parâmetros fixados pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), além de fundamentos doutrinários e jurisprudenciais atualizados. Conforme o documento, apresentado na Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), o manual foi elaborado para apoiar os agentes públicos em suas áreas de atuação, com base em doutrina, jurisprudência e manifestações administrativas consolidadas. “Nossa primeira ação foi permitir que os servidores, e que os gestores, os agentes públicos, navegassem pelos calendários eleitorais com muita segurança jurídica. Trabalhamos para facilitar, pois sabemos a dificuldade da legislação”, explicou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia. De acordo com ela, a PGE também deu início nesta semana ao plantão tira-dúvidas. “Em 48 horas, o agente que levou uma consulta à Procuradoria terá respondida essa sua dúvida. Muitas vezes são questões simples, então havendo já o entendimento da PGE, ou não sendo de alta indagação, responderemos em dois dias. Tudo de forma virtual, por intermédio do canal desenhado pela instituição”, detalhou. O conteúdo do manual é uma atualização da edição anterior, incorporando novos entendimentos dos tribunais e referências recentes sobre o tema. Entre os principais pontos abordados estão as condutas vedadas previstas nos artigos 73 a 77 da Lei das Eleições, como uso de bens públicos em benefício de candidaturas, cessão de servidores durante o expediente para atividades eleitorais, uso promocional de programas sociais, publicidade institucional em período vedado e restrições a transferências voluntárias de recursos nos meses que antecedem o pleito. O manual também apresenta o calendário das Eleições Gerais de 2026, com previsão de primeiro turno em 4 de outubro e eventual segundo turno em 25 de outubro, além das datas de posse dos eleitos, previstas para janeiro e fevereiro de 2027. “O objetivo é orientar os gestores públicos, os servidores de Mato Grosso do Sul. Nosso manual está dividido essencialmente em três partes, sendo a mais robusta delas a que trata das condutas vedadas pela Lei das Eleições”, reforçou a chefe da PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais), Marcela Gaspar. Também compuseram a mesa de autoridades, durante o lançamento do manual, a desembargadora Elizabete Anache, que é ouvidora do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), e a juíza Kelly Gaspar Duarte, diretora da EJE/MS (Escola Judiciária Eleitoral), além do presidente da OAB, Bito Pereira. A criação do Manual de Conduta Eleitoral reforça o compromisso da PGE com a legalidade, a transparência e a preservação da igualdade de oportunidades entre candidatos, prevenindo o uso indevido da máquina pública e contribuindo para a lisura do processo eleitoral. Fernanda Fortuna, Comunicação PGE/MS Fotos: Divulgação/PGE e OAB-MS Fonte: Governo MS
Ministério das Mulheres divulga resultado preliminar da delegação brasileira para a CSW70
O Ministério das Mulheres divulgou o resultado preliminar da chamada pública para composição da delegação brasileira que participará da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher das Nações Unidas (CSW70). Estão habilitadas para integrar a delegação brasileira as pessoas relacionadas na listagem disponível neste link, inscritas como representantes dos seguintes setores: sociedade civil; academia; sistema de justiça; organismos internacionais; governos municipais; governos estaduais. As inscrições de representantes do governo federal serão respondidas por meio de ofícios. A 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher das Nações Unidas (CSW70) será realizada de 9 a 19 de março de 2026, em Nova Iorque (EUA), reunindo Estados-membros, organismos internacionais e organizações da sociedade civil para debater políticas e negociar compromissos internacionais voltados à igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres. Credenciamento Para efetivar o credenciamento como integrante da delegação brasileira, as pessoas habilitadas deverão, obrigatoriamente, enviar o comprovante de aquisição de passagens aéreas até o dia 23 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), por meio de formulário eletrônico disponível neste link. O envio do comprovante dentro do prazo estabelecido é condição indispensável para a confirmação da participação na delegação. Dúvidas Candidatas à delegação cujos nomes não constem na lista poderão apresentar recurso até o dia 19 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), exclusivamente pelo e-mail internacional@mulheres.gov.br. Serão apreciados apenas os recursos acompanhados de comprovação de posse de visto válido para entrada nos Estados Unidos e dos bilhetes aéreos. O Ministério das Mulheres reforça o compromisso com a transparência e a ampla participação na construção da posição brasileira na CSW70, em articulação com a ONU Mulheres e demais parceiros internacionais. Fonte: Ministério das Mulheres