A brincadeira como expressão da realidade, por Rosildo Barcellos
Imagino ser ponto pacífico que na primeira etapa da educação básica, é onde se inicia o processo de formação da consciência social, no qual a criança faz parte, e o ato de brincar é fundamental para ajudá-la nessa transição. Além disso, no que tange à legislação, um marco para a educação infantil foi a Constituição Federal de 1988, pois ela assegura esse direito à criança de 0 a 6 anos de idade, como parte do sistema de ensino básico. Com isso compreendemos a criança como um sujeito de direitos e consideramos a importância do brincar como benefício para o desenvolvimento da mesma. Dessa forma, saliento o brincar como uma maneira das crianças se expressarem e darem sentido ao mundo que estão inseridas. embora a criança absorva a cultura dos adultos, pois ela está situada em um contexto histórico e social, a criança tem a capacidade de recriar o que já está dado “com o seu poder de imaginar, criar, reinventar e produzir cultura”. De acordo com a autora, muitos dos adultos reduzem a criança como um sujeito incompleto e imaturo, sem considerar a própria forma de ser dela, suas opiniões e suas formas de pensar Admitindo que o brincar, nessa fase da vida, como de grande importância para que a criança desenvolva com mais destreza tanto a motricidade como o raciocínio, e com isso, vai adquirindo a compreensão de mundo que necessita. E desta forma as atividades lúdicas são ações vividas e sentidas, não definíveis por palavras, mas compreendidas pela fruição, povoadas pela fantasia, pela imaginação e pelos sonhos que se articulam como teias urdidas com materiais simbólicos. Assim as crianças possuem a marca da singularidade do sujeito. No dinamismo do lúdico, o que importa é a própria ação, o momento vivido. Possibilita a quem a vivência, momentos de encontro consigo e com o outro, momentos de fantasia e de realidade, de ressignificação e percepção, E esta visão deve ser observada inclusive nos nossos relacionamentos . O amor verdadeiro tem humor com significante frequência. Não sendo assim precisa ser repensado. Por assim dizer,a educação infantil é o começo da vida acadêmica do aluno, sendo de grande valia, e lembrando a norma referente ao Art. 29 da LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definiu naquela ocasião que “ A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade”. Dessa forma, para que a escola possa promover o desenvolvimento integral da criança, isto é, trabalhar seu desenvolvimento intelectual, social, emocional e simbólico, é imprescindível o respeito pela cultura infantil, as tradições oriundas da oralidade e da família (segundo cada cultura) e a valorização da brincadeira e a ludicidade em seu processo educativo. *Rosildo Barcellos, Articulista
Governo do Brasil na Rua leva cidadania, serviços e participação social à população de Salvador
Iniciativa realizada em parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado da Bahia reuniu atendimentos gratuitos, ampliou o acesso a direitos e fortaleceu o diálogo com a população Foram dois dias de intensa mobilização e oferta de serviços gratuitos para a população de Salvador (BA). Realizado nos dias 29 e 30 de maio, em parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado da Bahia, o Governo do Brasil na Rua levou cidadania, inclusão social e acesso a direitos aos moradores do bairro de Pernambués. Por meio da articulação com a ação Periferia de Direitos, a iniciativa reuniu uma ampla rede de atendimentos em áreas como saúde, assistência social, educação, previdência e acesso a programas governamentais. Pela primeira vez, as duas ações foram realizadas de forma integrada na capital baiana, aproximando os serviços públicos da população e fortalecendo a presença do Estado nos territórios. Moradores tiveram acesso a diversos serviços gratuitos voltados à garantia de direitos e à melhoria da qualidade de vida. A abertura contou com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Guilherme Boulos, do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, além de representantes de movimentos sociais, autoridades locais e participantes da iniciativa. Na ocasião, o ministro Guilherme Boulos destacou a importância de aproximar os serviços públicos da população. “O Governo do Brasil na Rua chegou à primeira capital do Brasil trazendo um grande conjunto de serviços nas áreas de educação, Desenrola, INSS, saúde e assistência social”, afirmou. “Lugar de governo não é ficar fechado em palácio nem em gabinete. O lugar do governo é estar no território, na periferia, atendendo o povo.” A iniciativa teve impacto direto na vida dos moradores da comunidade. Foi o caso de Amanda de Jesus Cardoso, de 25 anos, mãe solo que procurava informações sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. Ela conseguiu, durante a ação, realizar seu cadastro e solucionar suas dúvidas. “Foi ótimo. A comunidade precisava disso. Eu consegui fazer meu cadastro e resolver uma demanda importante. A população precisa de apoio e de ações como essa, que chegam perto da gente e ajudam quem mais precisa”, afirmou Amanda. Fórum de Participação Social fortalece diálogo com a sociedade Como parte da programação em Salvador, a Secretaria-Geral da Presidência da República também promoveu o Fórum de Participação Social, espaço de diálogo entre representantes do governo federal, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias. O encontro teve como objetivo fortalecer os mecanismos de participação social, ouvir demandas dos territórios e ampliar a construção coletiva de políticas públicas. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a democracia participativa, aproximando a população dos processos de formulação, acompanhamento e avaliação das ações governamentais. O fórum reuniu representantes de diferentes segmentos sociais para debater desafios e apresentar propostas voltadas ao desenvolvimento social, à inclusão e à garantia de direitos. Trabalhadores de aplicativos apresentam propostas para fortalecimento da categoria no Governo do Brasil na Rua Durante o Governo do Brasil na Rua, o presidente da Associação dos Motoristas e Motociclistas de Aplicativo da Bahia (AMABA), Douglas Carvalho, apresentou uma proposta de criação de um feirão nacional voltado aos trabalhadores de aplicativos. A proposta contempla ações de educação financeira, orientação previdenciária, acesso ao crédito, qualificação profissional e apoio aos trabalhadores. Também foi sugerida a participação de instituições financeiras, montadoras de veículos e programas de renegociação de dívidas, reunindo, em um único espaço, serviços voltados às necessidades da categoria. Na ocasião, representantes da AMABA foram recebidos por técnicos da Caixa Econômica Federal para apresentar a proposta. Fonte: Secretaria-Geral
Filho e nora de Xanddy e Carla Perez celebram fim de temporada fitness
Após meses de disciplina intensa, Victor Alexandre e Jarline Batista aproveitaram um momento especial para celebrar o fim da temporada de competições de fisiculturismo. O filho de Xanddy e Carla Perez e a esposa compartilharam com os seguidores uma refeição livre em um restaurante, experiência que não viviam há cerca de quatro meses. A saída aconteceu no domingo (31), e foi registrada por Victor Alexandre nas redes sociais. Atletas dedicados ao fisiculturismo, os dois seguem uma rotina alimentar bastante rígida durante o período de preparação para os campeonatos, o que torna ocasiões como essa ainda mais significativas. Franciny Ehlke mostra ultrassom da primeira filha e encanta com imagem Nos registros publicados no Instagram, o casal demonstrou entusiasmo ao aproveitar a folga da dieta e saborear diferentes pratos. O momento marcou o encerramento de uma fase de muito foco e dedicação aos treinos e competições, celebrada ao lado dos seguidores. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Carla Perez (@carlaperez) Fonte: TOP FAMOSOS
Senasp participa do lançamento da ferramenta Mira para ampliar a prevenção e a resposta das forças de segurança
Timon, 1º/6/ 2026 – A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), participou nesta segunda-feira (1º), em Timon (MA), do lançamento do Monitoramento Integrado de Resposta e Ação (Mira), sistema que utiliza reconhecimento facial e leitura automática de placas para apoiar as ações de segurança pública. Na ocasião a Senasp realizou entregas para a cidade de Timon. A ferramenta reúne recursos avançados de videomonitoramento inteligente, incluindo reconhecimento facial e leitura automática de placas de veículos. A tecnologia amplia a integração de informações e fortalece a capacidade de atuação preventiva e ostensiva das forças de segurança. A iniciativa tem como objetivo modernizar o monitoramento urbano, apoiar a identificação de pessoas e veículos de interesse para investigações e contribuir para respostas mais rápidas e eficientes em situações de ocorrência, reforçando a proteção da população. A solenidade contou com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, que ressaltou a importância da ferramenta. “O projeto Mira integra o Programa Município Mais Seguro, desenvolvido pelo MJSP por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que disponibiliza recursos para ampliar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento à violência. Essa aproximação é fundamental”, afirmou. Para a secretária municipal de Segurança Pública de Timon, Mariely Vilhena, a tecnologia facilitará o trabalho das forças de segurança no município. “O agente responsável pelo monitoramento será alertado sempre que o sistema identificar uma situação atípica. A partir desse aviso, a equipe poderá acionar a viatura mais próxima para atendimento da ocorrência. Também contaremos com um banco de dados apoiado por inteligência artificial para o reconhecimento facial de suspeitos”, explicou. Equipamentos entregues Após o lançamento, foram entregues armamentos e uma viatura à Guarda Civil Municipal de Timon, reforçando a estrutura operacional da corporação e ampliando sua capacidade de atendimento à população. O Mira integra a estratégia da Senasp de incentivar o uso de soluções tecnológicas inovadoras para apoiar estados e municípios na prevenção da criminalidade, na investigação de delitos e na promoção de ambientes urbanos mais seguros. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
MDS publica novas regras para cadastro e habilitação de cozinhas solidárias
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, na sexta-feira (29.05), a Portaria nº 1.188/2026, que estabelece novas regras e procedimentos para o cadastro e a habilitação de cozinhas solidárias no âmbito do Programa Cozinha Solidária. A medida organiza e fortalece o funcionamento dessas iniciativas, reconhecidas como tecnologia social de combate à insegurança alimentar e nutricional, ampliando a transparência e a segurança na participação das entidades no programa. De acordo com a nova norma, para serem habilitadas, as cozinhas solidárias precisarão comprovar: oferta gratuita de refeições; funcionamento regular por um período de, pelo menos, seis meses; atuação junto a pessoas em situação de vulnerabilidade ou em territórios vulnerabilizados; registro da frequência de funcionamento; compromisso com normas sanitárias e boas práticas de manipulação de alimentos; alinhamento com as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Além disso, será exigida documentação específica, como registros fotográficos, comprovação de capacitação em boas práticas de manipulação de alimentos e declaração emitida por órgãos públicos ou conselhos sociais. De acordo com a diretora de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, Patrícia Gentil, com a atualização normativa, o MDS busca aprimorar os mecanismos de gestão do Programa Cozinha Solidária. “Com isso, o MDS busca garantir maior transparência, qualidade no atendimento e fortalecimento das ações de combate à fome e promoção do direito humano à alimentação no país”, explica. Atualização e monitoramento Para contribuir com a qualidade e a confiabilidade das informações do programa, a partir dessa medida, as cozinhas solidárias deverão manter seus cadastros atualizados e acompanhar as solicitações periódicas do Ministério. De acordo com a coordenadora-geral do programa, Ana Carolina Silva e Souza, “a atualização regular é fundamental para a continuidade da participação nas ações e parcerias do Programa Cozinha Solidária, garantindo o acesso às oportunidades e aos instrumentos de apoio disponíveis.” Transição e vigência A portaria revoga a norma anterior (Portaria MDS nº 977/2024). Nesse caso, cozinhas solidárias já habilitadas terão prazo de até um ano para se adequar às novas exigências. As novas regras entram em vigor 15 dias após a publicação. Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
10 anos do MROSC: avanços, desafios e horizontes da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil
Em entrevista exclusiva, a Secretária Nacional de Diálogos, Kelli Mafort, e o novo Diretor de Parcerias, Eduardo Brasileiro, analisam a década do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e projetam as estratégias para democratizar a cultura de parcerias no país. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído pela Lei nº 13.019/2014, completa dez anos do seu decreto regulamentador n.º 8.726/2016 vigência consolidada como um dos principais pilares para a democracia participativa no Brasil. O MROSC estabeleceu novas diretrizes jurídicas e administrativas que trouxeram transparência, planejamento e foco em evidências para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Ao longo desta década, a legislação provou ser uma ferramenta indispensável para conferir segurança jurídica tanto aos gestores públicos quanto às entidades que atuam diretamente na ponta. Apesar dos significativos avanços na profissionalização e na clareza dos processos de repasse de recursos, os dez anos do MROSC convidam a uma reflexão profunda sobre os desafios que persistem no território nacional. A descentralização da lei caminha em ritmos desiguais, evidenciando uma lacuna estrutural onde centenas de municípios ainda carecem de decretos regulamentadores locais. Essa ausência de normatização na esfera municipal muitas vezes gera entraves burocráticos e afasta as pequenas organizações comunitárias e periféricas (aquelas que melhor conhecem as demandas da população) do acesso a editais e políticas públicas essenciais. Neste cenário de celebração e diagnóstico, o Governo Federal projeta os próximos passos da agenda participativa focado na popularização e na simplificação do marco legal. O fortalecimento de instâncias de participação social como o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) e a criação de redes interinstitucionais de apoio técnico surgem como estratégias fundamentais para internalizar o MROSC nas realidades locais. O objetivo para os próximos anos é claro: democratizar as ferramentas de gestão, combater a informalidade institucional e garantir que a cultura de parcerias funcione como um motor de transformação social e redução de desigualdades em todas as regiões do país. Para debater os legados dessa década e traçar os rumos das políticas de fomento e colaboração no cenário atual, conversamos com a Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Kelli Mafort. Em sua análise, a secretária detalha como a pasta tem atuado para descentralizar o debate do MROSC e transformá-lo em uma política viva dentro das periferias e comunidades tradicionais através de agendas de escuta qualificada. O Brasil possui cerca de 190 mil organizações da sociedade civil, muitas delas religiosas, atuando em periferias e territórios vulneráveis. Como o MROSC tem sido estratégico para que o governo federal alcance esses territórios com políticas mais eficientes e enraizadas? [Kelli Mafort]: “Política pública boa é aquela que muda a vida das pessoas e consegue se territorializar. Existem inúmeras iniciativas de fazer a política pública ouvindo as pessoas. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, o MROSC, cria o arcabouço necessário para que essa relação se efetive. A sociedade civil é convidada a pensar a política pública, ajudar a implementá-la e dar sugestões de melhoria para esses programas. O MROSC ajuda a materializar isso. Ao chegar onde é mais necessária para transformar vidas e se territorializar, a política pública garante que os direitos alcancem um número cada vez maior de pessoas.” Os editais de chamamento público agora podem prever critérios que promovam a igualdade racial, de gênero e de direitos LGBTQIA+. Como a Secretaria de Diálogos vê o papel das parcerias MROSC como indutoras de justiça social e redução de desigualdades? [Kelli Mafort]: “Isso é mais do que justo porque corrige uma verdadeira injustiça institucional, diria até racismo institucional, do ponto de vista de tratar como iguais os desiguais. Nós temos uma sociedade extremamente diversa, as oportunidades não são as mesmas para todas as pessoas. Então ter critérios classificatórios, que visibilizam os negros e negras no nosso país, as pessoas que vivem em periferias urbanas e rurais e os sujeitos de diversidade sexual, isso é muito importante. Bem como corrigir também as diferenças regionais, porque cada vez mais os programas e políticas públicas precisam olhar essa diversidade do país, como as dificuldades de acesso que existem em algumas regiões. Esses critérios que são orientados pela agenda MROSC são fundamentais e indutores, de fato, de justiça social. Visibilizam e convidam para que esses indivíduos possam comparecer na elaboração e na execução da política pública. É uma correção institucional que a gente faz enquanto Estado brasileiro. O governo do presidente Lula está dentro dessa diretriz de incluir cada vez mais as pessoas. Essa é nossa forma de justiça social, de correção institucional e de inclusão das pessoas.” Acerca dos 10 anos do Manual MROSC e olhando para os próximos anos, quais são os maiores desafios para que a relação entre Estado e sociedade civil seja ainda mais democrática e livre de descontinuidades políticas? [Kelli Mafort]: “A sociedade civil brasileira é muito atuante. Nós temos muitas organizações da sociedade civil que são resultantes de processos de construção e participação social, participação popular, da força dos movimentos sociais. Então o Brasil tem sim uma tradição muito importante de participação social e de organização social através das OSCs. No entanto, as políticas, os programas que ajudam na organização social, muitas vezes podem enfrentar descontinuidade a depender do governo de plantão. Então, nós temos que, cada vez mais, criar a resiliência, aproveitar essa força que nós temos no nosso país, que ajuda a manter a democracia presente, e também ter uma legislação firme e sólida para que a gente possa fazer com que essas conquistas da sociedade civil não estejam sempre mudando pela decisão de quem está governando. Podemos pensar isso olhando para os estados e municípios. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil não versa apenas sobre a administração pública federal e a relação com a sociedade civil. Ele também pensa nos estados, nos municípios. Temos que ter governos alinhados com a participação social nos estados e municípios. Ainda assim, a sociedade civil garante, luta para que a gente possa manter esses espaços. Ela precisa ir aumentando
Desenvolvimento sustentável e fortalecimento do MROSC marcam atividades do Governo Federal no Vale do Jequitinhonha
Em uma agenda voltada para o desenvolvimento regional e o fortalecimento das parcerias institucionais, a Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil (DPSC) e o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) integraram as atividades do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para a Agenda de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha. As ações, realizadas entre os dias 5 e 7 de maio, focaram na capacitação técnica e no aprimoramento das relações entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em temas de desenvolvimento regional e sustentável. A programação teve início no dia 5 de maio, no IFNMG do Campus Almenara, com a realização do Seminário para Parcerias entre Organizações da Sociedade Civil e Administração Pública. Durante o encontro, representantes governamentais e da sociedade civil discutiram a importância do avanço da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) como pilar fundamental para a melhoria das relações de parceria e o desenvolvimento do Baixo Jequitinhonha. Um dos desdobramentos mais significativos em Almenara foi a articulação direta com gestores locais, que resultou na sinalização da viabilidade de instalar o Confoco municipal ainda no primeiro semestre deste ano, fortalecendo a governança democrática na região. A agenda prosseguiu no IFNMG do Campus Araçuaí, onde as atividades do dia 6 de maio contemplaram uma abordagem diversificada e ampla sobre a atividade mineradora nos territórios. Em específico, a DPSC realizou o debate Desenvolvimento Regional em Pauta, espaço criado para abordar o problema da minerodependência, as complexidades do estado de Minas Gerais e do Vale do Jequitinhonha, além de apontar a busca por alternativas econômicas para além da mineração nessas localidades afetadas de forma direta pela atividade. O encontro contou com expressiva participação da comunidade local e, para finalizar a programação do dia, o período noturno recebeu apresentações culturais de artistas da região. No dia 7 de maio, as atividades em Araçuaí estruturaram-se em dois momentos complementares. Pela manhã, a DPSC ministrou uma oficina de elaboração de projetos voltada especialmente para as OSCs, que reuniu 40 participantes de organizações da sociedade civil de todo o Vale do Jequitinhonha. A iniciativa buscou sanar dificuldades recorrentes identificadas em diagnósticos da diretoria em relação à construção propostas de projetos e de planos de trabalho pela sociedade civil. Já no período da tarde, ocorreu o encerramento com o Seminário para Parcerias, onde foram apresentadas orientações sobre avançar com a implementação da agenda MROSC no município bem como sobre as possibilidades de fomento através do Fundo de Cultura. A secretária-executiva do Confoco Aldiza Soares destacou o impacto das ações no território: “A participação do Confoco nas atividades do Vale do Jequitinhonha reafirma o compromisso da Secretaria-Geral da Presidência da República com o fortalecimento das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Iniciativas como essas, que integram capacitação técnica, diálogo institucional e articulação territorial, são fundamentais para consolidar o MROSC na prática e promover o desenvolvimento sustentável com base na governança democrática. A sinalização para criação de um Confoco municipal na região é um avanço concreto e muito significativo nesse processo de fortalecimento das parcerias para a execução das políticas públicas.” As atividades contaram com o esforço coordenado de diversos órgãos, incluindo a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Cultura (MinC), Minas e Energia (MME), e Igualdade Racial (MIR). A realização das agendas nos campos do Instituto Federal de Minas Gerais (IFNMG) reforça o papel da educação e da capacitação técnica como motores essenciais para uma administração pública mais eficiente e uma sociedade civil fortalecida no Vale do Jequitinhonha. Fonte: Secretaria-Geral
Junho começa com quatro rios de MS abaixo da faixa de normalidade histórica
Boletim do Imasul aponta manutenção do cenário de estiagem hidrológica e ausência de chuva nas estações monitoradas Junho começou sem mudanças significativas na situação dos rios monitorados em Mato Grosso do Sul. De acordo com o Boletim Diário nº 2935 da Sala de Situação MS, divulgado nesta segunda-feira (1º) pelo Imasul, quatro estações seguem com média móvel de sete dias abaixo da faixa de normalidade histórica: São José do Piquiri, no Rio Piquiri; Ladário, no Rio Paraguai; Aquidauana, no Rio Aquidauana; e Dourados, no Rio Dourados. No Rio Piquiri, a estação de São José do Piquiri registrou média móvel de 217 centímetros, abaixo da faixa histórica esperada para o período, entre 267 cm e 335 cm. No Rio Paraguai, em Ladário, a média ficou em 234 cm, também inferior ao intervalo de normalidade, que varia de 284 cm a 415 cm. A situação se repete no Rio Aquidauana, cuja estação em Aquidauana apresentou média móvel de 175 cm, abaixo da faixa histórica entre 270 cm e 494 cm. Já o Rio Dourados registrou média móvel de 142 cm, permanecendo abaixo do intervalo considerado normal para o mês, entre 155 cm e 258 cm. Entre os níveis observados nesta segunda-feira, o Rio Paraguai marcou 233 cm em Ladário e 221 cm em Porto Esperança. Em Porto Murtinho, o índice ficou em 445 cm. O Rio Aquidauana registrou 174 cm, enquanto o Rio Miranda marcou 197 cm. No Rio Pardo, em Fazenda Buriti, o nível foi de 340 cm, e no Rio Dourados, em Dourados, chegou a 144 cm. O boletim também mostra que não houve registro de chuva nas últimas 24 horas nem acumulado nos últimos sete dias em todas as estações monitoradas pela Sala de Situação. Segundo o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), a previsão desta semana indica predomínio de sol e variação de nebulosidade em Mato Grosso do Sul. Há possibilidade de pancadas isoladas e irregulares de chuva, principalmente nas regiões sul, sudoeste, centro-norte, norte e nordeste do Estado, mas com baixos acumulados. As temperaturas máximas devem variar entre 30°C e 34°C nas regiões pantaneira, bolsão e norte. A umidade relativa do ar segue baixa, podendo ficar entre 25% e 40% durante as tardes, enquanto os ventos podem atingir velocidades entre 30 km/h e 50 km/h, com rajadas pontualmente superiores. Fonte: Midiamax
MDS participa do 26º Encontro Regional do Congemas na Região Centro-Oeste
O 26º Encontro Regional do Congemas na Região Centro-Oeste contou com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que discutiram ações voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e à qualificação dos serviços ofertados à população. A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Rosilene Rocha, destacou a importância desses encontros para o aprimoramento da assistência social em todo o país. “Em todos os eventos, participamos de muitas discussões importantes, com presença dos secretários municipais, representantes dos governos de estados, conselheiros municipais, em torno da luta pela PEC de número 7”, explicou. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2026, anteriormente conhecida como PEC 383/2017, visa estabelecer um financiamento mínimo obrigatório para a assistência social no Brasil. O texto determina que a União aplique um percentual mínimo de sua Receita Corrente Líquida (RCL) no setor. Para o diretor do Fundo Nacional de Assistência Social do MDS, José Arimateia de Oliveira, o encontro regional do Congemas foi assertivo, dinâmico e fundamental para o fortalecimento das articulações institucionais. “Saímos deste encontro com encaminhamentos necessários para que a gente possa fortalecer cada vez mais o maior sistema de proteção social do mundo, que é o Suas”, afirmou. Gestores, técnicos, trabalhadores e conselheiros da assistência social estiveram reunidos nos dias 28 e 29 de maio, em Cuiabá. O evento reuniu representantes dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. A programação contou com palestras e debates voltados às políticas públicas de assistência social, à gestão do SUAS e à capacitação técnica dos profissionais da área. A Prefeitura de Cuiabá participou do encontro por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
CGU publica Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2026
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), ratificou os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao 1º quadrimestre de 2026. O documento foi publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União do dia 29/05/2026 e cumpre os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A avaliação dos limites fiscais foi feita nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, em relação ao quadrimestre encerrado. A atividade tem por objetivo garantir a confiabilidade dos demonstrativos produzidos pela STN, com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), e assegurar o cumprimento dos limites de execução da despesa do Poder Executivo Federal. Foram analisados os demonstrativos de despesas com pessoal, da dívida consolidada, das garantias e contragarantias e das operações de crédito, sendo que a Receita Corrente Líquida (RCL) é o parâmetro utilizado para cálculo dos limites, conforme estabelecido na LRF. No 1º quadrimestre de 2026, a RCL dos últimos doze meses, divulgada pela STN/MF, atingiu o montante de R$ 1.561,14 bilhões, representando uma elevação de 2,86% em relação ao quadrimestre anterior e de 5,04% em comparação ao 1ºQ2025. Avaliação do cumprimento dos limites Despesa com pessoal No período, a despesa com pessoal do Poder Executivo Federal somou R$ 289,62 bilhões, o equivalente a 18,552% da RCL. Esse indicador demonstra que o Poder Executivo Federal está operando com uma margem de segurança confortável, situando-se bem abaixo do limite máximo de 37,9% permitido pela LRF. Os limites também foram respeitados no que tange aos gastos da União com os ex-territórios do Amapá e de Roraima, bem como com o Distrito Federal. Dívida Consolidada A Dívida Consolidada Líquida (DCL) da União encerrou o 1º quadrimestre de 2026 em R$ 8,36 trilhões (535,52% da RCL), e a Dívida Mobiliária Federal (DMF) chegou a R$ 11,67 trilhões (747,30% da RCL). Diferentemente dos demais indicadores, a DCL e a DMF ainda não têm um limite regulamentado. Enquanto o limite não é fixado, o acompanhamento é feito com base em parâmetros indicativos utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de 350% para a DCL e 650% para a dívida mobiliária. Garantias e contragarantias O total de garantias concedidas pela União alcançou R$ 353,69 bilhões, ou 22,66% da RCL, abaixo do limite de 60%. O valor ficou praticamente estável em relação ao quadrimestre anterior, com redução de cerca de 0,05%. Gráfico: Percentual das Garantias concedidas pela União em relação à RCL Fonte: Elaboração da equipe a partir dos Relatórios de Gestão Fiscal Operações de crédito As contratações de operações de crédito somaram R$ 833,10 bilhões no período. Descontadas as deduções previstas em lei, como refinanciamento da dívida, o valor considerado para a verificação do limite foi de R$ 10,49 bilhões (0,67% da RCL). É importante destacar que, pela sazonalidade das receitas e despesas ao longo do ano, esse indicador só ganha sentido pleno no fechamento do exercício, no 3º quadrimestre. Acesse o documento na íntegra aqui. Fonte: Controladoria-Geral da União