DOF apreende quase 10 quilos de haxixe entre Caarapó e Amambai
Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam, nesta segunda-feira (1º), quase 10 quilos de haxixe do tipo Dry, na MS-156, que liga Caarapó e Amambai. Os militares realizavam bloqueio policial na rodovia, quando visualizaram um veículo que, ao perceber a presença da equipe, realizou uma manobra de retorno e fugiu. Durante o acompanhamento, os policiais observaram que um objeto foi arremessado para fora do automóvel. Apesar das diligências, o veículo conseguiu escapar e não foi mais localizado. Ao retornarem ao local onde o objeto havia sido dispensado, os policiais encontraram uma mala abandonada às margens da estrada. No interior da bagagem estava a droga. O entorpecente foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Coronel Sapucaia. O prejuízo estimado ao crime organizado foi de aproximadamente R$ 500 mil. A ação ocorreu no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, em parceria entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública). O DOF mantém um canal direto com a população para denúncias anônimas pelo telefone 0800 647-6300. O sigilo é garantido. Fonte: DOF – MS
PF prende homem por crime de moeda falsa em Roraima
Boa Vista/RR. Nessa segunda-feira (1º/6), a Polícia Federal prendeu em flagrante um homem investigado pela prática do crime de aquisição de moeda falsa em Boa Vista. A abordagem ocorreu no momento em que o destinatário recebia as cédulas no local de trabalho, após adquiri-las pela internet. Foram apreendidas 12 notas falsas: oito de R$ 100 e quatro de R$ 50. Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima(95) 98407-9833cs.srrr@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
Ministério do Turismo promove Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB)
O Ministério do Turismo (MTur), em parceria com a ONU Turismo, promove nesta quarta (3) e quinta-feira (4) o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB). Durante dois dias, o evento reunirá especialistas, empresárias, pesquisadoras, representantes de organismos internacionais, gestoras públicas e lideranças do setor para debater temas estratégicos para o turismo brasileiro. A programação contará com painéis dedicados a temas como segurança das viajantes, fortalecimento da presença feminina em espaços de decisão, empreendedorismo, diversidade e inclusão, direitos da mulher e a preparação dos destinos brasileiros para receber turistas durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino. O encontro também marcará o lançamento das versões, em inglês e espanhol, do Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas, desenvolvido pelo MTur, em parceria com a UNESCO. Na quinta-feira (4), o evento trará a terceira edição do Brasil Mais Crédito para o Turismo, com atendimento especializado, orientações sobre acesso a crédito, regularização no Cadastur (sistema oficial de cadastro do MTur para empresas que atuam no setor turístico) e rodadas de negócios com agentes financeiros credenciados ao Novo Fungetur (polícia pública ministério, destinada a financiar e impulsionar empreendedores do setor). As painelistas, palestrantes e representantes do Ministério do Turismo, que participam do evento, estarão disponíveis para entrevistas ao longo da programação. ServiçoFórum Internacional de Mulheres no Turismo Data: 3 e 4 de junho de 2026 Horário: Cerimônia de abertura no dia 3, às 9h30 Local: Teatro Pedra do Reino | Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, Rodovia PB-008, Km 5, Polo Turístico Cabo Branco, João Pessoa (PB) Credenciamento de imprensa: Clique aqui. Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo Fonte: Ministério do Turismo
Enem 2026: últimos dias para realizar a inscrição
Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até sexta-feira, 5 de junho, para se inscrever pela Página do Participante. O prazo também vale para solicitar atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas em 8 e 15 de novembro, em todas as unidades da Federação. Os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública terão a inscrição realizada automaticamente. Nesse caso, o participante precisará acessar a Página do Participante para confirmar a participação no Enem e complementar informações, como o município de realização das provas, a língua estrangeira escolhida e, se necessário, a solicitação de recursos de acessibilidade. Os demais participantes que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada também deverão realizar a inscrição no exame. Já para os estudantes não isentos, a taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender da instituição financeira). O prazo para fazer o pagamento vai até o dia 10 de junho. No edital do Enem 2026, é possível conferir todas as regras da edição, como o cronograma, os procedimentos para atendimento especializado e demais orientações aos participantes. Certificação – Para utilizar o exame para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. De acordo com o edital, podem solicitar a certificação os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio. Atendimento especializado – Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. Nome social – Travestis, transexuais ou transgêneros receberão tratamento por nome social automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar seu cadastro na Receita Federal e, se for o caso, atualizá-lo. Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para o recebimento das demais parcelas do programa. Orientações – O portal do Inep conta com uma página na qual é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos. Cronograma Inscrições: de 25 de maio a 5 de junho Pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 10 de junho Solicitação de tratamento por nome social: de 25 de maio a 5 de junho Solicitação de atendimento especializado: de 25 de maio a 5 de junho Resultado do atendimento especializado: 19 de junho Recursos do atendimento especializado: de 22 a 26 de junho Resultado dos recursos: 3 de julho Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar de seleção. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. Confira o edital do Enem 2026 Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep Fonte: Ministério da Educação
Corpus Christi: confira como ficam os atendimentos do Detran-MS durante o feriado e ponto facultativo
Em razão do ponto facultativo de Corpus Christi, na quinta-feira (4), e do ponto facultativo na sexta-feira (5), as agências do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) não terão atendimento presencial ao público nesses dias. A suspensão do expediente segue o Decreto “E” nº 46, de 24 de novembro de 2025, que divulga os feriados e estabelece os pontos facultativos para os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual em 2026. O atendimento presencial será retomado normalmente na segunda-feira (8), em todas as unidades do Estado. Serviços digitais disponíveis 24 horas Mesmo durante o período sem expediente presencial, os cidadãos podem acessar diversos serviços por meio do portal Meu Detran, disponível 24 horas por dia. A plataforma reúne soluções que garantem mais comodidade, agilidade e autonomia aos usuários, permitindo a realização de procedimentos sem a necessidade de deslocamento até uma agência. Entre as funcionalidades disponíveis estão emissão de guias, consulta de débitos, transferência digital, acompanhamento de processos e o parcelamento de débitos relacionados à habilitação e também a veículos, funcionalidade disponibilizada neste início do mês de junho pelo Detran-MS. A ampliação constante dos serviços digitais faz parte da estratégia de modernização do órgão, oferecendo alternativas práticas para que o cidadão resolva demandas de trânsito a qualquer hora e de qualquer lugar. Serviços bancários Os cidadãos também devem ficar atentos ao funcionamento dos bancos durante o período. Conforme orientação da Febraban, não haverá atendimento presencial nas agências bancárias na quinta-feira (4), quando é celebrado Corpus Christi. As compensações bancárias também não serão realizadas nesta data, enquanto o PIX seguirá funcionando normalmente. Já na sexta-feira (5), o atendimento ocorrerá normalmente nas localidades onde não houver feriado estadual ou municipal, ou há ponto facultativo, conforme informado pela Federação. A orientação é que pagamentos e demais procedimentos sejam programados com antecedência para evitar transtornos. Planejamento A recomendação é que os cidadãos que necessitem de atendimento presencial se programem para realizar seus serviços antes do período de suspensão ou aguardem a retomada do expediente na próxima segunda-feira (8).Com os canais digitais disponíveis: Portal de Serviços meudetran.ms.gov.br , aplicativo Meu Detran-MS, e atendente virtual Glória pelo whatsapp (67) 3368-0500, boa parte das demandas pode ser resolvida de forma rápida, segura e sem a necessidade de deslocamento até uma unidade do Detran-MS. Mireli Obando, Comunicação Detran-MSFoto: Rachid Waqued Fonte: Governo MS
Casa da Saúde em Campo Grande altera atendimento no feriado prolongado de Corpus Christi
SES orienta a população a fazer a retirada de medicamento até esta quarta-feira, 3 de junho A SES (Secretaria de Estado de Saúde) informa que a Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz não terá atendimento ao público quinta-feira (4) e sexta-feira (5) devido ao ponto facultativo e feriado de Corpus Christi. A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz é responsável pela dispensação de medicamentos disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Para renovação de solicitações, dispensação de medicamentos e atendimento de protocolo – primeiro cadastro – o horário de atendimento será das 7 horas às 16 horas, com distribuição de senhas das 7 horas às 15h30. Assim, a SES orienta a população a fazer a retirada de medicamento até esta quarta-feira, 3 de junho. O ponto facultativo e feriado foram estabelecidos pelo Governo do Estado por meio de decreto. A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz retorna com o atendimento normal na segunda-feira (8). Serviço A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz está atendendo em sua nova sede, localizada a rua Dom Aquino, 1.789, Centro, em Campo Grande. Kamilla Ratier, Comunicação SES Foto: Saul Schramm Fonte: Governo MS
Boletim Epidemiológico: MS registra 6.845 casos confirmados de chikungunya
Mato Grosso do Sul já registrou 12.841 casos prováveis de chikungunya, sendo 6.845 confirmados no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), em 2026. Estes dados foram apresentados no boletim referente à 21ª semana epidemiológica, divulgado pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) na segunda-feira (1º). Conforme o documento, 21 óbitos pela doença foram confirmados nos municípios de Dourados, Bonito, Jardim, Fátima do Sul, Douradina, Guia Lopes da Laguna e Itaporã. Entre as vítimas, 12 possuíam algum tipo de comorbidade. O boletim também aponta 83 casos confirmados de chikungunya em gestantes. Dois óbitos estão em investigação. Dengue Já em relação à dengue, o Estado contabiliza 5.134 casos prováveis, sendo 1.184 confirmados. Não há nenhum óbito confirmado. Dois óbitos estão em investigação. Nos últimos 14 dias, Ladário, Brasilândia, Rio Verde de Mato Grosso, Jardim, Miranda e Corumbá registraram baixa incidência de casos confirmados de dengue. Vacinação Ainda conforme o boletim, 223.322 doses do imunizante contra a dengue já foram aplicadas na população-alvo. Ao todo, Mato Grosso do Sul recebeu do Ministério da Saúde 241.030 doses. O esquema vacinal é composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas. A vacinação é recomendada para crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, 11 meses e 29 dias, faixa etária que concentra o maior número de hospitalizações por dengue entre pessoas de 6 a 16 anos. A SES reforça que a população deve evitar a automedicação. Em caso de sintomas de dengue ou chikungunya, a orientação é procurar uma unidade de saúde do município. Confira os boletins: Boletim Epidemiológico Chikungunya SE 21 – 2026 Boletim Epidemiológico Dengue SE21 – 2026 Kamilla Ratier, Comunicação SES Foto: Divulgação SES Fonte: Governo MS
Divulgado resultado final da Medalha Paulo Freire
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira, 2 de junho, o resultado final da seleção das 20 redes de ensino para a concessão da Medalha Paulo Freire, reconhecimento destinado a experiências voltadas à superação do analfabetismo e à qualificação da educação de jovens e adultos (EJA). O resultado está disponível na página da iniciativa e contempla as ações selecionadas após análise dos critérios de elegibilidade, avaliação, pontuação e distribuição regional previstos no edital. Além da concessão da medalha, o MEC prevê apoio financeiro de R$ 200 mil para as 20 redes de ensino selecionadas, com recursos provenientes do Plano de Ações Articuladas (PAR). As redes devem agora observar as regras e os procedimentos previstos no Edital nº 6/2025 para o recebimento dos recursos. Cada secretaria de educação pôde inscrever apenas uma iniciativa. Foram aceitas experiências de EJA realizadas em espaços escolares, bem como iniciativas desenvolvidas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e ações conectadas à educação popular. A seleção é conduzida pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC, conforme as condições, os critérios e os procedimentos estabelecidos no Edital nº 6/2025 da Medalha Paulo Freire. A iniciativa está prevista no Decreto nº 12.048/2024, que institui a medalha no âmbito das políticas voltadas à EJA. Critérios – Puderam concorrer à Medalha Paulo Freire as secretarias de educação que aderiram ao Pacto EJA, registraram aumento no número de matrículas na modalidade – conforme a comparação entre os dados do Censo Escolar de 2024 e 2025 –, alcançaram pontuação no Índice de Esforço de Alfabetização (IEA) que as posicionou entre as 50% melhores redes (no caso das redes municipais) e obtiveram pontuação no Índice de Esforço de Qualificação da EJA (IEQ) que as colocou entre as 60% melhores redes (para redes estaduais e do Distrito Federal). No dia 13 de março, o MEC divulgou a lista com as redes de ensino municipais e estaduais elegíveis à Medalha Paulo Freire em 2026. Ao todo, foram admitidas três secretarias estaduais e 764 municipais. Medalha – A Medalha Paulo Freire foi criada para ajudar a combater o expressivo número de jovens, adultos e idosos não alfabetizados no país e incentivar as matrículas na modalidade EJA. Por meio da implementação do Pacto EJA, instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o MEC retomou a concessão da premiação, que havia sido interrompida, com foco no incentivo à ampliação da oferta da EJA e à melhoria da qualidade das políticas de alfabetização. A iniciativa constitui-se, assim, como uma estratégia de mobilização nacional e interfederativa, estimulando os entes federados a fortalecerem suas ações de alfabetização na EJA. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi Fonte: Ministério da Educação
AGU participa de mutirão de serviços jurídicos em terra indígena
A Advocacia-Geral da União (AGU) participou da 11ª edição do projeto Caminho do Acordo, mutirão de atendimento jurídico realizado nos dias 26 e 27 de maio na Terra Indígena Taunay/Ipegue, na Aldeia Água Branca, em Aquidauana (MS). Representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a equipe da AGU participou da realização de 33 acordos para concessão de benefícios previdenciários, que resultaram em cerca de R$ 107 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O Caminho do Acordo é uma iniciativa da Justiça Federal no Mato Grosso do Sul, com a participação da AGU, por meio da Procuradoria-Regional Federal da Terceira Região (PRF3), e da Defensoria Pública da União no Mato Grosso do Sul. Na qualidade de representante jurídico do INSS, a AGU analisa processos e propõe acordos para concessão de aposentadorias, auxílio maternidade e outros benefícios previdenciários rurais. Com atendimentos na Escola Municipal Indígena Francisco Farias, o evento teve como objetivo ampliar o acesso da população local e de comunidades vizinhas a serviços essenciais, especialmente em áreas com dificuldades de deslocamento até centros urbanos. O procurador federal Danilo Trombetta Neves ressaltou a importância do projeto por levar a presença do poder público e suas políticas às populações vulneráveis, permitindo não apenas a concessão de benefícios previdenciários, mas também ações e serviços de saúde, educação e cidadania. Participaram também da 11ª edição do Caminho do Acordo a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), o INSS e a Prefeitura de Aquidauana. Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU Fonte: Advocacia-Geral da União
‘Mais Saúde para Mulheres e Famílias das Águas’ fortalece atendimento médico em comunidades pesqueiras
Coceira, candidíase e doenças causadas pela longa exposição ao sol e à água são algumas das enfermidades que prejudicam a saúde de pescadoras e marisqueiras em suas atividades laborais. Para mudar essa realidade, o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), criou o programa ‘Mais Saúde para Mulheres e Famílias das Águas’, uma estratégia de fortalecimento e expansão da atenção à saúde integral do SUS nos territórios ribeirinhos, costeiros e marítimos do Brasil e que já está apresentando resultados positivos. “Cuidar da saúde dessas mulheres é também reconhecer a importância de quem ajuda a produzir toneladas de alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Precisamos ter um olhar especial para o povo das águas e, sobretudo, para as mulheres que vivem da pesca e sustentam suas famílias com esse trabalho. O presidente Lula tem reforçado que proteger a vida de cada uma delas é missão coletiva, e essa proteção passa, necessariamente, pelo cuidado com a saúde”, ressaltou o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araújo. Dados do MPA indicam que os pescadores e pescadoras representam quase 2 milhões de pessoas no país. As mulheres são maioria. Os trabalhadores e trabalhadoras das águas são afetados por doenças que surgem em seu ambiente de trabalho, principalmente as pescadoras e marisqueiras. Dona Joana Mousinho é uma pescadora artesanal de Itapissuma (PE) que sempre viveu da pesca e sabe muito bem o que é estar exposta às doenças por andar nos rios, mares e manguezais. Ela diz que a melhoria no atendimento dos povos das águas é uma demanda histórica e já está desfrutando dos atendimentos da iniciativa. “Estamos há muitos anos tentando conseguir diretamente atendimento para os pescadores e pescadoras. O governo ouviu e atendeu nossa demanda. A turma aqui tem gostado muito do médico, pois ele está sendo muito atencioso”, revela. A iniciativa tem um investimento de aproximadamente R$ 500 milhões e amplia as equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e fluvial, permitindo que o atendimento chegue mais perto das comunidades pesqueiras, inclusive em locais de difícil acesso, muito presentes em comunidades que possuem a dinâmica das águas no seu cotidiano. Isso significa que a ampliação do acesso e a promoção da equidade em saúde chegam a todas as regiões do Brasil que são conformadas por massas hidrográficas, passando de 784 municípios da Amazônia Legal para 2.690 municípios elegíveis nas 05 (cinco) grandes regiões. Divulgação MPA Ascom Como o programa funciona Mensalmente, uma equipe de Saúde da Família Ribeirinha recebe R$ 24 mil em recursos federais fixos, mais os valores referentes aos componentes de vínculo e de qualidade, totalizando aproximadamente R$ 36 mil. Além disso, poderão ser incorporados componentes adicionais de custeio, incluindo embarcação de pequeno porte, transporte terrestre e unidade de apoio, além de médicos, técnicos de enfermagem e de saúde bucal, agente comunitário e microscopista. Com a expansão da estratégia para as demais regiões fora da Amazônia Legal e pantanal sulmatogrossense, uma eSFR pode alcançar até R$ 116.000,00 mensais, a depender dos componentes adicionais de custeio solicitados. Além disso, a implantação de uma nova eSFR inclui incentivo financeiro de R$ 50 mil, pago em parcela única. A enfermeira e coordenadora de um Equipe de Saúde da Família Ribeirinha de Corumbá (MS), Adriana de Oliveira, conta que o município já realiza o atendimento às populações das águas, e com a habilitação na estratégia ‘Mais Saúde para as Mulheres e Famílias das Águas’, fortaleceu a assistência para as comunidades ribeirinhas. “Muitas vezes viajamos até 8 dias de barco para atender os territórios pesqueiros. Observo uma adesão maior da população e uma busca por procedimentos preventivos e de imunização. Hoje, o cartão dos povos das águas está mais atualizado do que o dos moradores urbanos. Também orientamos e conscientizamos sobre as doenças do trabalho, além de contribuir para um planejamento da saúde familiar”, destaca Adriana. Para a Coordenadora-Geral de Acesso e Equidade na Atenção Primária à Saúde, Lilian Silva Gonçalves, a expansão fortalece a atuação das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) nos territórios. “A iniciativa promove o deslocamento da equipe até as comunidades, reduzindo a necessidade de que usuários e usuárias percorram longas distâncias para acessar os serviços de saúde”, declara. “Para as mulheres das águas, a importância é ainda maior, pois o programa passa a considerar problemas específicos enfrentados pelas pescadoras e marisqueiras, como doenças dermatológicas, dores osteomusculares, exposição prolongada à lama, ao sol e à água contaminada, além das dificuldades de acesso ao pré-natal, exames preventivos e acompanhamento em saúde mental”, destaca. Passo a passo para os gestores municipais Para que essa política se efetive nos territórios, é preciso que os gestores municipais acionem o Ministério da Saúde. O fluxo de solicitação de equipes e componentes ficou mais simplificado vide o seguinte passo a passo: Cuidado com os povos das águas A coordenadora-geral do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovação do MPA, Lorena Abrahão, afirma que o direito à saúde é uma demanda histórica das mulheres da pesca artesanal. “Não apenas pelas suas reivindicações individuais de saúde, mas por historicamente recaírem em seus ombros as responsabilidades de cuidado daquelas pessoas que adoecem no âmbito familiar. Então, mesmo que o programa não seja para atendimento exclusivo das mulheres, trará grandes impactos às suas vidas”, declara. O ‘Mais Saúde para Mulheres e Famílias das Águas’ é fruto do Programa Povos da Pesca Artesanal, que promove e articula políticas públicas específicas para pescadoras e pescadores artesanais, integrando ações intersetoriais de desenvolvimento produtivo, sustentabilidade, assistência, direitos sociais e proteção territorial. O Governo Federal prioriza a saúde e a segurança das mulheres. Em fevereiro, foi lançado o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. É o compromisso “Todos por Todas”. O Pacto envolve ações entre a União, estados, municípios e Distrito Federal. O objetivo é prevenir a violência contra as mulheres, enfrentar o feminicídio e fortalecer a rede de proteção em todo país. Geilson SilvaAscom MPA Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura