MEC debate expansão e qualidade da educação superior e da EPT
O Ministério da Educação (MEC) participou, na segunda-feira, 1º de junho, do II Fórum de Ensino Superior promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. O evento reuniu gestores públicos, lideranças acadêmicas e especialistas para debater os desafios e as perspectivas futuras para a expansão e a regulação do setor educacional no país. Durante o encontro, o ministério integrou as discussões que buscaram alinhar o crescimento da oferta de vagas na educação superior e na educação profissional e tecnológica (EPT) às diretrizes de qualidade e inclusão. A programação do fórum foi dividida em blocos temáticos que abordaram o papel regulatório do Estado e o impacto das diretrizes pedagógicas no ensino. Durante a manhã, os debates foram realizados sobre currículos e avaliação, com a presença da secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, e de representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Abramo tratou da expansão da educação superior brasileira, marcada pelo crescimento das matrículas, pela diversificação do perfil estudantil e pela interiorização da educação a distância (EaD), que trouxe ganhos relevantes de acesso, mas também expôs desafios regulatórios enfrentados pela Nova Política de EaD. Segundo ela, nesta gestão, o MEC também reduziu o estoque de processos, aprimorou normas, fortaleceu a transparência e revisou instrumentos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A secretária ressaltou, porém, que o país precisa consolidar a expansão da educação superior com qualidade, alinhando a oferta às necessidades sociais e econômicas dos brasileiros: “o sistema já oferta, hoje, vagas suficientes para cumprir as metas do PNE. Nossos desafios são outros: assegurar qualidade, inclusão, oferta alinhada aos diversos perfis de estudantes e às demandas estratégicas do país, garantia de permanência e conclusão. Tudo isso só faz sentido se sustentado por um modelo consistente e integrado de avaliação e regulação”. Na parte da tarde, as discussões se concentraram na articulação entre formação superior, pesquisa e EPT. O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, detalhou o panorama da recém instituída Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica e sua convergência com o Plano Nacional de Educação (PNE). O secretário pontuou a importância de mecanismos técnicos de acompanhamento, como a introdução de análises bienais para avaliar a efetividade das metas propostas, e destacou o caráter qualitativo que orienta o desenvolvimento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (SINEPT), estruturado em parceria com o Inep. Bregagnoli também destacou a criação de 111 novas unidades de institutos federais para expandir as matrículas, especialmente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. “O avanço na oferta educacional, com qualidade, está associado a ações de fomento do governo federal”, disse. O secretário também ressaltou a oferta de três cursos de pós-graduação lato sensu focados na formação de profissionais para atuarem na EPT, com mais 27 mil matrículas. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) Fonte: Ministério da Educação
TRF3 mantém licença do Ibama para terminal portuário privado em Santos
O Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) acolheu argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) em manifestação apresentada em ação civil pública que questiona o licenciamento ambiental federal do Terminal de Uso Privado (TUP) Alemoa, no Porto de Santos (SP), garantindo a continuidade do empreendimento focado na movimentação de cargas de granéis líquidos e sólidos. Por meio da Equipe de Matéria Finalística da 3ª Região (EFIN3 – NAP), a AGU reafirmou a regularidade da atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a validade das licenças concedidas, em defesa da segurança jurídica do licenciamento ambiental federal. A decisão do TRF3 foi fundamentada no fato de a matéria já ter sido objeto de decisão judicial definitiva. Em ação civil pública anterior sobre o mesmo empreendimento (número 0000656-70.2011.4.03.6104), com trânsito em julgado, o Judiciário reconheceu a regularidade do licenciamento conduzido pelo Ibama, a competência da autarquia e os limites do controle judicial sobre o mérito técnico ambiental. “Atuamos na defesa de licenciamentos ambientais federais de grandes empreendimentos de ampliação logística e de infraestrutura, como é o caso do Porto de Santos, um dos maiores complexos portuários do País, observando o equilíbrio entre tutela ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento portuário”, afirmou o procurador federal Luciano Palhano Guedes, que atuou no caso. Contexto O Ministério Público do Estado de São Paulo (Gaema – Núcleo Baixada Santista) ajuizou ação civil pública requerendo a suspensão imediata da Licença de Instalação número 1.408/2021, da Autorização de Supressão de Vegetação e de autorizações correlatas vinculadas à implantação do TUP Alemoa, da Alemoa S.A. Imóveis e Participações. A ação tramita perante a 3ª Vara Federal de Santos (autos nº 5012460-56.2025.4.03.6104). O pedido de tutela de urgência já havia sido indeferido pelo juízo da Terceira Vara Federal de Santos, que reconheceu a presunção de legitimidade dos atos administrativos do Ibama. “É incontroverso que o licenciamento ambiental do Terminal Marítimo Alemoa já foi objeto de discussão em ação civil pública, julgada improcedente e cuja sentença foi confirmada por essa corte regional. Deste modo, já houve apreciação pelo Poder Judiciário sobre o empreendimento a ser realizado”, afirma na decisão a desembargadora federal Leila Paiva. Argumentos da AGU A equipe de Matéria Finalística da 3ª Região sustentou que o licenciamento foi conduzido com rigor técnico e jurídico. O Ibama seguiu o rito trifásico previsto na legislação ambiental, com EIA/Rima, audiência pública e sucessivas análises técnicas ao longo de um processo administrativo complexo e de longa duração. A AGU também demonstrou que as licenças já contêm travas administrativas que impedem o início das obras. “A própria Licença de Instalação nº 1.408/2021 estabelece condicionantes de eficácia suspensiva: nenhuma intervenção, supressão de vegetação ou obra pode ser iniciada sem a aprovação prévia, pelo Ibama, de planos, programas e projetos executivos. Ou seja, o efeito prático pretendido pela ação já está garantido pelo próprio regime administrativo”, afirma a contestação assinada pela AGU. A Advocacia-Geral da União defendeu ainda que “discordância técnica não se confunde com ilegalidade”, referindo-se a alegações da inicial que refletem divergência de avaliação técnica, e não vício jurídico apto a invalidar atos administrativos regularmente expedidos. Da mesma forma, afirmou que o Judiciário não substitui o órgão técnico ambiental. Processo de referência: 5034553-89.2025.4.03.0000 Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU Fonte: Advocacia-Geral da União
MCTI e Samsung discutem desafios na cadeia global de memórias para a indústria eletrônica
O novo cenário em torno de chips de memória utilizados em smartphones e computadores, por exemplo, e os desafios para a ciência brasileira foram pauta de discussão nesta terça-feira (2). A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e representantes da Samsung do Brasil discutiram os impactos do aumento da demanda internacional por componentes voltados a aplicações de inteligência artificial (IA) e seus reflexos sobre a disponibilidade de insumos para outros segmentos da indústria. A ministra destacou ainda que o governo tem dialogado com a indústria e parceiros internacionais. “Estamos empenhados em colocar os semicondutores como pauta prioritária das relações bilaterais Brasil-Coreia do Sul”, disse. O encontro também serviu para alinhar o acompanhamento técnico do tema entre o Governo do Brasil e o setor produtivo. Na ocasião, representantes da empresa apresentaram um panorama do cenário internacional de semicondutores e seus possíveis impactos para a indústria eletrônica. O presidente da Samsung Brasil, Byung Gil Yoo, reforçou a importância da parceria com o país. “Temos compromisso de longo prazo com o Brasil. Nosso investimento está aqui e queremos continuar cooperando para o desenvolvimento tecnológico do País”, afirmou. Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Campo Grande adere ao Município Mais Seguro e recebe R$ 2,5 milhões para fortalecer a Guarda Municipal
Campo Grande, 2/6/2026 – Campo Grande (MS) aderiu ao Programa Município Mais Seguro, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ação fortalece a segurança pública local e valoriza as guardas municipais como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Com investimento federal estimado em mais de R$ 170 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o programa contempla ações estratégicas nas áreas de gestão, governança, equipamentos, tecnologia, capacitação e valorização profissional. Para Campo Grande, serão destinados R$ 2,5 milhões, que permitirão a aquisição de 1.210 espargidores e 580 armas de incapacitação neuromuscular (tasers) para a Guarda Municipal. Durante o evento, o coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, Leandro Arbogast, ressaltou a importância da prevenção da violência por meio de iniciativas que envolvam União, estados e municípios. “Os municípios são atores estratégicos para a segurança pública. É por meio do fortalecimento das ações de prevenção e redução da criminalidade nas cidades que alcançamos resultados consistentes em nível nacional. Nesse programa, a qualificação das guardas municipais é fundamental para ampliar a integração entre os entes federativos”, afirmou. O programa foi estruturado para ampliar as capacidades institucionais dos municípios, apoiar ações locais de prevenção e enfrentamento à violência e fortalecer a atuação conjunta dos entes federativos. Entre as prioridades estão a qualificação do uso da força, a modernização de protocolos operacionais e a promoção da saúde biopsicossocial dos profissionais das guardas municipais. Como funciona o Município Mais Seguro O Município Mais Seguro está alinhado às diretrizes estabelecidas pelas Portarias MJSP nº 1.052 e Senasp/MJSP nº 638, que orientam ações voltadas à segurança pública com cidadania, policiamento comunitário, prevenção qualificada, resolução pacífica de conflitos e gestão orientada para resultados. Entre as ações prioritárias está o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que prevê investimento superior a R$ 100 milhões para a doação de instrumentos de menor potencial ofensivo, como armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes balísticos para as guardas municipais. A iniciativa também inclui assistência técnica para adequação de protocolos e normativas, reforçando a atuação técnica, segura e juridicamente respaldada das corporações. Outro eixo estratégico é o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, que receberá aporte de R$ 65 milhões para fortalecer ações preventivas e ampliar os serviços de segurança orientados pela filosofia de polícia comunitária, especialmente em territórios vulneráveis. O programa contempla ainda ações de valorização profissional, como a expansão do Projeto Escuta Susp para integrantes das guardas municipais. Desenvolvido em parceria com universidades federais, o projeto oferece atendimento especializado e on-line em saúde mental para profissionais de segurança pública. Além disso, estão previstos investimentos de R$ 5,67 milhões em capacitações voltadas ao setor, contribuindo para o aperfeiçoamento técnico e operacional das corporações. A adesão amplia o acesso do município a ações de qualificação, assistência técnica, equipamentos e iniciativas de prevenção à violência, fortalecendo a atuação integrada entre União, estados e municípios. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Na Bahia, Ministro dos Transportes entrega trecho da BR-020 e autoriza manutenção em 217 quilômetros da BR-242
Fundamental para a ligação entre Bahia e Piauí e para o escoamento da produção regional, a BR-020/BA avançou em mais uma etapa nesta terça-feira (2). O ministro dos Transportes, George Santoro, entregou a pavimentação de 11,8 quilômetros da rodovia entre Campo Alegre de Lourdes e a divisa com o estado vizinho e autorizou o início dos serviços de manutenção e recuperação de 217,5 quilômetros da BR-242/BA, entre Paraguaçu e Lençóis. A pavimentação recebeu investimentos de R$ 32,5 milhões do Novo PAC e beneficia diretamente cerca de 150 mil pessoas no noroeste baiano e no leste do Piauí. A intervenção fortalece a ligação entre os dois estados, melhora as condições de deslocamento de moradores e visitantes e amplia a eficiência do transporte de cargas na região. “A BR-020 é um corredor importante para a Bahia. Estamos trabalhando para ampliar essa conexão e integrar a rodovia à FIOL 2 para fortalecer esse corredor logístico fundamental para o desenvolvimento do estado”, afirmou o ministro dos Transportes, George Santoro. Além de impulsionar as atividades econômicas entre Bahia e Piauí, a conclusão do trecho amplia o acesso à região da Serra da Capivara, importante destino turístico e patrimônio arqueológico brasileiro. A obra também reforça a infraestrutura logística da área de influência do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), uma das principais fronteiras agrícolas do país. “Estamos retomando investimentos que são fundamentais para o desenvolvimento da Bahia. São obras em rodovias, ferrovias e outros projetos estruturantes que ficaram anos sem receber a atenção necessária. Hoje vivemos um novo momento, com investimentos do Novo PAC que melhoram a infraestrutura, impulsionam o desenvolvimento regional e transformam a vida das pessoas”, destacou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. A BR-020 é um dos principais eixos rodoviários do país, conectando o Centro-Oeste ao Nordeste. A via desempenha papel estratégico para o agronegócio, o turismo e o transporte de bens e serviços, além de contribuir para o escoamento da produção agrícola e mineral. Manutenção da BR-242 Ainda durante a agenda, George Santoro assinou a ordem de início de serviços para execução de obras de manutenção e recuperação da BR-242/BA, entre Paraguaçu e Lençóis. A intervenção contempla 217,5 quilômetros da rodovia e contará com investimentos de R$ 157,3 milhões. Os serviços serão executados em dois lotes. O primeiro abrange o trecho entre Paraguaçu e Itaberaba, com extensão de 86,9 quilômetros. O segundo contempla o segmento entre Itaberaba e o entroncamento da BA-144, acesso para Lençóis, totalizando 130,6 quilômetros. “A BR-242 precisava voltar a receber investimentos. Retomamos os serviços de manutenção para garantir melhores condições de trafegabilidade e mais segurança para quem utiliza a rodovia”, afirmou o ministro. As intervenções vão contribuir para a preservação da malha rodoviária federal, ampliar a segurança dos usuários e garantir melhores condições de circulação em um dos mais importantes corredores de transporte da Bahia. Mais investimentos nas rodovias baianas Durante a agenda, o ministro dos Transportes, George Santoro, entregou a primeira etapa da Travessia Urbana de Juazeiro, que vai beneficiar mais de 42 mil veículos por dia, e vistoriou as obras da Travessia Urbana de Petrolina (PE). As intervenções ampliam a capacidade viária, reduzem congestionamentos e reforçam a integração logística no Vale do São Francisco Assessoria Especial de Comunicação Ministério dos Transportes Fonte: Ministério dos Transportes
Governo do Brasil inaugura Hospital Universitário da UFCAT
O Governo do Brasil inaugurou, nesta terça-feira, 2 de junho, o Hospital Universitário da Universidade Federal de Catalão (HU-UFCAT), em Goiás. A nova unidade, que faz parte da Rede HU Brasil – Hospitais Universitários Federais, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), atenderá a 56 municípios da macrorregião Centro-Sudeste de Goiás e beneficiará mais de 1,5 milhão de pessoas. O evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Saúde, Alexandre Padilha; do presidente da HU-Brasil, Arthur Chioro; e da reitora da UFCAT, Roselma Lucchese. O presidente Lula ressaltou que o objetivo do governo é democratizar o acesso à educação superior e que política se faz em conjunto. “A educação é para todo mundo, sem exceção nenhuma. Não queremos tirar ninguém das universidades ou dificultar o ingresso na graduação, mas sim garantir que todos tenham as mesmas condições de acesso ao ensino superior. É importante que todos entendam que política pública não se faz sozinha, mas sim a partir de um conjunto entre município, estado e governo federal, como é o caso deste hospital que estamos inaugurando aqui hoje”, finalizou. “A nossa missão é continuar inaugurando campi de universidades federais, hospitais universitários e institutos federais, ao mesmo tempo em que buscamos expandir as vagas e o acesso aos programas de ingresso no ensino superior, como Prouni, Fies e Sisu”, destacou o ministro Barchini. “Por isso, gostaria de aproveitar a comemoração de um marco fundamental para a UFCAT, que é a inauguração deste hospital, para lembrar aos estudantes concluintes do ensino médio que as inscrições para o Enem estão abertas e que vale a pena participar, porque essa é uma oportunidade de ter mais renda, poder sonhar e dar uma vida melhor para suas famílias”. A nossa missão é continuar inaugurando campi de universidades federais, hospitais universitários e institutos federais, ao mesmo tempo em que buscamos expandir as vagas e o acesso aos programas de ingresso no ensino superior”. Leonardo Barchini, ministro da Educação. Chioro explicou que a nova unidade integrará a rede de hospitais universitários federais administrados pela HU-Brasil e que isso cria uma realidade favorável para o desenvolvimento e a melhoria da saúde no país. Segundo ele, “este será o 46° hospital da rede, que foi criada para colaborar, de maneira decisiva, com a promoção de um Sistema Único de Saúde (SUS) cada vez mais forte e apto a atender à população com qualidade e de forma humanizada. Ao mesmo tempo, a rede permite criarmos um cenário de ensino e de formação dos futuros profissionais de saúde, fornecendo ao país os especialistas que tanto precisamos para poder colocar em prática a saúde como um direito de todos”. Já a reitora da universidade comemorou a entrega e ressaltou os benefícios para a população. “Este é um momento histórico e de transformação, tanto para a UFCAT quanto para nossa cidade. Hoje, inauguramos uma estrutura capaz de dar dignidade e tratamento de qualidade para nossa comunidade e para a macrorregião em que estamos inseridos. Agora, pacientes que antes precisavam viajar para receber o tratamento necessário, poderão fazê-lo de casa, próximos da família. Além disso, vamos poder formar profissionais com capacidade e excelência, focados em ensino, pesquisa e extensão na área da saúde”, completou Lucchese. O HU-UFCAT teve investimento de R$ 67 milhões do Governo do Brasil para iniciar suas operações, sendo R$ 27 milhões do Ministério da Saúde para construção da infraestrutura e R$ 40 milhões do Ministério da Educação para as primeiras ações de funcionamento. Anualmente, o MEC vai repassar, ainda, R$ 261 milhões para o custeio do hospital, por meio da HU Brasil. A prefeitura de Catalão também investiu R$ 100 milhões na construção do prédio. A implantação do hospital levará à transformação no atendimento assistencial da região e ampliará as oportunidades de formação acadêmica, de residências médicas e multiprofissionais e de atividades de pesquisa, extensão e inovação em saúde. O hospital começou a ser construído em abril de 2022, pela prefeitura municipal de Catalão (GO). Em 2024, a unidade foi integrada ao patrimônio da universidade e, após assinatura do Contrato de Gestão Especial (CGE), passou a fazer parte da rede de hospitais administrados pela HU Brasil, estatal vinculada ao MEC. Leia mais: MEC assume novo Hospital Universitário de Catalão (GO) Estrutura – A unidade tem capacidade para 166 leitos de internação, sendo 30 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adulto, 25 leitos de cuidados intensivos neonatal e 40 leitos de observação e recuperação pós-anestésica. Além disso, a estrutura assistencial conta com: seis salas cirúrgicas; duas salas obstétricas; três salas de endoscopia; 22 consultórios ambulatoriais; parque de diagnóstico por imagem completo; e serviços diagnósticos em cardiologia. Totalmente concluído e equipado, o hospital será liberado para a população em quatro fases. Esta primeira será marcada pela abertura de 30 leitos clínicos adultos, um leito de observação, dois leitos de Unidade de Decisão Clínica e da ala de ambulatório. A estimativa é que o total de leitos esteja em funcionamento no prazo de 12 meses. Quando estiver operando em plena capacidade, o hospital contará com investimentos superiores a R$ 300 milhões por ano para custeio e pessoal, com recursos da HU Brasil/MEC. O dimensionamento total da unidade prevê 1.527 trabalhadores, dos quais cerca de 1.400 atuarão na assistência e mais de 100 em funções administrativas. Desse total, aproximadamente 200 profissionais já estão previstos para a primeira fase de funcionamento do hospital. UFCAT – A universidade foi oficialmente criada em março de 2018, após o desmembramento do Campus Catalão da Universidade Federal de Goiás (UFG). A ideia era promover a educação superior e a produção de conhecimento da região, contribuindo para o desenvolvimento social de Catalão e dos municípios próximos. Atualmente, a UFCAT tem um campus e oferece 34 cursos de graduação e 14 programas de pós-graduação para aproximadamente 4,5 mil estudantes. Agenda – Na manhã desta terça-feira, o ministro da Educação participou da inauguração do Campus Catalão do Instituto Federal Goiano (IF Goiano). A sede definitiva recebeu investimento de R$ 6,5 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), ampliando a capacidade de atendimento. Leia mais: MEC inaugura sede do Campus Catalão do IF Goiano Além disso, o ministro também visitou o Hospital Municipal Universitário de Rio Verde, que funciona em parceria com a universidade da cidade e é a maior unidade modelo do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado. HU Brasil – Vinculada ao MEC, a HU Brasil, antiga Ebserh, foi criada em 2011 e atualmente administra 47 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do SUS ao mesmo tempo em que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação. Resumo | Mais educação para o Goiás Transmissão Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações
Confira as mudanças no Reforma Casa Brasil
O Reforma Casa Brasil está com novidades que já estão valendo desde o começo de maio para ajudar famílias a fazer melhorias nas moradias. A partir de agora, o programa está com novas regras que aumentaram o limite de renda familiar para até R$ 13 mil por mês, diminuíram os juros para menos de 1% ao mês e fizeram o prazo para pagamento das parcelas subir para até 6 anos, com financiamento que pode chegar até R$ 50 mil. Criado em 2025, o Reforma Casa Brasil integra o Minha Casa, Minha Vida e apoia famílias que já possuem imóvel, mas vivem em moradias que precisam de adequação para garantir mais segurança, conforto, acessibilidade e qualidade de vida. A medida reforça a estratégia do Ministério das Cidades de enfrentar o déficit habitacional também pela melhoria das casas onde famílias já vivem, e não apenas pela construção de novas unidades. O primeiro passo para as famílias interessadas em ingressar no programa é ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e fazer uma análise de crédito. Em seguida, é preciso garantir que o imóvel que será reformado esteja em uma área segura, sem risco de enchente, deslizamento ou problemas graves na estrutura. Por fim, é importante conferir o limite de idade, já que a idade da pessoa responsável pelo financiamento e o prazo do contrato não pode ultrapassar 80 anos. Apesar da regra, a conta da Caixa pode estar no nome de qualquer membro que compõe a renda familiar. Os interessados em participar do Reforma Casa Brasil podem usar os recursos para diversos projetos no imóvel, deste pintura nas paredes e troca de piso até construção de cômodos, trocar portas e janelas ou instalar energia solar. Além disso, também está inclusa a possibilidade de melhorias na acessibilidade na moradia, como implantação de rampas, corrimãos e barras de apoio. O valor pode ser utilizado para comprar o material de construção, elaboração de projetos, orientação técnica e contratação de mão de obra. Confira mais informações sobre o Reforma Casa Brasil. Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das CidadesAtendimento à ImprensaTelefone: (61) 2034-4282E-mail: imprensa@cidades.gov.br Fonte: Ministério das Cidades
Parcerias do MDS com Natura e Gerando Falcões podem alcançar mais de 3 milhões de pessoas do CadÚnico
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) formalizou, nesta terça-feira (02.06) em São Paulo, parcerias com a Natura, a Bluma e o Instituto Gerando Falcões para beneficiar famílias do Cadastro Único (CadÚnico). As parcerias, assinadas pelo ministro Wellington Dias, são no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo, iniciativa do Governo do Brasil que une qualificação profissional, emprego, empreendedorismo e crédito produtivo orientado. Na parceria com a Natura e a Bluma, será iniciado um projeto-piloto em São Paulo e Salvador, com potencial para alcançar mais de 3 milhões de pessoas. O Protocolo de Intenções entre o MDS e as duas empresas, assinado em Cajamar (SP), prevê capacitação gratuita em empreendedorismo e beleza, além da possibilidade de atuação como Consultores de Beleza Natura e Avon ou como especialistas da plataforma Bluma. Para o ministro Wellington Dias, quando governo, setor privado e sociedade trabalham juntos, oportunidades são geradas e vidas são transformadas. “Precisamos ampliar oportunidades, gerar emprego, fortalecer o empreendedorismo e criar condições para que mais brasileiros tenham acesso à renda e à autonomia econômica. É nesse ponto que parcerias com empresas comprometidas com o desenvolvimento social, como a Natura, fazem toda a diferença”, frisou. O público do CadÚnico terá acesso a treinamentos gratuitos em formato digital, com aulas gravadas e transmissões ao vivo. Após a formação, poderá ingressar em oportunidades de geração de renda oferecidas pelas empresas parceiras, além de acessar instrumentos de crédito e apoio ao empreendedorismo por meio do Programa Acredita no Primeiro Passo. “Precisamos ampliar oportunidades, gerar emprego, fortalecer o empreendedorismo e criar condições para que mais brasileiros tenham acesso à renda e à autonomia econômica”, disse Wellington Dias Aos 47 anos, Elizabete Maria da Silva foi beneficiária do Bolsa Família e hoje é consultora de Beleza Natura e Avon. Ela encontrou no trabalho com cosméticos a oportunidade de mudar de vida. “Trabalhar como consultora mudou a minha vida. Com o dinheiro das vendas, consegui ajudar minha família, pagar as contas de casa e crescer aos poucos. Hoje, tenho um estoque de mais de R$ 15 mil em produtos, comprei uma moto para facilitar meu trabalho e, junto com meu marido, consegui comprar uma segunda casa, que nos ajuda com uma renda de aluguel. Eu também já recebi o Bolsa Família, que foi muito importante quando mais precisei, mas conseguimos seguir em frente e deixar o benefício para outras famílias que precisam”, conta. “Ao dar acesso ao modelo de consultoria de beleza, estabelecemos uma estrutura de suporte e capacitação para que cada pessoa que integra o CadÚnico amplie as possibilidades de empreender e construa sua independência financeira”, afirmou a vice-presidente de Sustentabilidade, Jurídico e Reputação Corporativa da Natura, Ana Costa. Gerando Falcões Na Região Metropolitana de São Paulo, o ministro Wellington Dias participou da assinatura do Protocolo de Intenções entre o MDS e o Instituto Gerando Falcões. A parceria prevê ações conjuntas voltadas à qualificação profissional, à geração de renda, à empregabilidade, ao empreendedorismo e à disseminação de metodologias de inclusão produtiva em territórios vulneráveis. Com a adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, a organização passa a integrar a rede de parceiros que atuam na promoção da autonomia financeira e da inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único. A iniciativa fortalece a estratégia do Governo do Brasil de ampliar oportunidades para famílias em situação de vulnerabilidade social por meio da articulação entre o poder público, a iniciativa privada e as organizações da sociedade civil. Para o fundador e CEO da Gerando Falcões, Edu Lyra, a cooperação amplia a capacidade de transformar políticas públicas em oportunidades concretas para a população das periferias e favelas. “Superar a pobreza no Brasil exige coragem para criar soluções inovadoras que consigam transformar vulnerabilidade em oportunidade e dignidade em escala. Essa parceria institucional com o MDS representa um passo importante porque une forças complementares: a capacidade de alcance das políticas públicas e a vivência prática de quem atua diariamente nos territórios, ouvindo as comunidades e desenvolvendo soluções conectadas à realidade das favelas.” Edu Lyra acrescentou que a superação da pobreza exige a integração entre proteção social, acesso a direitos e inclusão socioeconômica, abrindo caminhos concretos para autonomia, geração de renda e estímulo ao empreendedorismo. “Nossa expectativa é contribuir para acelerar o caminho da população das favelas e periferias para a dignidade, ampliando horizontes de milhões de brasileiros”, afirmou. Segundo o ministro Wellington Dias, a construção de soluções mais efetivas passa pela aproximação entre poder público e iniciativas que já atuam diretamente nos territórios vulneráveis. “É preciso ultrapassar a linha da pobreza com dignidade, combinando transferência de renda, qualificação profissional, emprego, empreendedorismo, cooperativismo e crédito assistido para que a pessoa saia da fome, chegue à classe média e nunca mais volte à miséria”, afirmou. Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Painel do Sinisa permite acompanhamento da coleta de dados do saneamento
O período de coleta de dados para o ciclo de 2026 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) está aberto, mas não são apenas os prestadores e municípios que participam deste processo. A população já pode acompanhar, em tempo real, o andamento da coleta por meio de um painel atualizado do Sinisa, que oferece transparência para a etapa e permite que cidadãos, gestores públicos, prestadores de serviços, pesquisadores e demais interessados monitorem a participação de quem deve submeter as informações ao levantamento nacional. Iniciada em 13 de maio, a coleta seguirá aberta até 3 de setembro. Os dados reunidos pelo Sinisa são fundamentais para subsidiar políticas públicas, orientar investimentos e acompanhar a evolução dos serviços de saneamento básico em todo o território brasileiro. Além de ampliar a transparência, o Painel de Acompanhamento da Coleta fortalece o controle social sobre o setor. A ferramenta permite verificar quais municípios e prestadores já iniciaram ou concluíram o preenchimento dos módulos, incentivando a participação da sociedade no acompanhamento do processo. Dentro do sistema é possível ver números por região, estado, um resumo por população e até um recorte das capitais do país. A atualização periódica das informações do Sinisa é uma obrigação prevista na legislação federal. Os municípios e prestadores responsáveis que não encaminharem os dados dentro do prazo ficam inadimplentes junto ao sistema, o que pode impedir o acesso a recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico. Por isso, o Ministério das Cidades incentiva que a população acompanhe o andamento da coleta e dialogue com gestores locais sobre a importância do envio das informações. O monitoramento social contribui para ampliar a adesão ao sistema e fortalecer a qualidade dos dados utilizados no planejamento do setor. “É importante que os municípios e prestadores dos serviços se mobilizem e preencham as informações referentes a abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos para que continuem acessando recursos e fortalecendo as políticas públicas com informações”, destacou o ministro das Cidades, Vladimir Lima. Coleta em ação pelo Brasil Em menos de três semanas desde a abertura do período de coleta, os responsáveis pelo preenchimento dos cinco módulos estão engajados no processo e inserindo as informações necessárias na plataforma. Até o momento, o módulo de abastecimento de água está com 61,59% dos municípios com o preenchimento dos dados em andamento, enquanto 38% ainda não iniciaram o processo. Outros 18 registros já foram finalizados. Em esgotamento sanitário, 1.567 dos 2.991 registros estão em preenchimento, correspondendo a 52,39%, e 13 já concluíram o envio das informações. Os módulos de águas pluviais e resíduos sólidos estão com 26,6% e 31,6% em andamento, respectivamente, ainda com menos de 3,4% de conclusão em cada. Novidade desde o lançamento do Sinisa, no ano passado, o módulo de gestão municipal já tem 1.846 municípios em processo e 201 finalizados. Sobre o Sinisa Principal base nacional de dados do saneamento básico brasileiro, o Sinisa dá continuidade ao legado do SNIS, incorporando novas metodologias e ampliando a integração das informações do setor. O sistema atende às determinações da Lei nº 11.445/2007, atualizada pelo novo Marco Legal do Saneamento, e é parte fundamental rumo à meta de universalização dos serviços. A coleta de dados é realizada anualmente junto aos titulares e prestadores de serviços de saneamento básico, permitindo o acompanhamento dos indicadores do setor e contribuindo para a formulação de políticas públicas, planejamento de investimentos e monitoramento das metas de universalização. É importante notar que nos módulos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário há ambientes separados para prestadores regionais (atendem mais de um município) e locais (somente um município), enquanto o de gestão municipal deve ser preenchido pela prefeitura de todos os municípios. O período de coleta dos dados do ciclo 2026, referente ao ano-base 2025, vai até 3 de setembro, conforme estabelecido na Portaria MCID nº 1.069. A próxima etapa é o envio da versão preliminar das informações, com prazo até 3 de novembro, e manifestações ou validação da versão preliminar poderão ser feitas até o dia 17 do mesmo mês. Por fim, a publicação dos indicadores e a divulgação do certificado de adimplência serão realizados até 31 de dezembro. A Secretaria Nacional de Saneamento realizou uma série de transmissões ao vivo para tirar dúvidas sobre o processo de coleta e os materiais seguem disponíveis no YouTube. Foram cinco apresentações, uma referente a cada módulo, com objetivo de orientar os prestadores para o fornecimento de informações. Veja a página de acompanhamento da coleta do Sinisa. Acesse a área do prestador e municípios. Confira mais informações na página oficial do Sinisa. Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das CidadesAtendimento à ImprensaTelefone: (61) 2034-4282E-mail: imprensa@cidades.gov.br Fonte: Ministério das Cidades
ITA abre inscrições para vestibular com vagas para o Ceará
O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) divulgou, nesta terça-feira, 2 de junho, o edital do vestibular para ingresso em 2027, com inscrições abertas até 12 de julho. Para o próximo ano, haverá aumento no número de vagas, totalizando 200 candidatos aprovados, o maior quantitativo já oferecido pela instituição em sua história. O aumento no número de vagas acompanha o processo de expansão do ITA, com a abertura de um novo campus na cidade de Fortaleza. Outra novidade do processo seletivo de 2027 é a ampliação das vagas destinadas às políticas afirmativas, com a inclusão de vagas para candidatos indígenas e quilombolas. Serão oferecidas 140 vagas para ampla concorrência, 50 para candidatos negros (pretos e pardos), seis para indígenas e quatro para quilombolas. O processo seletivo seguirá sendo composto por três etapas. A primeira será realizada em 27 de setembro, com questões objetivas. A segunda ocorrerá entre os dias 20 e 23 de outubro, com perguntas discursivas e redação. Já a terceira etapa consiste em inspeção de saúde, comprovação documental e procedimento de heteroidentificação para os candidatos inscritos nas políticas afirmativas, em data e local que serão divulgados ao longo do processo seletivo. Com o início efetivo da nova unidade no Ceará, o instituto passa a oferecer oito cursos de graduação, sendo eles: engenharia aeronáutica; engenharia eletrônica; engenharia mecânica-aeronáutica; engenharia civil-aeronáutica; engenharia da computação; engenharia aeroespacial; engenharia de sistemas; e engenharia de energia. O reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o professor doutor Antonio Guilherme de Arruda Lorenzi, destaca que “a ampliação do número de vagas e o fortalecimento das políticas afirmativas refletem o compromisso do ITA com a excelência acadêmica, a inclusão e a expansão do ensino de engenharia no Brasil. Este novo momento do nosso instituto acompanha o processo de crescimento da instituição e amplia as oportunidades para estudantes de diferentes regiões e realidades do país”, acrescentou. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do ITA Fonte: Ministério da Educação