AGU debate ações estruturais e separação de Poderes em Fórum de Lisboa
O advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, defendeu, nesta quarta-feira (3), durante o XIV Fórum de Lisboa, a necessidade de ampliar o debate sobre as ações estruturais, ferramenta jurídica utilizada em casos de alta complexidade em que os conflitos pedem transformações institucionais estruturantes conduzidas pelo próprio Poder Judiciário. “As ações estruturais, embora benéficas e necessárias, não devem ser compreendidas como autorização genérica para expansão ilimitada da jurisdição. Ao contrário, trata-se de meio excepcional de enfrentamento de situações igualmente excepcionais”, disse. A afirmação foi feita durante o painel “Separação de Poderes e Ações Estruturais: Flexibilização Procedimental e Implementação Gradual”, no qual o AGU substituto abordou a transformação do papel das Cortes Constitucionais nas últimas décadas, com a consolidação dos chamados processos estruturais. Trata-se de modelo pelo qual o Judiciário passa a acompanhar e monitorar a execução de decisões em casos graves de violações de direitos fundamentais, assumindo, muitas vezes, a função que é natural do Poder Executivo. Segundo Flavio Roman, no Brasil o tema tem levantado questões que vão além dos argumentos genéricos de “ativismo judiciário” e se tornado mais sofisticado à medida que toca em assuntos como a inadequação institucional do Judiciário para formular políticas públicas, a interferência orçamentária e a substituição da discricionariedade administrativa. “Não se trata mais da discussão abstrata sobre a legitimidade da intervenção judicial nas políticas públicas. A discussão agora é mais concreta e institucional: até que ponto o Judiciário pode implementar prioridades orçamentárias, formular estratégias administrativas, impor modelos regulatórios e substituir avaliações técnicas feitas pela burocracia estatal?”, indagou. Ponte de diálogo Roman, no entanto, apontou caminhos para atenuar o que chamou de “hipertrofia” do Judiciário e destacou a importância da Advocacia-Geral da União, que, por sua presença transversal em todos os órgãos federais, atua como ponte técnica e dialógica entre as capacidades operacionais do Executivo e as decisões do Judiciário. Flavio mencionou portaria normativa editada pela instituição em 2025, sob a condução do ministro Jorge Messias, que regulamenta a atuação da AGU em processos estruturais, priorizando a prevenção do litígio e a resolução consensual. “Como sempre buscamos fazer na AGU, priorizamos o diálogo. Só assim, dentro de um ambiente cooperativo, é possível alcançar soluções realistas e executáveis, que tornam possível calibrar cronogramas, prioridades, metas e mecanismos de implementação que garantem políticas públicas eficazes a quem de direito: o povo brasileiro”, concluiu. Visita institucional Também nesta quarta-feira (3), o AGU substituto realizou visita institucional ao Centro de Competências Jurídicas do Estado de Portugal (CEJURE), onde foi recebido pelo diretor da instituição, Dr. Joaquim Cardoso da Costa e por seus diretores. Criado em 2024, o Centro constitui marco relevante na modernização da advocacia pública portuguesa ao promover esforço de centralização e uniformização das atividades de apoio jurídico, consultoria e representação judicial de unidades do Governo e da Administração Pública portugueses. Nesse contexto, a experiência da Advocacia-Geral da União foi destacada pelas autoridades do Cejure como referência de grande utilidade. Durante o encontro, as delegações trocaram experiências sobre a defesa jurídica do Estado. A AGU apresentou sua atuação em mecanismos de resolução consensual de conflitos e em iniciativas voltadas à redução da litigiosidade — temas que suscitaram especial interesse do Centro. A conversa abrangeu, ainda, o uso de tecnologias aplicadas à advocacia pública, arbitragem e medidas institucionais de enfrentamento à violência contra as mulheres. Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU Fonte: Advocacia-Geral da União
PF restitui bens sacros à Igreja de Santa Luzia, no Centro do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro/RJ. Nesta quarta-feira (3/6), a Polícia Federal restituiu seis tocheiros sacros à Igreja da Irmandade da Virgem e Mártir Santa Luzia, localizada no Centro do Rio de Janeiro/RJ. As investigações foram iniciadas após o recebimento de notícia-crime pela PF, indicando que os bens se encontravam em um estabelecimento de antiguidade e leilões. Segundo informações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio de Janeiro (IPHAN/RJ) e de laudos técnicos, os seis tocheiros, confeccionados em madeira entalhada, dourada e policromada, ornamentavam o primeiro degrau do altar-mor da Igreja de Santa Luzia. No curso do inquérito policial, a Polícia Federal realizou diligências investigativas para localizar os objetos, oficializar a apreensão dos bens e viabilizar a restituição à igreja. Após a recuperação, a PF concluiu sua devolução à entidade de origem.. As investigações apuram os crimes de furto e receptação, sem prejuízo de outros delitos que possam ser eventualmente identificados. Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiroscs.srrj@pf.gov.br | www.gov.br/pf(21) 2203-4404 Fonte: Polícia Federal
PF e PM/RJ capturam condenado por crime de roubo no Rio de Janeiro
Macaé/RJ. Nesta quarta-feira (3/6), a Polícia Federal e a Polícia Militar do Rio de Janeiro realizaram uma ação integrada que resultou na prisão de um homem foragido da Justiça pelo crime de roubo. A captura foi viabilizada a partir de dados de inteligência que possibilitaram a localização do investigado e mediante troca de informações com a 3ª Companhia da PMERJ. Na ação, policiais militares do Patrulhamento Tático Móvel localizaram o foragido e efetuaram a prisão onde ele trabalhava. Após a conclusão dos procedimentos de polícia judiciária, o homem foi encaminhado ao sistema prisional do estado, permanecendo à disposição da Justiça. Ele fora condenado pelo crime de roubo e cumprirá pena de sete anos e nove meses de reclusão em regime fechado. Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiroscs.srrj@pf.gov.br(21) 2203-4404 Fonte: Polícia Federal
PF apoia captura de foragido da Justiça brasileira na Espanha
Goiânia/GO. A cooperação entre órgãos de segurança pública e as Justiças do Brasil e da Espanha resultou na prisão de um foragido da Justiça brasileira que estava localizado em território espanhol. A captura foi realizada pela INTERPOL, por meio da representação em Madri, após trabalho integrado entre o Núcleo de Cooperação Internacional da Polícia Federal em Goiás (NCI/SR/PF/GO), a Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público do Estado de Goiás (CSII/MPGO) e a Superintendência de Inteligência Integrada da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SII/SSP/GO). A prisão ocorreu após a inclusão do mandado de prisão no sistema de Difusão Vermelha da INTERPOL, medida deferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Anápolis/GO. Comunicação Social da Polícia Federal em GoiásContato: (62) 3240-9607 / 99216-6260E-mail: cs.srgo@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
PF prende homem com cerca de 200kg de maconha em Itabela/BA
Rio de Janeiro/RJ. Nesta quarta-feira, (3/6), a Polícia Federal prendeu um homem com cerca de 200 kg de maconha, no município baiano de Itabela. A droga estava oculta em um veículo. A ação, desenvolvida no contexto da Força-Tarefa Missão Redentor II, contou com o trabalho de inteligência da FICCO Porto Seguro/BA. Com base nas informações levantadas, equipes realizaram a ação que resultou na interceptação da carga e na prisão do suspeito que realizava o transporte da droga. O investigado e a carga de entorpecentes apreendida foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro, para lavratura do auto de prisão em flagrante pelo crime de tráfico interestadual de drogas. Após as formalidades de praxe, ele será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A FICCO Porto Seguro/BA é composta pela Polícia Federal, pela PM/BA e pela PC/BA. Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiroscs.srrj@pf.gov.br(21) 2203-4404 Fonte: Polícia Federal
PF apreende cerca de 80 kg de cocaína em embarcação no Ceará
Fortaleza/CE. A Polícia Federal apreendeu cerca de 80 kg de cocaína durante ação realizada nessa segunda-feira (2/6), em alto-mar, na costa cearense. A ação teve início após o recebimento de informações sobre a possível existência de droga oculta a bordo de um navio que havia realizado escalas em países da América do Sul e seguia viagem com destino à Europa. Com base nos dados levantados, equipes realizaram a abordagem da embarcação a cerca de 16 km da costa. Durante as buscas, foram localizados 18 pacotes contendo, aproximadamente, 80 kg da substância entorpecente. O material estava escondido no navio. A droga foi apreendida e encaminhada à Polícia Federal para os procedimentos cabíveis. Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará(85) 9 9972-0534 @pfceara Fonte: Polícia Federal
Gerson apresenta indicações para melhorias urbanas em Campo Grande e Rio Verde de Mato Grosso
Para o deputado, a manutenção adequada desses espaços é fundamental para estimular a mobilidade urbana, o lazer e a prática de hábitos saudáveis. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro, apresentou na sessão de quarta-feira (2) duas indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, da mobilidade e da segurança da população nos municípios de Campo Grande e Rio Verde de Mato Grosso. Uma das solicitações foi encaminhada à Prefeitura de Campo Grande, para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), pedindo a realização de operação tapa-buracos, limpeza e roçada na Avenida Oceania, localizada no Bairro Tiradentes. A medida busca solucionar problemas enfrentados diariamente por moradores e motoristas que utilizam a via. Segundo o parlamentar, os buracos existentes ao longo da avenida têm causado transtornos e aumentado os riscos de acidentes, especialmente para motociclistas. Além disso, o crescimento do mato às margens da pista compromete a visibilidade e dificulta a circulação segura de pedestres, que muitas vezes precisam caminhar pela própria via devido à ausência de calçadas adequadas. “São intervenções simples, mas que têm impacto direto na segurança e na qualidade de vida das pessoas. Quando ouvimos a comunidade e encaminhamos essas demandas, estamos contribuindo para que os serviços públicos cheguem onde realmente são necessários”, destacou Gerson Claro. A segunda indicação foi direcionada à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), solicitando a realização de serviços de roçada, limpeza e manutenção da ciclovia de Rio Verde de Mato Grosso. A proposta surgiu a partir de reivindicação do vereador Robson Rodrigues Machado, o Robinho, e busca garantir melhores condições de uso do espaço público por ciclistas e pedestres. Atualmente, o mato alto ao longo da ciclovia tem comprometido a visibilidade e a segurança dos usuários, além de dificultar a prática de atividades físicas e os deslocamentos diários realizados pela população. Para o deputado, a manutenção adequada desses espaços é fundamental para estimular a mobilidade urbana, o lazer e a prática de hábitos saudáveis. “As ciclovias são importantes áreas de convivência e deslocamento. Manter esses espaços conservados significa oferecer mais segurança, conforto e bem-estar para quem utiliza a estrutura todos os dias”, afirmou. Fonte: Jefferson Gonçalves/ Assessor de Comunicação
PF realiza prisão por pesca ilegal em área de reserva marinha
Florianópolis/SC. Nesta quarta-feira (3/6), a Polícia Federal prendeu um homem em flagrante pela prática do crime de pesca ilegal, durante ação conjunta com a Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas (FAMAB). A prisão ocorreu na Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, próximo ao Costão Norte da Ilha Deserta. Durante fiscalização marítima, policiais federais apreenderam pescados, jet-ski e instrumentos utilizados para realização das atividades ilegais. Inclusive, foi constatado que a habilitação do condutor não é homologada para navegação em mar aberto. Após lavratura do auto de prisão em flagrante, o homem pagou a fiança arbitrada em um salário-mínimo e foi liberado, mas responderá por crime ambiental, além de infrações administrativas. As apreensões serão doadas, por meio da FAMAB, para a comunidade local, contribuindo para o apoio social e comunitário da região. A prática de pesca em reserva marinha é considerada crime ambiental, sujeito a reclusão e multa. No Brasil, existem apenas duas reservas biológicas marinhas de proteção integral: a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (Santa Catarina) e a Reserva Biológica do Atol das Rocas (Rio Grande do Norte). Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarinacs.srsc@pf.gov.br@pfsantacatarina(48) 3281-6699(48)98837-7723 Fonte: Polícia Federal
Fábio Jr. e Fernanda Pascucci dançam e impressionam com beijão: ‘Apaixonados’
O cantor Fábio Jr., de 72 anos, chamou a atenção dos seguidores nesta quarta-feira (3) ao compartilhar um vídeo cheio de romantismo ao lado da esposa, Fernanda Pascucci. Na publicação feita no Instagram, os dois surgiram usando camisetas combinando e divertiram os fãs com a sintonia do relacionamento. Enquanto a peça de Fernanda estampava a frase “meu cantor favorito me chama de amor”, a de Fábio trazia apenas a palavra “cantor”. O casal entrou no clima da brincadeira e dançou junto ao som de “Caça e Caçador”, um dos maiores clássicos da carreira do artista, arrancando elogios dos internautas. Lore Improta fala sobre adaptação de Liz à chegada de Levi e revela preocupação O momento romântico ficou ainda mais especial quando os dois trocaram um beijo em frente à câmera. O registro descontraído rapidamente conquistou os seguidores, que encheram a publicação de comentários carinhosos, celebrando a cumplicidade e o amor demonstrados pelo casal. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Fábio Jr (@fabiojroficial) Fonte: TOP FAMOSOS
Na região norte de MS, governador celebra aniversário de Sonora e autoriza obras de habitação e asfalto
O governador Eduardo Riedel participou nesta quarta-feira (3) das festividades de comemoração dos 38 anos de emancipação político-administrativa do município de Sonora, região norte de Mato Grosso do Sul. Na agenda, foram realizadas as entregas de obras e assinatura de autorização para contratação de empresa para construção de 58 bases do Projeto Lote Urbanizado, além de obras de pavimentação. Os investimentos em Sonora, só nesse pacote entregue hoje, chegam a quase R$ 34 milhões. “Dia de festa pra Sonora, muitas entregas com muito simbolismo para o município. Tiramos Mato Grosso do Sul de um dos últimos lugares em saneamento no país, para ser um dos primeiros a universalizar. Há alguns anos Sonora não tinha saneamento, e agora chegará em 2026 com cerca de 90% de saneamento, e isso feito de maneira muito responsável. Nossos compromissos são assumidos para serem honrados”, destacou o governador Eduardo Riedel. Além de obras saneamento, com perfuração de poço e instalação de usina fotovoltaica que resultará em economia anual de quase R$ 150 mil para a Sanesul, o governador ainda deu a ordem de início de serviço para obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, acesso à orla no bairro Bela Vista e Avenida das Chácaras, além de assinar termo de autorização de aporte de recursos financeiros para obra de construção de 50 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Bela Vista, com recursos da União e governo estadual. “Olhamos pra nossa história com orgulho e para o futuro com confiança. Temos um espírito de trabalho e coragem que move Sonora, são mais de 30 milhões em investimentos que vão melhorar a vida das pessoas e a nossa cidade para os próximos anos”, frisou a prefeita Cleonice Ewerling, que agradeceu ainda o governador pelo apoio prestado ao município nas conquistas entregues no aniversário da cidade. Outra ato importante de Riedel e Sonora foi na área habitacional. Ele autorizou o início das obras e procedimentos necessários para contratação de empresa para construção de 58 bases do Projeto Lote Urbanizado, da Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul). Riedel também anunciou durante a passagem por Sonora, já para o próximo mês de julho, que será dada a ordem de serviço para pavimentação asfáltica da MS-213, uma demanda histórica dos produtores rurais da região, na divisa com Mato Grosso. A obra, que inicialmente prevê a pavimentação de cerca de 21 km da rodovia, no trecho entre os entroncamentos das BR-163 e MS-407, atende uma importante região produtiva, com relevante melhoria no trânsito de moradores e no escoamento da produção agropecuária. Comunicação Governo de MS Fotos: Bruno Rezende/Secom-MS Fonte: Governo MS