Programa Energias da Amazônia amplia acesso à energia limpa para mais 60 mil paraenses
O Programa Energias da Amazônia, política pública do Ministério de Minas e Energia (MME), alcançou mais um importante avanço na promoção da transição energética e do desenvolvimento sustentável na região Norte do país. No último mês, duas novas interligações foram concluídas no estado do Pará, ampliando o acesso à energia elétrica limpa, segura e de qualidade para mais de 60 mil habitantes. A iniciativa integra a estratégia de modernização do atendimento energético das comunidades localizadas em Sistemas Isolados, municípios e localidades que historicamente dependem da geração local, predominantemente a óleo diesel, e que não possuem conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN). Em Aveiro (PA), foram investidos R$ 56,1 milhões na implantação de 129 quilômetros de linhas de transmissão, beneficiando diretamente cerca de 19.000 moradores. Já em Porto de Moz (PA), o investimento alcançou R$ 267,2 milhões, com a construção de 189 quilômetros de linhas de transmissão em padrão 138 kV, levando mais segurança energética para uma população de 44.121 habitantes. As novas interligações são soluções mais eficazes e representam um passo importante na substituição da geração baseada em combustíveis fósseis, resultado pelo atendimento do SIN que conta com mais de 90% da geração renovável . Além de garantir maior confiabilidade no fornecimento de energia, a conclusão das interligações contribuem para a redução das emissões de gases de efeito estufa, fortalecendo o compromisso do Brasil com a transição energética. O Programa Energias da Amazônia reafirma o papel da infraestrutura energética como vetor de inclusão social, desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida das populações amazônicas, conectando comunidades, promovendo oportunidades e impulsionando um futuro mais sustentável para a região. Assessoria Especial de Comunicação Social – MMETelefone: (61) 2032-5759 | Email: imprensa@mme.gov.br Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn Fonte: Ministério de Minas e Energia
Câmara de Ponta Porã realiza 18ª sessão ordinária nesta terça, 09
A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira, dia 9, a 18ª Sessão Ordinária do terceiro período legislativo, com uma pauta voltada à apreciação de matérias de interesse da administração pública municipal, incluindo a análise das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2023. Durante o expediente, os parlamentares tomarão conhecimento de correspondências encaminhadas pelo Poder Executivo, entre elas os Ofícios nº 078, 079 e 080/2026, da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação (SMGC), contendo respostas a indicações apresentadas pelos vereadores em sessões anteriores. O principal destaque da pauta será a leitura e posterior votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2026/CM, de autoria da Comissão Executiva e da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Ponta Porã relativas ao exercício de 2023. A matéria foi elaborada após análise técnica e legislativa da prestação de contas do Executivo Municipal, seguindo os procedimentos previstos na legislação vigente e nas normas de fiscalização e controle das contas públicas. O parecer pela aprovação com ressalvas será submetido à apreciação do plenário em discussão e votação únicas. De acordo com a pauta oficial, após o encerramento do expediente, o presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé dará início à Ordem do Dia, conforme estabelecem os artigos 205 a 209 do Regimento Interno da Casa de Leis. Os vereadores debaterão e deliberarão sobre o Projeto de Decreto Legislativo, considerado uma das matérias mais relevantes do calendário legislativo por tratar da fiscalização dos atos da administração municipal. A análise das contas públicas representa uma das principais atribuições do Poder Legislativo, garantindo transparência, controle dos gastos públicos e acompanhamento da aplicação dos recursos municipais. O presidente do Legislativo, vereador Jelson Bernabé reforça convite à população, lembrando que a sessão ordinária é aberta ao público podendo ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara Municipal, permitindo que a população acompanhe os debates e decisões dos parlamentares sobre temas de interesse coletivo.
Exportações de carne de peru crescem 23% e receita mais que dobra em 2026
As exportações brasileiras de carne de peru seguem em trajetória de recuperação e registraram forte crescimento nos primeiros quatro meses de 2026. Entre janeiro e abril, o país embarcou 22.328 toneladas da proteína, volume 23,1% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. A receita alcançou aproximadamente R$ 454 milhões, avanço de 124,6% sobre os cerca de R$ 202 milhões obtidos nos quatro primeiros meses de 2025, segundo dados do Agrostat, sistema de estatísticas do Ministério da Agricultura, compilados pelo Departamento de Economia Rural (Deral) do Paraná. O desempenho foi impulsionado tanto pelo aumento dos embarques quanto pela valorização da proteína no mercado internacional. O preço médio da carne de peru exportada pelo Brasil atingiu cerca de R$ 20,3 mil por tonelada no primeiro quadrimestre deste ano, alta de 77,6% em relação aos aproximadamente R$ 11,4 mil por tonelada registrados no mesmo período de 2025. Os números ganham relevância em um setor que enfrenta retração do consumo doméstico há vários anos. Em 2025, a produção brasileira de carne de peru foi estimada em cerca de 138 mil toneladas, volume 7% inferior ao do ano anterior. Tradicionalmente associada às festas de fim de ano, a proteína tem perdido espaço no mercado interno para carnes de consumo mais frequente, como frango e suínos, levando a indústria a buscar novos mercados no exterior. Atualmente, praticamente toda a carne de peru exportada pelo Brasil é comercializada na forma in natura. Das 22.328 toneladas embarcadas entre janeiro e abril, 22.112 toneladas pertencem a essa categoria, o equivalente a mais de 99% do total exportado. A cadeia produtiva permanece altamente concentrada na região Sul, responsável por cerca de 97% da produção nacional. Santa Catarina lidera o setor, com aproximadamente 62% da oferta brasileira, seguida pelo Rio Grande do Sul, com 23%, e pelo Paraná, com 15%. O protagonismo dos estados do Sul também aparece nos números das exportações. Santa Catarina liderou os embarques no primeiro quadrimestre, com 8.906 toneladas e faturamento de aproximadamente R$ 196 milhões. O Rio Grande do Sul exportou 8.663 toneladas, gerando cerca de R$ 145 milhões em receita. Já o Paraná embarcou 4.739 toneladas, com faturamento próximo de R$ 113 milhões. Na comparação com o mesmo período de 2025, Santa Catarina ampliou suas exportações em 38,4%, enquanto o Rio Grande do Sul registrou crescimento de 21,2% e o Paraná avançou 6,9%. Quando analisada a receita, os resultados foram ainda mais expressivos. O faturamento catarinense aumentou 171,1%, o paranaense cresceu 113,1% e o gaúcho avançou 69,9%. Leia Também: Cadastro Ambiental Rural: Mato Grosso tem 136 mil para reavaliação, 10 vezes mais que a média nacional O México se consolidou como o principal destino da carne de peru brasileira em 2026. O país importou 6.825 toneladas entre janeiro e abril, movimentando cerca de R$ 153,5 milhões. O volume embarcado para o mercado mexicano cresceu 319,7% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto a receita avançou impressionantes 627,4%. Na sequência aparecem Chile, com 3.323 toneladas e aproximadamente R$ 114,5 milhões em compras; África do Sul, com 3.027 toneladas e R$ 27,2 milhões; Países Baixos, com 1.611 toneladas e R$ 57,3 milhões; e Peru, com 1.071 toneladas e R$ 15,8 milhões. Além dos principais compradores, a carne de peru brasileira também chegou a mercados como Guiné Equatorial, Gana, Benin, Gabão e Bahamas, reforçando a estratégia de diversificação das exportações. Embora represente uma fatia pequena do mercado de proteínas animais do país, a cadeia do peru mostra sinais de fortalecimento no comércio exterior. A combinação de preços mais elevados, aumento da demanda em mercados estratégicos e expansão dos embarques tem permitido ao setor compensar parte das dificuldades enfrentadas no consumo doméstico e ampliar sua participação no mercado internacional. Fonte: Pensar Agro
Tempo seco no Centro-Oeste, frio no Sul e chuvas no Norte e Nordeste
Os próximos dias devem manter um cenário favorável para o avanço da colheita do milho safrinha em boa parte do Centro-Oeste, mas exigirão atenção dos produtores do Sul em razão da queda das temperaturas e do risco de formação de geadas localizadas nas áreas mais elevadas. Segundo prognósticos do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a semana entre os dias 8 e 14 de junho será caracterizada por chuvas concentradas no Norte do país e no litoral do Nordeste, enquanto a região central do Brasil seguirá sob influência do período seco. No Centro-Oeste, principal polo produtor de grãos do país, a tendência é de tempo firme, baixa umidade relativa do ar e ausência de precipitações significativas em Mato Grosso, Goiás e grande parte de Mato Grosso do Sul. As condições favorecem os trabalhos de campo e a maturação das lavouras de segunda safra, mas aumentam a preocupação com o déficit hídrico em áreas que ainda dependem de umidade para o enchimento de grãos. Na Região Sul, uma massa de ar frio mantém as temperaturas abaixo da média para o período, especialmente no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e sul do Paraná. Produtores devem monitorar possíveis ocorrências de geadas fracas em áreas serranas e regiões de maior altitude, que podem afetar hortaliças, fruticultura e pastagens de inverno. Para as lavouras de trigo, o frio tende a favorecer o desenvolvimento inicial da cultura. O Sudeste terá predomínio de tempo seco, com chuvas fracas e isoladas apenas em áreas litorâneas. Em Minas Gerais e São Paulo, o cenário favorece as operações de colheita e o manejo das culturas de inverno, embora a redução da umidade do solo mereça atenção em regiões produtoras de café e hortifrúti. Já no Norte, os maiores acumulados de chuva continuam concentrados em Amazonas, Pará, Amapá e Roraima, com volumes elevados em algumas localidades. No Nordeste, as precipitações mais significativas devem ocorrer na faixa litorânea, especialmente entre Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas e Bahia. No interior nordestino, predomina a estiagem típica desta época do ano. Leia Também: Vem aí nova onda de frio: gado preocupa Para o agronegócio, a principal mensagem da semana é a continuidade do padrão climático típico do início do inverno: avanço da seca no Brasil Central, temperaturas mais baixas no Sul e manutenção das chuvas sobre a faixa norte do país. O cenário favorece a colheita e o escoamento da produção, mas reforça a necessidade de monitoramento das condições de umidade do solo nas regiões produtoras de milho safrinha e das áreas suscetíveis a geadas. Fonte: Pensar Agro
No Dia Mundial do Meio Ambiente, Governo do Brasil ressalta avanços conquistados pelo país desde 2023
Em pronunciamento em rede nacional na noite desta sexta-feira (5/6), data em que o planeta celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, prestou contas à população brasileira sobre os avanços conquistados pelo Governo do Brasil no campo ambiental desde 2023. O ministro falou, ainda, sobre os desafios que o país tem pela frente, como a previsão de um novo El Niño, que eleva o risco de queimadas e as respostas já adotadas diante desse cenário. “Neste ano, diante da previsão de um novo El Niño, reforçamos o monitoramento e colocamos em campo o maior contingente de brigadistas da nossa história. Aumentamos o número de aeronaves e equipamentos de prevenção e combate e apoiamos em mais de meio bilhão de reais os corpos de Bombeiros dos estados onde há mais incêndios florestais”, afirmou João Paulo Capobianco. “Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, renovamos o compromisso de deixar para as próximas gerações um país mais preparado e mais sustentável. Porque proteger o meio ambiente é proteger a vida e o futuro de todas as famílias brasileiras”, prosseguiu o ministro. Acompanhe os principais pontos do pronunciamento: INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO – Desde janeiro de 2023, o Governo do Brasil voltou a tratar o meio ambiente como indutor do desenvolvimento, não como obstáculo. Assim, estamos mostrando que é possível crescer, gerar emprego e renda sem deixar de proteger nossas florestas, nossas águas e nossa biodiversidade. COMBATE AO DESMATAMENTO – Nos últimos três anos, o desmatamento na Amazônia caiu pela metade. No Cerrado, a redução foi de 32%. E no Pantanal, 65%. Ao proteger nossos biomas, salvamos a biodiversidade e evitamos lançar na atmosfera milhões de toneladas de gases de efeito estufa. Também ampliamos significativamente as áreas protegidas, com a criação de mais de uma dezena de novas reservas ambientais e o reconhecimento de terras indígenas e de territórios quilombolas. Somadas, elas equivalem em torno de 5 milhões de campos de futebol, desses em que veremos nossa seleção jogar durante a Copa do Mundo que se aproxima. TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – Voltamos também a liderar a transição energética, a partir da substituição de combustíveis fósseis por opções mais limpas, como os biocombustíveis e a eletricidade. Criamos estímulos à renovação da frota brasileira, tanto privada quanto do transporte público. Esses resultados são fruto de um amplo trabalho de cooperação entre o Governo do Brasil, os estados e municípios e a sociedade civil. Eles só foram possíveis porque voltamos a investir em ciência, em monitoramento, e a fortalecer instituições importantíssimas, como o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que foram alvo de tentativas de desmonte em anos anteriores. FUNDO AMAZÔNIA – Outro fator central foi a retomada da cooperação internacional. Depois de quatro anos de exclusão, retomamos o Fundo Amazônia, que agora tem nove países financiadores. Juntas, essas ações viabilizaram um volume recorde de 204 bilhões de reais em recursos públicos e privados, nacionais e internacionais, para o desenvolvimento sustentável no Brasil. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS – Também voltamos a investir fortemente na recuperação de áreas degradadas e na restauração florestal. Hoje, temos 3,4 milhões de hectares recuperados. INVESTIMENTOS E O MEIO AMBIENTE – Hoje, no mundo inteiro, são os critérios ambientais que definem acordos comerciais e abrem as portas do investimento. Ir na contramão dessa tendência pode fechar mercados e isolar o país. Proteger as nossas florestas, os nossos rios e a vida de nossas famílias já seria razão suficiente e é, ao mesmo tempo, uma garantia para o futuro próspero da economia brasileira. FAÇA A SUA PARTE – Com a aproximação do período da seca, o Governo do Brasil pede a cada brasileira e a cada brasileiro: não use fogo para limpar terrenos, eliminar lixo ou abrir áreas. Uma pequena queimada pode se transformar rapidamente em uma tragédia ambiental, colocando em risco vidas humanas, propriedades, lavouras, animais e florestas. Ao identificar qualquer foco de incêndio ou queimada, a orientação é comunicar imediatamente às autoridades, aos corpos de bombeiros e às brigadas de incêndio. Agir rápido salva vidas, protege comunidades e evita que o fogo se espalhe. Assessoria Especial de Comunicação Social do MMAimprensa@mma.gov.br(61) 2028-1227/1051Acesse o Flickr do MMA Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
PF prende dois suspeitos de tráfico interestadual de drogas no aeroporto de Porto Velho/RO
Porto Velho/RO. A Polícia Federal prendeu em flagrante, neste domingo (7/6), dois suspeitos de tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico no Aeroporto Internacional de Porto Velho/RO. Com os presos, foram apreendidos aproximadamente dez quilos de cocaína transportados junto ao próprio corpo. A ação teve origem em fiscalização aeroportuária de rotina, durante o monitoramento dos passageiros em embarque de voo comercial doméstico. Policiais federais perceberam volume desproporcional sob as vestimentas dos suspeitos e, após abordagem, constataram que ambos transportavam a substância ilícita acondicionada diretamente sobre o corpo. A prisão é a segunda registrada no Aeroporto Internacional de Porto Velho no mesmo final de semana. No dia anterior, a Polícia Federal havia prendido em flagrante outro suspeito que transportava cerca de 16 kg de maconha em mala despachada. A natureza da substância apreendida foi confirmada por exame preliminar realizado pela Polícia Federal, que atestou resultado positivo para cocaína. A massa total do material foi de aproximadamente 10 quilos. Os investigados poderão responder, na medida de sua participação, pelos crimes de tráfico interestadual de drogas e de associação para o tráfico. Comunicação Social da Polícia Federal em RondôniaFone: (69) 3216-6273E-mail: cs.srpfro@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
STM marca julgamento de recurso de Bolsonaro em ação que pode cassar patente militar
Defesa do ex-presidente pede que o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente seja afastado do processo. O STM (Superior Tribunal Militar) agendou para o dia 24 de junho o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente seja afastado do processo de perda de patente. Nesse caso, os ministros do STM avaliarão decisão da presidente do tribunal, Maria Elizabeth Rocha, que, em março, negou pedido de suspeição de Parente nesse julgamento. O recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro alega que o ministro é suspeito no caso depois de, em entrevistas dadas em 2023, defender punição aos militares envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro. Em parecer, a presidente do STM negou as alegações. “Os fundamentos empregados são demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade ao Magistrado”, disse Rocha. “As declarações do ministro não fizeram menção individualizada a determinado sujeito, com indicação nominal de investigado ou acusado relacionado aos fatos de 8/1/2023.” O STM analisa processo que discute se Bolsonaro deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato, o que significa a perda de sua patente militar de capitão reformado do Exército. Bolsonaro foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Militares condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos à avaliação de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato. Segundo o Ministério Público Militar, Bolsonaro violou oito regras éticas básicas da caserna ao organizar um golpe contra as instituições: Dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública; Respeito à dignidade humana; Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes; Zelo pelo preparo moral próprio; Prática da camaradagem e do espírito de cooperação; Discrição em suas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada, além da observância das normas de boa educação; Acatamento das autoridades civis; Cumprimento de seus deveres de cidadão. O STM é composto por 15 ministros — 10 deles são militares e 5 deles são civis. Fonte: R7
Equipe de Trânsito do 4º BPM recolhe veículo com quase R$ 29 mil em débitos
A equipe de trânsito do 4º Batalhão de Polícia Militar realizou mais uma importante ação de fiscalização em Ponta Porã – MS, resultando no recolhimento de um veículo que acumulava aproximadamente R$ 29 mil em débitos administrativos. A abordagem ocorreu durante as ações da Operação PRODETOP, desenvolvida pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), e da Operação Saturação, que vêm sendo executadas de forma simultânea com o objetivo de intensificar o policiamento ostensivo, aumentar a segurança da população e combater irregularidades no trânsito e demais práticas ilícitas. Durante a fiscalização, os Policiais Militares da viatura de Trânsito realizaram a abordagem do veículo e, após consulta aos sistemas de verificação, constataram que o automóvel possuía cerca de R$ 29 mil em débitos pendentes. Diante da irregularidade, foram adotadas as medidas administrativas previstas na legislação de trânsito, culminando no recolhimento do veículo. As operações PRODETOP e Saturação têm ampliado a presença policial nas ruas de Ponta Porã, Aral Moreira , Antônio João, distrito de Nova Itamarati e distrito de Sanga Puitã, promovendo abordagens preventivas, fiscalizações de veículos e pessoas, além de ações voltadas à preservação da ordem pública e da segurança viária. O 4º BPM destaca que as fiscalizações são fundamentais para garantir o cumprimento das normas de trânsito, contribuindo para a redução de acidentes e para a retirada de circulação de veículos que estejam em desacordo com a legislação vigente. Assessoria de Comunicação Social do 4° BPM/CPA 4
Carlos Bernardo prestigia 20ª Cavalgada de Santa Rita do Pardo
Consolidado como um dos maiores símbolos da cultura rural do Mato Grosso do Sul, a 20ª edição da Cavalgada de Santa Rita do Pardo transformou o município em um grande encontro da cultura sul-mato-grossense. Com mais de 500 animais inscritos e cerca de 7 mil visitantes ao longo dos dois dias de programação, o evento reuniu um público equivalente à população da cidade, reafirmando a força das tradições ligadas ao campo, à família e ao modo de vida rural. Vindas de diversas regiões do Estado, dezenas de comitivas ocuparam o espaço do evento, levando cavalos, famílias inteiras e histórias que atravessam gerações. Mais do que uma celebração da atividade pecuária, a cavalgada se consolidou como um encontro de preservação cultural, reunindo representantes de municípios como Três Lagoas, Brasilândia, Bataguassu, Campo Grande, Nova Andradina, Angélica e Alcinópolis. Entre os participantes esteve o empresário e pré-candidato a deputado federal Carlos Bernardo, que destacou a importância da cavalgada como instrumento de valorização das raízes sul-mato-grossenses. “Isso aqui é a verdadeira festa da família sul-mato-grossense. As pessoas se encontram, compartilham refeições, conversam, contam histórias e mantêm vivas as tradições do nosso Estado. É uma cultura que precisa ser preservada”, afirmou. Carlos Bernardo também elogiou a organização do evento e o trabalho conjunto realizado entre o poder público, o Sindicato Rural e a comunidade local para garantir a realização da festa. “É gratificante ver a união entre a política, o homem do campo, os pecuaristas, os patrões das cavalgadas, os clubes de laço e toda a comunidade. Essa integração fortalece nossa identidade cultural e mostra a importância de investir em eventos que valorizam nossas origens”, ressaltou. O prefeito de Santa Rita do Pardo, Lúcio Costa, destacou que a cavalgada já faz parte da história do município e representa um importante momento de integração regional. A tradição também se mantém viva por meio das famílias que participam das cavalgadas há décadas. A produtora Solange Amaro contou que a presença nas comitivas faz parte da sua história desde a infância. “Sou filha de sertanejo e cresci nesse ambiente. A gente vem para reencontrar amigos, reunir a família e celebrar uma cultura que amamos. Não existe lucro. Cada um ajuda um pouco para que a tradição continue existindo”, explicou. O mesmo sentimento é compartilhado por Alex Rigazzo, integrante da Comitiva dos Amigos do Arapuá, de Três Lagoas. O grupo participou do evento com cerca de 40 cavaleiros e aproximadamente 60 pessoas entre familiares, cozinheiros e apoiadores. Segundo ele, a participação dos filhos é uma forma de garantir que os costumes sejam preservados pelas próximas gerações. Ao longo dos dois dias, o clima foi de confraternização. Churrasco, arroz carreteiro, carne de sol, música e rodas de conversa fizeram parte da programação informal que se espalhou pelas comitivas. Em um momento em que as transformações tecnológicas e os novos hábitos sociais desafiam a manutenção de tradições centenárias, a Cavalgada de Santa Rita do Pardo mostrou que a cultura sul-mato-grossense permanece viva e forte. Mais do que um desfile de cavalos, o evento reafirmou valores como família, amizade, respeito e pertencimento, características que ajudam a construir a identidade do povo do Mato Grosso do Sul. Após duas décadas de realização, a cavalgada segue como um dos principais símbolos da vida rural no Estado e um exemplo de como tradição e comunidade podem caminhar lado a lado para manter viva a história de um povo.
Reajuste: ANTT libera “tarifaço” no pedágio da BR-163 em MS
Motiva Pantanal tinha pedido aumento médio de 39,3% na tarifa, e agência federal concedeu aumento ainda maior. A área técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recomendou, na semana passada, aumento até 3% maior que o solicitado pela Motiva Pantanal na tarifa de pedágio a ser cobrada na BR-163 a partir de 5 de agosto. Enquanto a empresa pediu no mês passado aumento médio de 39,3%, a autarquia recomenda média de 41,63%, sendo que os maiores reajustes vão ser de 44% em São Gabriel do Oeste e de 43% em Campo Grande. A tarifa média por praça de pedágio é de R$ 12. Em algumas praças, como em Campo Grande, o valor do pedágio por veículo pequeno, ou por eixo de caminhão, deve se aproximar dos R$ 15. A concessionária tem feito obras de ampliação, mas as queixas de usuários por causa da má qualidade do asfalto para uma rodovia pedagiada, e de sinalização falha em alguns trechos, se acumula. A nota técnica assinada por Fernando Bezerra, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, no dia 2 deste mês, especifica que foi feita uma análise econômico-financeira preliminar para a 1ª Revisão Ordinária e ao Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), sendo que o aumento será aplicado a partir de 5 de agosto. No documento ele ressalta que “o referido período ainda se encontra em curso e observadas as premissas estabelecidas no Termo Aditivo de modernização do Contrato de Concessão Original, a presente análise limita-se à avaliação da meta trimestral correspondente aos nove primeiros meses de concessão, definida no Plano de Ação, nos termos do PER, bem como ao reajuste da TBP.” O documento explica que esta primeira revisão e reajuste da tarifa de pedágio deve ser realizada 12 meses após o início de vigência do termo assinado em 5 de agosto. “Dessa forma, para o cálculo do Índice de Reajustamento Tarifário (IRT), deve ser considerado o número-índice do IPCA referente ao mês de junho, ou seja, dois meses anteriores ao mês de aplicação do reajuste”, aponta do relatório. Na definição prévia do valor do aumento, a nota técnica afirma que não será aplicado o equilíbrio econômico-financeiro, que pode resultar em aumento ou desconto na tarifa, durante o período de transição, que são de três anos, sendo assegurada neste período apenas a aplicação do degrau tarifário, que este ano é de 33,64%. Também a Motiva não fará jus a Reclassificação Tarifária (FRT) de 5% em todas as praças de pedágio por conclusão das obras de implantação de contornos rodoviários previstos no contrato e nem ao aumento específico coberto por praça de pedágio em virtude de duplicação de pista ou construção da terceira pista. Estes fatores só entram no cálculo da tarifa após o período de transição. Porém, não descarta a aplicação de reequilíbrio com impacto sobre as receitas e verbas da concessionária, aferido pelo Fator C (fórmula que contém uma cesta de valores). Nesse caso ficou estipulado que não será aplicado neste aumento, já que “está condicionada ao decurso de um ano a partir do início da cobrança da Tarifa de Pedágio”. Após analisar estes pontos que constam no contrato de concessão, a nota técnica reconhece que a Motiva Pantanal faz jus a “acréscimo tarifário de 26,97%, correspondente à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período, visando promover a recomposição monetária da tarifa”, bem como ao degrau tarifário de 33,64%, totalizando de 41,18% de aumento. “No que se refere à 1ª Revisão Ordinária e Reajuste em conjunto, observa-se que a média das variações percentuais entre as tarifas de pedágio arredondadas resultou em acréscimo de 41,18% em relação às tarifas atualmente vigentes referentes ao contrato original”, conclui na nota técnica. Este percentual supera em até 3% o aumento solicitado pela Motiva no dia 4 do mês passado, em carta apresentada à ANTT. Neste documento a empresa pediu reajustes entre 37,8% a 41,3% no pedágio das nove praças nos 845 km da BR-163. A média do aumento foi de 39,3%. Para a empresa, o IPCA estimado entre novembro de 2021 até junho deste ano (considerando até junho) seria de 24,7%, menor que o definido pela ANTT, de 26,97%. NOVOS VALORES Por isso, agora, na avaliação técnica da autarquia, os reajustes são maiores, entre 40,54% a 44%, com média de 41,63%, sendo o maior reajuste na praça de pedágio localizada em São Gabriel do Oeste e o menor em Pedro Gomes (40,54%). Embora a concessionária tenha calculado aumento de 41,3% para o trecho que corta São Gabriel do Oeste, a autarquia estipulou em 44%, elevando a tarifa cobrada dos carros de passeio de R$ 7,50 para R$ 10,80. A empresa havia pedido R$ 10,60. Em seguida aparecia a tarifa cobrada em Campo Grande e de Mundo Novo, com 40% solicitados pela empresa. A ANTT considera que na Capital o aumento será de 43% e na cidade do interior, 41,54%. Na Capital, o valor sugerido é de R$ 14,30 contra os atuais R$ 10. Já em Mundo novo o valor pode saltar de R$ 6,50 para R$ 9,20 (contra R$ 14 e R$ 9,10 apresentados pela Motiva). Já nas praças de Itaquiraí e Caarapó, o percentual apresentado pela concessionária foi de 39,3%, elevando o valor cobrado de R$ 8,90 para 12,40. A Agência estipulou 42,57% e 42,70% respectivamente, fazendo com que a tarifa fiquem em R$ 12,60 e R$ 12,70. Em Rio Verde, o aumento estimado pela Motiva foi de 39%, dos atuais R$ 10 para R$ 13,90. Agora, foi estipulado pela autarquia em 41%, com o pedágio a R$ 10,40. Em Rio Brilhante e Jaraguari, o pleito foi de 38,5%, passando de R$ 9,10 para R$ 12,60 no primeiro município e de R$ 7,80 para R$ 10,80 no segundo. Já a ANTT elevou os percentuais para 40,66% e 41,03%, com as tarifas em R$ 12,80 e R$ 11, respectivamente. O menor reajuste solicitado pela concessionária foi para o pedágio cobrado em Pedro Gomes, com 37,8%. A tarifa nova prevista era de R$ 10,20. Hoje é de