Parceria entre Ministério da Saúde e Caixa garante cerca de R$ 1 bilhão para instituições filantrópicas
O Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal firmaram, nesta quarta-feira (3/6), contratos que viabilizam a liberação de aproximadamente R$ 1 bilhão para oito instituições hospitalares filantrópicas do país. As unidades integram a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) e são referência na oferta de atendimentos especializados. Os recursos serão destinados por meio da linha de crédito “Caixa Hospitais FGTS”, que oferece condições facilitadas de financiamento, contribuindo para o equilíbrio financeiro dos hospitais e Santas Casas para a continuidade da assistência para pacientes da rede pública. “Temos a expectativa de chegar, nos próximos dias, a R$ 2 bilhões em contratos de financiamento da Caixa para essas instituições. Essas instituições têm um papel importante para a população atendida pelo SUS. Para se ter uma ideia, em 2025, nós realizamos 14,9 milhões de cirurgias, 42% a mais do que foi feito em 2022. A maior parte dessas cirurgias foram feitas pelos hospitais filantrópicos e pelas Santas Casas”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Foto: Rafael Nascimento/MS Os contratos assinados nesta quarta-feira contemplam: Associação de Combate ao Câncer de Goiás (GO) Santa Casa da Misericórdia de São Paulo (SP) Santa Casa de Porto Alegre (RS) Hospital José Silveira (BA) Instituto de Câncer de Londrina (PR) Associação Hospitalar Vila Nova (RS) Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (RJ) Fundação Assistencial da Paraíba (PB) Além das contemplações desta etapa, outras 115 instituições já receberam aval para apresentar propostas de financiamento à linha CAIXA Hospitais FGTS. São unidades hospitalares habilitadas pelo programa Agora Tem Especialistas na modalidade crédito financeiro. Hospitais filantrópicos e Santas Casas no Brasil No total, existem 1.959 instituições filantrópicas no país, sendo 324 Santas Casas. As unidades oferecem uma ampla variedade de especialidades e serviços, incluindo clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, cardiologia, oncologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, além de leitos de terapia intensiva e atendimento de urgência e emergência. Com essa estrutura, as instituições contribuem diretamente para a redução do tempo de espera, ampliação do acesso a tratamentos especializados e o fortalecimento da assistência hospitalar em municípios de diferentes localidades. Toda essa rede assistencial registrou nos últimos três anos (2023-2025), um total de 839,6 milhões de atendimentos ambulatoriais e 17,3 milhões de internações. O custo desses procedimentos para o Governo do Brasil foi de R$ 56,3 bilhões. Os números refletem a dimensão da rede filantrópica no atendimento à população brasileira e sua importância para a garantia do acesso aos serviços de saúde em todo o país. Eduarda Paixão Ministério da Saúde Fonte: Ministério da Saúde
MPA e MMA regulamentam a coleta embarcada de ova de peixe-voador
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicam a Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 62, de 03 de Junho de 2026, que estabelece medidas de ordenamento, registro, monitoramento e controle da coleta embarcada de ovas de peixe-voador (Hirundichthys affinis e Cheilopogon cyanopterus) no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva da Região Nordeste do Brasil. A norma representa importante avanço no processo de reconhecimento e organização de uma atividade pesqueira tradicional exercida há décadas por comunidades artesanais do litoral do Rio Grande do Norte e da Paraíba, que até então não possuía instrumento específico de ordenamento pesqueiro. Para o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, a iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a valorização da pesca artesanal. “O processo se deu por meio de muita escuta, reforçando a participação social nos processos de gestão pesqueira e a construção de soluções compatíveis com a realidade das comunidades pesqueiras tradicionais”. A regulamentação cria mecanismos para monitoramento da atividade, controle da frota e rastreabilidade da produção. Isso vai permitir maior capacidade de acompanhamento pelos órgãos gestores. Também vai contribuir para a construção progressiva de informações técnicas sobre a pescaria. Importância na economia A coleta embarcada de ovas de peixe-voador possui relevante importância socioeconômica para comunidades pesqueiras artesanais da Região Nordeste, especialmente no litoral potiguar. Além da geração de renda direta para pescadores, pescadoras e suas famílias, a atividade movimenta cadeias produtivas relacionadas ao beneficiamento, comercialização e exportação do produto. O processo de construção da regulamentação teve início após o recebimento, pelo MPA e MMA, de demandas apresentadas pelo próprio setor pesqueiro relacionadas, principalmente, às dificuldades enfrentadas na comercialização e exportação das ovas, em razão da ausência de regras específicas para a atividade. A partir disso, as equipes técnicas do MPA iniciaram processo de diálogo com pescadores e pescadoras artesanais, representantes do setor produtivo, pesquisadores e órgãos ambientais. O processo de escuta teve como objetivo compreender a dinâmica operacional da pescaria, sua cadeia produtiva e os principais desafios relacionados ao ordenamento da atividade. Foram realizadas reuniões presenciais com pescadores artesanais no litoral do Rio Grande do Norte, consultas técnicas junto ao setor produtivo e reuniões no âmbito da Rede Pesca Brasil, incluindo discussões no Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pelágicos Norte e Nordeste (CPG Pelágicos N/NE) e em seu Grupo Técnico-Científico, coordenado pelo pesquisador Dr. Guelson Batista da Silva. As discussões envolveram ainda equipes do MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo a coordenadora-geral de Gestão Participativa Costeira e Marinha da SNPA/MPA, Adayse Bossolani, a proposta busca compatibilizar o reconhecimento de uma atividade tradicional já existente com mecanismos de monitoramento e controle da frota e da produção. “A regulamentação busca organizar uma atividade que já ocorre historicamente na região, permitindo ampliar a capacidade de monitoramento, rastreabilidade e acompanhamento da produção, ao mesmo tempo em que reconhece a importância socioeconômica da pescaria para as comunidades artesanais envolvidas”, afirmou. Principais medidas da regulamentação A nova portaria estabelece critérios específicos para o exercício da coleta embarcada de ovas de peixe-voador por pescadores profissionais artesanais. Busca estruturar mecanismos iniciais de monitoramento e gestão da atividade. A norma cria duas modalidades para a coleta embarcada de ovas de peixe-voador: – 6.13: coleta embarcada de ovas de peixe-voador (Hirundichthys affinis e Cheilopogon cyanopterus), com utilização de atratores biodegradáveis e autorização complementar para rede de emalhe costeiro de superfície; – 6.14: coleta embarcada de ovas de peixe-voador (Hirundichthys affinis e Cheilopogon cyanopterus), com utilização de atratores biodegradáveis e autorização complementar para covos ou manzuás. A portaria autoriza a atividade exclusivamente para embarcações artesanais devidamente registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), com arqueação bruta de até 20 AB e regularizadas perante a Autoridade Marítima para a área de navegação compatível com a atividade exercida. A coleta deverá ser realizada por meio de atratores biodegradáveis, com recolhimento manual das ovas aderidas aos substratos utilizados durante a pescaria. A norma também estabelece que o interessado em obter autorização de pesca para as modalidades de permissionamento deverá protocolar requerimento no site do MPA, por meio de peticionamento eletrônico, no prazo de até 15 dias corridos, contados da data de publicação desta Portaria. Acesse aqui o site com o requerimento. No âmbito do permissionamento, a regulamentação institui modalidades específicas para embarcações que já atuam em pescarias relacionadas ao emalhe costeiro de superfície e ao uso de covos e manzuás, permitindo maior adequação do registro pesqueiro à realidade operacional atualmente observada na atividade. Como medida inicial de controle e monitoramento da pescaria, a norma estabelece número limitado de autorizações para atuação na atividade, permitindo maior capacidade de acompanhamento da frota, da produção e do esforço pesqueiro pelos órgãos gestores. Ela cria mecanismos de rastreabilidade da produção, incluindo obrigações relacionadas à comercialização e ao registro da entrada do produto nas empresas adquirentes, contribuindo para maior formalização e controle da cadeia produtiva. A norma prevê ainda o monitoramento contínuo da atividade e revisão das medidas de ordenamento até o final de 2027, a partir dos dados gerados durante o período inicial de implementação da pescaria monitorada. Com a publicação da portaria, o MPA avança na estruturação de instrumentos voltados ao reconhecimento e à gestão de uma atividade tradicional da pesca artesanal nordestina, ampliando a capacidade de monitoramento da atividade, fortalecendo a rastreabilidade da produção e produzindo informações técnicas para o aperfeiçoamento futuro das medidas de ordenamento pesqueiro. Confira a portaria na íntegra. Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura
Ministério da Saúde amplia capacidade do SUS em 428 mil cirurgias com 300 conjuntos de equipamentos para todo o país
O secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massunda, assinou nesta quarta-feira, 3, contratos de compra de 150 novos combos cirúrgicos e 20 tomógrafos, com foco na ampliação da capacidade da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta é a segunda etapa de distribuição de equipamentos. Ao todo, o Ministério da Saúde entrega 300 combos cirúrgicos e 40 tomógrafos a 185 municípios, em todos os estados do país. Com investimento de R$ 546 milhões por meio do Novo PAC Saúde, os combos viabilizam a realização de 428 mil cirurgias eletivas por ano e contribuem para a redução das filas e do tempo de espera por procedimentos especializados, além de promover a modernização tecnológica da rede pública de saúde. Alinhada ao programa Agora Tem Especialistas, a distribuição de mais de 1.700 equipamentos garante a estruturação de novas salas cirúrgicas em todo o país. A ação reforça a estratégia do Ministério da Saúde de ampliar o acesso à saúde, especialmente em regiões historicamente menos assistidas, aumentar a eficiência da rede hospitalar do SUS e fortalecer a indústria nacional. A iniciativa fortalece ainda mais o desempenho do programa, responsável por 14,9 milhões de cirurgias eletivas em 2025 (42% a mais do que em 2022), além de 1,6 bilhão de consultas com especialistas (+30%) e 1,3 bilhão de exames (+22%). “Formulamos esse processo para que além dos investimentos em estrutura predial, o Novo PAC Saúde também invista em equipamentos que possam atualizar nosso parque tecnológico, nossos hospitais, nossas policlínicas e depois evoluir para as Unidades Básicas de Saúde. A gente se esmerou muito no processo descritivo técnico. E hoje estamos assinando sete contratos com empresas fornecedoras de equipamentos, em uma composição com o programa Agora Tem Especialistas. Com essa iniciativa, serão mais de 428 mil cirurgias por ano. Faço esse destaque para reforçar a dimensão e a importância de todo esse investimento do governo do presidente Lula para fortalecer o SUS, para fortalecer a atenção especializada”, disse Adriano Massuda. Os combos destinados à cirurgia geral são compostos por seis equipamentos cada e foram estruturados para ampliar a realização de procedimentos como vasectomias, laqueaduras e outras cirurgias de baixa e média complexidade. Já os combos oftalmológicos reúnem cinco equipamentos cada, voltados à qualificação e expansão da oferta de cirurgias especializadas, especialmente procedimentos de maior complexidade, como as cirurgias de catarata. Nos 185 municípios beneficiados, em todas as unidades da federação, os equipamentos serão destinados a hospitais públicos e filantrópicos, com foco na descentralização da oferta de serviços especializados e a redução das desigualdades regionais no acesso à saúde. Em algumas regiões historicamente mais carentes de serviços especializados, o impacto será ainda maior. Na Região Norte, por exemplo, a ampliação potencial da capacidade de cirurgias oftalmológicas chega a 134%. Uma das unidades já contempladas é o Hospital Municipal Barata Ribeiro, no Rio de Janeiro, que registrou aumento de 15% na realização de cirurgias com o combo de cirurgia geral. Em fevereiro, foram realizadas 294 cirurgias e, em março, cerca de 400. O diretor de clínicas cirúrgicas da unidade, o ortopedista Marcelo Hubner Neves, explica que os novos equipamentos ampliaram a capacidade de atendimento trouxeram mais agilidade aos procedimentos. “Recebemos vítimas de acidentes de carro e moto, muito comuns atualmente, além de casos de trauma em idosos. Essas cirurgias ortopédicas dependem muito desses equipamentos. Quando conseguimos realizar os procedimentos com mais segurança e rapidez, alcançamos melhores resultados e um pós-operatório mais eficiente para o paciente”, explica o diretor. Já no Ceará, o combo de oftalmologia possibilitou uma modernização completa no Hospital Geral de Fortaleza (HGF). “Tínhamos um laser aqui muito antigo, que já usávamos há alguns anos e dava muito problema, e agora nós temos a possibilidade de ter esse aparelho que é maravilhoso, um fotocoagulador a laser, que utilizamos para o tratamento de doenças retinianas, retinopatia diabética, muito usado em pacientes com glaucoma. Um aparelho de última geração, com tecnologia muito importante para os pacientes”, detalha o chefe do setor de retina do HGF, Felipe Carvalho, que também afirma que as filas diminuíram para os procedimentos. Além de ampliar o acesso à saúde, a compra centralizada dos combos cirúrgicos gerou economia superior a R$ 281 milhões para os cofres públicos, o equivalente a uma redução de 37,9% em relação ao valor estimado. Na aquisição dos equipamentos, o Ministério priorizou produtos fabricados no Brasil, em linha com o desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. As remessas começaram em fevereiro deste ano, e seguem até o fim de junho. A doação inclui entrega, instalação, treinamento das equipes e garantia estendida de 36 meses, o que assegura condições para utilização imediata dos equipamentos. Rafaelle PereiraMinistério da Saúde Fonte: Ministério da Saúde
Ponta Porã:Grupo Xiru do CTG Querência da Saudade recebe voto de congratulações da Câmara Municipal
O Grupo Xiru do CTG Querência da Saudade foi homenageado pela Câmara Municipal de Ponta Porã com voto de congratulações, proposto pelo vereador Thiago Vedana, em reconhecimento às conquistas alcançadas em festivais, rodeios artísticos e culturais, além da relevante contribuição na divulgação do tradicionalismo gaúcho e na representação do município em eventos regionais e estaduais. A homenagem destaca o desempenho do grupo em competições promovidas pelo FEGAMS – Festival Sul-Mato-Grossense de Folclore e Tradição Gaúcha – e em diversos rodeios artísticos e culturais, nos quais os integrantes levaram o nome de Ponta Porã com dedicação, talento e compromisso com a preservação da cultura gaúcha. Representando o Grupo Xiru e o CTG Querência da Saudade durante a solenidade estiveram os peões José Claudino, Ed Moreno, Elton Lang e Marco Selvatici. Também participaram da homenagem as prendas Elza Santa Cruz Lang, Elva Romero, Adriana Miyahira Pavão e Zunilda Mendoza. A entrega do voto de congratulações reforça o reconhecimento do vereador Thiago Vedana e do Poder Legislativo Municipal ao trabalho desenvolvido pelo CTG Querência da Saudade, entidade que há anos atua na valorização das tradições gaúchas, promovendo a cultura, a integração comunitária e a formação de novas gerações de tradicionalistas. Para os integrantes do grupo, a homenagem representa o reconhecimento de um trabalho construído com dedicação, espírito de equipe e amor às tradições do Rio Grande do Sul, mantendo viva a cultura gaúcha na fronteira do Brasil com o Paraguai.
4° BPM divulga produtividade do trabalho realizado no mês de maio de 2026
O 4º Batalhão de Polícia Militar divulgou os números referentes à produtividade operacional alcançada durante o mês de maio de 2026, evidenciando o intenso trabalho desenvolvido pelos policiais militares na área de atuação da unidade. Os dados demonstram o comprometimento da tropa com a preservação da ordem pública, o combate à criminalidade e a promoção da segurança da população. Durante o período, o 4º BPM registrou importantes resultados operacionais, entre eles a recuperação de 4 veículos, o cumprimento de 6 mandados de prisão, a condução de 48 pessoas à delegacia e a apreensão de 30 pacotes de cigarros contrabandeados. As equipes também retiraram de circulação 3 armas de fogo, contribuindo diretamente para a redução dos riscos à segurança pública. Na área preventiva, o 4° BPM realizou 1.422 ações de policiamento base e rondas, reforçando a presença policial em bairros, áreas comerciais e regiões estratégicas. Além disso, foram efetuadas 36 visitas às vítimas de violência doméstica, fortalecendo a rede de proteção e acompanhamento dessas pessoas em situação de vulnerabilidade. As ações de fiscalização também tiveram destaque, com 93 fiscalizações de Medidas Protetivas de Urgência (MPU), 350 notificações de trânsito e a apreensão de 39 veículos, demonstrando a atuação constante da Polícia Militar na fiscalização de irregularidades e na promoção de um trânsito mais seguro. O comandante do 4º BPM, Major PM Ryo Sato, ressaltou a importância dos resultados alcançados e o empenho dos policiais militares que atuam diariamente em defesa da sociedade. “Esses números refletem o comprometimento, a dedicação e o profissionalismo dos homens e mulheres que integram o 4º Batalhão de Polícia Militar. Cada ação realizada representa nosso esforço contínuo para garantir mais segurança à população. Continuaremos trabalhando de forma firme e integrada para combater a criminalidade e fortalecer a segurança em toda a nossa área de atuação”, destacou o Major PM Ryo Sato. Os resultados apresentados reforçam o papel fundamental desempenhado pelo 4º Batalhão de Polícia Militar na manutenção da ordem pública e na proteção da comunidade, demonstrando que o trabalho preventivo e ostensivo permanece sendo uma das principais ferramentas para a construção de uma sociedade mais segura. Assessoria de Comunicação Social do 4° BPM/CPA 4
MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais
O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde. O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos. A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista. Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação. Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores. Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Ministro do Turismo anuncia condições especiais para apoiar empreendedoras em situação de violência
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, anuncia nesta quinta-feira (4), às 9h, em João Pessoa (PB), uma importante e inédita medida que cria condições financeiras especiais para mulheres empreendedoras do setor turístico em situação de violência. O apoio será concedido no âmbito do Novo Fundo Geral de Turismo (Fungetur) – uma política pública do Ministério do Turismo que financia empreendimentos do setor turístico. A portaria vai dar apoio tanto à mulher empreendedora do setor turístico que já obteve o crédito quanto àquela que pretende captar o recurso. Em ambos os casos, elas terão seis meses a mais para quitar o financiamento ou para começar a pagar o empréstimo. Serviço Evento: Anúncio de medida que cria condições especiais para apoiar empreendedoras em situação de violênciaData: Quinta-feira, 4 de junho de 2026Horário: 9hLocal: Teatro Pedra do Reino | Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, Rodovia PB-008, Km 5, Polo Turístico Cabo Branco, João Pessoa (PB) Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo Fonte: Ministério do Turismo
Grupos do PET são orientados sobre uso de recursos
Durante o webinário, realizado nesta quarta-feira, 3 de junho, grupos do Programa de Educação Tutorial (PET) foram orientados sobre os pagamentos e o uso de recursos do programa. O encontro, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Banco do Brasil (BB) e Comissão de Prestação de Contas do PET, apresentou as etapas de operacionalização e os procedimentos necessários ao sistema, a fim de ajudar as instituições de ensino superior, as pró-reitorias responsáveis pelo PET e os professores tutores quanto à correta utilização dos recursos. A transmissão está disponível no canal do MEC no YouTube e contou com mais de 400 pessoas acompanhando ao vivo, somando os participantes da live e da plataforma de vídeo. A disponibilização na plataforma do YouTube permitirá que as orientações possam ser revistas pelas instituições, pelos tutores e pelos integrantes da comunidade PET sempre que necessário. “Essa gestão tem um profundo reconhecimento pelo PET e sabemos da importância que o programa tem para o processo de formação dos estudantes e de integração de ensino, pesquisa e extensão”, afirmou o secretário de Educação Superior do MEC, Marcus Vinicius David. “Por conta disso, e respondendo a uma demanda antiga das instituições, nos esforçamos muito neste ano para adiantar o pagamento de custeio do programa, que será feito ainda neste mês, garantindo que as equipes tenham tempo hábil para executar efetivamente os recursos do programa”, anunciou. O webinário contou com a participação dos coordenadores de grupos do PET de várias regiões do Brasil. Na ocasião, foi divulgado o calendário de homologação do custeio pelas instituições e abordados temas como o envio das informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); a disponibilização dos valores por meio do Cartão-Pesquisador; as regras para uso dos recursos; as principais vedações previstas na regulamentação; e os cuidados necessários para a futura prestação de contas. Durante o encontro, as equipes esclareceram dúvidas sobre a data real do crédito, comprovada por extrato bancário, que funciona como marco inicial para a utilização dos recursos. Para auxiliar os grupos, o MEC também criou um FAQ com respostas às dúvidas mais comuns sobre o custeio do PET. Orçamento – Para 2026, está prevista a distribuição de R$ 7,4 milhões em recursos de custeio a 881 grupos do PET em todo o país. A ação integra o esforço do MEC em garantir a liberação dos recursos ainda no primeiro semestre do ano, fortalecendo o planejamento para as ações de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelos grupos. O custeio deve ser aplicado integralmente nas atividades dos grupos PET, observadas as finalidades previstas na Resolução CD/FNDE nº 36/2013, que estabeleceu os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos aos respectivos professores tutores. A sua utilização só é permitida após a efetivação do crédito no Cartão-Pesquisador. PET – O Programa de Educação Tutorial, criado pela Lei nº 11.180/2005 e regulamentado pela Portaria nº 976/2010, com alterações da Portaria nº 343/2013, fomenta grupos de aprendizagem tutorial. A ação é realizada por meio da concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação, e bolsas de tutoria a professores tutores. O programa contribui para a formação de futuros professores e pesquisadores, visando à qualidade da formação universitária e à consolidação do tripé ensino, pesquisa e extensão nas instituições de educação superior. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) Fonte: Ministério da Educação
Painel defende mais mulheres em espaços de decisão no turismo brasileiro
Apesar de as mulheres representarem a maior parte da força de trabalho do turismo brasileiro, a presença feminina nos espaços de comando ainda é um desafio para o setor. O tema esteve no centro do painel “Ultrapassando Barreiras: Liderança Feminina e Direitos das Mulheres no Turismo”, realizado nesta quarta-feira (3), durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB). Durante o debate, a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagem (ABAV), Ana Carolina Medeiros, defendeu que as mulheres avancem para posições efetivas de liderança e decisão. Segundo ela, ainda é comum encontrar profissionais altamente qualificadas ocupando funções estratégicas nos bastidores, sem a mesma presença nos espaços de representação institucional. “Não queremos ocupar uma cadeira apenas para compor uma fotografia. Queremos mulheres em posições de liderança, participando das decisões e ajudando a definir os rumos do setor”, afirmou. A CEO do Grupo Tauá Hotéis e Resorts, Lizete Ribeiro, destacou que equidade e diversidade precisam fazer parte da cultura organizacional das empresas, e lembrou que a transformação acontece quando o compromisso deixa de ser discurso e passa a orientar as decisões da gestão. Hoje, mais de 50% das lideranças do Grupo Tauá são ocupadas por mulheres e cerca de 60% do quadro funcional da empresa é composto por profissionais do sexo feminino. Para Lizete, a diversidade contribui diretamente para a inovação, para a troca de experiências e para o fortalecimento dos negócios. “A diversidade precisa ser vivida todos os dias. Não adianta apenas falar sobre inclusão. As empresas precisam criar oportunidades reais para que as pessoas possam crescer e ocupar espaços de liderança. Não há indústria mais poderosa de transformação humana do que o turismo. É um setor que gera oportunidades desde o primeiro emprego até a formação de grandes empreendedores, executivos e líderes. O nosso papel é abrir portas e criar essas condições”, afirmou. A presidente do Movimento Ela Soma, Marina Rolim Cartaxo, explicou que as redes femininas tem papel estratégico para ampliar a participação das mulheres no turismo, o que envolve a troca de experiências, a circulação de oportunidades e a colaboração entre empreendedoras, fatores que ajudam a impulsionar negócios e fortalecer a presença feminina em diferentes segmentos da atividade turística. “O turismo é um setor construído por conexões. Quando mulheres compartilham conhecimento, indicam oportunidades e caminham juntas, elas fortalecem não apenas suas trajetórias individuais, mas todo o ecossistema turístico”, afirmou. Representando o turismo rural, a empresária Maria Júlia Baracho destacou como o empreendedorismo feminino pode impulsionar o desenvolvimento dos destinos e gerar oportunidades econômicas nos territórios. Proprietária do Engenho Triunfo e do Hotel Fazenda Triunfo, ela relatou a experiência de utilizar o turismo como ferramenta de valorização da cultura local e de transformação da realidade econômica do Brejo paraibano. “Ninguém desenvolve um destino sozinho. O turismo só cumpre seu papel quando gera oportunidades para a comunidade, movimenta a economia local e cria condições para que mais pessoas permaneçam e prosperem em seus territórios”, disse. Retrato do setor Os números mostram que a presença feminina já é decisiva para o turismo brasileiro. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) indicam que as mulheres representam 52,5% da força de trabalho formal do setor no país, percentual próximo à média global de 54%, segundo o Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC). No empreendedorismo, a participação também é expressiva: levantamento do Sebrae aponta que 57% dos negócios turísticos brasileiros são liderados por mulheres. Apesar do protagonismo, os desafios ainda persistem. Dados do Ministério do Turismo mostram que apenas 17% das empresas registradas no Cadastur declaram ter mulheres em cargos de liderança. Entre os segmentos com maior participação feminina na gestão estão as agências de viagens (45%), seguidas pela hotelaria (18%) e pelos restaurantes (11%). Programação A programação desta quarta-feira (3) incluiu, também, os painéis “Turismo, Futebol e a Copa do Mundo Feminina Brasil 2027”, que discutiu os impactos do Mundial para os destinos brasileiros; e “Segurança Turística da Mulher”, voltado à construção de ambientes mais acolhedores e preparados para as viajantes. Na quinta-feira (4), a agenda será encerrada com o painel “Diversidade e Inclusão Turística da Mulher”, dedicado a temas como afroturismo, turismo indígena e turismo voltado ao público 60+, ampliando o debate sobre representatividade e pertencimento nos destinos brasileiros. As inscrições podem ser feitas neste link. Por Natália Moraes e Isadora LionçoAssessoria de Comunicação do Ministério do Turismo Fonte: Ministério do Turismo
MDS discute obesidade em audiência pública na Câmara dos Deputados
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) compareceu a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (3.06), para debater os resultados apontados pelo Atlas Mundial da Obesidade, produzido pela Federação Mundial da Obesidade. A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e Fome do MDS, Valéria Burity, representou a pasta na discussão com outros órgãos do Governo do Brasil e entidades da organização civl organizada. Os dados apontados pelo Atlas são alarmantes e confirmados pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), como apontou a secretária do MDS. “Durante um tempo, era como se fome e obesidade fossem problemas distintos, mas é muito importante entender que são geradas por um mesmo sistema alimentar e também pelas desigualdades de raça, de classe, de gênero, de origem, que estruturam violações de direitos.” Valéria Burity também ressaltou o impacto positivo do Programa Bolsa Família sobre o quadro da obesidade entre crianças. “Esse programa de transferência de renda, ele também tem um impacto na prevenção da obesidade e na garantia de uma vida digna para essas crianças”, prosseguiu. Em 2025, um estudo da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF) analisou dados de 285 mil crianças acompanhadas pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) entre 2019 e 2023. Os resultados do levantamento mostram que a prevalência de sobrepeso diminuiu de 8,17% para 6,51% e a obesidade infantil caiu de 7,9% para 5,4% no mesmo período. Em contrapartida, o percentual de crianças com IMC adequado aumentou de 58,26% para 67,46%, demonstrando um resultado benéfico do programa na promoção de hábitos alimentares saudáveis. O Atlas Mundial da Obesidade apresenta estimativas atualizadas para 196 países, além de projeções até 2040, e revela um cenário preocupante: o crescimento do excesso de peso entre crianças e adolescentes está ocorrendo em praticamente todas as regiões do mundo e de forma particularmente acelerada nos países de renda média. De acordo com o documento, nas últimas décadas, o mundo assistiu a uma transformação radical no perfil nutricional da população infantil. Em 1975, apenas cerca de 4% das crianças em idade escolar viviam com obesidade. Hoje, essa proporção já se aproxima de 20% em algumas regiões do mundo. Também participaram da audiência, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lillian Rahal, a presidenta do Conselho Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, e o diretor-geral do Instituto Fome Zero, José Graziano. Assessoria de Comunicação/ MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome