A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rio de Janeiro, propôs à Secretaria de Segurança Pública do Estado a criação de uma opção específica no portal da Polícia Civil para o registro de ocorrências de golpes envolvendo falsos advogados. A iniciativa visa aprimorar a comunicação com as vítimas e a identificação precisa desses crimes, essenciais para o combate eficaz à fraude. Desde o início de 2025, a OAB-RJ já registrou mais de 3 mil denúncias relacionadas a essa modalidade de estelionato.
O pedido foi formalizado por meio de um ofício, assinado pela presidente da seccional, Ana Tereza Basilio. O documento solicita a análise da viabilidade técnica e administrativa para a atualização do sistema de registro de ocorrências, levando em conta os critérios de classificação criminal e os procedimentos já adotados pela Polícia Civil.
“O golpe do falso advogado prejudica a população e utiliza indevidamente a identidade de profissionais da advocacia para enganar as vítimas. Queremos facilitar o registro dessas ocorrências e contribuir para que os órgãos de segurança tenham informações mais organizadas para enfrentar essas fraudes. É uma medida concreta de proteção à sociedade e à advocacia”, declarou Ana Tereza Basilio.
A proposta consiste em adicionar a opção “Golpe do Falso Advogado” na seção de registro de ocorrências do sistema policial. Segundo a OAB-RJ, a criação de uma categoria dedicada pode simplificar a formalização das denúncias, auxiliar na sistematização das informações coletadas e fortalecer a colaboração entre a Ordem e os órgãos de segurança pública.
No ofício, a OAB-RJ detalha que os criminosos se apropriam de nomes, fotos, números de inscrição profissional e outros dados de advogados reais para conferir credibilidade às suas abordagens fraudulentas. O objetivo é ludibriar as vítimas a efetuarem pagamentos ou a fornecerem dados pessoais e financeiros.
Diante do aumento dessas fraudes, a OAB-RJ também elaborou uma cartilha informativa para orientar a população sobre como identificar e evitar cair no golpe do falso advogado. A presidente da entidade ressaltou a importância da atenção a essa prática criminosa, que afeta não apenas o Rio de Janeiro, mas todo o país, minando a confiança nas instituições e lesando cidadãos de boa-fé.
Os estelionatários agem consultando informações públicas de processos judiciais para obter dados sobre as partes, o número do processo e o nome do advogado real. Em seguida, criam perfis falsos em aplicativos de mensagens, utilizando foto, nome e identidade visual do advogado ou escritório legítimo. Posteriormente, entram em contato com as vítimas, informando sobre ganhos em processos ou liberação de alvarás, e solicitam transferências via Pix em nome de um suposto falso advogado para liberar o dinheiro.
