O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou e votou remotamente em uma sessão do Senado Federal nesta terça-feira (3), enquanto se encontrava nos Estados Unidos. A sessão ordinária aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, um projeto de autoria do governo federal que visa aprimorar a integração entre as diferentes esferas de segurança no país, com foco no combate ao crime organizado.
A votação remota ocorreu uma semana após a saída do senador do Brasil, que aconteceu logo após a derrota de seu pai nas eleições presidenciais. A viagem aos EUA ocorreu em desobediência a uma determinação judicial que exigia a entrega de seus passaportes à Polícia Federal. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de investigações sobre suposta lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz.
Flávio Bolsonaro, que possui foro privilegiado no STF, é alvo de duas apurações criminais. Apesar de não ter comunicado oficialmente sua ausência ao Senado, o parlamentar, cujo mandato se estende até janeiro de 2027, utilizou o Sistema de Deliberação Remota sem impedimentos. Esta foi a primeira vez que ele registrou presença em uma sessão plenária semipresencial desde sua ida aos EUA, onde alegou ser vítima de perseguição política.
A PEC da Segurança Pública, aprovada integralmente, busca fortalecer a colaboração entre órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. O senador também apoiou uma emenda apresentada por Carlos Portinho (PL-RJ) que permitiria o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública pelas Forças Armadas em ações transfronteiriças, ambientais e de garantia da lei e da ordem (GLO).
Contudo, Flávio Bolsonaro votou contra um requerimento do relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), que propunha a separação das emendas sobre a redução da maioridade penal para análise posterior. A proposta de Carvalho foi rejeitada pelo plenário por 38 votos a 36.
A Agência Brasil buscou contato com o Senado e com a equipe do gabinete do senador para obter esclarecimentos sobre a votação remota e a situação do parlamentar, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Um advogado que moveu uma ação popular pedindo a suspensão do salário de Flávio Bolsonaro expressou surpresa com a participação remota do senador, citando que as regras da Casa exigem licença prévia para ausências e questionando a validade da participação diante de alegações de que o senador pretendia se estabelecer nos EUA.
