PDDE Equidade: prazo de adesão é ampliado até 10 de junho
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 10 de junho o prazo de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade). O anúncio foi feito nesta terça-feira, 2 de junho, durante webinário promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), com transmissão pelo canal do MEC no YouTube. Durante o evento, que reuniu gestores e representantes de redes de ensino de diversas regiões do Brasil, a equipe técnica do MEC respondeu dúvidas acerca do processo de adesão ao programa. A transmissão faz parte de uma série de webinários realizada com o objetivo de auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no preenchimento das informações e na utilização do sistema. “A gente sabe que o processo de adesão pode ser cheio de dúvidas, é um sistema novo para muita gente. Então, temos feito o possível para responder as dúvidas com maior brevidade”, explicou o coordenador-geral de Equidade Educacional do MEC, Caio Callegari. Após o encerramento do primeiro ciclo de adesões, o MEC realizará um segundo ciclo para novas escolas elegíveis. Em 2026, o PDDE Equidade contará com investimento de cerca de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos para aproximadamente 30 mil escolas públicas. A iniciativa destina recursos financeiros suplementares para as escolas públicas de educação básica, a fim de promover a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. O programa é uma iniciativa do MEC em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, o PDDE Equidade tem como objetivo fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. Mudanças – Em 2026, o programa manteve sua estrutura geral de funcionamento da descentralização orçamentária, mas adequou rotas, incluindo maior precisão na categorização da natureza da despesa; redução de desafios com a prestação de contas; aperfeiçoamento de critérios de elegibilidade e priorização de cada subprograma e eixo; e fortalecimento e monitoramento da política. Um dos ajustes nos critérios de elegibilidade diz respeito à ampliação do acesso institucional – incluindo Unidades Executoras (UEx) consorciadas e, também, a articulação com políticas estruturantes do MEC, como a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e o Novo Pronacampo. Em relação aos critérios de priorização, houve ajustes como a consideração do histórico de atendimento pelo programa, a fim de garantir que mais escolas, sobretudo aquelas que nunca receberam o recurso, sejam priorizadas, e a inclusão de indicador de priorização por vulnerabilidade educacional. Muitas dessas mudanças visam fortalecer o potencial redistributivo dos recursos, facilitar o recebimento dos repasses pelas escolas e qualificar a articulação de políticas de educação com equidade do MEC. Contudo, o programa não mudou seus eixos principais: modelo de adesão; papéis e responsabilidades das escolas, redes e demais órgãos envolvidos; e valores repassados por escolas. Em decorrência da boa alocação de recursos no ano passado, com mais de 92% da execução financeira, o PDDE Equidade manteve seu orçamento de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos da seguinte maneira em 2026: PDDE Água, Campo e Agroecologia: R$ 93,0 milhões; PDDE Diversidades (considerando os eixos de educação bilíngue de surdos; educação de jovens e adultos; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais): R$ 84,9 milhões; PDDE Sala de Recursos Multifuncionais: R$ 200,3 milhões. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi Fonte: Ministério da Educação
PET: webinário orienta sobre pagamentos e usos dos recursos
Para orientar sobre o pagamento do custeio 2026 do Programa de Educação Tutorial (PET), o Ministério da Educação (MEC) realizará, na quarta-feira, 3 de junho, um webinário que apresentará as etapas de operacionalização e os procedimentos necessários de acesso ao programa. O objetivo é ajudar as instituições de ensino superior, as pró-reitorias responsáveis pelo PET e os professores tutores quanto à correta utilização dos recursos. A live será transmitida ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, às 16h (horário de Brasília). Promovido pela Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu), o webinário contará com a participação dos coordenadores de grupos do PET de várias regiões do Brasil. Na ocasião, será apresentado o calendário de homologação do custeio pelas instituições e abordados temas como o envio das informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); a disponibilização dos valores por meio do Cartão-Pesquisador; as regras para uso dos recursos; as principais vedações previstas na regulamentação; e os cuidados necessários para a futura prestação de contas. Durante o encontro, as esquipes esclarecerão dúvidas sobre a data real do crédito, comprovada por extrato bancário, que funciona como marco inicial para a utilização dos recursos. Para auxiliar os grupos, o MEC também criou um FAQ com respostas às dúvidas mais comuns sobre o custeio do PET. Orçamento – Para 2026, está prevista a distribuição de R$ 7,4 milhões em recursos de custeio para 881 grupos do PET em todo o país. A ação integra o esforço do MEC em garantir a liberação dos recursos ainda no primeiro semestre do ano, fortalecendo o planejamento para as ações de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelos grupos. O custeio deve ser aplicado integralmente nas atividades dos grupos PET, observadas as finalidades previstas na Resolução CD/FNDE nº 36/2013, que estabeleceu os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos aos respectivos professores tutores. A sua utilização só é permitida após a efetivação do crédito no Cartão-Pesquisador. PET – O Programa de Educação Tutorial, criado pela Lei nº 11.180/2005 e regulamentado pela Portaria nº 976/2010, com alterações da Portaria nº 343/2013, fomenta grupos de aprendizagem tutorial. A ação é realizada por meio da concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação, e bolsas de tutoria a professores tutores. O programa contribui para a formação de futuros professores e pesquisadores, visando à qualidade da formação universitária e à consolidação do tripé ensino, pesquisa e extensão nas instituições de educação superior. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) Fonte: Ministério da Educação
Ações de telessaúde do Ministério da Saúde ampliam acesso a exames especializados em Boa Vista
Nesta terça-feira (2), a Tuxaua Maristela Silva Pereira e Silva, de 55 anos, percorreu 53 quilômetros da comunidade indígena Campo Alegre até Boa Vista (RR) para participar das ações do Governo do Brasil na Rua. Pela primeira vez, realizou o exame de retinografia, ofertado pelo Ministério da Saúde por meio do Programa Agora Tem Especialistas, que permite identificar precocemente alterações oculares relacionadas a doenças como hipertensão e diabetes. “Foi muito bom. Tivemos pronto atendimento. Quando surge uma oportunidade dessas, a gente não pode perder. Para nós, que vivemos nas comunidades, é mais difícil ter acesso a esse tipo de serviço”, contou a liderança indígena. Maristela soube da ação por meio das equipes de saúde que atuam na região e mobilizou moradores da comunidade para participar da iniciativa. Ao todo, 40 indígenas viajaram até a capital para acessar diferentes serviços públicos. A experiência dos indígenas reflete o objetivo da ação: ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e aproximar o cuidado de quem mais precisa. Entre os serviços ofertados estiveram exames de retinografia e eletrocardiograma, testes rápidos para HIV, sífilis, hepatites B e C, distribuição de preservativos, orientações em saúde e esclarecimentos sobre o aplicativo Meu SUS Digital, plataforma que permite acessar informações como histórico de vacinação, resultados de exames, medicamentos e outros serviços digitais do Sistema Único de Saúde (SUS). A população também teve acesso a todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação. A programação contou ainda com a presença do Zé Gotinha. Os exames de retinografia e eletrocardiograma ofertados durante a ação fazem parte das iniciativas de telessaúde do componente SUS Digital do programa Agora Tem Especialistas. A estratégia busca ampliar o acesso da população à atenção especializada por meio da saúde digital, fortalecendo a integração entre os serviços, apoiando o diagnóstico e qualificando o cuidado ofertado pelo SUS. “Reduzir distâncias é um dos grandes desafios do SUS em um país com as dimensões do Brasil. Por meio da saúde digital, estamos ampliando o acesso à atenção especializada, aproximando os serviços das pessoas e fortalecendo o cuidado nos territórios. Esse é o propósito do componente SUS Digital do programa Agora Tem Especialistas”, destacou a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad. Ao longo do dia, as equipes realizaram 51 exames de retinografia e 43 eletrocardiogramas. Os atendimentos contribuem para ampliar o acesso da população a exames especializados, especialmente em regiões com maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde. Retinografia e eletrocardiograma fortalecem o cuidado preventivo A retinografia é um exame que registra imagens da retina e do nervo óptico, auxiliando na identificação precoce de alterações que podem comprometer a visão. “Por meio da retinografia, conseguimos avaliar o fundo do olho, a retina e o nervo óptico, identificando condições que podem causar danos a essas estruturas. É um exame importante para o acompanhamento de pessoas com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas”, explicou Julio Cesar Fraulob Aquino, coordenador do Núcleo de Telessaúde da Universidade Federal de Roraima. Entre os atendidos durante a ação estava Jonathas das Corrêas da Rocha, de 32 anos, confeiteiro autônomo. Ele aproveitou a oportunidade para realizar um eletrocardiograma, exame que fazia pela segunda vez na vida. “Foi uma experiência ótima. Eu recomendo a todos que possam participar. Esses exames de rotina são importantes para acompanhar a nossa saúde e identificar qualquer problema”, afirmou. Jonathas contou que decidiu fazer o exame para se preparar para um desafio pessoal. No próximo mês, pretende participar de uma subida de montanha e quis verificar se estava tudo bem com sua saúde cardiovascular. Assim como os exames de retinografia realizados durante a ação, os resultados dos eletrocardiogramas serão encaminhados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) de referência dos participantes em até uma semana. A estratégia fortalece a continuidade do cuidado na Atenção Primária à Saúde, permitindo que os usuários sejam acompanhados pelas equipes de saúde mais próximas de suas residências. Comunidades indígenas participam da ação Para viabilizar a participação da população indígena, o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Leste de Roraima organizou uma comitiva e garantiu o deslocamento dos participantes até o local da ação. Estiveram presentes moradores das comunidades indígenas Sabiá, Santa Rosa, Sorocaima, Malacacheta, Tabalascada, Nova Esperança, Pium e Barata. A coordenadora do DSEI Leste de Roraima, Lindinalva Marques, informou que, no total, oito comunidades dos arredores de Boa Vista foram convidadas a participar da iniciativa e acessar os diversos serviços disponibilizados durante o evento, beneficiando cerca de 40 indígenas. “A nossa população agradece, pois está usufruindo desses serviços do Governo do Brasil na Rua. Por meio dessa iniciativa, o Governo do Brasil reduz barreiras de acesso aos serviços públicos e promove a cidadania de forma mais efetiva”, destacou Lindinalva. Segundo a coordenadora, a participação das comunidades contribui para ampliar o acesso a serviços de saúde, cidadania e assistência social, especialmente para moradores de localidades mais distantes da capital. Saúde mais perto da população Realizado na Casa Amarela, no bairro Senador Hélio Campos, o Governo do Brasil na Rua reuniu mais de 120 serviços públicos gratuitos, sem necessidade de agendamento. A iniciativa busca facilitar o acesso da população a políticas públicas e serviços essenciais, fortalecendo a presença do Estado nos territórios. Entre os serviços ofertados estiveram perícias e orientações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vacinação para todas as faixas etárias, atendimentos de saúde, emissão e renovação de documentos, cadastro em programas sociais, microchipagem e vacinação de cães e gatos, além de orientações sobre habitação, crédito e renegociação de dívidas. Ao participar da abertura do evento, Izadora Brito, da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, ressaltou a importância de aproximar os serviços públicos da população. “O Governo do Brasil na Rua nasce de uma convicção muito simples: o governo precisa estar onde a vida real acontece. Governar é, acima de tudo, ouvir, dialogar e transformar a realidade das pessoas com ações concretas”, afirmou. Esta foi a 20ª edição do Governo do Brasil na Rua, ação interministerial que leva serviços públicos diretamente às
Governo do Brasil garante manutenção do Bolsa Família durante requerimento do BPC
As famílias em situação de vulnerabilidade social que solicitarem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisarão renunciar ao Bolsa Família durante o processo. O Governo do Brasil editou uma nova medida que permite o recebimento do programa de transferência de renda em todo o período de análise do INSS. O desligamento voluntário do programa ocorrerá somente se, ao final do processo, o BPC for concedido. A medida vale a partir desta terça-feira (2.06). O acordo construído entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA) e da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) viabilizou a nova regra. A medida foi tomada após a aprovação da Lei nº 15.077/2024, que alterou o cálculo da renda familiar para a concessão do BPC, passando a considerar valores antes excluídos, como o do Bolsa Família. Com a mudança, o valor da proteção social pode elevar a renda familiar acima do limite de ¼ de salário mínimo per capita, o que obrigava as famílias a se desligarem do Bolsa Família durante a análise do requerimento. A exigência deixava as famílias em situação de desproteção. O formulário de requerimento do BPC agora inclui uma declaração que o solicitante deve preencher. O documento informa que o cidadão é responsável familiar do Bolsa Família e que solicita o desligamento voluntário caso o valor recebido do programa seja o único motivo para o indeferimento da solicitação do BPC. Essa declaração não causa nenhum efeito imediato e o beneficiário poderá continuar recebendo o Bolsa Família normalmente, seguindo as regras do programa. Ao prosseguir com a análise do pedido, o INSS identifica, entre os requerentes que superaram o critério de renda do BPC, aqueles que recebem o Bolsa Família. Se o requerente ou seu representante legal for a mesma pessoa responsável pela família que recebe o BPC e o INSS verificar o preenchimento da Declaração de Desligamento Voluntário, o órgão realiza uma segunda avaliação. Esse novo cálculo não considera os valores recebidos do Bolsa Família. Caso o beneficiário atenda ao critério de renda após esse segundo cálculo, o requerimento segue normalmente. O INSS avalia então os demais critérios legais para verificar se o interessado atende às regras do BPC. Se ao fim do processo for comprovado que o requerente atende a todos os critérios de acesso ao BPC, o INSS aceita o pedido e encaminha a Declaração de Desligamento Voluntário assinalada ao MDS. O ministério então interrompe o pagamento do Bolsa Família. O beneficiário terá direito a receber os valores retroativos do BPC desde a data do requerimento. Esse valor, contudo, poderá ser abatido parcialmente de forma automática para compensar o montante pago pelo Bolsa Família durante todo o período de análise do requerimento do BPC. Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
MCTI lança FormP&D 2026 e Lei do Bem registra recorde de R$ 51,6 bilhões
Investimentos em pesquisa e desenvolvimento resultam em novos produtos, fortalecem a competitividade das empresas, estimulam a criação de empregos qualificados e ampliam a capacidade tecnológica do País. Para acompanhar esse movimento e aperfeiçoar uma das principais políticas de incentivo à inovação empresarial no Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou, nesta terça-feira (2), em Brasília (DF), o FormP&D 2026. O documento on-line é utilizado pelas empresas beneficiárias da Lei do Bem para declarar suas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Acesse o Guia do Usuário do novo FormP&D completo A nova versão do sistema traz atualizações que modernizam os processos de avaliação, ampliam a integração de dados, aperfeiçoam a governança e conferem mais clareza ao preenchimento das informações referentes ao ano-base 2025. As mudanças buscam facilitar a prestação de informações pelas empresas e ampliar a capacidade do governo de acompanhar a evolução dos investimentos privados em inovação. Ao destacar a importância da Lei do Bem para ampliar a competitividade da indústria brasileira, a ministra do MCTI, Luciana Santos, ressaltou a necessidade de transformar o conhecimento produzido no País em inovação e desenvolvimento econômico. “O Brasil está entre os maiores produtores de pesquisa e desenvolvimento do mundo, mas ainda precisa avançar na transformação desse conhecimento em inovação, competitividade e crescimento econômico. A Lei do Bem é um instrumento fundamental para fortalecer essa conexão e estimular as empresas a investirem mais”, afirmou Luciana Santos. A ministra também destacou o papel das políticas públicas de incentivo à inovação e os investimentos do Governo do Brasil. “O compromisso do presidente Lula com a ciência, tecnologia e inovação se traduz em investimentos concretos. Estamos reconstruindo capacidades do Estado brasileiro, fortalecendo instituições e criando condições para que o País avance em uma agenda de desenvolvimento baseada em sustentabilidade, inclusão social e soberania tecnológica”, completou. Novo FormP&D amplia suporte e simplifica preenchimento O novo FormP&D 2026 traz uma série de atualizações que simplificam o preenchimento das informações pelas empresas e aprimoram o acompanhamento das atividades apoiadas pela Lei do Bem. Entre as novidades estão uma nova área de suporte técnico ao usuário, a criação de um identificador único para cada projeto, a integração com bases de dados governamentais e a possibilidade de importar informações automaticamente por meio de planilhas em etapas específicas do formulário. As mudanças também ampliam os instrumentos de orientação disponíveis para as empresas. O Guia do Usuário do novo FormP&D já está disponível no Portal da Lei do Bem. Uma nova edição do Guia Prático da Lei do Bem, prevista para julho, vai reunir orientações atualizadas em linguagem mais acessível, com exemplos, fluxos, checklists e explicações sobre os critérios utilizados na caracterização de projetos de inovação. Ao apresentar as novidades, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Daniel Almeida, destacou que as atualizações foram construídas a partir das contribuições recebidas do setor produtivo. “Recebemos vários inputs das empresas e das consultorias que utilizam a Lei do Bem. Algumas melhorias já conseguimos implementar agora e outras continuam em desenvolvimento. A ideia é fazer essa grande parceria para avançar continuamente na melhoria do instrumento.” Entre as iniciativas previstas para os próximos meses estão o lançamento do Programa Embaixadores da Lei do Bem, que vai orientar empresas em todo o País, a ampliação dos mecanismos de avaliação simplificada para projetos desenvolvidos em parceria com instituições de ciência e tecnologia e a implementação de novas soluções de inteligência artificial para apoiar usuários do sistema e equipes responsáveis pelas análises. Recordes da Lei do Bem Os resultados de 2023 e 2024 consolidaram o melhor desempenho da história da Lei do Bem. Em apenas um ano, os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento cresceram de R$ 41,93 bilhões para R$ 51,59 bilhões, alta de 23% e aumento de R$ 9,66 bilhões. O período também registrou recordes de participação empresarial, com 4.252 empresas beneficiárias, e de projetos de inovação, que chegaram a 14.877 iniciativas em 2024. A expansão foi acompanhada pelo crescimento da utilização dos incentivos fiscais, cuja renúncia estimada alcançou R$ 11,98 bilhões, reforçando a Lei do Bem como o principal instrumento de estímulo à inovação empresarial no País. Para o diretor do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (Depai) do MCTI, Hideraldo de Almeida, os resultados refletem a consolidação da política como o principal instrumento de estímulo à inovação no Brasil, incentivando empresas a investir em tecnologia, competitividade e desenvolvimento científico. “Para que essa política pública continue evoluindo com transparência, eficiência e segurança, é fundamental também modernizar os nossos mecanismos de gestão e acompanhamento”, disse. Lei do Bem fortalece capital humano Os resultados da Lei do Bem também refletem a ampliação da força de trabalho dedicada à inovação dentro das empresas brasileiras. Em 2024, 52.222 profissionais atuaram exclusivamente em atividades de pesquisa e desenvolvimento, número significativamente superior aos 34.291 profissionais registrados em 2023. A maior parte desse contingente era formada por 35.242 graduados e 7.953 pós-graduados, além de 2.835 mestres e 1.454 doutores dedicados a atividades de pesquisa. A força de trabalho também contou com técnicos e tecnólogos responsáveis por ações ligadas a laboratórios, prototipagem e desenvolvimento tecnológico, evidenciando o papel da Lei do Bem na geração de empregos qualificados e no fortalecimento da capacidade científica das empresas brasileiras. Os resultados de 2023 e 2024 consolidaram um novo patamar para a Lei do Bem. No período, a média anual de investimentos em pesquisa e desenvolvimento chegou a R$ 46,8 bilhões, quase o dobro da registrada entre 2019 e 2022. Com a modernização do FormP&D, o MCTI busca tornar o acompanhamento desses investimentos mais eficiente e aprimorar a produção de informações estratégicas para o desenvolvimento nacional. Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Mais da metade das equipes de saúde alcançam resultados “bom” e “ótimo” na atenção primária do SUS
O Ministério da Saúde disponibilizou publicamente os resultados de avaliação de mais de 100 mil equipes da atenção primária nos seguintes componentes do cofinanciamento federal: vínculo e acompanhamento territorial; e qualidade. No terceiro quadrimestre de 2025, mais da metade das equipes avaliadas alcançaram os resultados “bom” e “ótimo”. A consulta pode ser feita por qualquer cidadã ou cidadão até o nível municipal. A nova funcionalidade amplia a transparência e fortalece o acompanhamento das ações e serviços ofertados à população. Até então, os dados do Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (Siaps) estavam disponíveis apenas para perfis previamente cadastrados. Agora, o acesso público dispensa login. “A disponibilização pública desses dados reforça o compromisso do Ministério da Saúde com a transparência e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS). Ao ampliar o acesso à informação, promovemos maior controle social e apoiamos a qualificação contínua das equipes em todo o País”, destaca Audrey Fischer, diretora do Departamento de Estratégias, Acreditação e Componentes da Atenção Primária à Saúde. Mais de 100 mil equipes avaliadas Ao todo, 102.917 equipes foram avaliadas no componente qualidade, entre elas equipes de Saúde da Família (eSF), de Atenção Primária (eAP), de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMulti). Entre elas, 11.757 equipes alcançaram a classificação “ótima”, 66.319 foram classificadas como “boas”, 3.350 como “regulares” e 21.491 como “suficientes”. Já no componente vínculo e acompanhamento territorial, 60.820 equipes foram classificadas: 24.089 obtiveram desempenho “ótimo”, 9.840 “bom”, 17.564 “regular” e 9.327 “suficiente”. Em breve, também serão disponibilizados os resultados das equipes de Consultório na Rua (eCR), de Atenção Primária Prisional e equipes (eAPP) e de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR). Como acessar os dados? 1. Acesse o e-Gestor APS;2. No menu, clique em “Relatório APS” e, em seguida, em “Siaps”;3. Selecione “Relatório Cofinanciamento da APS – Avaliação”;4. Escolha o componente, o período (até três quadrimestres por ano), o estado e o município desejados e clique em “aplicar filtros”;5. Vá em “Gerar e Baixar relatório” para obter os dados em formato de planilha. Gestão da APS As equipes avaliadas atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais estabelecimentos da atenção primária. A disponibilização pública dos dados também fortalece o uso estratégico da informação na gestão da APS. Os relatórios consolidados do sistema permitem análises sobre a qualidade da assistência em saúde na atenção primária, subsidiando o planejamento e a qualificação dos serviços de saúde em todo o País. A iniciativa contribui para uma gestão baseada em evidências, com maior capacidade de resposta às necessidades locais. Confira os resultados pelo e-Gestor APS Camila RochaMinistério da Saúde Fonte: Ministério da Saúde
Ministério da Pesca leva iniciativas estratégicas aos trabalhadores da pesca no Rio de Janeiro
O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, esteve no Rio de Janeiro, no início desta semana, dialogando com o setor produtivo. O estado é um dos grandes produtores de pescado no Brasil, com destaque para a captura de espécies como corvina, anchova, badejo, garoupa, linguado, dourado-do-mar e bijupirá, além da produção aquícola de tilápia. Na segunda-feira (1), em visita às instalações do Ceasa/RJ, o segundo maior centro de distribuição de alimentos do país, o ministro se reuniu com representantes da Associação dos Pregoeiros de Pescadores e Afins do Estado do Rio de Janeiro (APPAERJ), para falar sobre melhorias das instalações no local. A associação, representada pelo presidente Francesco Tommaso, reúne cerca de 56 associados e representa os profissionais encarregados da venda e leilão (pregoeiros) de pescados e atua na defesa dos interesses comerciais e bem-estar dos trabalhadores dessa cadeia produtiva. Edipo que esteve pela primeira vez na região do Rio de Janeiro, destacou a visita como “muito importante para que a gente se aproxime cada vez mais do nosso público. Ir a campo e observar que o nosso trabalho reflete e muda a vida das pessoas, eu pude sentir isso aqui na visita, após várias conversas com pescadores e com lideranças”. Condições de trabalho em São Pedro da Aldeia Ainda no estado do Rio de Janeiro, Edipo esteve nesta terça-feira, (2), em São Pedro da Aldeia para uma rodada de conversas com representantes do Município e região. A pauta teve como tema melhores condições de trabalho, por meio de capacitações e fortalecimento de políticas públicas no estado. A reunião contou com a presença da deputada federal Laura Carneiro, do prefeito do município Fábio do Pastel e representante da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Proteção Animal do município de Araruama, André Mônica. O ministro disse, que juntamente com a articulação de parlamentares e com lideranças e gestores dos municípios que envolvem a Laguna de Araruama, “tratamos de pontos de melhoria das normas de ordenamento, como a norma que trata da gestão dos recursos do Lago de Araruama, também foi solicitado revisão dos defesos, por exemplo, do Guayamum, e houve um olhar especial para a portaria que trata do ordenamento do Rio João.” Foi tratado também de melhorias de infraestruturas, como a chegada de uma nova estrutura da colônia de pescadores de São Pedro da Aldeia, segundo Edipo, “fruto de uma emenda parlamentar da deputada Laura Carneiro, onde o Ministério pôde viabilizar essa emenda e trazer uma estrutura digna para que os pescadores possam fazer suas reuniões, ocupar aquele espaço de atendimento ao público”. Comunidades pesqueiras da Laguna de Araruama apresentam demandas ao MPA Organizações da pesca artesanal da Laguna de Araruama encaminharam ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) dois ofícios com reivindicações voltadas ao fortalecimento das comunidades tradicionais da região. No primeiro, os pescadores solicitam apoio para a atualização da Instrução Normativa nº 02/2013, defendendo regras mais adequadas à realidade atual da laguna, com participação das comunidades no processo de revisão e medidas que conciliem conservação ambiental e manutenção da atividade pesqueira. No segundo documento, associações da Região dos Lagos pedem apoio do MPA junto ao Ministério do Turismo para viabilizar a inclusão efetiva de pescadores artesanais no CADASTUR. A medida busca fortalecer o Turismo de Base Comunitária e ampliar as oportunidades de geração de renda, especialmente durante o período do defeso. “Foi um momento oportuno para a gente divulgar todas as políticas estruturais que o Ministério está trabalhando desde 2023, quando foi reestruturado. É o governo do Brasil ao lado do povo brasileiro, é o governo do presidente Lula trabalhando em prol do fortalecimento e da manutenção da pesca e aquicultura no cenário nacional” finalizou o Ministro. Élen Gorski Ministério da Pesca e Aquicultura Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura
Governo do Brasil entrega trecho pavimentado da BR-020 e primeira etapa da Travessia Urbana de Juazeiro, na Bahia
O Governo Federal entregou, nesta terça-feira (2), a primeira etapa da Travessia Urbana de Juazeiro e a pavimentação de um trecho da BR-020, entre Campo Alegre de Lourdes e a divisa com o Piauí, ampliando a infraestrutura logística e a mobilidade no norte da Bahia. As intervenções integram o Novo PAC, programa coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, e somam investimentos voltados à melhoria do tráfego, da segurança viária e da conexão entre polos produtivos da região. A entrega foi realizada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, e contou com do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, do senador Jaques Wagner e do ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa.A liberação marca o início da operação das estruturas já concluídas da Travessia Urbana de Juazeiro, nas BRs 235, 407 e BA-210. Com investimento de R$ 229,8 milhões e 86% de execução, o projeto busca reorganizar o tráfego médio diário de aproximadamente 42 mil veículos e fortalecer a ligação rodoviária entre Juazeiro e Petrolina (PE), importante eixo econômico do Semiárido nordestino. “Essa é uma das maiores obras de travessia urbana do DNIT, tanto em complexidade quanto em volume de intervenções. Hoje estamos entregando a primeira etapa de um projeto estruturante que vai melhorar a mobilidade e fortalecer uma região que é exemplo para o Brasil pela sua capacidade de produzir, gerar emprego e impulsionar o desenvolvimento”, afirmou o ministro dos Transportes, George Santoro. As intervenções integram o Novo PAC e somam investimentos voltados à melhoria do tráfego e da segurança viária. – Foto:Michell Corvello/MT Na BR-407/BA, quatro viadutos estão concluídos e o quinto, com 560 metros de extensão, segue em execução. Ao todo, já foram pavimentados 8,08 quilômetros de vias interligando as estruturas, sendo 3,34 quilômetros de pista duplicada e 4,74 quilômetros de marginais e rotatórias. Já na BR-235/BA, foram concluídos 2,3 quilômetros de restauração da rodovia, além da remoção da antiga estrutura existente no local. Também entraram em funcionamento novos sistemas de drenagem nos riachos Macarrão e Malhada, que contribuem para evitar alagamentos e ampliar a durabilidade da via. Mais infraestrutura na BR-020Durante a agenda, o Governo Federal também entregou a pavimentação da BR-020/BA, no trecho entre Campo Alegre de Lourdes e a divisa com o Piauí, em São Raimundo Nonato (PI). A intervenção contempla 11,8 quilômetros de extensão e recebeu investimento de R$ 32,5 milhões do Novo PAC. A BR-020 é um eixo estratégico para a integração logística entre o Centro-Oeste e o Nordeste, contribuindo para o escoamento da produção agropecuária, o transporte de mercadorias e a circulação de pessoas. A melhoria do trecho fortalece as atividades comerciais entre Bahia e Piauí, reduz custos logísticos e amplia a segurança no deslocamento. A conclusão da obra também favorece o acesso à região da Serra da Capivara, patrimônio arqueológico brasileiro e importante destino turístico do país, além de beneficiar diretamente cerca de 150 mil pessoas no noroeste da Bahia e no leste do Piauí. “A BR-020 é um corredor importante para a Bahia. Estamos trabalhando para ampliar essa conexão e integrar a rodovia à Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) 2, fortalecendo um corredor logístico fundamental para o desenvolvimento do estado”, destacou Santoro. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, ressaltou a retomada de investimentos federais em infraestrutura no estado. “Estamos retomando investimentos fundamentais para o desenvolvimento da Bahia. São obras em rodovias, ferrovias e outros projetos estruturantes que ficaram anos sem receber a atenção necessária. Juazeiro é hoje um exemplo desse novo momento, com investimentos do Novo PAC que melhoram a infraestrutura, impulsionam o desenvolvimento regional e transformam a vida das pessoas”, afirmou. Além disso, a entrega reforça a infraestrutura logística na área de influência do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), uma das principais fronteiras agrícolas do país, ao ampliar a capacidade de escoamento da produção e impulsionar o desenvolvimento econômico regional. A BR-020 atravessa os estados de Goiás, Bahia, Piauí e Ceará, além do Distrito Federal, sendo uma das principais conexões rodoviárias para o transporte de bens, serviços e insumos produtivos entre diferentes regiões do país. Governo Federal também entregou a pavimentação da BR-020/BA, no trecho entre Campo Alegre de Lourdes e a divisa com o Piauí, em São Raimundo Nonato (PI). – Foto:Michell Corvello/MT Integração regional além da divisaAo final da agenda, a comitiva federal cruzou a divisa entre Bahia e Pernambuco para vistoriar o andamento das obras da Travessia Urbana de Petrolina (PE), outra intervenção estratégica para a mobilidade regional. Com investimento de R$ 143,3 milhões, a obra contempla a adequação de 11,3 quilômetros da via, incluindo a duplicação de um trecho de dois quilômetros e a implantação de um viaduto. Com cerca de 420 mil habitantes, Petrolina é o terceiro município mais populoso de Pernambuco. Considerada uma das principais intervenções urbanas do Sertão nordestino, a obra registra avanço de 70% e busca adequar a infraestrutura viária ao fluxo de veículos que passam pela cidade, reduzindo congestionamentos e facilitando a circulação de mercadorias na região. Fonte: Casa Civil
Mara Caseiro avança com projeto que cria Procuradoria Especial da Mulher na ALEMS
Uma pauta iniciada há mais de uma década pela deputada estadual Mara Caseiro começa a se concretizar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Após ter apresentado, ainda em 29 de março de 2012, a proposta para implantação da Procuradoria Especial da Mulher no Parlamento Estadual, a parlamentar vê o projeto finalmente avançar com o apoio da atual Mesa Diretora da Casa. A proposta de resolução, de autoria de Mara Caseiro, começou oficialmente a tramitar na ALEMS e prevê a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo sul-mato-grossense. O avanço ocorre sob a presidência do deputado estadual Gerson Claro e com o apoio do primeiro-secretário Paulo Corrêa. A iniciativa promove alterações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, especialmente no artigo 46, ampliando competências relacionadas às políticas públicas voltadas às mulheres. Com a nova redação, passam a integrar as atribuições da comissão responsável a promoção de debates sobre políticas públicas femininas, além da análise e emissão de pareceres sobre propostas relacionadas ao combate à violência doméstica e familiar, feminicídio, assédio moral e sexual, atendimento policial e pericial especializado, saúde, segurança e igualdade de gênero. A proposta também acrescenta o Capítulo III ao Regimento Interno, intitulado “Da Procuradoria Especial da Mulher”. O artigo 76-A estabelece que a estrutura será composta por uma procuradora-geral e uma procuradora-adjunta, designadas pela presidência da ALEMS entre as deputadas em exercício. O mandato das integrantes será de dois anos, coincidente com o da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sendo permitida uma recondução. Entre as competências previstas para a Procuradoria Especial da Mulher estão a defesa dos direitos das mulheres, o acompanhamento e fiscalização de políticas públicas e programas de combate à violência doméstica, além do recebimento, análise e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação aos órgãos competentes. Na justificativa do projeto, a deputada destaca que a proposta tem como objetivo fortalecer institucionalmente a defesa das mulheres dentro do Parlamento Estadual. “A matéria altera o Regimento Interno com o objetivo de criar a Procuradoria Especial da Mulher, uma estrutura parlamentar voltada à defesa dos direitos das mulheres, ao enfrentamento da violência de gênero e ao fortalecimento da representação feminina na política”, destaca trecho da justificativa. Segundo o texto, também caberá à procuradoria elaborar um protocolo de atendimento, acolhimento e prevenção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, estabelecendo mecanismos institucionais de proteção dentro da própria Casa Legislativa. Além disso, o projeto promove adequações nas competências das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Combate à Violência Doméstica e Familiar. Para Mara Caseiro, o avanço da proposta representa a concretização de uma pauta construída ao longo de anos de atuação parlamentar em defesa das mulheres sul-mato-grossenses. Desde 2012, a deputada vem trabalhando pela implementação da Procuradoria da Mulher na ALEMS, defendendo a necessidade de uma estrutura permanente de acolhimento, proteção e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no Estado. Agência ALEMS: https://al.ms.gov.br/Deputado/Noticias/145316/mara-caseiro-avanca-com-projeto-que-cria-procuradoria-especial-da-mulher-na-alems
Endometriose afeta milhões de mulheres e pode dificultar a gravidez
A endometriose, condição em que o tecido semelhante ao endométrio cresce fora do útero, atinge cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva no mundo — o que representa mais de 190 milhões de pessoas, segundo estimativas de organizações de saúde. No Brasil, a realidade não é diferente, e um dos principais desafios está no diagnóstico tardio, que pode levar anos para acontecer. Além da dor intensa no abdome e dos impactos na qualidade de vida, a doença também está diretamente ligada à dificuldade para engravidar. Estima-se que entre 30% e 50% das mulheres com endometriose enfrentem algum grau de infertilidade. Isso ocorre porque a condição pode causar inflamações, aderências e alterações nos órgãos reprodutivos, dificultando a fecundação. Embora a dor pélvica seja o sinal mais característico, a endometriose pode se manifestar de diversas formas frequentemente subestimadas. Entre os sintomas destacam-se alguns como: dor durante a relação sexual; dor pélvica crônica que persiste fora do período menstrual, dor em membros inferiores, mais comum na perda esquerda, alterações do hábito intestinal ou urinário durante o ciclo e fadiga crônica acentuada. A médica ginecologista e docente do curso de Medicina da Afya Centro Universitário de Pato Branco, Dra. Nataly Campos, pontua que é importante ressaltar que a intensidade da dor não é, necessariamente, proporcional ao estágio da doença. “Pequenas lesões de endometriose podem causar dores incapacitantes a depender da localização na pelve e abdome, enquanto lesões mais extensas podem, em casos raros, serem assintomáticas”, comenta a médica. A Dra. destaca que o diagnóstico tardio é um dos maiores obstáculos para o tratamento. “Muitas mulheres normalizam cólicas intensas e acabam demorando para buscar ajuda. Quando a endometriose é identificada, em vários casos já está em estágio avançado, o que pode reduzir as chances de uma gestação espontânea”, alerta a Dra. Nataly. Tratamento Apesar dos desafios, de acordo com a médica, o acompanhamento médico é fundamental para preservar a fertilidade e definir o melhor tratamento. “O controle clínico inicial, geralmente, envolve o uso de terapias hormonais, como anticoncepcionais orais combinados, progestagênios, DIUs hormonais ou análogos do GnRH, que visam suspender a menstruação e reduzir a atividade inflamatória da endometriose”, comenta a Dra. Nataly. Já em quadros com dor severa ou quando há comprometimento de órgãos adjacentes (como intestino ou bexiga), o tratamento cirúrgico, preferencialmente por via laparoscópica minimamente invasiva é indicado para a remoção completa das lesões, o que chamamos de cirurgia em bloco, e restauração da anatomia pélvica. “Para mulheres que desejam gestar e enfrentam infertilidade, técnicas de reprodução assistida como a fertilização in vitro (FIV), tornam-se aliados estratégicos, especialmente após a otimização do ambiente pélvico pelo tratamento clínico ou cirúrgico”, complementa a Dra. Nataly, médica ginecologista. A Dra. ressalta ainda que cada caso deve ser avaliado de forma individual. “Existem opções que vão desde o controle clínico até procedimentos cirúrgicos e técnicas de reprodução assistida, que podem aumentar significativamente as chances de gravidez e melhorar a qualidade de vida da mulher”, pontua a médica ginecologista. Para ela, o avanço da informação e o acesso a um diagnóstico adequado são apontados como aliados importantes na redução dos impactos da doença. “Identificar os sintomas precocemente pode fazer a diferença não apenas na qualidade de vida, mas também na realização do desejo de se tornar mãe”, finaliza a Dra. Nataly, ginecologista e docente do curso de Medicina da Afya Centro Universitário de Pato Branco.