Justiça mantém fim da custódia de presos em delegacias da Polícia Civil
O acórdão foi publicado na sexta-feira (17) e julgou improcedente a apelação do Estado. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou, por unanimidade, a decisão que desobriga a Polícia Civil de manter a custódia rotineira de presos e adolescentes em conflito com a lei nas delegacias do Estado. A 5ª Câmara Cível negou recurso apresentado pelo Governo do Estado e manteve integralmente a sentença proferida em setembro do ano passado, tornando definitiva a determinação. O acórdão foi publicado na sexta-feira (17) e julgou improcedente a apelação do Estado. A decisão mantém o prazo de 180 dias para que o Executivo reorganize a estrutura da segurança pública e transfira a responsabilidade pela custódia à Polícia Penal, salvo as exceções previstas na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Conforme a decisão, o tribunal reafirmou que a custódia de presos em unidades da Polícia Civil é vedada como regra e só pode ocorrer quando houver interesse fundamentado na investigação policial ou nas demais hipóteses expressamente previstas em lei. Os desembargadores também entenderam que normas estaduais incompatíveis com a legislação federal tiveram sua eficácia suspensa com a entrada em vigor da lei nacional. O relator do processo, desembargador Alexandre Raslan, destacou que a função constitucional da Polícia Civil é a atividade de polícia judiciária e a investigação criminal, não a custódia permanente de pessoas privadas de liberdade. “A regra é a vedação da custódia de presos e adolescentes infratores em dependências da Polícia Civil. A exceção, por sua vez, está restrita à existência de interesse fundamentado na investigação policial”, registrou o magistrado no voto. O Estado defendia que a Polícia Civil poderia continuar responsável pela guarda de presos até a realização da audiência de custódia e alegava que a reorganização da estrutura de segurança pública dependeria de logística, efetivo e mudanças administrativas. Também sustentou que a decisão judicial violaria a separação dos poderes. Esses argumentos, porém, foram rejeitados pela 5ª Câmara Cível. O colegiado entendeu que a decisão apenas determina o cumprimento da legislação federal, sem impor ao Executivo um modelo específico de reorganização administrativa. Para o tribunal, dificuldades estruturais não autorizam o descumprimento da lei. Histórico – A decisão de primeira instância foi publicada em setembro de 2025, em ação coletiva proposta pelo Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul). Na ocasião, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa reconheceu que a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis proíbe a custódia de presos em delegacias, mas concedeu prazo de 180 dias para que o Estado promovesse a transição, considerando a insuficiência de efetivo da Polícia Penal, principalmente no interior. Após a sentença, o Governo do Estado recorreu ao TJMS, o que suspendeu a definição definitiva do caso. Com o julgamento da apelação, a decisão foi integralmente mantida e passa a prevalecer após o trânsito em julgado. Fonte: Campograndenews
Sebo espalhado na pista interdita parcialmente trecho da MS-395
De acordo com as informações, o sebo deixou o asfalto extremamente escorregadio, principalmente em uma subida íngreme da rodovia. Motoristas que trafegam pela MS-395, entre Bataguassu e Santa Rita do Pardo, devem redobrar a atenção. Um trecho da rodovia está parcialmente interditado após uma carreta derrapar em razão de uma grande quantidade de sebo espalhada sobre o asfalto. O incidente ocorreu entre a cabeceira da Ponte Jan Antonin Bata, sobre o Rio Pardo, e o trevo de acesso a Santa Rita do Pardo e Brasilândia, trecho administrado pela concessionária Caminhos da Celulose. De acordo com as informações, o sebo deixou o asfalto extremamente escorregadio, principalmente em uma subida íngreme da rodovia. Sem tração, uma carreta derrapou e ficou atravessada na pista, formando um “L” e bloqueando a passagem. No momento, veículos de passeio conseguem seguir viagem apenas pela lateral da pista e com muita cautela. Já caminhões e outros veículos de grande porte estão impedidos de passar até que a carreta seja removida. A Polícia Militar Rodoviária foi acionada para auxiliar na ocorrência e um guincho está a caminho para retirar o veículo e liberar o tráfego. Em nota, a Caminhos da Celulose informou que equipes atuam no local para realizar a limpeza da pista, com apoio da Polícia Rodoviária Federal. Segundo a concessionária, o trânsito será totalmente normalizado assim que a operação for concluída. Enquanto o atendimento é realizado, a orientação é que os motoristas, se possível, evitem o trecho. Quem precisar passar pela região deve reduzir a velocidade e dirigir com atenção redobrada, já que o material espalhado sobre a pista ainda representa risco de novos acidentes. Fonte: Campograndenews
PF e EB localizam cerca de 10 kg de drogas
São Gabriel da Cachoeira/AM. A Polícia Federal, com apoio do Exército Brasileiro, apreendeu, no sábado (18/7), cerca de 10 kg de drogas no Aeroporto Municipal de São Gabriel da Cachoeira, no interior do Amazonas. Foram encontrados 5,142 kg de skunk e 4,557 kg de haxixe. A ação ocorreu durante fiscalização de rotina, quando agentes identificaram uma bagagem suspeita após o cão farejador sinalizar para a presença de entorpecentes. O material apreendido foi encaminhado para os procedimentos de polícia judiciária, e o caso segue sob investigação. Comunicação Social da Polícia Federal no AmazonasE-mail: cs.sram@pf.gov.brContato: (92) 3655-1563 Fonte: Polícia Federal
Caracol registra a maiores rajadas de vento do Estado, com 88,2 km/h
Outros municípios também registraram ventos intensos ao longo do dia As rajadas de vento chegaram a 88,2 km/h em Caracol, no sul de Mato Grosso do Sul, neste domingo (19). O maior registro foi observado na Fazenda Ouro e Prata, em Caracol, seguido dos municípios de Corguinho (Fazenda Morro Alegre), com 73,8 km/h, e Laguna Carapã, com 70,2 km/h. Os dados fazem parte do levantamento do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), com dados do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) e da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Outros municípios também registraram ventos intensos ao longo do dia. Em Amambai, a rajada atingiu 67,7 km/h, seguida por Dourados e Itaporã, ambos com 65,2 km/h. Na sequência aparecem Caarapó (63,7 km/h), Bonito (63,0 km/h), Aral Moreira (61,6 km/h) e Amambai, com 61,2 km/h. Conforme o levantamento, dez localidades monitoradas com os maiores registros no Estado, todas apresentaram rajadas superiores a 60 km/h, indicando a intensidade dos ventos observados durante o domingo. Segundo o Cemtec, o Mato Grosso do Sul está sob um sistema de alta pressão atmosférica, o que dificulta a formação de nuvens de chuva. Ao mesmo tempo, o Jato de Baixos Níveis, uma corrente de ventos que transporta ar quente e seco em baixa altitude, favorece a ocorrência de ventos persistentes e rajadas mais intensas. A previsão é a continuidade das velocidades entre 50 km/h e 70 km/h, com rajadas isoladas que podem superar 70 km/h e chegar a 80 km/h, principalmente nas regiões oeste, sudoeste, centro-sul, sul e sudeste do Estado. As temperaturas podem alcançar 36°C, enquanto a umidade relativa do ar deve variar entre 10% e 30% Fonte: Campograndenews
Idosa vai parar na UTI após usar batom de R$ 1 vendido
O caso ocorreu na tarde do último sábado (18), quando a idosa fazia um passeio com sua irmã pela Capital. Uma idosa de 60 anos ficou internada na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de um hospital, neste fim de semana, após usar um batom vendido por R$ 1 no Centro de Campo Grande. O caso ocorreu na tarde do último sábado (18), quando a idosa fazia um passeio com sua irmã pela Capital. Ela relata que pegou um ‘batom mágico’ — de cor verde, mas que muda a tonalidade para rosa quando aplicado sobre a pele — e testou em sua mão. No entanto, como não era o que queria, devolveu o produto à prateleira. Em seguida, ela levou a mão ao rosto para arrumar o cabelo, quando teria resvalado em seu olho. A partir desse momento, ela começou a ter reações ao produto. Seu olho começou a inchar, o que foi percebido por sua irmã. Depois de saírem da loja e andarem alguns metros, a idosa começou a passar mal, com alteração na pressão e na diabetes, além de falta de ar. Ela foi levada por sua filha a um hospital, onde recebeu diversas injeções e medicamentos. A idosa permaneceu internada na UTI durante o fim de semana, sendo liberada apenas na manhã desta segunda-feira (20). Ao Jornal Midiamax, a senhora contou que não fez nada de diferente naquele dia e também não costuma comprar produtos de origem que não conhece. “Não como coisa da rua, tenho medo. [Não compro] nem perfume, só uso o que conheço”, explica. Produto é vendido por R$ 1 A reportagem foi às ruas nesta segunda e identificou o ‘batom mágico’ sendo comercializado em uma loja do Centro por apenas R$ 1. Segundo uma vendedora do local, o produto “sai bastante” e é procurado, principalmente, por mulheres mais velhas. Além disso, o batom seria fabricado no Paraguai e importado ao Brasil. A origem dos produtos é um dos principais pontos de atenção, segundo a dermatologista Morgana Boeno Volpato. “Os produtos falsificados não passam por controle de qualidade como os originais. Portanto, não podemos identificar se existe algum componente tóxico, alergênico ou que seja nocivo à saúde da pele”, explica. Para garantir a segurança, é necessário conferir se o produto tem aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que realiza diversos procedimentos para verificar a qualidade dos cosméticos. Embalagem, rótulo, consistência e cheiro podem ser alguns indicativos da procedência da maquiagem ou de outro produto. ‘Não conheço, não confio’ O Jornal Midiamax também foi ouvir a população quanto ao uso de produtos desconhecidos e potencialmente perigosos. A aposentada Maria José do Prado, de 70 anos, afirma que não compra aquilo que não conhece e, inclusive, já ouviu história semelhante à da idosa com o batom. “Eu não compro do que eu não conheço, porque a pele da gente é sensível e precisamos nos cuidar. Já ouvi falar de gente que passou mal desse jeito, então, desde novinha, eu me cuido bem”, contou. Além disso, apesar do baixo custo, ela não costuma comprar produtos de origem paraguaia, dando preferência aos originais vendidos em farmácias. Maria José do Prado, aposentada. (Foto: Marcos Ermínio/Jornal Midiamax) Já a professora Cristina dos Santos, de 58 anos, diz que nem sempre o preço baixo é um indicativo ruim, desde que a pessoa confira a qualidade do produto. “Às vezes o preço é baixo, mas tem boa qualidade, basta estar atento ao que está comprando, pesquisar bastante”, diz. Ela conta que já comprou um perfume de marca conhecida, mas teve reação alérgica. “Então, parei de usar na hora. O que eu recomendo é tomar cuidado.” Cristina dos Santos, professora. (Foto: Marcos Ermínio/Jornal Midiamax) A advogada Lineide Ribeiro dos Santos, de 50 anos, prefere apostar nas marcas mais famosas e desconfia quando o valor é muito baixo. “Eu só compro de marcas que conheço, acho que precisa ter o máximo de cuidado […] Você precisa conhecer a marca, qualidade, procedência. Eu acredito que até o valor precisamos observar, porque tudo tem um custo; então, um valor muito baixo gera desconfiança”, explica. Lineide Ribeiro dos Santos, advogada. (Foto: Marcos Ermínio/Jornal Midiamax) O que diz o Procon e a Vigilância Sanitária? O Jornal Midiamax acionou o Procon e a Vigilância Sanitária sobre as fiscalizações em relação a produtos importados nesse tipo de loja. No entanto, até o momento da publicação desta matéria, não teve retorno. O espaço segue aberto. Fonte: Midiamax
PF prende mulher com cerca de 7 kg de drogas no Aeroporto de Porto Velho/RO
Porto Velho/RO. A Polícia Federal prendeu, nesta segunda-feira (20/7), uma mulher em flagrante por transportar, aproximadamente, 7 kg de maconha do tipo skunk no Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira de Oliveira, em Porto Velho. A droga foi encontrada em uma mala despachada durante uma fiscalização realizada no aeroporto. Após a identificação da passageira, a droga foi apreendida e encaminhada à Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia. A mulher confessou o crime e revelou que saiu de Manaus/AM com a droga e tinha como destino Guarulhos/SP. A investigada poderá responder por tráfico interestadual de drogas. Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia(69) 3216-6273 / (69) 99972-8890cs.srro@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
Acusado de matar mulher a tiros e amigo a facadas em Nioaque alegou que ‘perdeu a cabeça’
Antônio se entregou à Polícia Civil na manhã desta segunda-feira (20) e ainda revelou o local onde estava o revólver calibre .38 usado para atirar em Rosenilda. Antônio Marcos da Silva confessou que assassinou Rosenilda de Oliveira Candelário após ‘perder a cabeça’. Já no caso de Reginaldo Messias Bispo, morto a facadas, a motivação teria sido ciúmes, afirmou o autor durante depoimento prestado na delegacia de Nioaque. Antônio se entregou à Polícia Civil na manhã desta segunda-feira (20) e ainda revelou o local onde estava o revólver calibre .38 usado para atirar em Rosenilda. Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, Antônio permanecerá preso. O mandado de prisão foi decretado no domingo (19). Durante o interrogatório, Antônio afirmou que o relacionamento com Rosenilda era marcado por discussões. Na sexta-feira (17), quando o crime foi cometido, ele teria perdido a cabeça e atirado na vítima. Em seguida, esfaqueou Reginaldo Messias Bispo até a morte. Arrependimento Ao se entregar à polícia, Antônio se disse arrependido de ter cometido o crime. Segundo o rapaz, ele cometeu o assassinato depois de perder a cabeça com a situação. Por esse motivo, decidiu se entregar. No dia do crime, o homem havia fugido a pé após o crime. Feminicídio Rosenilda de Oliveira Candelário foi morta a tiros na noite de sexta-feira (17), na Colônia Conceição, em Nioaque. Rosenilda estava com Antônio, autor do assassinato, e com Reginaldo, também morto a facada por Antônio. Os três estavam consumindo bebida alcoólica em um churrasco. O caso é investigado como feminicídio e homicídio. De acordo com moradores da região, a polícia foi acionada após vizinhos escutarem disparos de tiro. O registro policial aponta que cinco tiros foram ouvidos. Quando a equipe chegou ao local, encontrou Rosenilda já sem vida, sentada em uma cadeira na varanda de sua casa, local que funcionava também como um bar. Foram constatadas duas lesões na região da cabeça, compatíveis com disparos de arma de fogo. Já Reginaldo foi encontrado caído nas proximidades do bar na Agrovila, com aproximadamente oito perfurações na região do tórax, possivelmente de facadas. Fonte: Midiamax
Carolina dieckmann emociona seguidores no Dia da Saudade com linda mensagem
No Dia da Saudade, celebrado neste domingo (20), Carolina Dieckmann emocionou os seguidores ao publicar uma mensagem carregada de sentimento em suas redes sociais. A atriz compartilhou um texto sobre amizade e saudade e explicou que não sabe ao certo a autoria da reflexão, atribuída por alguns a Clarice Lispector e, por outros, a Antonio Carlos Affonso dos Santos. Segundo Carolina, o importante foi a identificação com as palavras. “Hoje tá mais difícil dizer qualquer coisa”, escreveu a artista ao finalizar a publicação, deixando transparecer a emoção e recebendo diversas mensagens de apoio e carinho dos fãs nos comentários. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por carolina dieckmmann (@loracarola) Fonte: TOP FAMOSOS
Últimos dias para inscrição de cuidotecas em federais
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), em articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), recebe, até 1º de agosto de 2026, as candidaturas para a Chamada Estratégica UniCuidotecas. O objetivo é selecionar até 50 universidades federais para a implantação de espaços gratuitos de acolhimento infantil nas instituições. As cuidotecas são destinadas ao acolhimento de crianças de 3 a 12 anos, com ou sem deficiência, no horário das 17h às 23h, podendo o funcionamento se estender aos finais de semana, feriados e férias escolares. Os espaços visam atender filhos de discentes, docentes, técnicos–administrativos em educação e trabalhadores terceirizados que possuem aulas ou turnos de trabalho noturnos no respectivo campus. Cada unidade selecionada terá capacidade para atender até 40 crianças simultaneamente. Recursos e utilização – As universidades federais selecionadas receberão um valor que cobre a implantação do espaço e o custeio do funcionamento por um período de 12 meses. Os recursos poderão ser utilizados para aquisição de mobiliário infantil, equipamentos de acessibilidade e segurança, materiais lúdicos, contratação de profissionais – como coordenadores, pedagogos e agentes de cuidados – e manutenção operacional básica, incluindo alimentação e limpeza. A destinação do montante para reformas físicas de grande porte é vedada pelas regras da chamada. A oferta de espaço físico adequado deve ser garantida como contrapartida da universidade. Critérios e documentação – A seleção não tem caráter eliminatório, funcionando mediante um sistema de priorização com base em 100 pontos. A matriz de avaliação é composta pelos seguintes critérios objetivos: demanda comprovada (40%); vulnerabilidade socioeconômica, medida pela proporção de beneficiários do Programa Nacional de Assistência Estudantil (20%); cobertura regional, com prioridade para as regiões Norte e Nordeste (25%); e infraestrutura e suporte institucional disponíveis (15%). No caso de instituições com múltiplos campi, a candidatura deve especificar um único local para a implantação. O envio das propostas deve ser feito, exclusivamente, por meio eletrônico, direcionado ao endereço cgext.dda.sesu@mec.gov.br. Para o processo de inscrição, exige-se o envio de documentação obrigatória, que inclui: Plano de Trabalho preenchido; Termo de Compromisso assinado pela Reitoria; plantas arquitetônicas e registros fotográficos do espaço; além de declarações oficiais quantitativas de discentes e servidores com jornada noturna emitidas pelas pró-reitorias ou setores de contratos equivalentes. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) Fonte: Ministério da Educação
Assinatura de acordo sobre o trabalho no comércio durante os feriados
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participa, nesta terça-feira (21), às 15h, da assinatura do acordo celebrado entre representantes de trabalhadores e empregadores para regulamentar o trabalho no comércio durante os feriados. O acordo estabelece que o funcionamento do comércio em feriados dependerá de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores, ressalvadas as atividades autorizadas em caráter permanente. Na ocasião, também será publicada a portaria que trata das regras aplicáveis ao funcionamento do comércio em feriados. Serviço Assinatura do acordo e publicação da portaria sobre o trabalho no comércio durante os feriados Data: 21 de julho (terça-feira) Horário: 15h Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ministério do Trabalho e Emprego – sala 545. Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego