MDS anuncia vencedores do Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou os vencedores do Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica, nesta terça-feira (29.04), em solenidade no Brasília Palace Hotel. A premiação foi criada com o objetivo de valorizar as iniciativas que promovem oportunidades de geração de renda, qualificação profissional e empreendedorismo para famílias inscritas no Cadastro Único. O trabalho desenvolvido pelos projetos selecionados contribuiu para o Brasil alcançar o menor patamar de desigualdade social dos últimos anos, conforme demonstram os dados da pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV).(https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/em-2024-renda-do-trabalho-faz-brasil-ter-queda-historica-da-desigualdade-social ) O estudo aponta que a renda do trabalho dos mais pobres do Brasil cresceu 10,7%, em 2024. O ritmo desse crescimento foi 50% maior do que o verificado entre os 10% mais ricos (6,7%). O resultado é a maior redução da desigualdade social registrada no país nos últimos anos. A renda do trabalho subiu, em média, 7,1% no ano. “Nós tivemos uma redução da fome já em 2023 e, também, a gente reduziu a chamada linha da pobreza. Um trabalho contínuo. E isso aconteceu com o envolvimento de municípios, estados, setor privado, empresas, empreendedorismo. Agora, nós temos a oportunidade de reconhecer os melhores resultados. É a premiação de um campeonato do bem”, pontuou o ministro. E ponderou: “O Brasil é um país que está entre os mais desenvolvidos do mundo, está entre as dez maiores potências do mundo, mas precisa continuar a olhar e combater essa desigualdade”, concluiu Wellington Dias. O prêmio faz parte da agenda do Programa Acredita no Primeiro Passo, coordenado pelo MDS. A iniciativa busca superar a exclusão e promover a autonomia socioeconômica pelo aumento da renda, com valorização do trabalho e das capacidades empreendedoras das pessoas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ao todo, já foram ofertados R$ 726,41 milhões, beneficiando cerca de 87 mil pessoas. Categorias da premiação A premiação foi dividida em três categorias principais. Na categoria Inserção no Mercado de Trabalho, reconheceu cinco empresas, cinco estados e quinze municípios que se destacaram na criação de oportunidades de emprego e programas de qualificação profissional para beneficiários do CadÚnico. Foram avaliados critérios como número de vagas geradas, taxas de empregabilidade e qualidade das iniciativas de capacitação. Na categoria Empreendedorismo e Fomento, o prêmio celebrou histórias inspiradoras de micro e pequenos empreendedores que superaram situações de vulnerabilidade social, além de reconhecer instituições financeiras que desenvolveram programas de crédito e apoio a negócios inclusivos. Já na categoria Combate à Desigualdade premiou estados e capitais que apresentaram os melhores resultados no Índice Brasileiro de Empregabilidade e Mercado de Trabalho (IBEM Trabalho), considerando indicadores como formalização, renda média e acesso a direitos trabalhistas. Além das categorias competitivas, a cerimônia fez menções honrosas a organizações da sociedade civil participantes do Programa Acredita, que desenvolvem trabalhos relevantes na área de inclusão produtiva. O evento reuniu autoridades governamentais, representantes do setor privado, empreendedores e lideranças sociais para celebrar os avanços na redução das desigualdades no país. Confira as iniciativas vencedoras da premiação: Categoria: Inserção no Mercado de Trabalho (empresas, estados e municípios que mais geraram empregos para o público do CadÚnico) Empresas 1. Carrefour 2. Arcos Dourados (McDonald’s) 3. AEC 4. Supermercado Mateus 5. Raia Drogasil Estados 1. Piauí 2. Rio Grande do Norte 3. Santa Catarina 4. Amazonas 5. Alagoas Municípios 1. Assis Chateaubriand (PR – Sul) 2. São Joaquim de Bicas (MG – Sudeste) 3. Ibotirama (BA – Nordeste) 4. Extremoz (RN – Nordeste) 5. Canaã dos Carajás (PA – Norte) 6. Sombrio (SC – Sul) 7. Conceição do Mato Dentro (MG – Sudeste) 8. São Gonçalo dos Campos (BA – Nordeste) 9. Seberi (RS – Sul) 10. Açu (RN – Nordeste) 11. Mata de São João (BA – Nordeste) 2 12. Timbaúba (PE – Nordeste) 13. Cascavel (CE – Nordeste) 14. Nova Veneza (GO – Centro-Oeste) 15. São Gabriel do Oeste (MS – Centro-Oeste) Categoria: Empreendedorismo e Fomento (histórias de superação de micro e pequenos empreendedores e reconhecimento a instituições financeiras que impulsionaram o crédito produtivo) Empreendedores premiados: 1. Micaele Pereira (Craíbas – AL) – Comercio de roupa feminina 2. Carlos Henrique Jesus (Andaraí – BA) – Barbeiro 3. Maria Cláudia Alves (Ipu – CE) – Artesã 4. Luiza Almeida (Nova Venecia – ES) – Manicure 5. Ezoneide de Almeida (Aldeias Altas – MA) – Comercio de roupas e calcados 6. Aparecida Martins (Monte Azul – MG) – Cabeleireira 7. Maria da Paz Barbosa (Junco do Seridó – PB) – Mercadinho 8. Amanda da Silva (Custódia – PE) – Depiladora 9. Valdenice Carvalho (Paes Landim – PI) – Lanches 10. Carlos Ramirez Guimarães (Mossoró – RN) – Eventos 11. Alana Amâncio (Lagarto – SE) – Design de cílios e venda de semijoias 12. Elaine Maria Vitoriano (PI) – Venda de comida Instituições Financeiras Acredita no Primeiro Passo: ∙ Banco do Nordeste do Brasil (BNB) – 113.389 operações / R$ 804,5 milhões ∙ Banco da Amazônia (BASA) – 568 operações / R$ 2,27 milhões ∙ Agência de Fomento do Piauí (BANDESPI) – 296 operações / R$ 1,42 milhão ∙ Agência de Fomento do Rio Grande do Norte – 68 operações / R$ 1,06 milhão Acredita no Segundo Passo – PROCRED 360: ∙ Caixa Econômica Federal (CEF) – 35.323 operações / R$ 1,08 bilhão ∙ Bradesco – 26.329 operações / R$ 678,9 milhões ∙ Banco do Brasil (BB) – 17.069 operações / R$ 545,9 milhões Categoria: Combate à Desigualdade (estados e capitais com melhor desempenho no Índice Brasileiro de Empregabilidade e Mercado de Trabalho (IBEM/FGV). Estados com melhores variações (formalização, renda e direitos): 1. Sergipe – 32,47% 2. Pernambuco – 19,78% 3. Bahia – 19,42% 4. Paraíba – 18,62% 5. Tocantins – 17,71% Capitais com melhores variações: 1. Recife (PE) – 40,88% 2. Porto Velho (RO) – 31,20% 3. Natal (RN) – 30,95% 4. Aracaju (SE) – 24,35% 5. João Pessoa (PB) – 23,46% MENÇÕES HONROSAS 10 organizações da sociedade civil parceiras do Programa Acredita no Primeiro Passo, pela atuação em: educação empreendedora; qualificação profissional; e a poio à inclusão produtiva Entidades homenageadas: ∙ Aliança
Ministro Wellington Dias cumpre agenda oficial em Corrente (PI) nesta quinta e sexta-feira
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, cumpre agenda oficial no município de Corrente, no Piauí, nesta quinta (17.07) e sexta-feira (18.07). Entre os compromissos, destaca-se o lançamento do Programa Acredita no Primeiro Passo na cidade — iniciativa do Governo do Brasil voltada à inclusão produtiva de beneficiários do Cadastro Único, com ações de apoio ao microcrédito, qualificação profissional e estímulo ao empreendedorismo de base popular. Na quinta-feira (17.7), a programação tem início às 17h30, com a inauguração da nova Agência do Banco do Nordeste, localizada na Rua Ipiranga, nº 288, no centro da cidade. Em seguida, às 19h, o ministro participa de visita ao AGROSHOW, realizado no Parque de Exposições Governador Alberto Tavares Silva. Na sexta-feira (18.7), as atividades começam às 8h, com visita às obras de execução da rodovia BR-135/PI, no trecho entre Gilbués e a divisa com a Bahia (DIV. PI/BA), sob responsabilidade do DNIT. Logo depois, às 9h, o ministro participa da cerimônia de adesão oficial do município de Corrente ao Programa Acredita no Primeiro Passo, no Pavilhão Onésimo Nogueira, também localizado no Parque de Exposições Governador Alberto Tavares Silva. Serviço Inauguração da Agência do Banco do Nordeste – BNB Data: Quinta-feira (17.07) Horário: 17h30 Endereço: Rua Ipiranga, nº 288, Centro – Corrente (PI) Visita ao AGROSHOW Data: Quinta-feira (17.07) Horário: 19h00 Endereço: Parque de Exposições Governador Alberto Tavares Silva – Corrente (PI) Visita às obras da Rodovia BR-135/PI (trecho Gilbués – DIV. PI/BA) Data: Sexta-feira (18.07) Horário: 08h00 Endereço: Rodovia BR-135/PI Adesão de Corrente ao Programa Acredita no Primeiro Passo Data: Sexta-feira (18.07) Horário: 09h00 Endereço: Pavilhão Onésimo Nogueira, Parque de Exposições Gov. Alberto Tavares Silva – Corrente (PI) Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Bolsa Família reduz em 17% risco de internações por uso de substâncias, indica estudo da Fiocruz em parceria com a Universidade de Harvard
Uma pesquisa desenvolvida pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), em parceria com a Universidade de Harvard, mostrou que beneficiários do Bolsa Família apresentaram um risco 17% menor de internação por transtornos relacionados ao uso de substâncias, em comparação com os não-beneficiários. O estudo, publicado no periódico The Lancet Global Health, também verificou a associação entre o Bolsa Família e as internações por tipos de substâncias. Foi observada uma redução em 26% no risco de internações por uso de álcool e 11% no risco de internação por outras substâncias, exceto álcool, entre os beneficiários do programa quando comparados aos não-beneficiários. Instituído em 2003, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa, em 2023, com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, além de promover a integração de políticas públicas, fortalecendo o acesso a direitos básicos, como saúde. A secretária nacional de Renda e Cidadania do MDS, Eliane Aquino, avaliou o estudo como um sinal de que as ações desenvolvidas estão sendo aplicadas de forma correta. “Temos total convicção que a combinação entre transferências de renda e monitoramento para indução de acesso aos serviços públicos essenciais, faz todo sentido para ampliar a proteção social e melhorar as condições de vida das famílias do PBF. Esse estudo só confirma que estamos no caminho certo, na gestão do Programa Bolsa Família e as condicionalidades cumprem o papel de garantir mais acesso e proteção a estas famílias”, comemorou. A pesquisadora e uma das responsáveis pelo estudo da Cidacs/Fiocruz, Lidiane Toledo, explicou que o estresse financeiro, caracterizado, por exemplo, por preocupações e incertezas sobre haver dinheiro suficiente para atender às necessidades básicas de vida pode afetar a qualidade de vida e piorar a saúde mental. Para ela, a associação observada entre ser beneficiário do Bolsa Família e a redução do risco de internação pode estar relacionada ao alívio do estresse financeiro e a promoção de acesso aos serviços de saúde e educação, por conta das condicionalidades do programa. Além disso, a pesquisadora destacou que os resultados do estudo ressaltam a importância de considerar políticas públicas intersetoriais, que levem em consideração a atenção psicossocial, mas também o apoio financeiro para pessoas vivendo com transtornos mentais decorrentes do uso de substâncias e em situação de pobreza ou extrema pobreza. O estudo utilizou dados da folha de pagamento do Bolsa Família e dos registros de internação por uso de substâncias do Sistema de Informações Hospitalares (SIH), integrados à linha de base da Coorte de 100 milhões de brasileiros do Cidacs. Foram analisadas informações de mais de 35 milhões de pessoas, registradas entre 2008 e 2015. Condicionalidades do Bolsa Família: As condicionalidades são compromissos que as famílias beneficiárias devem cumprir para continuar recebendo os benefícios do Bolsa Família. Entre os objetivos está o de reforçar os direitos básicos de saúde, educação e assistência social, por meio do acompanhamento de crianças, adolescentes, mulheres e pessoas gestantes beneficiárias do PBF. Na área de saúde, as crianças menores de 7 anos devem cumprir o calendário de vacinação e realizar acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) e as gestantes devem realizar o pré-natal. Já na área de educação, as crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola. A frequência escolar mensal mínima varia de acordo com a idade: • Frequência escolar de 60% para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos de idade; • Frequência escolar de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica (ensino fundamental e ensino médio). Acesse e saiba mais sobre o estudo desenvolvido Assessoria de Comunicação – MDS, com informações da Fiocruz Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Orgulho LGBTQIA+: comunidade é público prioritário nas políticas públicas do MDS
Celebrado em 28 de junho, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ marca a luta pelos direitos dessa comunidade. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) entende as vulnerabilidades que afetam estes grupos, que são prioritários nas políticas públicas geridas pela pasta. A Política Nacional de Cuidado, por exemplo, reconhece que as pessoas LGBTQIA+ também necessitam e oferecem cuidados. Além disso, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em mais de 5.570 municípios no Brasil, acompanha todas as famílias que estão com vínculos fragilizados, garantindo a proteção social a todas as pessoas, inclusive as LGBTQIA+ em todos os serviços da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial. Modelo em toda a Esplanada, o MDS conta com um Comitê de Gênero, Raça e Diversidade. Instituído pela Portaria MDS 892, de 14 de junho de 2023, o Comitê tem o objetivo de transversalizar a igualdade de gênero, raça, etnia e o respeito à diversidade na elaboração de políticas públicas de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, de renda de cidadania, de inclusão socioeconômica e de cuidados e família. O MDS desenvolve políticas públicas voltadas ao enfrentamento das vulnerabilidades e riscos sociais e à promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana, priorizando populações historicamente vulnerabilizadas, com é o caso da comunidade LGBTQIA+. Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
MDS recebe prêmio por combate à fome no troféu Unidos pelo Brasil
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, recebeu, em nome da pasta, o prêmio na categoria Combate à Fome pelo troféu Unidos pelo Brasil, iniciativa da Coca-Cola Company. A honraria reconhece o trabalho à frente do ministério, que resultou na saída de 24,4 milhões de pessoas da situação de fome em 2023. A cerimônia ocorreu na noite de quinta-feira (29.05), em Brasília. Criado com o objetivo de valorizar legados transformadores, o troféu Unidos pelo Brasil destaca trajetórias que oferecem soluções concretas e inovadoras para os desafios socioambientais do país. Em sua primeira edição, o prêmio celebrou iniciativas e personalidades parceiras da Coca-Cola em cinco eixos prioritários: água, agricultura, reciclagem e reuso, empoderamento econômico e combate à fome. Além de ser um reconhecimento simbólico, a premiação destacou o trabalho de brasileiros que geram impacto real e inspiram mudanças para um futuro mais sustentável e justo. A CEO da Coca-Cola Company para Brasil e Cone Sul, Luciana Batista, reforçou o propósito do evento. “É uma satisfação estar em meio a tantas lideranças inspiradoras, reconhecendo e celebrando publicamente o trabalho de quem ajuda a construir um Brasil melhor, mais justo e mais sustentável — um país que alia crescimento econômico à sustentabilidade e à justiça”, afirmou. Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
PF incinera 1,7 tonelada de drogas em Volta Redonda/RJ
Volta Redonda/RJ. A Polícia Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (3/6), a incineração de aproximadamente 1,7 tonelada de drogas apreendidas em ações policiais desenvolvidas na região Sul Fluminense. A destruição do material ocorreu em parceria com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que disponibilizou estrutura adequada para a eliminação segura dos entorpecentes, observados os procedimentos legais e ambientais aplicáveis. Entre as substâncias incineradas estavam principalmente maconha e cocaína, apreendidas em operações conduzidas pela Polícia Federal nos últimos meses. Grande parte do material foi retirada de circulação durante ações realizadas na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), além de apreensões efetuadas na Rodovia Lúcio Meira (BR-393) e em outras operações policiais na circunscrição da Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda. A incineração representa a etapa final dos procedimentos relacionados aos entorpecentes apreendidos. A ação foi acompanhada por policiais federais e demais órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente. Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiroscs.srrj@pf.gov.br | www.gov.br/pf(21) 2203-4404 Fonte: Polícia Federal
FICCO/PA realiza novas prisões de integrantes de organização criminosa no Pará
Belém/PA. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Pará (FICCO/PA) cumpriu, nos dias 2 e 3 de junho, dois mandados de prisão preventiva contra investigadas apontadas como integrantes de organização criminosa com atuação no estado do Pará. As medidas cautelares foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, após representação da FICCO/PA e atuação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), no âmbito das investigações que deram origem à Operação Coalizão Pela Paz. Segundo as investigações, as presas exerciam função de orientação dentro da estrutura da organização criminosa, investigada por envolvimento com tráfico de drogas, extorsões e atentados contra agentes de segurança pública. Uma das prisões foi realizada no município de Santa Izabel do Pará, com apoio da Delegacia de Polícia Fluvial da Polícia Civil do Pará. A segunda ocorreu em Ananindeua, durante diligências realizadas por equipes da FICCO/PA. Com os mandados cumpridos nesta fase, a Operação Coalizão Pela Paz alcança a marca de 154 prisões preventivas executadas desde a deflagração da primeira fase, em 31 de outubro de 2025. A FICCO/PA é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil do Estado do Pará e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, atuando de forma integrada no enfrentamento ao crime organizado. Comunicação Social da Polícia Federal no Parács.srpa@pf.gov.br@pf.para Fonte: Polícia Federal
FICCO/PR apreende 315 quilos de cocaína escondidos em carreta com destino ao Porto de Paranaguá
Foz do Iguaçu/PR. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Paraná (FICCO/PR) apreendeu 315 quilos de cocaína na tarde desta quarta-feira (3/6), durante ação realizada no anel viário de Dourados/MS. A droga estava escondida em um compartimento oculto de uma carreta e tinha como destino o Porto de Paranaguá/PR. Durante a abordagem de uma carreta do tipo bicaçamba, equipes policiais identificaram inconsistências nas informações apresentadas pelo condutor, o que motivou uma fiscalização mais detalhada do veículo. Na vistoria, os policiais localizaram um compartimento oculto contendo diversos tabletes de cocaína, totalizando 315 quilos da droga. O motorista foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Dourados/MS para os procedimentos de praxe. A ação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O investigado poderá responder pelo crime de tráfico de drogas. Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PRcs.foz@pf.gov.br@pffozCanal para denúncias:(45) 98821-4326 denuncias.fig.pr@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
Parceria entre Ministério da Saúde e Caixa garante cerca de R$ 1 bilhão para instituições filantrópicas
O Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal firmaram, nesta quarta-feira (3/6), contratos que viabilizam a liberação de aproximadamente R$ 1 bilhão para oito instituições hospitalares filantrópicas do país. As unidades integram a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) e são referência na oferta de atendimentos especializados. Os recursos serão destinados por meio da linha de crédito “Caixa Hospitais FGTS”, que oferece condições facilitadas de financiamento, contribuindo para o equilíbrio financeiro dos hospitais e Santas Casas para a continuidade da assistência para pacientes da rede pública. “Temos a expectativa de chegar, nos próximos dias, a R$ 2 bilhões em contratos de financiamento da Caixa para essas instituições. Essas instituições têm um papel importante para a população atendida pelo SUS. Para se ter uma ideia, em 2025, nós realizamos 14,9 milhões de cirurgias, 42% a mais do que foi feito em 2022. A maior parte dessas cirurgias foram feitas pelos hospitais filantrópicos e pelas Santas Casas”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Foto: Rafael Nascimento/MS Os contratos assinados nesta quarta-feira contemplam: Associação de Combate ao Câncer de Goiás (GO) Santa Casa da Misericórdia de São Paulo (SP) Santa Casa de Porto Alegre (RS) Hospital José Silveira (BA) Instituto de Câncer de Londrina (PR) Associação Hospitalar Vila Nova (RS) Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (RJ) Fundação Assistencial da Paraíba (PB) Além das contemplações desta etapa, outras 115 instituições já receberam aval para apresentar propostas de financiamento à linha CAIXA Hospitais FGTS. São unidades hospitalares habilitadas pelo programa Agora Tem Especialistas na modalidade crédito financeiro. Hospitais filantrópicos e Santas Casas no Brasil No total, existem 1.959 instituições filantrópicas no país, sendo 324 Santas Casas. As unidades oferecem uma ampla variedade de especialidades e serviços, incluindo clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, cardiologia, oncologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, além de leitos de terapia intensiva e atendimento de urgência e emergência. Com essa estrutura, as instituições contribuem diretamente para a redução do tempo de espera, ampliação do acesso a tratamentos especializados e o fortalecimento da assistência hospitalar em municípios de diferentes localidades. Toda essa rede assistencial registrou nos últimos três anos (2023-2025), um total de 839,6 milhões de atendimentos ambulatoriais e 17,3 milhões de internações. O custo desses procedimentos para o Governo do Brasil foi de R$ 56,3 bilhões. Os números refletem a dimensão da rede filantrópica no atendimento à população brasileira e sua importância para a garantia do acesso aos serviços de saúde em todo o país. Eduarda Paixão Ministério da Saúde Fonte: Ministério da Saúde
MPA e MMA regulamentam a coleta embarcada de ova de peixe-voador
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicam a Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 62, de 03 de Junho de 2026, que estabelece medidas de ordenamento, registro, monitoramento e controle da coleta embarcada de ovas de peixe-voador (Hirundichthys affinis e Cheilopogon cyanopterus) no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva da Região Nordeste do Brasil. A norma representa importante avanço no processo de reconhecimento e organização de uma atividade pesqueira tradicional exercida há décadas por comunidades artesanais do litoral do Rio Grande do Norte e da Paraíba, que até então não possuía instrumento específico de ordenamento pesqueiro. Para o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, a iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a valorização da pesca artesanal. “O processo se deu por meio de muita escuta, reforçando a participação social nos processos de gestão pesqueira e a construção de soluções compatíveis com a realidade das comunidades pesqueiras tradicionais”. A regulamentação cria mecanismos para monitoramento da atividade, controle da frota e rastreabilidade da produção. Isso vai permitir maior capacidade de acompanhamento pelos órgãos gestores. Também vai contribuir para a construção progressiva de informações técnicas sobre a pescaria. Importância na economia A coleta embarcada de ovas de peixe-voador possui relevante importância socioeconômica para comunidades pesqueiras artesanais da Região Nordeste, especialmente no litoral potiguar. Além da geração de renda direta para pescadores, pescadoras e suas famílias, a atividade movimenta cadeias produtivas relacionadas ao beneficiamento, comercialização e exportação do produto. O processo de construção da regulamentação teve início após o recebimento, pelo MPA e MMA, de demandas apresentadas pelo próprio setor pesqueiro relacionadas, principalmente, às dificuldades enfrentadas na comercialização e exportação das ovas, em razão da ausência de regras específicas para a atividade. A partir disso, as equipes técnicas do MPA iniciaram processo de diálogo com pescadores e pescadoras artesanais, representantes do setor produtivo, pesquisadores e órgãos ambientais. O processo de escuta teve como objetivo compreender a dinâmica operacional da pescaria, sua cadeia produtiva e os principais desafios relacionados ao ordenamento da atividade. Foram realizadas reuniões presenciais com pescadores artesanais no litoral do Rio Grande do Norte, consultas técnicas junto ao setor produtivo e reuniões no âmbito da Rede Pesca Brasil, incluindo discussões no Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pelágicos Norte e Nordeste (CPG Pelágicos N/NE) e em seu Grupo Técnico-Científico, coordenado pelo pesquisador Dr. Guelson Batista da Silva. As discussões envolveram ainda equipes do MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo a coordenadora-geral de Gestão Participativa Costeira e Marinha da SNPA/MPA, Adayse Bossolani, a proposta busca compatibilizar o reconhecimento de uma atividade tradicional já existente com mecanismos de monitoramento e controle da frota e da produção. “A regulamentação busca organizar uma atividade que já ocorre historicamente na região, permitindo ampliar a capacidade de monitoramento, rastreabilidade e acompanhamento da produção, ao mesmo tempo em que reconhece a importância socioeconômica da pescaria para as comunidades artesanais envolvidas”, afirmou. Principais medidas da regulamentação A nova portaria estabelece critérios específicos para o exercício da coleta embarcada de ovas de peixe-voador por pescadores profissionais artesanais. Busca estruturar mecanismos iniciais de monitoramento e gestão da atividade. A norma cria duas modalidades para a coleta embarcada de ovas de peixe-voador: – 6.13: coleta embarcada de ovas de peixe-voador (Hirundichthys affinis e Cheilopogon cyanopterus), com utilização de atratores biodegradáveis e autorização complementar para rede de emalhe costeiro de superfície; – 6.14: coleta embarcada de ovas de peixe-voador (Hirundichthys affinis e Cheilopogon cyanopterus), com utilização de atratores biodegradáveis e autorização complementar para covos ou manzuás. A portaria autoriza a atividade exclusivamente para embarcações artesanais devidamente registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), com arqueação bruta de até 20 AB e regularizadas perante a Autoridade Marítima para a área de navegação compatível com a atividade exercida. A coleta deverá ser realizada por meio de atratores biodegradáveis, com recolhimento manual das ovas aderidas aos substratos utilizados durante a pescaria. A norma também estabelece que o interessado em obter autorização de pesca para as modalidades de permissionamento deverá protocolar requerimento no site do MPA, por meio de peticionamento eletrônico, no prazo de até 15 dias corridos, contados da data de publicação desta Portaria. Acesse aqui o site com o requerimento. No âmbito do permissionamento, a regulamentação institui modalidades específicas para embarcações que já atuam em pescarias relacionadas ao emalhe costeiro de superfície e ao uso de covos e manzuás, permitindo maior adequação do registro pesqueiro à realidade operacional atualmente observada na atividade. Como medida inicial de controle e monitoramento da pescaria, a norma estabelece número limitado de autorizações para atuação na atividade, permitindo maior capacidade de acompanhamento da frota, da produção e do esforço pesqueiro pelos órgãos gestores. Ela cria mecanismos de rastreabilidade da produção, incluindo obrigações relacionadas à comercialização e ao registro da entrada do produto nas empresas adquirentes, contribuindo para maior formalização e controle da cadeia produtiva. A norma prevê ainda o monitoramento contínuo da atividade e revisão das medidas de ordenamento até o final de 2027, a partir dos dados gerados durante o período inicial de implementação da pescaria monitorada. Com a publicação da portaria, o MPA avança na estruturação de instrumentos voltados ao reconhecimento e à gestão de uma atividade tradicional da pesca artesanal nordestina, ampliando a capacidade de monitoramento da atividade, fortalecendo a rastreabilidade da produção e produzindo informações técnicas para o aperfeiçoamento futuro das medidas de ordenamento pesqueiro. Confira a portaria na íntegra. Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura