Compra Assistida ultrapassa a marca de 10 mil moradias contratadas no Rio Grande do Sul
O ministro das Cidades, Jader Filho, celebra nesta quarta-feira (11), em Porto Alegre (RS), a contratação de 10 mil moradias pelo Compra Assistida, modalidade do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Reconstrução, criada exclusivamente para atender as famílias impactadas pela tragedia climática de 2024. No mesmo dia, o ministro participa da inauguração do Residencial Morada das Lavandas, no município de Venâncio Aires (RS). Serão 112 unidades habitacionais. O empreendimento contratado nas regras do Novo MCMV deve beneficiar 448 pessoas. Assessoria de Imprensa: Bianca Moura (61) 9 9946-5199. SERVIÇO Celebração de 10 mil moradias entregues pelo Compra Assistida Quando: 11/02/2026 Horário: 10h Endereço: Sede da Casa de Governo (Rua Honório Silveira Dias, 1830, Porto Alegre/RS) Inauguração de 112 moradias do Residencial Morada das Lavandas Quando: 11/02/2026 Horário: 16h Endereço: Rua Conde D Eu, 28, Venâncio Aires/RS Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das CidadesAtendimento à ImprensaTelefone: (61) 2034-4282E-mail: imprensa@cidades.gov.br Fonte: Ministério das Cidades
PF deflagra operação para apurar crimes de ódio e de associação criminosa
Rio de Janeiro/RJ. Nesta terça-feira (10/2), a Polícia Federal deflagrou a Operação Recalque, com o objetivo de apurar a prática dos crimes de racismo e de associação criminosa pela internet. Na ação de hoje, policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência do investigado. Durante as buscas, a equipe localizou e apreendeu diversos smartphones, que serão analisados com o intuito de aprofundar a investigação policial em curso. As apurações foram iniciadas quando policiais federais detectaram a circulação recente de postagens com discurso de ódio contra minorias LGBTQIA+, realizadas pelo investigado em plataformas da internet. Após a instauração do inquérito policial, o perfil do investigado foi bloqueado. No entanto, de acordo com as investigações, o indivíduo criou outra conta e continuou a realizar publicações do mesmo cunho nas redes sociais, liderando uma rede de atos preconceituosos contra a comunidade LGBTQIA+. Cabe lembrar que, desde 2019, a homofobia e a transfobia são condutas equiparadas ao crime de racismo no Brasil, inclusive sendo inafiançáveis e imprescritíveis. Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiroscs.srrj@pf.gov.br(21) 2203-4404 Fonte: Polícia Federal
Governo lança consulta pública para consolidar E-Digital, nova Estratégia Brasileira de Transformação Digital
O Governo do Brasil inicia nesta terça-feira, 10 de fevereiro, uma ampla tomada de subsídios para elaborar a Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital). A iniciativa busca ouvir sociedade civil, empresas, academia e gestores públicos para definir as diretrizes que vão guiar o desenvolvimento digital do país de 2026 a 2031. A consulta é pela plataforma Brasil Participativo, hub oficial de participação social do Gov.br. O processo de escuta é aberto a qualquer cidadão interessado em contribuir com ideias e sugestões para definir as escolhas estratégicas do país. Basta acessar o site gov.br/brasilparticipativo e procurar a seção destinada à “Tomada de Subsídios para a E-Digital”. Lá, é possível opinar sobre os eixos estratégicos, sugerir prioridades e apontar desafios locais. A intenção é coletar contribuições em torno de tendências, incertezas, particularidades e potenciais nacionais. A elaboração da E-Digital é uma responsabilidade do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CIT Digital), e é apoiada pelo Conselho Consultivo para a Transformação Digital. O QUE É – A E-Digital é o principal instrumento de planejamento para a transformação digital no país. Reúne recomendações para orientar o Governo do Brasil em torno dos objetivos de ampliar acesso a serviços públicos, promover direitos do cidadão, fortalecer a democracia e a participação social e assegurar um desenvolvimento socioeconômico inclusivo, sustentável e soberano. Funciona como roteiro para que governo, indústria e sociedade aproveitem as oportunidades geradas pelas tecnologias para gerar crescimento econômico, reduzir desigualdades e melhorar a prestação de serviços. “Nosso objetivo é construir, por meio do diálogo, uma visão de transformações digitais do país que impulsionem o desenvolvimento econômico e social do Brasil, aumentem nossa soberania e garantam a cidadania na era digital”, destaca o secretário adjunto de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Rogério da Veiga. DE ONDE PARTE – A E-Digital tem ainda o papel de estratégia “guarda-chuva”, de posicionar o Brasil na temática e direcionar planejamentos. O processo de elaboração aproveita esforços já realizados tanto no âmbito Federal quanto em outras esferas, incluindo a sociedade civil. Entre esses esforços estão a nova Estratégia Nacional de Governo Digital, que orienta a atuação dos entes federativos, a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). COMPROMISSOS – A E-Digital se articula, ainda, com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no campo da governança da Inteligência Artificial, da regulação digital e da ciência aberta, com a promoção de uma atuação soberana, segura e alinhada a princípios éticos, transparentes e auditáveis. IMPACTO – A transformação digital impacta o dia a dia de todos, desde a forma como acessamos serviços de saúde, educação e proteção social até como empreendemos. Entre os conceitos que pautam a estratégia estão a soberania e o respeito a direitos, o desenvolvimento econômico para posicionar estrategicamente o Brasil na cadeia de suprimentos digitais global e o uso da inteligência coletiva para o fortalecimento da democracia. Fonte: Casa Civil
Nota Controladoria-Geral da União
A Controladoria-Geral da União (CGU) considera importante esclarecer pontos metodológicos sobre o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2025, da Transparência Internacional. A CGU vem apontando essas limitações há vários anos, em linha com o consenso internacional pela adoção de métricas baseadas em evidências, conforme os Princípios de Viena para Mensuração da Corrupção (UNODC/OCDE). O IPC não mede a ocorrência real de corrupção, nem avalia políticas públicas de enfrentamento, investigações ou resultados institucionais. O índice se baseia em percepções de grupos específicos, como especialistas, executivos e analistas, coletadas a partir de fontes distintas, com metodologias, períodos de coleta e pesos diferentes entre os países. Por isso, o resultado combina avaliações que não são diretamente comparáveis e pode variar sem que haja qualquer mudança na atuação do Estado ou no nível real de corrupção. O índice também não reflete a percepção da população em geral e não pode ser usado, isoladamente, como diagnóstico amplo da realidade institucional de um país. Nesse debate, é possível destacar estudos internacionais com metodologias reconhecidas. Pesquisa recente da OCDE, baseada em amostra representativa de cerca de 2 mil brasileiros, mostrou que a confiança no Governo Federal cresceu de 26% (2022) para 38% (2025), e a confiança no serviço público subiu de 24% para 42%, índices acima da média latino-americana. O Governo do Brasil responde com resultados concretos. O Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) coordena 261 ações, em 55 órgãos. Em 2025, a CGU, em articulação com a Polícia Federal, realizou 76 operações especiais (+46% em relação a 2024), identificando R$ 13,6 bilhões em prejuízos potenciais. O valor médio por operação passou de R$ 5,4 milhões (2022) para R$ 188,6 milhões (2025). Nas ações de auditoria e fiscalização, foram gerados R$ 40,6 bilhões em benefícios financeiros aos cofres públicos, três vezes mais que no ano anterior. Também temos fortalecido a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, em atuação coordenada entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, em 2024 e 2025, auditorias da CGU resultaram em 15 relatórios técnicos sobre as emendas, abrangendo 72 entes federados e 100 organizações da sociedade civil, com avanços na integração de sistemas, divulgação ativa de informações e fortalecimento do acompanhamento dos gastos públicos. A avaliação da corrupção não pode se limitar à percepção sobre sua existência, sem considerar a capacidade do Estado de prevenir, investigar, punir e reparar danos. Indicadores que ignoram o funcionamento dos mecanismos de controle, fiscalização e responsabilização oferecem uma visão incompleta do fenômeno e podem induzir interpretações equivocadas sobre a realidade institucional de um país. No caso do IPC, em algumas fontes, especialistas apontam estabilidade ou melhora institucional, enquanto oscilações recentes resultam sobretudo da percepção de executivos e lideranças empresariais, muitas vezes residentes fora do país, cujas avaliações refletem expectativas sobre o ambiente político ou econômico e não experiências concretas de corrupção. A CGU alerta para um efeito indesejado desses indicadores, o de que países que investigam irregularidades, ampliam a transparência e fortalecem mecanismos de controle tornam os problemas mais visíveis e podem ser pior avaliados em índices baseados em percepção. O combate à corrupção não pode ser tratado como fator negativo. O caso do INSS ilustra esse paradoxo. Foi este governo que identificou o esquema, promoveu investigações, interrompeu práticas ilegais, instaurou processos administrativos e de responsabilização, realizou prisões e bloqueios e iniciou, em menos de três meses, o ressarcimento dos aposentados, que já se aproxima de R$ 3 bilhões. As fragilidades regulatórias apontadas no IPC foram identificadas no andamento dessas investigações e já orientam medidas para prevenir novas irregularidades. Também causa preocupação a divulgação conjunta do IPC com um relatório qualitativo de país. Embora a própria Transparência Internacional reconheça que a retrospectiva não explica o resultado do índice, a apresentação integrada pode induzir o público a associar a nota do IPC a fatos narrados no relatório, inclusive episódios ocorridos após o período de coleta das pesquisas. A CGU ressalta que não é possível medir a ocorrência real de corrupção apenas com base em percepções. Os resultados das ações do governo mostram que o aumento da transparência, das investigações e do controle não significa mais corrupção, mas uma maior capacidade do Estado de enfrentá-la de forma efetiva. Assessoria Especial da Comunicação Social Fonte: Controladoria-Geral da União
Ponta Porã recebe prêmio pelo projeto “Infraestrutura Verde e Mobilidade Sustentável da Linha Internacional”
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero O município de Ponta Porã foi destaque nacional ao receber Menção Honrosa no 1º Prêmio Seaid Antônio Sabino: Iniciativas Transformadoras para a Sustentabilidade Ambiental e Climática, promovido pela Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). A cerimônia de premiação foi realizada no dia 4 de fevereiro de 2026, […] (Ponta Porã recebe prêmio pelo projeto “Infraestrutura Verde e Mobilidade Sustentável da Linha Internacional”)
Justiça aumenta para 31 anos a condenação de homem acusado de abusar de crianças
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Em decisão unânime, a 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) atendeu ao recurso do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e aumentou para 31 anos e seis meses, em regime fechado, a pena de homem acusado por estupro de vulnerável em Naviraí. Relatado pelo desembargador Zaloar […] (Justiça aumenta para 31 anos a condenação de homem acusado de abusar de crianças)
Denúncias de crimes cibernéticos crescem 28% em 2025, mostra Safernet
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero As denúncias de crimes cibernéticos voltaram a crescer em todo o país no ano passado. A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, da organização não governamental SaferNet, recebeu 87.689 novas queixas (não repetidas ou únicas) desse tipo de crime, um crescimento de 28,4% em relação a 2024, com 19.403 delações a mais. A maior […] (Denúncias de crimes cibernéticos crescem 28% em 2025, mostra Safernet)
Inflação oficial de janeiro fica em 0,33% e se mantém dentro da meta
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Os preços da conta de luz e da gasolina mediram força em janeiro e fizeram a inflação oficial do mês fechar em 0,33%, mesmo patamar de dezembro. Em janeiro de 2025, o IPCA tinha sido de 0,16%. Com o resultado, a inflação oficial – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – […] (Inflação oficial de janeiro fica em 0,33% e se mantém dentro da meta)
Vem aí a 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca; confira datas e etapas
Após 16 anos, o Brasil retoma a realização da Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, que chega à sua 4ª edição, prevista para este ano. Com o tema “De política de governo a política de Estado: sustentabilidade, participação social e continuidade institucional”, a Conferência será um amplo processo de participação social voltado ao debate sobre o presente e o futuro do setor aquícola e pesqueiro no país. A 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca (4ª CNAP) está estruturada sobre três pilares fundamentais: a sustentabilidade, como base do desenvolvimento econômico, social e ambiental; a participação social, como princípio estruturante da construção das políticas públicas; e a continuidade institucional, assegurando que as propostas construídas ao longo do processo se consolidem como políticas de Estado, protegidas de descontinuidades e retrocessos. O processo foi deflagrado a partir da mobilização de pescadores, aquicultores, trabalhadores do setor, comunidades tradicionais, pesquisadores e demais atores envolvidos na aquicultura e na pesca, sob a coordenação do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Etapas da Conferência A 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca será realizada em diferentes etapas, garantindo ampla participação em todo o território nacional e respeitando a diversidade regional e setorial: Conferências Livres e Temáticas: de 13 de abril a 3 de julho; Conferências Estaduais e Distrital: de 13 de abril a 3 de julho; Etapa Virtual: de 3 de junho a 3 de julho; Etapa Nacional Presencial: de 11 a 13 de novembro, em Brasília (DF). Todo o processo contará com o apoio do CONAPE, por meio da Comissão Organizadora Nacional, e com a participação das diferentes áreas do MPA, por meio da Comissão Executiva Nacional, coordenada por Paulo Faria, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MPA. Retomada histórica e fortalecimento da participação social A realização da Conferência se insere em um contexto de retomada e fortalecimento da participação social no Brasil, princípio consagrado pela Constituição Federal de 1988. A última edição ocorreu em 2009 e, desde então, o setor passou por profundas transformações. A realização da 4ª Conferência marca a retomada desse espaço de construção coletiva e reafirma a participação social como elemento central para o fortalecimento das políticas públicas. Segundo o coordenador da Comissão Executiva Nacional, Paulo Faria, a Conferência cumpre um papel estratégico na articulação entre governo e sociedade civil. “A 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca será um espaço de diálogo e pactuação, construído a partir das demandas históricas dos diferentes segmentos da cadeia produtiva do pescado”, afirma. Ao longo do processo, serão debatidos temas relacionados à gestão, ao ordenamento e à governança participativa; à valorização da pesca artesanal, dos povos e das comunidades tradicionais; ao desenvolvimento sustentável da aquicultura; à infraestrutura, à agregação de valor e à abertura de mercados; bem como ao conhecimento tradicional, à formação técnica, à extensão, à pesquisa e à inovação. Também estarão em pauta a equidade de gênero e a valorização das mulheres, a sustentabilidade, a justiça climática e a adaptação às emergências climáticas, além do fortalecimento institucional, com garantia de continuidade das políticas públicas. O pesquisador Dárlio Inácio, integrante do CONAPE, destaca o protagonismo dos atores diretamente envolvidos no setor. “Pescadores, aquicultores e trabalhadores da cadeia produtiva serão protagonistas em todas as etapas do processo. São essas pessoas que conhecem profundamente suas realidades e demandas. A Conferência permitirá que essas propostas sejam organizadas, sistematizadas e apresentadas ao governo, com a possibilidade de acompanhamento de sua execução ao longo do tempo”, ressalta. Para a pescadora artesanal Maria José, membra do CONAPE e também da Comissão Organizadora, a 4ª Conferência representa um espaço fundamental de escuta e articulação. “É o momento em que governo e sociedade civil constroem juntos políticas públicas mais eficazes e sustentáveis, fortalecendo todo o segmento da aquicultura e da pesca no Brasil”, conclui. Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura
I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia avança em articulação interministerial
Brasília, 10/02/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), coordenou, na quarta-feira (4), reunião interministerial para avançar na consolidação do I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra). O encontro foi conduzido pela Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Senajus e reuniu cerca de 50 representantes de ministérios, órgãos públicos, do Ministério Público Federal e de organismos internacionais. O objetivo da atividade foi apresentar a sistematização das contribuições recebidas e discutir ajustes na elaboração do Plano, que será submetido à consulta pública. Ao iniciar as discussões, a coordenadora-geral de Política Migratória, Sarah Lemos, destacou a importância do trabalho conjunto entre os órgãos. “A pauta migratória é ampla e complexa, e precisamos avançar juntos para que ninguém fique para trás”, disse. Construção do Plano O I PlaNaMigra foi elaborado por meio de um processo técnico e participativo, que segue o compromisso do Governo Federal de ampliar a participação da sociedade. Um passo importante desse processo foi a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (2ª Comigrar). Em novembro de 2024, o evento reuniu mais de 700 representantes do poder público, da sociedade civil e de organismos internacionais. A conferência gerou 60 propostas para melhorar as políticas públicas voltadas a migrantes, refugiados e apátridas. Com base nessas proposições, aliadas a uma ampla pesquisa e orientadas pelas diretrizes e princípios da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, a Coordenação-Geral de Política Migratória, com apoio técnico da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e da Organização Internacional para Migrações (OIM), elaborou a primeira versão do Plano. Atualmente, em fase de pactuação interministerial, o documento foi debatido em oficinas interinstitucionais realizadas em novembro de 2025, no Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), da Universidade de Brasília (UnB). O I PlaNaMigra está organizado em cinco eixos estratégicos, que orientam as ações do Estado na área migratória: • Fortalecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia; • Articulação entre órgãos e parceiros; • Promoção de direitos e integração comunitária; • Desenvolvimento e inserção socioeconômica; • Proteção de direitos. Durante a reunião, foram discutidos ajustes para fortalecer a governança, melhorar os dados migratórios, ampliar o acesso a políticas públicas e incluir recortes de gênero, raça e etnia nas ações previstas. O grupo também debateu experiências estratégicas, como a Operação Acolhida, citada no Plano como exemplo de boas práticas a serem adaptadas a outros contextos, respeitando as normas vigentes. No campo da inserção socioeconômica, destacaram-se ações voltadas à ampliação da participação de mulheres migrantes em políticas públicas, como o Programa Mulheres Mil, e ao apoio à implementação de cuidotecas — espaços seguros e lúdicos para crianças de 3 a 12 anos — em áreas com maior concentração de população migrante. Próximos passos Com as contribuições incorporadas até o momento, o Plano passa a contar com 28 estratégias de implementação, 114 ações e 291 indicadores. Ao final do encontro, foram pactuados os próximos encaminhamentos.A consulta pública do I PlaNaMigra está prevista para 19 de fevereiro, por meio da Plataforma Brasil Participativo. As sugestões recebidas nessa etapa subsidiarão a consolidação da versão final do documento. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública