PF e PM/PR apreendem veículo carregado de cigarros contrabandeados
Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar do Paraná, apreendeu, nessa quinta-feira (12/2), um automóvel carregado com caixas de cigarros provenientes do Paraguai, ao sair de uma trilha na área rural de Entre Rios do Oeste/PR. Policiais realizavam diligências quando identificaram uma embarcação proveniente do Paraguai atracando no lado brasileiro e descarregando volumes, que eram transbordados para o veículo. Diante da suspeita de crime de contrabando ou tráfico de drogas, as equipes deslocaram-se para averiguação e perceberam o automóvel deixando a trilha de acesso ao local onde a embarcação havia encostado. Ao notarem a aproximação policial, dois ocupantes abandonaram o veículo e fugiram em direção à mata ciliar. Durante a verificação, constatou-se que o automóvel estava carregado com caixas de cigarros contrabandeados. O veículo e a carga foram apreendidos e encaminhados à Receita Federal, em Foz do Iguaçu, para os procedimentos cabíveis. Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PRcs.foz@pf.gov.br@pffoz Canal para Denúncia(45) 98821-4326denuncias.fig.pr@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
PF apreende carga de eletrônicos no Aeroporto de João Pessoa/PB e investiga esquema de descaminho
João Pessoa/PB. A Polícia Federal realizou, na quinta-feira (12/2), uma operação de fiscalização no Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, em João Pessoa/PB, que resultou na apreensão de uma grande quantidade de produtos eletrônicos e na prisão em flagrante de dois passageiros. A ação ocorreu durante uma checagem de rotina conduzida por agentes federais no setor de desembarque. Os agentes suspeitaram de duas bagagens que, ao serem abertas, revelaram diversos smartphones, smartwatchs, tablets e outros equipamentos novos, todos sem comprovação de pagamento de tributos. Entre os bens apreendidos estão 10 smartphones, 4 tablets, 2 smartwatches e 5 caixas de celulares sem aparelho. Além disso, havia também 120 frascos de um produto cosmético importado. Diante das evidências e da ausência de documentação comprobatória dos tributos devidos, os agentes deram voz de prisão aos passageiros pelo crime de descaminho. Eles foram conduzidos à Superintendência da Polícia Federal na Paraíba, onde foram ouvidos e tiveram fiança arbitrada pela autoridade policial. Após o pagamento, foram liberados para responder ao processo em liberdade. Os materiais apreendidos foram encaminhados para perícia, que irá avaliar a origem e o valor das mercadorias. As investigações continuam. Comunicação Social da Polícia Federal na ParaíbaTelefone: (83) 3565 8690E-mail: cs.srpb@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
MEC inicia avaliação do PNLD com formação de professores
O Ministério da Educação (MEC) inicia hoje a etapa de avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) voltado aos anos iniciais do ensino fundamental. Ao todo, serão avaliadas 333 coleções didáticas e 92 obras de apoio teórico-metodológico por uma equipe formada por 1.018 professores de diferentes áreas do conhecimento. A preparação da equipe de avaliação teve início no dia 9 de fevereiro, com a realização de um evento formativo que reuniu avaliadores do PNLD Anos Iniciais. A formação contou com duas aulas magnas: uma dedicada ao letramento racial e à análise de materiais didáticos, e outra voltada ao letramento digital e midiático aplicado à avaliação das obras. Para atuar como avaliador do PNLD, é necessário possuir cadastro completo no Banco de Avaliadores do programa, disponível na plataforma pnld-avaliacao.mec.gov.br. O banco reúne professores com formação e experiência compatíveis com as áreas avaliadas, garantindo rigor técnico e diversidade de olhares no processo de análise. As coleções didáticas submetidas ao processo contemplam, além dos componentes curriculares tradicionais, materiais de língua espanhola e língua inglesa, livros regionalizados de história e geografia, bem como obras de educação digital e midiática. A diversidade de materiais reflete a ampliação dos campos formativos considerados na seleção dos livros que chegarão às escolas públicas de todo o país. A avaliação do PNLD é uma etapa central para assegurar a qualidade pedagógica, a atualização conceitual e a adequação dos materiais didáticos às diretrizes educacionais, contribuindo para o fortalecimento do trabalho docente e para a aprendizagem dos estudantes da educação básica. PNLD – O Programa Nacional do Livro e do Material Didático compreende um conjunto de ações voltadas à distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, para alunos e professores de escolas públicas de educação básica do país. As escolas participantes do PNLD recebem materiais de forma regular e gratuita. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) Fonte: Ministério da Educação
Receita Federal apreende aproximadamente R$ 1 mi em mercadorias e remédios para emagrecer
Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero Operação Arco de Controle, deflagrada pela Receita Federal entre os dias 9 e 12 de fevereiro, em Dourados, apreendeu cerca de R$ 1 milhão em mercadorias e medicamentos proibidos, tudo com origem estrangeira. Durante a ação, os agentes intensificaram a fiscalização nas rodovias da região e abordou diversos veículos suspeitos de transportar produtos estrangeiros sem […] (Receita Federal apreende aproximadamente R$ 1 mi em mercadorias e remédios para emagrecer)
Fundo da Marinha Mercante aprova projetos portuários com R$ 5,1 bilhões em investimentos
Nove projetos voltados à ampliação e modernização de portos brasileiros foram aprovados pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por meio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), durante a 12ª Reunião Extraordinária realizada nesta quinta-feira (12). O valor aprovado é de R$ 5,1 bilhões. Os empreendimentos têm potencial para gerar 5.346 empregos diretos e ampliar a capacidade operacional dos portos, fortalecendo a infraestrutura logística nacional. Entre os projetos aprovados estão a modernização dos Terminais 16 e 17 no Porto de Santos, vinculados ao contrato de arrendamento da Operadora CLI Sul, com investimento de R$ 678,2 milhões, e a implantação de um novo Terminal de Uso Privado no Porto do Pecém, no valor de R$ 795,1 milhões. O secretário executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, e presidente do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), Tomé Franca, destacou a importância estratégica da aprovação. “Estamos falando de geração de emprego, renda e fortalecimento da economia nas regiões atendidas. O Fundo cumpre papel estratégico ao apoiar projetos que ampliam a capacidade logística do país”, afirmou. Para o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, e conselheiro suplente do CDFMM, Otto Luiz Burlier, os recursos terão grande impacto regional. Ao melhorar a infraestrutura portuária, abrimos espaço para novos negócios e mais oportunidades para a população. Investir em logística é investir no desenvolvimento regional Otto Luiz Burlier Já o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, destacou o caráter estruturante da decisão. “A aprovação desses nove projetos pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante representa um passo estruturante para a modernização da infraestrutura portuária brasileira. Estamos falando de R$ 5,1 bilhões em investimentos aprovados, com potencial de gerar mais de 5 mil empregos diretos e ampliar de forma concreta a capacidade operacional dos nossos portos. O FMM cumpre, assim, seu papel estratégico de alavancar empreendimentos que promovem desenvolvimento regional e elevam a competitividade do Brasil no comércio internacional”, concluiu. As intervenções tornarão as operações portuárias mais ágeis e organizadas, reduzindo atrasos e ampliando a capacidade de atendimento. Na prática, isso representa mais eficiência nos serviços, geração de empregos e estímulo à economia das regiões envolvidas. Investimentos regionaisAlém dos projetos em São Paulo e no Ceará, os recursos contemplam outras regiões do país. No Porto de Paranaguá (PR), foi aprovada a expansão e modernização do terminal PAR-09, com investimento de R$ 1,14 bilhão e previsão de 1.200 empregos diretos. No Porto do Pecém (CE), também foi autorizado o Terminal de Uso Privado da Nordeste Logística, com investimento de R$ 795,1 milhões e estimativa de 1.000 empregos diretos. No Porto de Santana (AP), o investimento de R$ 127,8 milhões permitirá a implantação de sistema de armazenagem e expedição. Já no Porto de Aratu (BA), os projetos incluem novos silos e melhorias operacionais e estruturais. FinanciamentoO Fundo da Marinha Mercante apoia projetos voltados à infraestrutura naval e portuária do país. Ele é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e opera por meio de instituições financeiras como Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BNB) e Caixa Econômica Federal. Após a aprovação, os projetos têm prazo de até 450 dias para contratar o financiamento, podendo haver prorrogação conforme as normas vigentes. O Fundo pode financiar até 90% do valor dos empreendimentos, de acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Assessoria Especial de Comunicação SocialMinistério de Portos e Aeroportos Fonte: Portos e Aeroportos
Na França, MMA apresenta em evento da Unesco resultados do plano de ações estratégicas do Aquífero Guarani
O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Adalberto Maluf, apresentou no workshop sobre Águas Subterrâneas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), os resultados alcançados pelo projeto de cooperação voltado à gestão do Aquífero Guarani, responsável pela elaboração do Plano de Ações Estratégicas (PAE 2025) do Sistema Aquífero Guarani (SAG). As informações foram detalhadas na última segunda-feira (9/2), em Paris, na França. O instrumento consolida a gestão conjunta entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai de um dos maiores aquíferos do planeta, ao estabelecer diretrizes para a gestão transfronteiriça e ações voltadas ao cumprimento dos objetivos definidos no Acordo do Aquífero Guarani. O plano conta com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e apoio do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF). Hoje, o Brasil lidera a articulação de um novo pedido de financiamento junto ao GEF para viabilizar a implementação do Plano de Ações Estratégicas. Na ocasião, Adalberto Maluf destacou dados sobre o Aquífero Guarani e o relatório “Falência Hídrica Global”, lançado pelo Instituto para Água, Meio Ambiente e Saúde da Universidade das Nações Unidas (UNU). O estudo aponta que o consumo de água já supera a capacidade de regeneração natural do planeta, colocando sistemas hídricos essenciais em risco de colapso. O levantamento indica, ainda, que 70% dos aquíferos subterrâneos estão em declínio de longo prazo e que cerca de 4,4 bilhões de pessoas enfrentam escassez de água durante pelo menos um mês por ano. “É preciso preparar as nossas cidades. Hoje, importantes cidades do Brasil utilizam águas dos aquíferos tanto para o consumo humano quanto para atividades econômicas. Por isso, é importante fortalecer a gestão e a hidrodiplomacia, buscando formas conjuntas de garantir os múltiplos usos da água e assegurar sua disponibilidade para as futuras gerações”, enfatizou o secretário. Com extensão de 1,2 milhão de km² e capacidade para armazenar até 160 trilhões de litros de água, o SAG é o maior reservatório transfronteiriço da América do Sul. No Brasil, abrange áreas dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. O encontro reuniu projetos estratégicos de diferentes regiões do mundo com o objetivo de fortalecer capacidades na gestão de águas transfronteiriças, com foco na gestão integrada de águas subterrâneas e superficiais, na gestão de aquíferos e na governança das águas subterrâneas, no âmbito do portfólio de Águas Internacionais do GEF. Assessoria Especial de Comunicação Social do MMAimprensa@mma.gov.br(61) 2028-1227/1051Acesse o Flickr do MMA Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Ministério das Mulheres e PRF firmam parceria para campanha de enfrentamento à violência no Carnaval
Em uma ação preventiva e de conscientização para o período do Carnaval em todo o território nacional, o Ministério das Mulheres e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) firmaram uma parceria para ampliar o alcance da campanha de combate à violência contra a mulher durante o período festivo. A iniciativa visa lembrar a população sobre a importância de denunciar qualquer forma de agressão, assédio ou importunação sexual, utilizando o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. A mensagem central da campanha é “Se liga, ou eu ligo 180. Governo do Brasil: do lado das mulheres, contra a violência no Carnaval”, que será veiculada em faixas instaladas na entrada e saída de postos da PRF nas 27 capitais brasileiras. A distribuição do material está prevista para esta semana, às vésperas do período carnavalesco. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reforça o caráter prioritário da ação. “Nosso objetivo é levar a mensagem para onde as pessoas estão, de forma clara e direta, seja nas rodovias e postos de grande circulação. Toda mulher precisa saber que não está sozinha”, destacou ela, acrescentando que a campanha também conta com a parceria de secretarias estaduais e municipais de políticas para as mulheres. “A PRF, com o uso de inteligência policial, tem obtido resultados positivos na identificação e prisão de agressores com mandados de prisão em aberto. Nesse carnaval, a parceria com o Ministério das Mulheres amplia ainda mais o alcance das nossas operações e fortalece as ações de prevenção às vítimas”, explicou a diretora de inteligência da PRF, Nadia Zilotti. “É uma atuação que reafirma o compromisso da PRF com a defesa da vida e com a garantia de segurança e proteção das mulheres em todo o país”, completou a policial. Em Brasília, a população poderá visualizar as faixas em pontos estratégicos na BR-040, km 0, na Unidade Operacional da PRF, em Santa Maria. A ação também foi realizada em outras unidades da PRF espalhadas em cada estado brasileiro. Ligue 180 O Ligue 180 é um serviço gratuito e confidencial da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. A denúncia pode ser feita de forma anônima, e o serviço atende todo o território nacional. Também é possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180. Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres é um compromisso do Governo do Brasil, que integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado na quarta-feira (4) envolvendo todos os poderes da República. Com alcance nacional orientado pelo conceito “Todos juntos por todas”, a iniciativa visa mobilizar a sociedade, especialmente os homens, a assumirem um papel ativo e se tornarem aliados fundamentais no enfrentamento à violência. Fonte: Ministério das Mulheres
Parceria Energética Brasil-Dinamarca aprova Plano de Trabalho de 2026
A parceria energética Brasil-Dinamarca (BRADEP) aprovou o plano de trabalho de 2026. A reunião, realizada no Ministério de Minas e Energia (MME), contou com a participação da Agência Dinamarquesa de Energia (DEA) e da Embaixada da Dinamarca no Brasil. O encontro também foi marcado pela apresentação dos principais resultados alcançados pela cooperação ao longo de 2025. A aprovação do plano reforça o compromisso dos dois países com o fortalecimento da cooperação bilateral no setor energético e dá continuidade às ações previstas no primeiro ciclo do quadro de colaboração BRADEP (2025–2029). O plano de trabalho estabelece as prioridades e atividades a serem desenvolvidas em 2026. Para Lorena Perim, secretária substituta de Transição Energética e Planejamento do MME, essa cooperação com a Dinamarca evidencia a solidez da parceria bilateral e os avanços concretos alcançados. “A aprovação do Plano de Trabalho 2026 consolida a Parceria Energética Brasil-Dinamarca como um espaço estratégico de cooperação técnica e institucional. Os resultados alcançados em 2025 demonstram o alto nível de engajamento entre os dois países e reforçam nosso compromisso conjunto com o avanço da transição energética sustentável no Brasil,” afirmou. Durante a reunião, os representantes destacaram a avaliação positiva dos resultados obtidos no primeiro ano da parceria, que se refletiu no elevado nível de engajamento institucional e na ampla agenda de atividades técnicas realizadas. Ao longo de 2025, foram promovidas 19 reuniões técnicas, envolvendo órgãos governamentais e especialistas dos dois países, consolidando a BRADEP como um espaço qualificado para o debate técnico e estratégico sobre a transição energética. A cooperação também avançou no intercâmbio de experiências regulatórias. As atividades incluíram ainda visitas técnicas, workshops presenciais e missões institucionais. O Brasil recebeu especialistas dinamarqueses em oito encontros técnicos, enquanto a Dinamarca acolheu delegações brasileiras em duas oportunidades. Como resultado desse trabalho conjunto, foram publicados dois relatórios, em parceria com stakeholders nacionais, abordando processos de licenciamento e desafios de coexistência associados ao desenvolvimento da energia eólica offshore no Brasil. Assessoria Especial de Comunicação Social – MMETelefone: (61) 2032-5759 | Email: imprensa@mme.gov.br Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn Fonte: Ministério de Minas e Energia
AGU reverte condenação milionária em ação sobre Parque Nacional do Caparaó
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou uma condenação milionária a duas autarquias federais em uma ação envolvendo imóveis localizados dentro dos limites do Parque Nacional do Caparaó, no Espírito Santo. Representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a AGU obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A ação foi ajuizada em 2019 por dois cidadãos que pleiteavam indenização sob o argumento de desapropriação indireta de duas áreas inseridas na unidade de conservação. Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente pela 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, com condenação do ICMBio e do Ibama ao pagamento de indenização que, atualizada, poderia alcançar cerca de R$ 10 milhões. A Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), por meio de seu Núcleo de Atuação Prioritária da Equipe de Matéria Finalística, apresentou recurso de apelação. Sustentou que o prazo prescricional já havia terminado, considerando o longo período decorrido desde a instituição do parque, em 1961. Também defendeu que a criação da unidade de conservação configura limitação administrativa ao direito de propriedade, e que não houve comprovação de efetivo apossamento administrativo das áreas. Ao julgar o caso, a 6ª Turma do TRF2 deu provimento, por unanimidade, ao recurso apresentado pela AGU. O colegiado reconheceu que o ajuizamento da ação indenizatória ocorreu após o fim do prazo prescricional, destacando que a simples instauração de procedimentos administrativos não é suficiente para interromper a prescrição, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça. Com a decisão, foi afastada a condenação anteriormente imposta às autarquias federais. Estabilidade jurídica Para o procurador federal Alexandre Pires Ellena, integrante da PRF2 que atuou no caso, “a decisão reafirma a importância da correta aplicação dos marcos prescricionais nas ações indenizatórias e assegura maior estabilidade jurídica às políticas públicas de proteção ambiental”. Também da PRF2, o procurador federal Vinícius Lahorgue Porto da Costa destaca que “o resultado evidencia a relevância da atuação coordenada na defesa técnica das autarquias ambientais, contribuindo para a preservação de recursos públicos e para a consolidação da jurisprudência sobre a matéria”. Processo de referência: 5006561-25.2019.4.02.5002/ES Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU Fonte: Advocacia-Geral da União
Prouni 2026: Rio Grande do Sul tem 10,6 mil pré-selecionados na 1ª chamada
Rio Grande do Sul teve 10.617 estudantes pré-selecionados no processo seletivo do primeiro semestre de 2026 do Programa Universidade para Todos (Prouni). Ao todo, 35.274gaúchos se inscreveram para esta edição. Já o total de inscrições atingiu 63.713 registros, já que cada participante pode escolher até dois cursos para concorrer à bolsa. O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado da primeira chamada na terça-feira, 3 de fevereiro, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A segunda chamada será divulgada no dia 2 de março. O estado teve 35,1 mil bolsas ofertadas (18.473 integrais e 16.681 parciais). De acordo com o balanço do MEC, o curso mais concorrido no estado foi direito, com 6.341 inscritos e 660 pré-selecionados. Em seguida, estão medicina (5.281 inscritos e 103 pré-selecionados) e psicologia (5.082 inscritos e 366 pré-selecionados). Confira a lista dos dez cursos mais concorridos no Rio Grande do Sul: . Brasil – Na primeira chamada, o processo seletivo teve 226.502 pré-selecionados. Ao todo, 827.248 pessoas se inscreveram para esta edição, registrando cerca de 1,6 milhão de inscrições, já que cada participante pode escolher até dois cursos para concorrer à bolsa. Esta é a maior edição da história nesses 21 anos do Prouni, com a oferta de 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas por todo o país. Leia mais: Prouni 2026 registra mais de 226 mil pré-selecionados na 1ª chamada Perfil dos inscritos – Segundo o levantamento, a faixa etária com o maior número de inscritos é de 18 a 20 anos, com 466.931 inscritos. Em seguida, estão as faixas de 21 a 30 anos (235.955 inscritos) e de 14 a 17 anos (48.065 inscritos). Já para estudantes acima de 50 anos, o total chega a 7.351 inscritos. A maior parte dos inscritos se declarou com a cor parda (373.937). Já aqueles que se identificam com a cor branca totalizaram 332.704 inscritos. A lista é completada, respectivamente, por aqueles que se autodeclararam pretos (104.171), amarelos (8.169) e indígenas (2.865). Documentação – Os estudantes pré-selecionados precisam entregar a documentação pertinente na instituição de educação superior em que foram selecionados para comprovar as informações prestadas em sua inscrição até 13 de fevereiro. O candidato pode comparecer à instituição de educação superior ou encaminhar a documentação por meio eletrônico. A instituição deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, campo específico para o encaminhamento. Caso não seja possível, deverá orientar colaboradores para receberem a documentação fisicamente nos locais de oferta de curso em que houver candidatos pré-selecionados, nos horários de funcionamento da instituição. Todas as informações sobre as regras do processo seletivo estão no Edital nº 2/2026. Confira o cronograma do Prouni 2026/1: . Certificação – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, na Página do Participante, a declaração de atendimento às condições para a certificação de conclusão do ensino médio. O documento permitirá a pré-matrícula em instituições de educação superior de candidatos do Prouni, do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que, além de alcançarem os critérios para certificação do ensino médio por meio do Enem, também se enquadrarem nos pré-requisitos e prazos estabelecidos pelas instituições de ensino. Prouni – Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. O programa ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de nível superior. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) Fonte: Ministério da Educação