Carlos Bernardo apresenta a moto elétrica Monarca
Na manhã desta sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, o empresário binacional Carlos Bernardo, CEO do Monarca Group, realizou a apresentação oficial das motos elétricas “Monarca” em Ponta Porã, sendo nova opção de meio de transporte na região de fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. Importadas da China, essas motos chegam como uma opção econômica e sustentável de transporte, destacando-se pela ausência de consumo de combustível tradicional e baixa emissão de poluentes. As motos possuem autonomia de cinco horas de locomoção contínua, podendo dobrar esse tempo com intervalos desligadas, o que as torna ideais para o dia a dia. Leves e disponíveis em diferentes modelos, elas prometem ser a nova sensação entre estudantes, trabalhadores e quem busca agilidade para ir ao trabalho, lazer ou passeios. Carlos Bernardo enfatizou que as Monarca oferecem à população da fronteira um meio de transporte moderno, ágil e não poluente, revolucionando a mobilidade local. Leves e ágeis, as Monarca estão disponíveis em diferentes modelos para atender diversos perfis, como scooters compactos ou versões mais robustas. Seu peso reduzido facilita manobras em tráfego intenso, ideal para a mobilidade na fronteira entre Ponta Porã (Brasil) e Pedro Juan Caballero (Paraguai). Perfeitas para estudantes, trabalhadores e lazer, elas garantem agilidade em trajetos casa-trabalho ou passeios, com manutenção simplificada por não terem motor a combustão. Carlos Bernardo, CEO do Monarca Group, reforça que são modernas, sustentáveis e prometem revolucionar o transporte local como a nova sensação da região.
Saúde investe cerca de R$ 172 milhões e aumenta repasses para residência na atenção primária do SUS
Com o objetivo de ampliar e qualificar a formação profissional, o Ministério da Saúde atualizou o incentivo financeiro adicional repassado mensalmente aos municípios e ao Distrito Federal para os programas de residência na Atenção Primária à Saúde (APS). Para 2026, a meta é investir cerca de R$ 172 milhões, viabilizando a inclusão de mais 2 mil residentes. Atualmente, o incentivo do governo federal atinge 162 municípios com 2.150 vagas profissionais residentes na APS habilitadas. “A medida busca estimular a criação de novas vagas e fortalecer os programas existentes. Ela contempla, além do reajuste expressivo dos valores por categoria de residência, a ampliação do número de categorias profissionais elegíveis ao incentivo”, explica o coordenador-geral de Financiamento da APS, Dirceu Klitzke. Os valores do incentivo adicional de custeio mensal passam a vigorar da seguinte forma: Para residência em medicina, o valor passou de R$ 4,5 mil para R$ 8 mil; Nas áreas de enfermagem e odontologia, passou de R$ 1,5 mil para R$ 4 mil; E foi criado o incentivo para outras categorias profissionais no valor de R$ 3 mil. Agora os municípios podem receber apoio federal para residentes graduados em educação física, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, serviço social, saúde coletiva e terapia ocupacional, entre outras categorias. O novo incentivo tem como finalidade fortalecer a composição das equipes Multiprofissionais (eMulti). “Com essa iniciativa, o governo federal quer ampliar a força de trabalho na atenção primária, especialmente em regiões com escassez de profissionais, alinhar a formação prática e teórica dos residentes às necessidades de saúde do território e fortalecer a incorporação de boas práticas de cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS)”, complementa o coordenador. A normativa também incluiu outras cinco equipes da APS para o cadastro de residentes. Além das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Saúde Bucal (eSB), passam a receber o incentivo financeiro adicional mensal para residência as eMulti, as equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), de Atenção Primária Prisional (eAPP), de Consultório na Rua (eCR) e de Saúde da Família Fluvial (eSFF) das Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF). Programas de residência Outra novidade foi a ampliação dos tipos de programas de residências, cuja carga horária mínima deve ser de 40 horas para a inserção dos residentes. A residência médica abrange medicina de família e comunidade, medicina preventiva social, urgência e emergência, população de rua e gestão de saúde. Já os programas de residência em área profissional da saúde, nas modalidades uni ou multiprofissional, passam a abranger as especializações em saúde da família, saúde da família e comunidade, atenção primária à saúde, atenção básica, saúde coletiva, saúde pública e saúde mental, desde que tenham prática na APS. Também foi definido o quantitativo máximo de profissionais residentes nas equipes da APS para o pagamento do incentivo adicional mensal. A normativa define as seguintes regras: Modalidade de Equipe Categoria Profissional Nº máximo de profissionais por equipe eSF, eSFR e UBSF Medicina 2 Enfermagem 2 Categorias ampliadas* 2 eSB Cirurgião-dentista 2 eMulti Estratégica Categorias ampliadas* 3 eMulti Complementar 6 eMulti Ampliada 9 eCR e eAPP Medicina 1 Enfermagem 2 Categorias ampliadas* 2 *categorias vigentes na eMulti – Fonte: CGFAP/Deaps/Saps/MS, 2026. Como funciona? Gestores municipais e distritais devem solicitar o credenciamento do incentivo para residência no sistema Gerencia APS. Já a pessoa preceptora da residência deve estar registrada na equipe ou na unidade de saúde de lotação do residente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A carga horária do preceptor não deve ultrapassar 60 horas semanais na APS. O monitoramento do incentivo de residência do Ministério da Saúde vai ocorrer pelo componente qualidade, considerando os resultados obtidos da UBS. Confira mais detalhes Laísa QueirozMinistério da Saúde Fonte: Ministério da Saúde
AGU fecha acordo de R$ 7,6 milhões com Unimed João Pessoa
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Unimed João Pessoa firmaram acordo que prevê a recuperação de mais de R$ 7,6 milhões aos cofres da União. A pactuação regulariza a dívida da cooperativa médica junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que abrange multas, taxas e ressarcimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Do total, R$ 5,6 milhões estavam inscritos em dívida ativa. Outros R$ 2 milhões ainda eram cobrados por via administrativa pela ANS. Os valores serão parcelados em 60 prestações mensais. Este é mais um acordo alcançado pela AGU com operadoras de planos de saúde. No mês passado, a Unimed Rio acertou o pagamento de R$ 86,7 milhões. Conforme a procuradora-geral federal Adriana Venturini, a AGU “tem atuado de forma estratégica e resolutiva para viabilizar soluções consensuais que assegurem a recuperação eficiente de créditos públicos — no caso concreto, com impacto na sustentabilidade do SUS e na estabilidade do setor de saúde suplementar”. Nesse sentido, a subprocuradora federal de cobrança e recuperação de créditos, Renata Pires de Carvalho, ressalta que a AGU “está comprometida não apenas com a eficiência fiscal, mas também com a efetivação das políticas públicas”. Participaram da transação a Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos (Subcob) e a Procuradoria Federal Especializada junto à ANS (PFE/ANS), unidades vinculadas à Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU. Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU Fonte: Advocacia-Geral da União
Operação Território Seguro: terceira fase cumpre mandados em Natal e Parnamirim
Brasília, 13/02/2026 – A terceira fase da Operação Território Seguro foi deflagrada nessa quinta-feira (12), no Rio Grande do Norte, nas cidades de Natal e Parnamirim. Foram cumpridos 14 mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados por envolvimento com organizações criminosas. A ação faz parte do programa Território Seguro, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com o Governo do Rio Grande do Norte. O objetivo é reduzir a criminalidade e fortalecer a presença do Estado em áreas vulneráveis. Coordenada pela Polícia Civil do RN, a operação contou com apoio da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Ministério Público do estado e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Mais de 300 agentes participaram das diligências. Em Natal, as ações ocorreram nos bairros Mãe Luíza, Rocas, Cidade da Esperança, Nossa Senhora de Nazaré e Quintas. Em Parnamirim, os mandados foram cumpridos no bairro Monte Castelo. Segundo as investigações, os alvos são suspeitos de integrar grupos criminosos que atuam no estado e de prestar apoio logístico às atividades ilícitas. As apurações começaram após conflitos registrados na Zona Leste de Natal, entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. A apuração identificou suspeitos responsáveis por guardar armas de fogo, supostamente armazenadas em imóveis ligados ao grupo. Também foram reunidos indícios de divulgação de conteúdos com apologia a facções criminosas. As diligências alcançaram ainda grupos suspeitos de arrombamento de veículos, com uso de ferramentas específicas e bloqueadores de sinal. Entre os crimes estão receptação, adulteração de veículo, tráfico de drogas, associação para o tráfico e comércio irregular de arma de fogo. Território Seguro O Território Seguro é uma estratégia integrada de segurança pública que articula ações de repressão ao crime organizado com políticas de prevenção da violência e promoção de direitos. A iniciativa é executada pelo MJSP em parceria com o Governo do RN, com base em evidências e metodologia desenvolvida pela Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (USP). Além das operações policiais, o programa prevê a implantação gradual de serviços essenciais para garantir a presença contínua do Estado nos territórios priorizados. A proposta combina a atuação das forças de segurança com políticas sociais, amplia o acesso a serviços públicos e fortalece a relação com a comunidade. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
PF, PMPR e RFB apreendem veículo com mercadorias descaminhadas em Foz do Iguaçu/PR
Foz do Iguaçu/PR. Equipes da PF, da PMPR e servidores da Receita Federal realizaram, nessa quinta-feira (12/2), uma ação de fiscalização após identificarem movimentação suspeita em Foz do Iguaçu/PR. No local, foi identificado um veículo carregado com mercadorias descaminhadas. Durante as diligências, também foram encontrados diversos eletrônicos no quarto utilizado pelo responsável. O veículo, as mercadorias e o responsável foram encaminhados à Receita Federal para os procedimentos cabíveis. Comunicação da Polícia Federal no ParanáContato: (41) 3251-7809E-mail: cs.srpr@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
PF, PM e Receita apreendem veículo com caixas de cigarros contrabandeados em Medianeira/PR
Foz do Iguaçu/PR. Uma ação integrada entre a Polícia Federal, a Polícia Militar do Paraná e a Receita Federal resultou na apreensão de um veículo carregado com cigarros contrabandeados do Paraguai, na quinta-feira (12/2), na rodovia BR-277, em Medianeira, região Oeste do Paraná. A equipe realizava fiscalização quando abordou um automóvel proveniente de Foz do Iguaçu, nas proximidades da saída da cidade. Inicialmente, o condutor não obedeceu à ordem de parada, sendo necessário acompanhamento tático. Durante a vistoria, foi constatado que o interior do automóvel estava carregado com caixas de cigarros de origem paraguaia. O veículo e a carga foram encaminhados à Receita Federal em Foz do Iguaçu para os procedimentos cabíveis. O condutor foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil em Medianeira para as providências legais. Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PRcs.foz@pf.gov.br@pffoz Canal para Denúncia(45) 98821-4326denuncias.fig.pr@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
Rio Brilhante é pioneiro na implantação do Mapa Virtual de viabilidade e acelera a abertura de empresas
Rio Brilhante vem consolidando um novo ambiente de negócios por meio do programa Cidade Empreendedora. Com apoio do Sebrae/MS, o município avançou na modernização e desburocratização, fortalecendo a integração entre os órgãos públicos e garantindo mais agilidade e eficiência nos processos de abertura e regularização de empresas no município. Isso representa um ambiente mais simples, ágil e seguro para quem quer empreender, impulsionando a economia e criando oportunidades para a população. O Cidade Empreendedora é um programa executado pelo Sebrae/MS, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), e a Prefeitura Municipal de Rio Brilhante. Por intermédio do eixo Simplificação, o município estruturou o fluxo para implantação da Viabilidade Automática na ferramenta da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems), publicou o Decreto de Grau de Risco, concluiu a parametrização da Vigilância Sanitária, capacitou usuários, iniciou a parametrização do Mapa Virtual e alcançou o uso pleno da Redesim. Como isso, houve redução de prazos e menos etapas burocráticas, resultando em mais agilidade e segurança para quem deseja empreender. Com essas medidas, Rio Brilhante se torna referência estadual em simplificação e estímulo ao desenvolvimento econômico. O grande destaque é o Mapa Virtual, ferramenta implantada em curto prazo graças ao comprometimento da Prefeitura, da Jucems e da equipe do projeto Redesim Conectada, com intermediação e acompanhamento técnico do Sebrae/MS em todas as etapas. Na prática, o Mapa Virtual é um sistema que transforma normas urbanísticas em respostas claras, padronizadas e imediatas. Para cada ponto do território, o empreendedor recebe, em tempo real, a informação se determinada atividade é permitida ou não naquele endereço, além de orientações automáticas em caso de restrição ou indeferimento. Para o secretário de Governança e Planejamento, Hugo Koji, o avanço está alinhado ao planejamento estratégico da administração. “A burocracia existe, mas não pode ser um obstáculo. Quando o poder público alia tecnologia, planejamento e responsabilidade, ganhamos eficiência nos processos, fortalecemos o ambiente de negócios e geramos desenvolvimento real para a cidade. Esse avanço representa mais do que modernização: é respeito ao tempo do cidadão, incentivo ao empreendedorismo, atração de investimentos e um município que escolhe ser protagonista, não espectador. Rio Brilhante segue firme no compromisso de inovar, simplificar e criar um ambiente cada vez mais favorável para quem trabalha, investe e acredita no nosso futuro”, pontua. Já o analista técnico do Sebrae/MS, Julio Cesar da Silva, acredita que o município atingiu um novo patamar de maturidade na gestão pública voltada ao empreendedorismo. “Rio Brilhante está na vanguarda do desenvolvimento econômico do estado. O uso pleno da Redesim somado ao pioneirismo do Mapa Virtual significa que o município reduziu o custo Brasil na prática. Ver a integração da Vigilância Sanitária e a viabilidade automática funcionando em tempo real é a prova de que a parceria entre a gestão municipal e a Jucems cria um ambiente onde o empreendedorismo é, de fato, estimulado. Estamos transformando a burocracia em inteligência geográfica para atrair novos negócios”, enfatizou. A consultora do Sebrae/MS, Livia Borges, explica que o município estruturou as bases legais e tecnológicas para garantir autonomia e agilidade nos processos. “Com o Mapa Virtual, a resposta de viabilidade, que antes levava entre cinco e dez horas, agora é imediata. O empresário já recebe o deferimento ou indeferimento na hora. Além disso, a vigilância sanitária foi integrada ao sistema, ou seja, agora o empresário, com porte diferente de MEI, tem seu processo de abertura e alteração de empresa totalmente on-line”, afirma. Ela destaca ainda a publicação do Decreto de Grau de Risco, que fundamenta a viabilidade automática e prepara a cidade para a futura implantação do Balcão Único (MS Agiliza Empresa). Já o analista de Suporte e Fiscalização da Secretaria de Governança e Planejamento, Hugo Tezza, enfatiza os impactos práticos no dia a dia da administração e do contribuinte. “No setor de arrecadação, o impacto foi muito grande. Eram páginas e mais páginas de documentos que hoje já não são mais exigidas. Agora, todo esse processo é automatizado: a atualização cadastral, a disponibilização do boleto no site do município (Portal do Contribuinte) e a emissão do alvará, tudo ocorre de forma on-line. Tudo isso traz mais agilidade e eficiência”, destaca. Mapa Virtual O diferencial do Mapa Virtual também está na autonomia concedida à gestão municipal. A ferramenta permite que a própria Prefeitura tenha um controle territorial mais eficiente, integração das autorizações e maior transparência nos processos. Implantado em curto prazo graças ao alinhamento entre Prefeitura, Junta Comercial de Mato Grosso do Sul, equipe da Redesim Conectada e Sebrae/MS, o Mapa Virtual posiciona Rio Brilhante como referência estadual em modernização. Cidade Empreendedora Desde 2018, 45 cidades no Estado já foram atendidas pelo programa, que tem a proposta de promover o desenvolvimento econômico sustentável dos municípios, por meio da eficiência na gestão municipal, melhoria do ambiente de negócios e fomento ao empreendedorismo. Atualmente, 36 municípios integram o programa Cidade Empreendedora. Rio Brilhante deu início ao terceiro ciclo do Cidade Empreendedora, ingressando no pacote Excelência. Nessa frente de acompanhamento, que segue até 2028, são contemplados os oito eixos do programa, com atuação intensiva e ações focadas na eficiência da gestão municipal, melhoria do ambiente de negócios, fomento ao empreendedorismo e promoção do desenvolvimento a partir da vocação e identidade do município. Mais informações sobre o programa estão disponíveis em cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br ou pela Central de Relacionamento do Sebrae/MS, no telefone 0800 570 0800.
Comitê de Gestão do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio entre os Três Poderes é instalado em Brasília
O Ministério das Mulheres participou, nesta quinta-feira (12/02), da instalação do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. O colegiado vai coordenar o funcionamento do pacto firmado entre Executivo, Legislativo e Judiciário para atuar de forma conjunta na redução da violência letal contra as mulheres no país. Instituído pelo Decreto nº 12.839, de 4 de fevereiro de 2026, o Comitê é órgão de natureza deliberativa e tem como atribuições: zelar pelo cumprimento do Pacto; definir diretrizes estratégicas e prioridades para a implementação dos compromissos e das matérias prioritárias; coordenar a articulação entre os Poderes e outras esferas de governo; monitorar os compromissos assumidos, com elaboração de relatórios anuais; e promover ajustes nas diretrizes e ações para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos. A reunião contou com a presença das ministras da SRI, Gleisi Hoffmann, e das Mulheres, Márcia Lopes, do ministro da Justiça, Wellington Silva, da primeira-dama Janja Lula da Silva, da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, das deputadas Benedita da Silva e Jack Rocha, da senadora Daniella Ribeiro, do diretor-geral do Senado, Ilana Trombka, e representantes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, da Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. A composição do Comitê observa a paridade entre os Poderes da República, com quatro representantes de cada Poder e respectivos suplentes. Pelo Poder Executivo Federal, participam ministros e ministras da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República — responsável pela coordenação do Comitê —, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério das Mulheres e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Pelo Poder Judiciário, integram o colegiado representantes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Pelo Poder Legislativo, participam representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Também participam como convidados permanentes, sem direito a voto, representantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. O Comitê se reunirá, ordinariamente, a cada dois meses e, extraordinariamente, mediante convocação de um de seus membros. A Secretaria-Executiva será exercida pela Secretaria de Relações Institucionais. Os membros titulares e suplentes foram designados, a partir das indicações dos Três Poderes, por meio de Portaria da Secretaria de Relações Institucionais. No dia 04/03, será apresentado o Plano de Trabalho do Comitê, reunindo as providências emergenciais. Uma delas é unificar e agilizar os prazos, em todo o país, das medidas protetivas de emergência, cuja demora resulta em violência ou feminicídio. Também foi identificada a necessidade de melhorar e priorizar o monitoramento das medidas protetivas, aumentando as Patrulhas Maria da Penha e potencializando a difusão das denúncias via celular e outros meios digitais. Outra prioridade é a busca pela uniformização de procedimentos no Poder Judiciário, através do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público. Composição do Comitê Interinstitucional de Gestão Poder Executivo Federal Membros natos (ministros): Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (coordenação); Casa Civil da Presidência da República; Ministério das Mulheres; Ministério da Justiça e Segurança Pública. Suplentes: Maria Helena Guarezi, Assessora Especial da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Julia Alves Marinho Rodrigues, Secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República; Estelizabel Bezerra de Souza, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Ministério das Mulheres; Sheila Santana de Carvalho, Secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Poder Judiciário Titulares: Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral do Supremo Tribunal Federal; Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça; Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Suplentes: Camila Monteiro Pullin, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; Fernanda do Valle Azambuja, Diretora-Geral Adjunta do Supremo Tribunal Federal; Adriana Meireles Melonio, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa, Gerente de Projetos do Conselho Nacional de Justiça. Poder Legislativo Câmara dos Deputados – Titulares: Deputada Federal Benedita da Silva; Deputada Federal Jack Rocha. Câmara dos Deputados – Suplentes: Deputada Federal Greyce Elias; Deputada Federal Soraya Santos. Senado Federal – Titulares: Senadora Daniella Ribeiro; Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal. Senado Federal – Suplentes: Stella Maria Vaz Valadares Chervenski, Analista Legislativo do Senado Federal; Maria Terezinha Nunes, Analista Legislativo do Senado Federal. Convidados permanentes Advocacia-Geral da União: Claudia Aparecida de Souza Trindade, Procuradora da Fazenda Nacional e Chefe da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão do Gabinete do Advogado-Geral da União (titular), e Alessandra Matos Araujo, Advogada da União (suplente); Defensoria Pública da União: Rafaella Mikos Passos, Defensora Pública Federal (titular), e Liana Lidiane Pacheco Dani, Defensora Pública Federal (suplente); Ministério Público Federal: Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Procuradora Regional da República (titular), e Luciana Loureiro Oliveira, Procuradora da República (suplente). Sobre o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio Instituído pelo Decreto nº 12.839, de 4 de fevereiro de 2026, o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio estabelece compromissos e matérias prioritárias a serem implementados de forma coordenada entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco na prevenção e no enfrentamento ao feminicídio. O Comitê Interinstitucional de Gestão é o instrumento responsável por garantir a governança do pacto, assegurando a definição de diretrizes estratégicas, a articulação institucional e o monitoramento sistemático das ações pactuadas, com vistas à efetiva redução da violência letal contra as mulheres no Brasil. Com informações da Secretaria de Relações Institucionais (SRI-PR). Fonte: Ministério das Mulheres
Fala MDS: PAA Leite fortalece a agricultura familiar e a segurança alimentar no Semiárido
O episódio do podcast Fala MDS desta sexta-feira (27.02) recebeu a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, para detalhar o funcionamento e a importância do PAA Leite. Esta modalidade específica do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é fundamental para o desenvolvimento regional. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), une o apoio à produção rural com o combate à insegurança alimentar. Lilian Rahal contou que a trajetória do programa começa em 2003. “A modalidade surgiu junto com o programa para estimular a cadeia produtiva do leite de vaca e de cabra na região Nordeste, ao mesmo tempo em que garante a segurança alimentar das famílias daquela região. Naquela época, a prioridade era ampliar a distribuição do alimento para populações vulneráveis no Semiárido, criando uma rede de proteção social”. Um dos pilares do PAA Leite é o suporte aos pequenos produtores, que formam a base da economia local em estados do Nordeste e do Norte de Minas Gerais. “A gente tem o leite como uma produção importante na agricultura familiar no país todo, mas na região Nordeste, ela tem um peso muito maior. A maioria desses produtores possui um volume de produção modesto e precisam ser estimulados para que esse trabalho de seguir na agricultura familiar com a produção de leite possa ser duradouro”, esclareceu a secretária. O PAA Leite, que atua em 10 estados, também contribui para o fortalecimento dos laticínios da região do Semiárido. “A gente tinha esse objetivo de estruturar a cadeia produtiva completa, inclusive a entrada e aperfeiçoamento dos laticínios na região. Nós conseguimos fomentar a pasteurização e o processamento adequado, permitindo que agricultores mais organizados, melhor assistidos pudessem ver sua produção ser valorizada e distribuída”, contou Lilian Rahal. A qualidade sanitária é prioridade do PAA Leite, para garantir que o leite doado seja seguro. “As exigências sanitárias e de qualidade são as mesmas que se tem para comercializar qualquer leite”, afirmou Rahal. A fiscalização do leite pasteurizado é feita pelos estados parceiros do programa, que acompanham desde os tanques de resfriamento até os laticínios. A secretária ressaltou o papel do pacto federativo na gestão do programa, que envolve convênios anuais com os governos estaduais. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social · PAA Leite garante o alimento para quem precisa e incentiva quem produz Onde OuvirO Fala MDS tem episódios semanais, publicados às sextas-feiras, e está disponível nas plataformas Spotify, Amazon, Deezer, Apple Podcasts e SoundCloud. O podcast também é distribuído às rádios de todo o país que queiram veiculá-lo. Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Conheça as regras de transição do cadastro biométrico para benefícios da Seguridade Social
O Governo do Brasil publicou, nesta quarta-feira (11.02), a Portaria Conjunta MDS/INSS n° 36, que estabelece as regras de transição para a adoção gradual do cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação de benefícios da Seguridade Social. A medida integra a agenda de transformação digital do Estado e busca aprimorar a segurança dos programas sociais, com prazos que se estendem até 31 de dezembro de 2027 para beneficiários que já recebem os auxílios. A exigência de cadastro biométrico, aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024 e regulamentada por decreto em julho de 2025. O objetivo é assegurar que os recursos públicos cheguem a quem realmente tem direito, além de fortalecer os mecanismos de prevenção e combate a fraudes. Dos cerca de 68 milhões de beneficiários dos programas sociais, 84% já possuem biometria cadastrada em alguma base oficial. Regras de transição Até 31 de dezembro de 2027, serão considerados válidos os cadastros biométricos já registrados nas seguintes bases: Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); e Identificação Civil Nacional, sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral. Os prazos, no entanto, variam conforme a finalidade: Para solicitar o BPC, a biometria nessas bases deve ter sido realizada até 30 de abril de 2026. Para manutenção ou revisão do BPC, a biometria deve ter sido realizada até 31 de dezembro de 2026. Após esses prazos, será aceita exclusivamente a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN), que se tornará obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028. Para os que já são beneficiários, o Governo do Brasil consulta as bases automaticamente. Somente serão convocados aqueles que não tiverem cadastro biométrico em nenhuma das bases, conforme as datas referidas anteriormente. Convocação gradual A implementação será realizada de forma progressiva. A notificação ocorrerá no âmbito do processo de revisão do benefício, tendo como referência o cronograma de atualização do Cadastro Único. Beneficiários com Cadastro Único desatualizado serão notificados conjuntamente para atualização cadastral e realização da biometria. Beneficiários que teriam que atualizar o Cadastro Único, mas que adiantaram essa atualização e os que não têm cadastro biométrico, também receberão notificação específica para cumprir a exigência biométrica na data prevista inicialmente para a atualização cadastral. Após a ciência da notificação, o beneficiário ou seu responsável legal terá o prazo de 90 dias para efetivar o cadastro biométrico em uma das bases autorizadas, preferencialmente por meio da Carteira de Identidade Nacional. Situações de dispensa A Portaria estabelece hipóteses específicas em que o cadastro biométrico poderá ser dispensado: Pessoas com 80 anos ou mais, mediante verificação em cadastros oficiais ou apresentação de documento de identidade válido com foto; Migrantes, refugiados e apátridas, mediante apresentação do protocolo de solicitação de refúgio, do protocolo de reconhecimento da condição de apatridia; e Beneficiários residentes em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos por ato do Poder Executivo Federal, enquanto perdurar a respectiva situação. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA), reforça que o processo será conduzido de forma organizada e gradual, assegurando prazo adequado para que todos os beneficiários regularizem sua situação. . Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome