“’Regularize Já’ é um programa de orientação e transparência”, reforça Gerson Claro após reunião com setor produtivo
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Gerson Claro, participou nesta quinta-feira (12) de uma reunião com o Governo do Estado e entidades representativas do comércio para esclarecer dúvidas sobre o programa Regularize Já. O encontro serviu para reafirmar que a iniciativa não tem caráter arrecadatório ou punitivo, mas sim orientativo e preventivo. Durante a reunião, foi reforçado que o Regularize Já é um programa de autorregularização criado para ampliar a transparência e fortalecer o diálogo entre o Fisco e os contribuintes, especialmente neste momento de transição provocado pela reforma tributária. A medida permite que empresas — principalmente as optantes pelo Simples Nacional, que representam mais de 90% dos empreendimentos do Estado — tenham acesso antecipado a informações sobre possíveis divergências entre a movimentação financeira e os dados declarados. As informações ficam disponíveis de forma permanente na plataforma e-Fazenda, garantindo que o empresário acompanhe sua situação fiscal com mais clareza e segurança. Na sessão plenária da última quarta-feira (11), Gerson Claro já havia esclarecido que não há “devassa fiscal” nem envio de notificações em massa. “O objetivo é orientar. O empresário pode consultar os dados e, se houver divergência, regularizar de forma espontânea, sem aplicação de multas”, destacou o presidente. Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, da Assembleia Legislativa e de entidades como Fecomércio-MS, FAEMS, FCDL-MS, CRC-MS, Sebrae-MS e Sescon-MS, que também manifestaram apoio à iniciativa como instrumento de transparência, orientação e prevenção de conflitos. Para Gerson Claro, o diálogo com o setor produtivo é fundamental para garantir segurança jurídica e confiança. “Quando o poder público atua com transparência e orientação, quem ganha é o ambiente de negócios e toda a sociedade”, concluiu.
Pantabio: Inovação que nasce no Pantanal dá passo importante para alcançar o setor florestal
Uma pesquisa científica desenvolvida a partir de um micro-organismo do solo pantaneiro está prestes a beneficiar também a indústria florestal – um dos setores mais estratégicos da economia de Mato Grosso do Sul. Com apoio de instituições públicas e privadas, a startup Pantabio avança no desenvolvimento de um bioinsumo inovador para a implantação de mudas de eucalipto, conectando ciência, empreendedorismo e mercado. Esse passo importante foi marcado pela assinatura de um Acordo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), realizada nessa quinta-feira (12), na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), em Campo Grande. A iniciativa reúne recursos da Unidade Embrapii Fibras Florestais, Sebrae e Universidade Federal de Viçosa (UFV), com o objetivo de viabilizar a pesquisa. Tiago Calves, CEO da Pantabio, destacou que a assinatura do acordo representa um salto no nível de maturidade tecnológica da startup. “Esse aporte financeiro nos permite avançar nos testes e validações e elevar o nível de pesquisa de uma deep tech que ainda é pequena para um patamar mais robusto, contando com a expertise de instituições consolidadas. Isso amplia nossa capacidade de validação e abre portas para novas parcerias no setor florestal”, comemorou. Como empresa de base científica, a Pantabio é apoiada desde a sua estruturação por iniciativas de fomento do Governo do Estado. Segundo o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação da Semadesc, Ricardo Senna, também conselheiro do Sebrae/MS, o incentivo à inovação e a conexão do mercado com a academia, têm sido estratégias adotadas para impulsionar o desenvolvimento do Estado. “A assinatura representa um marco na integração entre governo, academia e iniciativa privada. A ciência e a tecnologia agregam valor à produção. Estamos fortalecendo essa aproximação para que o conhecimento gerado nas universidades se transforme em soluções concretas para as cadeias produtivas, especialmente na bioeconomia, que é um diferencial competitivo para Mato Grosso do Sul”, afirmou Senna. Já o diretor-presidente da Fundect e conselheiro do Sebrae/MS, Cristiano Carvalho, ressaltou que a parceria é resultado de uma atuação conjunta em prol do fomento à inovação. “A união de esforços entre o Governo do Estado, a academia, o Sebrae e demais instituições tem impulsionado ideias que nascem pequenas, mas que possuem potencial para alcançar visibilidade nacional. Esse é um exemplo de investimento fomentado com recursos estaduais que agora avança para uma parceria estratégica, com capacidade de gerar resultados positivos para a sociedade”, destacou. Segundo a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, o acordo simboliza a maturidade do ecossistema de inovação sul-mato-grossense. “Estamos materializando um resultado concreto da parceria entre Governo do Estado, empresas e universidades, com a Embrapii e o Sebrae apoiando financeiramente uma pesquisa aplicada que nasce na universidade e chega ao mercado, com potencial de impulsionar o Vale da Celulose. É a inovação cumprindo seu papel de promover o desenvolvimento econômico e o sucesso dos pequenos negócios”, pontuou Amarilha. Para a analista de prospecção e captação de projetos da Embrapii em MS, Jaqueline do Nascimento, o grande destaque do projeto é utilizar um produto biológico presente no próprio Mato Grosso do Sul. “Quando o micro-organismo já está adaptado às condições ambientais locais, a associação com a planta tende a ser mais eficiente, aumentando as chances de sucesso da solução. E a união entre universidade, startup e instituição é extremamente promissora porque cada um contribui com sua expertise. Somando forças, conseguimos estruturar um projeto robusto e entregar inovação e melhorias de processo para o setor florestal, que é o nosso objetivo”, expôs. Ciência aplicada ao desenvolvimento regional A Pantabio desenvolve soluções de controle biológico para aumento da produtividade agrícola, com atuação em culturas como uva, soja, milho e milheto. A tecnologia é baseada no Trichoderma – micro-organismo presente em solo pantaneiro que, naturalmente, atua como promotor de crescimento vegetal e amplia a proteção contra parasitas. Com a assinatura do acordo, a startup irá desenvolver uma pesquisa para adaptar a utilização do bioinsumo a base do Trichoderma para a silvicultura. “O fungo já tem naturalmente essa função. O que fazemos é ajustar a dosagem para cada cultura, como se fosse uma receita específica. Hoje já atendemos soja, milho, milheto, uva, pastagem e estamos ampliando para a agricultura familiar e para o setor florestal, que sempre foi um nicho estratégico para nós”, explicou o CEO da Pantabio, Tiago Calves. Tiago é engenheiro agrônomo e identificou que a utilização do micro-organismo poderia trazer benefícios para a agricultura durante a realização de uma pesquisa no ambiente acadêmico. A partir disso, visualizou na descoberta uma oportunidade de negócio e inovação. Para estruturar a empresa, o empreendedor contou com apoio do Governo do Estado por meio de editais de fomento, além de receber suporte técnico do Sebrae/MS, que levou qualificação, apoiou na estruturação jurídica da empresa e na realização de estudos de mercado, além de conectar o negócio ao Ecossistema de Inovação de Aquidauana e promover a participação dos representantes em missões-técnicas e no programa de aceleração oferecido por meio do Living Lab – Laboratório de Inovação e Prototipagem do Sebrae/MS. “Nós sabíamos desenvolver pesquisa, mas não como criar um produto, entender o mercado, validar no campo ou chegar até o cliente. Esse foi o nosso maior desafio e conseguimos superar”, afirma o pesquisador. Segundo Tiago, o intuito agora é ter acesso a novos mercados e atender indústrias como a Arauco e a MS Florestal, que se instalam na Costa Leste de Mato Grosso do Sul. Para mais informações sobre as ações apoiadas pelo Sebrae/MS, acesse ms.sebrae.com.br ou entre em contato pela Central de Relacionamento, no número 0800 570 0800.
Educação de Dourados recebe quase R$ 2 milhões em emendas de Lia Nogueira
Nos últimos anos, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) tem usado emendas parlamentares para reforçar a estrutura da educação em Dourados. Somando os três primeiros anos de mandato e o que já está reservado para 2026, os investimentos na rede de ensino do município chegam a aproximadamente R$1,99 milhão, alcançando escolas da área urbana, da zona rural e das aldeias. Em 2025, parte desses recursos garantiu equipamentos para a Escola Estadual Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, a Rosa Câmara, para a Escola Estadual Maria da Glória Muzzi Ferreira e para a Escola Estadual Presidente Vargas. A deputada fez a entrega oficial dos materiais adquiridos pelas unidades com as emendas. Na Rosa Câmara, a emenda de R$50 mil foi aplicada diretamente pela Associação de Pais e Mestres (APM) na compra de oito aparelhos de ar-condicionado de 30 mil BTUs, modelo inverter, instalados em salas de aula, e de uma impressora colorida para a sala de recursos multifuncionais, beneficiando mais de 700 alunos. O diretor Márcio Marques destaca o efeito prático da emenda. “Dentro de um ambiente confortável, o aluno aprende mais na parte pedagógica. Então, é algo decisivo para o processo de ensino e aprendizagem”, avalia. Ele lembra ainda que a impressora colorida melhora o atendimento aos estudantes da educação especial, contribuindo para inclusão e aprendizagem. Na Escola Estadual Presidente Vargas, a emenda foi destinada à área de tecnologia, com a aquisição de 12 computadores completos com processador Core i5, SSD de 256 GB, 8 GB de memória RAM e monitor, além de 10 roteadores access point. Os equipamentos reforçam a infraestrutura dos laboratórios de informática e permitem que mais de 2 mil alunos tenham acesso a ferramentas digitais usadas em atividades pedagógicas, projetos e cursos ofertados pela unidade. Na Escola Maria da Glória Muzzi Ferreira, outra emenda de R$50 mil garantiu 11 televisores de 60 polegadas, 2 aparelhos de ar-condicionado de 18 mil BTUs, 7 kits com 16 câmeras de segurança Full Color e uma balança de precisão para o laboratório de ciências. Os equipamentos reforçam o uso de tecnologia em sala de aula, ajudam a climatizar os ambientes, ampliam a segurança interna e melhoram as condições para atividades práticas, atendendo demandas apresentadas pela direção e pela comunidade escolar. Lia Nogueira lembra que essas entregas fazem parte de um ciclo maior de investimentos na educação douradense. “Dourados é a minha casa, eu moro aqui e conheço de perto a realidade das nossas escolas. Quando uma emenda vira ar-condicionado ligado, televisão usada em aula, câmera funcionando, laboratório equipado ou computador à disposição do aluno, o recurso deixa de ser número e passa a ser ferramenta de futuro”, afirma. Para 2026, estão reservados R$740 mil em emendas para a educação de Dourados, em continuidade ao trabalho iniciado no começo do mandato. “Meu compromisso com a cidade não aparece só em um período do ano. É um trabalho permanente, constante, escola por escola, ouvindo as equipes, as famílias e os estudantes para saber onde o dinheiro público faz mais diferença”, conclui a deputada.
Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental finalizam ciclo de articulação regional sobre educação ambiental
O ciclo de Encontros Virtuais Regionais das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs) foi concluído nesta semana com a realização das etapas nas regiões Sudeste e Sul. Nordeste, Norte e Centro-Oeste já foram contemplados. Ao todo, participaram as 26 comissões estaduais e do Distrito Federal. As CIEAs são colegiados responsáveis pelo controle social e por apoiar a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas de educação ambiental nos estados e no DF. A iniciativa promove a articulação entre União e estados em um processo contínuo de autoavaliação e aprendizagem institucional, com o objetivo de fortalecer a governança socioambiental, aprimorar a coordenação federativa e ampliar a efetividade da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).O ciclo é uma continuidade do processo nacional de formação, monitoramento e avaliação das CIEAs, tendo como base os Indicadores de Colegiados construídos de modo participativo no âmbito do Sistema Brasileiro MonitoraEA, plataforma digital desenvolvida para cadastrar, mapear e avaliar iniciativas e projetos de educação ambiental em todo o país.Os encontros têm caráter de mobilização, orientação técnica e fortalecimento institucional, apoiando as CIEAs estaduais na realização de sua autoavaliação estruturada por indicadores, etapa fundamental para a Análise de Conjuntura Nacional da governança da Educação Ambiental no país.“O ciclo de Encontros Virtuais Regionais das CIEAs reafirma o papel estratégico das relações federativas na implementação da PNEA. Como política pública transversal e estruturante, a EA depende da cooperação entre União, estados e municípios, articulando diferentes níveis de governo em torno de objetivos comuns”, explica o diretor do Departamento de Educação Ambiental (DEA) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marcos Sorrentino.“Nesse contexto, as CIEAs estaduais cumprem função essencial como instâncias de coordenação, pactuação e articulação territorial, conectando as diretrizes nacionais da PNEA, as estratégias e políticas estaduais de EA e as demandas e realidades dos territórios e municípios”, complementou.Ainda segundo Sorrentino, os encontros virtuais reforçaram a dinâmica federativa ao promover o alinhamento entre o órgão gestor federal da PNEA (MMA e Ministério da Educação) e as CIEAs, a integração metodológica para o monitoramento nacional por meio de indicadores, a troca de experiências e o fortalecimento institucional entre estados, e a construção de uma base comum de evidências para planejamento e tomada de decisão.EncontrosOs encontros ocorreram em formato virtual, organizados por região, incluindo apresentação das etapas e prazos do processo nacional de monitoramento e avaliação, orientação metodológica para aplicação dos Indicadores de Colegiados (MonitoraEA), esclarecimento de dúvidas sobre a autoavaliação das CIEAs, mobilização das comissões para participação ativa no processo nacional e alinhamento sobre os próximos passos rumo à Análise de Conjuntura Nacional das CIEAs.A autoavaliação conduzida pelas próprias CIEAs permitirá gerar evidências sobre a estrutura e funcionamento dos colegiados, a capacidade de articulação, o nível de institucionalização das políticas de EA e as condições de governança, participação e monitoramento.Além do MMA e do MEC, o processo é conduzido em conjunto com a Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental (ANPPEA) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com a participação ativa das CIEAs estaduais e do DF, protagonistas da autoavaliação.Os resultados das autoavaliações estaduais irão subsidiar a Análise de Conjuntura Nacional das CIEAs, com resultado a ser apresentado no VI Encontro Nacional das CIEAs em abril de 2026.A análise de conjuntura constitui-se em um instrumento estratégico para qualificar a governança multinível, permitindo identificar desigualdades regionais e capacidades institucionais, orientar ações de cooperação federativa, fortalecer o papel das CIEAs na implementação das políticas de Educação Ambiental e apoiar a consolidação do Sistema MonitoraEA como ferramenta nacional de monitoramento e apoio à gestão.A iniciativa tem como objetivos estratégicos fortalecer as CIEAs como instâncias de governança da Educação Ambiental; qualificar o monitoramento e avaliação das políticas públicas de EA; identificar avanços, desafios e prioridades nacionais; criar uma cultura de monitoramento e avaliação, consolidando o Sistema Brasileiro MonitoraEA; e reforçar a governança multinível e a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).Assessoria Especial de Comunicação Social do MMAimprensa@mma.gov.br(61) 2028-1227/1051Acesse o Flickr do MMA Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Ponta Porã: “Guerra D’Água” será domingo e terça-feira na Av Brasil entre as ruas Tiradentes e Guia Lopes
A tradicional “Guerra D’Água” de Ponta Porã já tem data e local definidos para animar o Carnaval 2026. A brincadeira será realizada nos dias 15 e 17 de fevereiro, domingo e terça-feira, das 13h às 17h, na Avenida Brasil, no trecho compreendido entre as ruas Tiradentes e Guia Lopes. O evento, que já faz parte do calendário festivo do município, reúne todos os anos foliões de todas as idades que aproveitam a animação carnavalesca e o calor intenso do mês de fevereiro para participar da divertida confraternização na principal avenida da cidade. De acordo com a Prefeitura Municipal, toda a estrutura necessária será organizada para garantir a segurança e a tranquilidade dos participantes. A Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Agência Municipal de Trânsito farão a sinalização do trecho interditado, orientando motoristas e pedestres. Quem não desejar participar da brincadeira deverá utilizar rotas alternativas, que estarão devidamente indicadas. A Guarda Civil Municipal estará presente na área delimitada, atuando na organização e segurança do evento. A Polícia Militar também reforçará o policiamento com ações ostensivas e preventivas, tanto no local da “Guerra D’Água” quanto em outros pontos do município. Com planejamento e apoio das forças de segurança, a expectativa é que a tradicional brincadeira seja novamente marcada pela alegria, organização e tranquilidade, fortalecendo o espírito festivo do Carnaval em Ponta Porã.
Governo assina contrato de R$ 47 milhões para gestão de hospital em Ponta Porã
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12), o novo contrato emergencial firmado entre a SES (Secretaria de Estado de Saúde) e o ISMS (Instituto Social Mais Saúde), para manter a gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã. O extrato do Contrato de Gestão nº 001/2026 tem vigência de seis meses, a contar de 3 de fevereiro de 2026, e valor estimado em R$ 47.025.269,65. Somente para o exercício deste ano, a nota de empenho inicial é de R$ 7.355.908,10. O contrato prevê a gestão, operacionalização e execução de serviços ambulatoriais e hospitalares, em regime de 24 horas, com metas de produção, desempenho e qualidade, assegurando atendimento universal e gratuito aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo a SES, trata-se de um novo instrumento contratual, e não de prorrogação. Em nota, a pasta informou que a formalização ocorreu para garantir a continuidade da gestão até a conclusão do chamamento público destinado à seleção definitiva de uma organização social para gerir a unidade. O processo seletivo está na segunda fase, de análise das propostas técnicas. Conforme a secretaria, as entidades apresentaram documentação extensa, com média de 5 mil a 6 mil páginas, o que demanda avaliação minuciosa por parte da comissão. Também houve interposição de recursos e apresentação de contrarrazões, o que impacta no prazo de conclusão. A previsão é finalizar essa etapa após o Carnaval. Em seguida, a SES informa que será aberta a fase de análise das propostas financeiras. Mantido o cronograma, o resultado final deve ser divulgado na primeira quinzena de abril, com convocação da entidade classificada para assinatura do contrato definitivo. Ainda conforme a nota, o Instituto Mais Saúde assumiu a gestão anteriormente por meio de contrato emergencial por ser Organização Social qualificada e ter participado do processo seletivo realizado em 2021/2022, quando ficou em segundo lugar. A SES acrescenta que a legislação autoriza a celebração de contrato emergencial com entidades qualificadas que tenham participado do chamamento público. A necessidade de novo contrato, segundo a pasta, decorreu da impossibilidade de concluir o certame dentro do prazo inicialmente previsto. Após consulta à PGE (Procuradoria-Geral do Estado), foi confirmada a viabilidade jurídica para formalização do instrumento emergencial, a fim de cobrir o período até o encerramento do processo seletivo. O hospital está sob gestão emergencial desde agosto do ano passado, quando o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou o rompimento do contrato com o Instituto Acqua, apontando falhas de transparência e irregularidades na contratação. Em dezembro, uma comissão habilitou quatro organizações sociais para disputar a administração da unidade: o Idea (Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde), o Isac (Instituto Saúde e Cidadania), o Instituto Social Mais Saúde e a SBCD (Sociedade Brasileira Caminho de Damasco). A SES afirma que o Instituto Mais Saúde permanece na gestão de forma temporária, exclusivamente para assegurar a continuidade dos serviços assistenciais, uma vez que a unidade não pode ficar sem administração. Campograndenews
Haverá sinais para Arrebatamento? por Eloir Vieira
“Vigiai, pois, porque não sabeis o Dia nem a hora em que o Filho do Homem há de vir” (Mt 25.13). Na vinda do Senhor Jesus à terra, todo olho O verá; o mundo estará em trevas, sem luz do sol nem da lua; as estrelas cairão do céu; pessoas desmaiando de terror: “E haverá sinais no sol, e na lua, e nas estrelas, e, na terra, angústia das nações, em perplexidade pelo bramido do mar e das ondas; homens desmaiando de terror, na expectação das coisas que sobrevirão ao mundo, porquanto os poderes do céu serão abalados. E, então, verão vir o Filho do Homem numa nuvem, com poder e grande glória” (Lc 21.25-27). Em contraste com a vinda do Senhor à terra, o arrebatamento será sem sinais; e é a igreja que sobe ao encontro do Senhor, no céu (1ªTs 4.16,17). Ainda que o mundo esteja vivendo tempos de guerras e rumores de guerras; terremotos, pestes, fomes, criminalidades, intolerância social e religiosa; aumento de falsos profetas, falta de amor, ainda assim as pessoas estão levando uma vida em plena normalidade e rotinas diárias: casando, festando, comendo, bebendo, plantando, colhendo, comprando e vendendo! Quando veio o dilúvio, Deus livrou os tementes a Deus; os demais foram surpreendidos: “Porquanto, assim como, nos dias anteriores ao dilúvio, comiam, bebiam, casavam e davam-se em casamento, até ao dia em que Noé entrou na arca, e não o perceberam, até que veio o dilúvio, e os levou a todos, assim será também a vinda do Filho do Homem” (Mt 24.38,39); “Como também da mesma maneira aconteceu nos dias de Ló: Comiam, bebiam, compravam, vendiam, plantavam e edificavam” (Lc 17.28). O arrebatamento da igreja é um evento iminente, sem precedentes; apesar da tragédia anunciada, o mundo será surpreendido a qualquer momento! Ninguém pode prever o dia nem a hora; porque, apesar das dores de parto, ninguém sabe o momento que a grávida dará à luz! O arrebatamento é esperado desde o primeiro século com os apóstolos e discípulos do Senhor, conforme está escrito, sem sinais! Ao contrário do dia da vinda do Senhor à terra descendo nas nuvens com seus santos, com poder e grande glória! Naquele dia, Cristo aparecerá no auge dos grandes sinais no céu e na terra! Sem sinal, a igreja será arrebatada: “Então, o Reino dos céus será semelhante a dez virgens que, tomando as suas lâmpadas, saíram ao encontro do esposo. E cinco delas eram prudentes, e cinco, loucas. As loucas, tomando as suas lâmpadas, não levaram azeite consigo. Mas as prudentes levaram azeite em suas vasilhas, com as suas lâmpadas. E, tardando o esposo, tosquenejaram todas e adormeceram. Mas, à meia-noite, ouviu-se um clamor: Aí vem o esposo! Saí-lhe ao encontro! Então, todas aquelas virgens se levantaram e prepararam as suas lâmpadas. E as loucas disseram às prudentes: Dai-nos do vosso azeite, porque as nossas lâmpadas se apagam. Mas as prudentes responderam, dizendo: Não seja caso que nos falte a nós e a vós; ide, antes, aos que o vendem e comprai-o para vós. E, tendo elas ido comprá-lo, chegou o esposo, e as que estavam preparadas entraram com ele para as bodas, e fechou-se a porta. E, depois, chegaram também as outras virgens, dizendo: Senhor, senhor, abre-nos a porta! E ele, respondendo, disse: Em verdade vos digo que vos não conheço. Vigiai, pois, porque não sabeis o Dia nem a hora em que o Filho do Homem há de vir” (Mt 25.1-13). Eloir Vieira
Programa Saúde nos Portos fecha 2025 com quase 7 mil trabalhadores atendidos
Valorizar a saúde de quem faz os portos acontecerem todos os dias também é prioridade. Em 2025, o Programa Saúde nos Portos levou atendimento médico, orientação preventiva e serviços de promoção à qualidade de vida a quase 7 mil trabalhadores portuários em diferentes regiões do Brasil. A iniciativa é resultado de parceria entre a Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), por meio de Acordo de Cooperação Técnica. Realizada entre outubro e dezembro, a ação contabilizou 6.901 atendimentos em mais de 40 especialidades e serviços de saúde, passando por sete portos estratégicos do país: Vila do Conde (PA), Suape (PE), Itaguaí (RJ), São Francisco do Sul (SC), Paranaguá (PR), Itaqui (MA) e São Sebastião (SP). . Durante as atividades, foram ofertados atendimentos médicos e de enfermagem, aferição de pressão arterial, testes de glicemia e oxigenação, exames de visão, consultas fisioterápicas, odontológicas, psicológicas e nutricionais, além de vacinação e orientações preventivas. O objetivo é ampliar o acesso à saúde e contribuir para melhores condições de trabalho, segurança e bem-estar dos profissionais que atuam diariamente na operação portuária. Para a diretora de Gestão e Modernização Portuária, Ana Carolina Bomfim, o programa reforça o compromisso de colocar as pessoas no centro da política pública portuária. “Os números mostram que estamos no caminho certo. Ao levar atendimento e orientação aos portos, fortalecemos a prevenção e valorizamos os trabalhadores que sustentam a atividade portuária no país”, ressalta. Diante dos resultados positivos, o MPor e o Sest/Senat já iniciaram o planejamento das ações para 2026, com a expectativa de ampliar o alcance da iniciativa e levar os serviços a novos portos brasileiros. Assessoria Especial de Comunicação SocialMinistério de Portos e Aeroportos Fonte: Portos e Aeroportos
MDS e ICMBio firmam parceria com foco no PAA para Povos e Comunidades Tradicionais em Unidades de Conservação
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), firmaram nesta quinta-feira (12.02) parceria institucional para fortalecer o acesso dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) que vivem em Unidades de Conservação (UCs) federais ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Trata-se de mais um passo no caminho que vem sendo percorrido desde o ano passado, quando, de forma inédita, duas Portarias referentes ao PAA-PCts foram publicadas pelo MDS. As Portarias nº 216 e nº 242 têm como objetivo promover a inclusão de povos e comunidades tradicionais residentes em Unidades de Conservação federais, por meio da aquisição de produtos in natura, perecíveis e não perecíveis, respeitando os hábitos alimentares locais. Elas contemplam os estados do Acre, Amazonas e Pará, na região Norte, e Bahia e Maranhão, na região Nordeste, totalizando o montante de R$ 13,1 milhões em recursos do MDS. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública do Governo do Brasil, executada pelo MDS com foco na promoção da segurança alimentar e nutricional junto a pessoas em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que fortalece a atividade produtiva de agricultores e agricultoras familiares e povos e comunidades tradicionais, gerando renda e promovendo autonomia entre as famílias. Por meio do Programa, os alimentos produzidos por esses públicos são adquiridos pelo Governo do Brasil e destinados à rede socioassistencial, à rede pública e filantrópica de ensino e a outras instituições, com prioridade para unidades recebedoras situadas nos próprios territórios, como escolas públicas. O PAA PCT tem como foco a modalidade Compra e Doação Simultânea (CDS), que permite a aquisição de alimentos diretamente das comunidades. Nessa modalidade, cada agricultor ou agricultora pode acessar até R$ 15.000,00 por ano. “Para nós, do MDS, essa parceria com o ICMBio é de grande importância, pois significa um apoio fundamental para que o PAA-PCT possa avançar ainda mais entre esse público, permitindo que a produção e o consumo de alimentos ocorram no próprio território tradicional, fortalecendo hábitos alimentares saudáveis e de acordo com a cultura local, além de fortalecer circuitos locais de comercialização e de distribuição de alimentos pelas próprias famílias que virão a fornecer para o programa”, afirma a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal. Por meio do Programa, o Governo do Brasil contribui para maior articulação intersetorial, qualificação das políticas públicas e expansão de iniciativas para povos e comunidades tradicionais que respeitam as especificidades socioculturais e ambientais de cada região, consolidando a SAN como componente estratégico da gestão das Unidades de Conservação. “O PAA-PCTs em Unidades de Conservação tem sido articulado entre órgãos do governo federal, sobretudo para garantir a implementação de ações estruturantes, promovendo a integração entre conservação ambiental, desenvolvimento sustentável e garantia do direito humano à alimentação adequada”, observa Mariana Madruga, que atua na articulação e apoio técnico do PAA-PCT junto à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS). O fortalecimento dos arranjos locais permite que povos e comunidades tradicionais em Unidades de Conservação federais acessem o PAA PCT de forma contínua e qualificada. Essa estruturação assegura não apenas a geração de renda, mas também a valorização das economias da sociobiodiversidade e o fortalecimento da segurança alimentar nos territórios. Contexto No período de dezembro a janeiro, a Coordenação Geral de Articulação das Políticas Públicas e das Economias da Sociobiodiversidade (CGPT/ICMBio), em parceria com o MDS e a GIZ, realizou levantamento prévio para identificar: Unidades de Conservação interessadas; Número de Agentes Temporários Ambientais (ATAs); Famílias com Cadastro da Agricultura Familiar (CAF); Comunidades envolvidas; Principais produtos; Unidades recebedoras; Municípios abrangidos. Como resultado do levantamento, destacam-se: 06 Coordenações Territoriais e 13 Núcleos de Gestão Integrada (NGIs) envolvidos; 35 Unidades de Conservação mobilizadas, sendo 14 Reservas Extrativistas Marinhas (Resex Marinhas); 41 Agentes Temporários Ambientais; 2.015 Povos e Comunidades Tradicionais com produção e CAF; 47 municípios habilitados pelos gestores do Termo de Adesão Estadual para executarem o programa localmente; 139 produtos diferentes da sociobiodiversidade dos territórios, com destaque para pescado e marisco, frutas e polpas, produtos dos roçados (tubérculos, raízes, hortaliças, legumes, grãos, beneficiados, produtos de origem animal, produtos florestais não madeireiros. No momento, as equipes seguem em diálogos com as comunidades envolvidas, lideranças e associações, reuniões técnicas com parceiros locais e idas a campo para levantamento de demandas, alinhamento das estratégias de execução e consolidação das informações necessárias. As propostas serão cadastradas assim que as etapas supracitadas forem concluídas, garantindo que os processos reflitam as realidades locais e atendam de forma qualificada às diretrizes do Programa e às necessidades das populações beneficiárias. Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Ministro Carlos Fávaro anuncia investimentos do Mapa em Canarana
Nas comemorações dos 45 anos de emancipação do município de Canarana, em Mato Grosso, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anuncia os mais recentes investimentos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a cidade e região. Fávaro participa da celebração do município neste domingo (15), às 9h, no Complexo Esportivo Municipal Gyancarlo Carneiro dos Santos. Além dos novos investimentos, Canarana, que é considera um dos maiores produtores de gergelim do mundo, tem sido beneficiada com a abertura de mercado da semente oleaginosa. Desde 2023, o Mapa conquistou a abertura de cinco mercados para o gergelim: África do Sul, China, Coreia do Sul, Malásia e Mianmar. Desde então, as exportações em Mato Grosso aumentaram mais de 16 vezes, passando de 25,3 toneladas em 2022 para mais de 407,8 toneladas em 2025. O município também foi contemplado com a política de modernização e expansão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), órgão do Mapa, proposta pelo ministro Carlos Fávaro. Em Canarana foi implantada uma Estação Meteorológica Automática (EMA), integrando a Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico. No último mês de dezembro, durante a entrega de máquinas do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), foram destinados um rolo compressor, um caminhão pipa e uma motoniveladora para o município de Canarana. Outras ações desenvolvidas pelo Mapa para a cidade serão anunciadas pelo ministro durante a cerimônia deste domingo. Serviço: 45º Aniversário de Canarana Quando: Domingo, 15 de fevereiro Horário: 9h (horário local) Local: Complexo Esportivo Municipal Gyancarlo Carneiro dos Santos Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária