Indígena de MS reverte negativa do INSS e garante pensão por morte
Na decisão de primeira instância, o pedido foi rejeitado por falta de comprovação da qualidade de segurada especial da mulher e pela existência de vínculos urbanos registrados em nome do viúvo Indígena de Miranda, garantiu o direito à pensão por morte após reverter na Justiça a negativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A TRMS (Turma Regional de Mato Grosso do Sul) do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) concluiu que a esposa exercia atividade rural como segurada especial e reconheceu que documentos da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e depoimentos de testemunhas comprovaram a condição. O benefício havia sido negado pela 2ª Vara de Miranda. Na decisão de primeira instância, o pedido foi rejeitado por falta de comprovação da qualidade de segurada especial da mulher e pela existência de vínculos urbanos registrados em nome do viúvo. Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que os registros no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) eram esporádicos e não descaracterizavam o regime de economia familiar mantido pela família. Para o relator do processo, desembargador federal Carlos Muta, o histórico profissional do indígena não afastava a predominância do trabalho rural. As provas apresentadas mostraram que o homem trabalhava como lavrador. A esposa cultivava feijão, milho, mandioca, banana, abóbora, maxixe, melancia e quiabo na aldeia onde vivia, contribuindo para o sustento da família. Os magistrados também consideraram que a certidão emitida pela Funai e os depoimentos das testemunhas confirmaram a participação da mulher nas atividades agrícolas até a morte. Segundo o relator, esses documentos assumem especial relevância em processos envolvendo comunidades indígenas. Na decisão, o colegiado destacou que a análise das provas deve levar em conta as especificidades socioculturais dos povos indígenas. Com base nesse entendimento, a TRMS reformou a sentença e determinou que o INSS implante a pensão por morte desde a data do requerimento administrativo. Fonte: Campograndenews
Homem capota Hilux lotada de maconha e morre na MS-289
O motorista foi encontrado a 55 metros do veículo. Um homem ainda não identificado morreu na madrugada desta quarta-feira (22) ao capotar uma Toyota Hilux lotada de maconha na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. O acidente ocorreu na MS-289, entre Amambai e Coronel Sapucaia, cidade vizinha de Capitán Bado e uma das principais portas de entrada da droga que sai do território paraguaio com destino ao Brasil. Durante a madrugada, policiais militares rodoviários da Base Operacional de Amambai foram informados sobre uma Toyota Hilux que vinha de Coronel Sapucaia com excesso de carga e trafegando em alta velocidade. Uma equipe foi ao local e, na altura do km 100, encontrou a caminhonete completamente destruída na margem da rodovia e tabletes de maconha espalhados pelo local. O motorista foi encontrado a 55 metros do veículo. A suspeita dos policiais é de que ele tenha sido arremessado da cabine. Tabletes de maconha que eram transportados em Hilux capotada (Foto: Divulgação) O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado e constatou o óbito. Equipes da Polícia Científica e da Polícia Civil também foram ao local para os procedimentos de rotina. A carga tinha 1.730 quilos de maconha, 72 quilos de skunk e 32 quilos de haxixe marroquino, totalizando 1.834 quilos de entorpecentes. Os policiais constataram que a Hilux utilizava placas falsas. Pelos sinais identificadores, descobriram que o veículo tinha sido furtado no dia 21 de janeiro de 2026 em Maringá (PR). O corpo do motorista ainda aguarda identificação. Fonte: Campograndenews
Perícia Médica Federal antecipa atendimentos em nove cidades da Bahia para reduzir tempo de espera dos segurados do INSS
A Perícia Médica Federal está antecipando perícias médicas nas seguintes cidades do estado da Bahia: Barreiras, Feira de Santana, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Irecê, Remanso e Euclides da Cunha. Os segurados do INSS poderão antecipar seus atendimentos que estão marcados para meses mais distantes. A ação pretende reduzir a espera de quem precisa da perícia para acessar o benefício do INSS. Atualmente, o tempo médio de espera entre o agendamento e a realização da perícia no estado da Bahia é de 34,43 dias. Confira as agências disponíveis para antecipação no estado da Bahia. UF APS BA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BARREIRAS BA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FEIRA DE SANTANA GETÚLIO VARGAS BA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTO SEGURO BA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL TEIXEIRA DE FREITAS BA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PAULO AFONSO BA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SENHOR DO BONFIM BA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL IRECÊ BA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REMANSO BA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EUCLIDES DA CUNHA/BA Os segurados que quiserem antecipar suas perícias poderão fazê-lo pelo aplicativo e site Meu INSS ou pela Central 135. Basta acessar ou ligar e escolher o local onde o tempo de espera é menor. Os segurados da Previdência Social também poderão mudar o local de onde a perícia estava inicialmente agendada, de modo a encontrar uma Agência da Previdência Social com tempo menor de espera. A mudança não altera o local de pagamento do benefício. Como funciona a antecipação? O processo é simples e pode ser feito sem sair de casa: Canais de atendimento: o segurado pode fazer a antecipação pelo aplicativo ou site Meu INSS ou ligando para a Central 135. Mudança de local: para conseguir uma data mais próxima, o cidadão poderá escolher outra Agência da Previdência Social (APS) que tenha menos fila. Importante: Mudar o local da perícia médica para uma agência mais rápida não altera o local onde o cidadão vai receber o pagamento do seu benefício. Fonte: Ministério da Previdência Social
Saiba como utilizar o aplicativo MEC Idiomas
Estudantes de todo o país podem acessar o MEC Idiomas, ferramenta criada pelo Ministério da Educação (MEC), para iniciar ou complementar seu aprendizado em línguas estrangeiras. A plataforma é totalmente gratuita, podendo ser acessada por um navegador, no portal do MEC Idiomas, ou pelo app, disponível nas principais lojas de aplicativos em dispositivos móveis. Para fazer o login, é preciso ter cadastro Gov.br. O MEC Idiomas é voltado à aprendizagem bilíngue autônoma, do nível básico ao avançado. Os interessados podem estudar inglês e espanhol, em aulas organizadas em seis níveis de aprendizado. São de quatro a seis módulos por nível, cada um contendo entre 10 e 15 aulas. No total, cerca de 800 aulas estão disponíveis. As trilhas de aprendizagem são voltadas tanto para as aulas regulares como para o reforço dos conteúdos. Os estudantes também podem fazer teste de nivelamento, além de tirarem dúvidas e praticarem conversação com o agente de inteligência artificial. Passo a passo para usar o MEC Idiomas: O acesso é feito via portal ou aplicativo MEC Idiomas; Em seguida, faça o login pela conta Gov.br, que pode ser criada via aplicativo ou site. No aplicativo, clique no botão “Entrar com Gov.br”, e, se estiver no site, clique no botão “Criar conta Gov.br”. Em seguida, digite seu CPF e siga as orientações para criar a conta. Após o login no MEC Idiomas, o usuário deve escolher o idioma que quer aprender (inglês ou espanhol); O passo seguinte é fazer o teste de proficiência disponível, que avalia o grau de conhecimento, ou iniciar do nível A1 (Básico); Nível escolhido, o usuário já pode começar o curso fazendo os exercícios de cada aula e concluindo cada unidade; Ao concluir um nível, um certificado será disponibilizado; Ao final de cada aula, o usuário pode realizar os exercícios de fixação e de ‘gamificação’, que incentivam a concluir as aulas e os módulos, além de passar de nível. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva Fonte: Ministério da Educação
Ana Hickmann abre álbum de férias na Grécia ao lado de Edu Guedes e dos filhos
Ana Hickmann, de 45 anos, está aproveitando as férias em família na Grécia. Nesta terça-feira (21), a apresentadora compartilhou um álbum de fotos ao lado do marido, Edu Guedes, de 52 anos, do filho, Alexandre, de 12, e da enteada, Maria Eduarda Guedes, de 17. Na legenda da publicação, Ana contou que o destino superou todas as expectativas. “Existem viagens incríveis, de tempos em tempos tiramos férias, mas dessa vez podemos dizer que a Grécia superou tudo!!”, escreveu. A apresentadora também destacou a alegria de viajar com os filhos e revelou que a aventura está apenas começando. “Viajar com nossos filhos é o maior presente de todos. Nossa jornada aqui está só começando. Primeira parada: Atenas. Viva a Grécia!!!!”, declarou. Entre os registros, a família aparece reunida em frente à Biblioteca Nacional da Grécia. Confira cliques abaixo: Bianca Biancardi celebra 30 anos e ganha homenagem da irmã, Bruna Biancardi Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Ana Hickmann (@ahickmann) Fonte: TOP FAMOSOS
FICCO/RO, em ação conjunta, combate o tráfico transfronteiriço de drogas
Porto Velho/RO. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO) deflagrou, com apoio da 1ª Delegacia de Polícia de Guajará-Mirim, nessa segunda-feira (20/7), a Operação Compressor, voltada à desarticulação de cadeia logística de tráfico de drogas com atuação nos municípios de Porto Velho e de Guajará-Mirim. A operação tem como objetivo desarticular a aquisição, o transporte, o recebimento e a distribuição de entorpecentes provenientes do município de Guajará-Mirim, destinada à distribuição em Porto Velho, em atividade vinculada a grupo criminoso. A investigação origina-se de apreensão, em abril de 2026, de, aproximadamente, 13,5 kg de maconha ocultos no interior de um objeto remetido por transportadora. A decisão judicial culminou com o cumprimento, nesta data, de três mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão domiciliar, expedidos pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho/RO, nos municípios de Porto Velho e de Guajará-Mirim. A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, pela Polícia Civil, pela Polícia Penal Estadual, pela Polícia Militar e pela Polícia Penal Federal. Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia(69) 3216-6273 / (69) 99972-8890cs.srro@pf.gov.br Fonte: Polícia Federal
Vai viajar? Confira dicas para não cair em golpes
Ainda dá tempo de viajar nas férias de julho para descansar. Seja para curtir o frio da serra ou aproveitar praias ensolaradas, o planejamento de uma viagem exige atenção redobrada para evitar golpes que possam atrapalhar seu período de lazer. Para que os dias de folga não se transformem em dor de cabeça é fundamental adotar alguns cuidados. Um deles – associado à uma série de outras verificações e cuidados – é consultar o Cadastur, o sistema oficial que reúne os prestadores de serviços turísticos regularmente cadastrados no país. O cadastro no sistema é obrigatório para algumas categorias como meios de hospedagem, agências de viagens, transportadoras e guias de turismo. Ao verificar se a empresa ou o profissional possui registro ativo, o consumidor tem a garantia de contratar um prestador regularizado e, assim, conta com apoio legal e tem maior facilidade para resolver possíveis problemas nos órgãos de defesa do consumidor. Vale ressaltar, porém, que a consulta vale apenas para checar se a empresa está regularizada a prestar serviços ligados ao turismo. O consumidor deve, sempre, checar a procedência da empresa por outros meios, com o objetivo de garantir que o sonho do lazer não vire um pesadelo. Como evitar golpes online No ambiente digital, a identificação de perfis fraudulentos de hotéis e pousadas exige atenção aos detalhes. Entre os principais sinais de alerta nas redes sociais estão alterações sutis na grafia do nome de usuário, contas criadas recentemente com grande volume de publicações em pouco tempo e comentários bloqueados ao público. Além disso, ofertas com valores muito abaixo da média de mercado costumam ser usadas para induzir pagamentos imediatos. A contratação de serviços turísticos e de aluguéis por temporada por meio de aplicativos de mensagens também requer cautela. Sempre que possível, priorize a conclusão da negociação dentro das plataformas oficiais de reserva, evitando finalizar a contratação por canais externos. Antes de fazer qualquer transferência bancária, confira os dados do destinatário e garanta que o pagamento será feito à empresa contratada, e não a terceiros. Diante das diversas armadilhas virtuais, verificar a regularidade de agências de viagens, meios de hospedagem e guias de turismo no Cadastur é uma das formas de verificar se a empresa e os prestadores de serviços estão aptos a atuar no setor. A consulta é gratuita e leva apenas alguns minutos – funcionando como mais uma camada de segurança na busca por contratações seguras e que atendam às exigências do consumidor. Para o turista, essa verificação representa mais segurança, transparência e confiança. Ao optar por um serviço cadastrado, o viajante reduz riscos, conta com mais garantias na contratação e contribui para um turismo mais responsável e organizado. Serviço O acesso ao sistema pode ser feito pelo endereço www.cadastur.turismo.gov.br. Por Bárbara MagalhãesAssessoria de Comunicação do Ministério do Turismo Fonte: Ministério do Turismo
Perícia Médica Federal antecipa atendimentos em Arapiraca para reduzir tempo de espera dos segurados do INSS
A Perícia Médica Federal está antecipando perícias médicas na Agência de Previdência Social de Arapiraca (AL). Os segurados do INSS poderão antecipar seus atendimentos que estão marcados para meses mais distantes. A ação pretende reduzir a espera de quem precisa da perícia para acessar o benefício do INSS. Atualmente, o tempo médio de espera entre o agendamento e a realização da perícia no estado de Alagoas é de 22,93 dias. Os segurados que quiserem antecipar suas perícias poderão fazê-lo pelo aplicativo e site Meu INSS ou pela Central 135. Basta acessar ou ligar e escolher o local onde o tempo de espera é menor. Os segurados da Previdência Social também poderão mudar o local de onde a perícia estava inicialmente agendada, de modo a encontrar uma Agência da Previdência Social com tempo menor de espera. A mudança não altera o local de pagamento do benefício. Como funciona a antecipação? O processo é simples e pode ser feito sem sair de casa: Canais de atendimento: o segurado pode fazer a antecipação pelo aplicativo ou site Meu INSS ou ligando para a Central 135. Mudança de local: para conseguir uma data mais próxima, o cidadão poderá escolher outra Agência da Previdência Social (APS) que tenha menos fila. Importante: Mudar o local da perícia médica para uma agência mais rápida não altera o local onde o cidadão vai receber o pagamento do seu benefício. Fonte: Ministério da Previdência Social
PF deflagra operação e aplica medidas cautelares a suspeitos de tráfico internacional de drogas
Guarulhos/SP. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (22/7), a Operação “White Trash”, com o cumprimento de medidas cautelares deferidas pela 5ª Vara Federal de Guarulhos contra três suspeitos de integrar o esquema criminoso que resultou na prisão em flagrante de uma passageira por tráfico internacional de drogas em 3 de outubro de 2025, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Em 3 de outubro de 2025, policiais federais prenderam em flagrante uma passageira que tentava embarcar para a França transportando em sua bagagem de mão 13,692 quilos de cocaína. A investigação levou a identificação de três suspeitos ligados ao crime. Com isso, a 5ª Vara Federal de Guarulhos determinou a aplicação de medidas cautelares a três suspeitos e a realização de busca e apreensão em endereços a eles vinculados. Dois envolvidos no caso já foram presos. Comunicação Social Delegacia da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – DPF/GRU/SP Superintendência da Polícia Federal em São Paulo Tel.: (11) 2445-2212 Fonte: Polícia Federal
Trabalho Doméstico Remunerado no Brasil: Panorama Estatístico e Ações de Proteção Social
Nesta quarta-feira, 22 de julho, celebra-se o Dia Internacional do Trabalho Doméstico. A data motiva a divulgação de informações técnicas relativas às diretrizes de formalização, à ampliação da proteção social e às ações permanentes de orientação voltadas para a garantia de ambientes de trabalho seguros, saudáveis e livres de discriminação nas residências brasileiras. Em 2026, as diretrizes de conscientização destacam o tema “Saúde e Segurança São Direitos Humanos”, ressaltando que a prevenção de acidentes, adoecimentos ocupacionais, riscos psicossociais, violência e assédio é um direito resguardado por normas nacionais e internacionais aplicáveis ao setor. Estatísticas e Contexto Econômico-Social Diariamente, milhões de profissionais desempenham atividades essenciais para o suporte às famílias e o funcionamento da economia, atuando no cuidado de crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência, além do preparo de alimentos, limpeza, manutenção e condução de veículos. Dados referentes ao quarto trimestre de 2025 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), detalham o panorama do setor no país: Contingente Ocupado: 5,6 milhões de pessoas atuam no trabalho doméstico remunerado. Perfil de Gênero e Raça: 92% da categoria é composta por mulheres (aproximadamente 5,1 milhões). Dessas trabalhadoras, 68% são mulheres negras. Rendimento Médio: O rendimento médio mensal das trabalhadoras domésticas foi de R$ 1.335 — valor 59% inferior à média das demais mulheres ocupadas. Entre as trabalhadoras negras, o rendimento médio apurado foi de R$ 1.274, enquanto entre as não negras alcançou R$ 1.463. Informalidade e Proteção Social: Cerca de 76% das trabalhadoras não possuíam carteira de trabalho assinada, e 65% não realizavam contribuições para a Previdência Social, aspecto que limita o acesso a auxílios previdenciários e direitos trabalhistas. Vulnerabilidade Social: Registrou-se que 25% da categoria encontrava-se em situação de pobreza (19% em situação de pobreza e 6% em extrema pobreza), e 58% atuavam como chefes de família. Prevenção de Violações e Trabalho Escravo Doméstico Além dos desafios relacionados à informalidade e à garantia do descanso e jornada regular, a fiscalização trabalhista atua preventivamente no combate a graves desvios da legislação, a exemplo do trabalho em condições análogas às de escravo no ambiente doméstico. Conforme o quadro normativo brasileiro, a caracterização dessa violação não exige privação de liberdade de locomoção, abrangendo situações de: Sujeição a jornadas exaustivas e ausência de descanso; Condições degradantes de moradia ou trabalho; Ausência de remuneração regular ou isolamento social; Retenção de documentos ou exploração por dívidas. Orientações para Empregadores e Trabalhadores As ações institucionais contemplam a fiscalização preventiva e a disseminação de orientações práticas sobre o cumprimento dos direitos trabalhistas. A formalização do vínculo empregatício por meio do registro no eSocial e na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o instrumento indispensável para assegurar a proteção social, a estabilidade e a dignidade nas relações de trabalho doméstico. Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego