Prevenção mora em casa: eliminar criadouros é a medida mais eficaz contra o Aedes aegypti
Estado mantém vigilância permanente, mas participação da população segue indispensável para reduzir riscos A presença de um simples recipiente com água parada pode parecer inofensiva, mas é suficiente para dar origem a centenas de mosquitos capazes de transmitir doenças que representam um desafio permanente para a saúde pública. Em Mato Grosso do Sul, onde dengue e chikungunya circulam, a prevenção continua sendo a ferramenta mais eficaz para reduzir riscos e proteger a população. Embora o trabalho de monitoramento e vigilância seja realizado de forma contínua pelos serviços de saúde, especialistas alertam que a maior parte dos criadouros do Aedes aegypti ainda está dentro das residências ou em seus arredores. Por isso, atitudes simples adotadas pela população seguem sendo decisivas para interromper o ciclo de reprodução do mosquito. Dados do último boletim epidemiológico divulgado pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) mostram que Mato Grosso do Sul registrou 5.134 casos prováveis de dengue em 2026, dos quais 1.184 foram confirmados. O Estado também contabiliza dois óbitos em investigação e, até o momento, nenhuma morte confirmada pela doença. Os números reforçam a necessidade de manter a atenção durante todo o ano. Isso porque o Aedes aegypti encontra condições favoráveis para reprodução em diferentes períodos, especialmente em locais onde há acúmulo de água limpa e parada. O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, destaca que a prevenção depende da atuação conjunta entre poder público e sociedade. “Temos equipes atuando permanentemente na vigilância epidemiológica, no monitoramento dos casos e no apoio aos municípios, mas a participação da população continua sendo fundamental. A eliminação dos criadouros é uma responsabilidade compartilhada. Quando cada pessoa faz sua parte dentro de casa, contribui diretamente para a proteção de toda a comunidade”, afirmou. A recomendação é que os moradores reservem alguns minutos por semana para vistoriar quintais, jardins, áreas de serviço e outros espaços que possam acumular água. Entre os principais locais que exigem atenção estão caixas d’água destampadas, calhas obstruídas, pneus, garrafas, recipientes descartáveis, vasos de plantas, ralos pouco utilizados e reservatórios de água para animais. Além de reduzir o risco de transmissão da dengue, essas medidas ajudam a prevenir outras arboviroses – como a chikungunya e a Zika -, transmitidas pelo mesmo vetor. Vigilância permanente Paralelamente às ações desenvolvidas pela população, a SES mantém uma rede permanente de vigilância epidemiológica e entomológica em todo o território sul-mato-grossense. O acompanhamento inclui a análise dos casos notificados, monitoramento da circulação viral, investigação de óbitos suspeitos, capacitação das equipes municipais e ações de controle vetorial. O Estado também utiliza ferramentas específicas para acompanhar a infestação do mosquito, como armadilhas de oviposição (ovitrampas), que permitem identificar precocemente áreas com maior presença do vetor e direcionar as estratégias de prevenção. A secretária-adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, ressalta que o trabalho é realizado de forma integrada com os municípios. “Mato Grosso do Sul mantém um monitoramento contínuo dos casos e dos indicadores relacionados às arboviroses, além de diversas ações de vigilância epidemiológica e controle vetorial desenvolvidas em parceria com os municípios. Esse acompanhamento permanente permite identificar áreas de maior risco e fortalecer as estratégias de prevenção em todas as regiões do Estado”, explicou. A eliminação dos criadouros é a medida mais eficiente para reduzir a população do mosquito. A orientação é para que a população realize inspeções semanais nos imóveis, verificando qualquer objeto capaz de acumular água. Entre os cuidados recomendados estão: • Manter caixas d’água, cisternas e reservatórios sempre tampados; • Limpar regularmente calhas e ralos; • Descartar corretamente pneus, garrafas e recipientes sem uso; • Colocar areia nos pratos de vasos de plantas; • Tratar adequadamente piscinas; • Evitar o acúmulo de materiais em quintais e terrenos; • Permitir o acesso dos agentes de endemias durante visitas domiciliares. A SES reforça ainda que pessoas que apresentarem sintomas como febre, dores no corpo, dor atrás dos olhos, manchas vermelhas na pele ou dores intensas nas articulações devem procurar uma unidade de saúde para avaliação e acompanhamento. Mais do que uma ação pontual, a prevenção precisa fazer parte da rotina. Afinal, eliminar um criadouro hoje pode evitar novos casos amanhã e contribuir para a proteção da saúde de toda a população sul-mato-grossense. Kamilla Ratier, Comunicação SES Fotos: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo Fonte: Governo MS
CNAS empossa novos conselheiros para o biênio 2026-2028
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) empossou, nesta quarta-feira (10.06), novos conselheiros e conselheiras que atuarão no fortalecimento da política de assistência social e do controle social no Brasil no biênio 2026–2028. A cerimônia ocorreu no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em Brasília, com a participação do ministro Wellington Dias, e de representantes de toda a rede socioassistencial, incluindo gestores, trabalhadores, entidades e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Durante o evento, o titular do MDS ressaltou os esforços conjuntos para a entrega de equipamentos para a proteção social em todas as regiões do país. “Com o compromisso do Governo Federal e a atuação integrada de estados, municípios e equipes da assistência social, estamos fortalecendo a rede de proteção social em todo o país. É esse esforço conjunto que permite avançar em um Brasil democrático, que valoriza sua soberania e trabalha para garantir direitos e melhorar a vida da população”, afirmou Wellington Dias. A secretária nacional de assistência social, Rosilene Rocha,falou sobre o processo de reconstrução do SUAS e destacou a importância do momento. “É uma gestão que, de fato, vai discutir a universalização do SUAS, a expansão dos serviços, os novos desafios com relação à questão da terceira idade, com relação à primeira infância, por exemplo. Há desafios muito importantes para o Conselho Nacional, governo e sociedade civil discutir e deliberar, conforme está previsto na Constituição Federal, com muita democracia”, declarou.Para o presidente do CNAS, Edgilson Tavares, o Conselho é um espaço que agrega “o presente e o futuro da proteção social brasileira”, garantindo segurança administrativa e jurídica para os gestores, conselheiros, trabalhadores e organizações de sociedade civil, além de direitos para os usuários cidadãos do SUAS. “Nenhuma dessas normas nasceu do silêncio dos gabinetes. Todas foram gestadas a partir do debate das comissões permanentes e dos grupos de trabalho do CNAS. Aquelas consideradas estruturantes foram submetidas ao crivo soberano do povo, passando por consultas públicas no Brasil participativo”, afirmou. Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Ricardo de Santana Marques, reforçou os impactos do trabalho na ponta. “O que nós fazemos, aqui no CNAS, repercute diretamente na vida dos usuários e dos trabalhadores, nos lugares mais distantes desse país. Então, a quem chega, desejo muita luta para continuarmos defendendo o Sistema Único de Assistência Social”, enfatizou. CNAS O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), em 1993, com a missão de promover o controle social da política pública de assistência social e contribuir para o seu permanente aprimoramento, a partir das necessidades da população brasileira.Assessoria de Comunicação – MDS Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Homem é preso pela PRF com 521 quilos de maconha
Na picape foram encontrados 517 quilos de maconha e 4,1 quilos de skunk. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 521 quilos de maconha, nesta terça-feira (9), em Sidrolândia (MS). Durante fiscalizações na BR-060, foi abordado um Fiat/Strada. Ao descer do veículo o condutor confessou que transportava drogas. Na picape foram encontrados 517 quilos de maconha e 4,1 quilos de skunk. O preso declarou que iria transportar o ilícito de Sidrolândia até Campo Grande. Ele foi encaminhado à Polícia Civil em Sidrolândia, juntamente com o veículo e a droga. Fonte: PRF MS
Espetáculo “As Testemunhas” retorna ao Teatro Aracy Balabanian nesta quarta com ingressos a venda pela plataforma local Ingressos MS
Monólogo inspirado na obra de Curt Cloninger apresenta oito personagens impactados pela passagem de Jesus e promete uma experiência marcada por humor, emoção e reflexão Depois de apresentações marcadas pela forte reação do público, o espetáculo “As Testemunhas” retorna aos palcos de Campo Grande para uma única apresentação no dia *10 de junho de 2026, no **Teatro Aracy Balabanian. A montagem, protagonizada, adaptada e dirigida por Lucas, terá venda de convites pela *Ingressos MS, plataforma sul-mato-grossense especializada na comercialização de ingressos e experiências culturais, fortalecendo o acesso do público local a grandes produções artísticas. A escolha da Ingressos MS como canal oficial reforça o protagonismo de uma plataforma genuinamente regional, criada para conectar artistas, produtores e espectadores em Mato Grosso do Sul, valorizando a cena cultural e facilitando a compra de convites de forma segura e acessível. Inspirado no monólogo do autor americano Curt Cloninger, “As Testemunhas” apresenta uma narrativa intensa, humana e surpreendente sobre a trajetória de Jesus de Nazaré a partir da visão de oito personagens, entre figuras bíblicas e testemunhas ficcionais que tiveram suas vidas atravessadas por esse encontro. O espetáculo nasceu de um encantamento pessoal do ator com a obra original. “Alguns anos atrás ganhei de presente de aniversário um DVD da peça dublada e fiquei apaixonado pela obra. Depois da excelente aceitação em uma apresentação realizada em uma igreja local, entrei em contato com o autor americano Curt Cloninger, que me cedeu os direitos autorais. Então pensei: por que não apresentar ao grande público, em um teatro? Foi assim que surgiu a temporada no Aracy Balabanian, que foi um sucesso e agora retorna”, explica. Com classificação livre, a adaptação brasileira passou por ajustes culturais e de linguagem para dialogar com públicos diversos. Piadas originalmente ligadas ao contexto norte-americano foram retiradas e passagens mais violentas, especialmente envolvendo o personagem Barrabás, foram adaptadas para permitir que toda a família acompanhe a apresentação. No palco, Lucas assume o desafio de interpretar oito testemunhas distintas, cada uma trazendo um olhar particular sobre Jesus e sua presença transformadora. Entre elas está o Dono da Hospedaria, comerciante movido pelo lucro que hospeda um casal humilde sem imaginar que testemunhava o nascimento do Messias; o Lojista, marcado por lembranças de infância e amizade; o irreverente Mudo Curado; o espirituoso Lázaro e seu relato inusitado sobre a morte; o intenso Legião; o dramático Barrabás; o discípulo Tomé, atravessado pelo luto e pela dúvida; e Pedro, que encerra a narrativa tomado pela alegria da ressurreição. A sucessão desses personagens constrói uma dramaturgia que percorre temas universais como exclusão social, amizade, dor, arrependimento, perdão e recomeço. “A mensagem principal da peça é o impacto que Jesus causou na vida dessas testemunhas e também em quem assiste ao espetáculo. Espero que o público leve para casa um pouco mais da sua humanidade e deseje imitar atitudes de humildade, amor e coragem”, afirma o ator. Segundo Lucas, o grande diferencial da montagem está justamente no equilíbrio entre arte e espiritualidade. “O mais bacana é que a mensagem espiritual não entra como um sermão, mas como uma verdade artística que toca a sensibilidade de cada pessoa que assiste”, destaca. Com mais de três décadas dedicadas ao teatro profissional, desde 1994, o artista define sua relação com os monólogos como uma busca por conexão absoluta com o público. “O monólogo exige domínio total do espaço, do tempo e das nuances psicológicas dos personagens, transformando o palco em um lugar incrível de expressão do coração e da alma humana”, afirma. As apresentações anteriores deixaram marcas profundas. Segundo o ator, a plateia vive uma verdadeira travessia emocional. “A reação tem sido extraordinária, marcada por uma montanha-russa de emoções. O público vai do riso às lágrimas em minutos. Já presenciei pessoas se identificando com cenas de bullying e buscando reconciliação após o espetáculo. O teatro cheio e os aplausos em pé confirmaram que a arte cumpriu seu papel de divertir e também de tocar”, relembra. Embora dialogue com elementos da fé cristã, “As Testemunhas” não se restringe ao público religioso. “Qualquer pessoa, independentemente de sua fé ou religião, vai se conectar profundamente. Antes de ser uma história sobre divindade, é uma história sobre relações humanas, superação, exclusão social, gratidão e recomeços”, pontua. O retorno ao Teatro Aracy Balabanian também tem significado especial para a produção. “Retornar ao Aracy Balabanian, um palco tão importante para a cultura do nosso Estado, cria uma atmosfera única de celebração e intimidade com a plateia”, diz. Para o artista, perder esta única sessão significa abrir mão de uma experiência singular. “Quem for vai rir, chorar e, acima de tudo, sair do teatro transformado e com uma perspectiva renovada sobre o amor e a empatia de Jesus.” A comercialização dos convites acontece exclusivamente pela *Ingressos MS, plataforma local que vem consolidando seu espaço como vitrine de eventos culturais e ferramenta de fortalecimento da economia criativa sul-mato-grossense. A *Ingressos MS reúne praticidade, segurança e valorização da produção regional, aproximando o público das experiências culturais realizadas no Estado. “As Testemunhas é um espetáculo que joga luz sobre o lado mais humano e comovente das grandes narrativas. Através do riso e da emoção, despimos os personagens de qualquer formalidade para mostrar que, no fundo, a história de Jesus de Nazaré é um convite profundo para redescobrirmos a nossa própria capacidade de amar, perdoar e recomeçar”, resume Lucas. Serviço Espetáculo: As TestemunhasData: 10 de junho de 2026Local: Teatro Aracy BalabanianCidade: Campo Grande (MS)Ingressos: venda oficial pela Ingressos MS, plataforma local de venda de convites e experiências culturais.
Brasil avança na construção de um novo modelo de organização do trabalho, diz Luiz Marinho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou os avanços recentes do Brasil na promoção do trabalho decente durante discurso realizado nesta quarta-feira (10), na sessão plenária da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. Luiz Marinho ressaltou a aprovação de medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho no país, com destaque para a redução da jornada semanal de trabalho em discussão no Congresso Nacional. “O Brasil avança na construção de um novo modelo de organização do trabalho, com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, e a superação da escala 6×1, garantindo duas folgas semanais aos trabalhadores.” O ministro também destacou os resultados recentes do mercado de trabalho brasileiro, apontando a geração de empregos como um dos pilares da política econômica. “Batemos recordes históricos com a geração de mais de cinco milhões de empregos formais, provando que uma economia forte se constrói com a inclusão de trabalhadores no mercado formal e com salários valorizados”, informou. O ministro enfatizou que essas medidas estão alinhadas à agenda internacional de promoção do trabalho decente e buscam responder aos desafios contemporâneos da organização do trabalho. Luiz Marinho reforçou o papel da tecnologia nesse processo: “A tecnologia deve trabalhar para libertar o ser humano, não para escravizá-lo a uma lógica de vigilância ininterrupta e exaustão física e mental.” Inteligência artificial e futuro do trabalho Outro ponto central do discurso foi o impacto das novas tecnologias sobre o mercado de trabalho. Luiz Marinho defendeu o uso da inteligência artificial de forma responsável, com foco na proteção dos trabalhadores. “As consequências da inteligência artificial sobre a qualidade e a quantidade de empregos dependerão das nossas escolhas políticas, do fortalecimento das instituições e da eficácia do diálogo social.” O ministro também alertou para os riscos associados ao uso inadequado dessas tecnologias. “Precisamos democratizar o acesso. Não podemos permitir uma automação em que a máquina dite as regras e o ser humano se torne um mero executor desprovido de autonomia”, ressaltou. Compromisso com normas internacionais Na área dos direitos trabalhistas, Luiz Marinho reafirmou o compromisso do Brasil com as convenções da OIT. “Celebramos este ano os 15 anos da Convenção 189, que assegura o trabalho decente para trabalhadores domésticos — uma conquista histórica da qual o Brasil se orgulha de fazer parte ativa na implementação”, acrescentou. Também destacou o empenho na ratificação de instrumentos internacionais de proteção. “Manifestamos aqui nosso empenho em ratificar a Convenção 190, fortalecendo o combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho e garantindo ambientes profissionais seguros e igualitários”, disse. O ministro reforçou que os avanços no mundo do trabalho dependem do fortalecimento das instituições democráticas e do diálogo entre os atores sociais. “Não há justiça social onde as instituições são enfraquecidas e onde a voz dos trabalhadores é silenciada”, destacou. Agenda internacional e articulação global Além do discurso na plenária, o ministro cumpriu agenda de reuniões bilaterais e multilaterais ao longo do dia. Pela manhã, encontrou-se com a brasileira Clair Siobhan Ruppert, diretora-adjunta da ACTRAV, departamento da OIT responsável pela interlocução com o movimento sindical, para discutir o cenário institucional da organização. Na sequência, participou de reunião com representantes do governo do Reino Unido para tratar da agenda do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20. O encontro abordou a continuidade das discussões internacionais sobre trabalho e emprego no âmbito do grupo, especialmente diante da transição de sua presidência, que será assumida pelo Reino Unido no próximo ano. No período da tarde, o ministro participou da 13ª Reunião Anual Brasil-OIT, realizada na sede da organização, no âmbito da cooperação Sul-Sul. Durante o encontro, Luiz Marinho destacou o papel da cooperação internacional na promoção de um mundo do trabalho mais justo e inclusivo, além de reafirmar o compromisso brasileiro com o multilateralismo. Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Tecnologia e inteligência penal reforçam ações do Padrão Segurança Máxima em Mato Grosso do Sul
Operação Modo Avião e uso de georradar marcam segundo dia de atividades na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen-MS), realizou terça-feira (9) o segundo dia das ações do Projeto Padrão Segurança Máxima (PSM) na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande. A agenda foi dedicada ao emprego de tecnologias de inteligência penal, com destaque para a Operação Modo Avião e para o uso de georradar, ferramentas que ampliam a capacidade de controle, auxiliam na identificação de vulnerabilidades e contribuem para a prevenção de comunicações ilícitas no ambiente prisional. A Operação Modo Avião emprega tecnologia especializada para identificação de sinais de telefonia móvel em ambientes prisionais. O equipamento, transportado em mochila operacional, possui capacidade de detectar aparelhos celulares em um raio aproximado de 50 a 100 metros. A identificação desses sinais auxilia o trabalho operacional ao permitir o mapeamento de áreas prioritárias para atuação das equipes de revista e busca, contribuindo para o fortalecimento dos mecanismos de controle dentro das unidades prisionais. Durante a ação também foi utilizado georradar, equipamento capaz de identificar estruturas subterrâneas sem a necessidade de escavações ou intervenções físicas no terreno. A ferramenta permite localizar possíveis túneis, galerias, cavidades e outras alterações estruturais que possam representar riscos à segurança da unidade prisional. A missão foi conduzida pela Diretoria de Inteligência Penitenciária da Senappen (Dipen) e integra as ações do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa estratégica do Governo Federal coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para ampliar a capacidade do Estado de prevenir e combater a atuação de organizações criminosas. Ação na Máxima de Campo Grande A Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande é uma das 138 unidades estratégicas selecionadas para receber investimentos e ações do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, por meio do Projeto Padrão Segurança Máxima (PSM). A atuação em Mato Grosso do Sul marca a primeira implementação prática do eixo de capacitação e padronização operacional do projeto em uma unidade contemplada pela iniciativa, consolidando a integração entre União e estados e fortalecendo a modernização do sistema prisional brasileiro. A utilização conjunta dessas tecnologias amplia a capacidade de monitoramento, fortalece as atividades de inteligência penal e contribui para o aperfeiçoamento dos protocolos de segurança adotados no sistema prisional. O objetivo é impedir que organizações criminosas utilizem os estabelecimentos penais como centros de articulação de atividades ilícitas, reduzindo sua capacidade de comunicação, coordenação e influência fora dos muros das prisões. Para o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, o fortalecimento do sistema prisional tem reflexos diretos na proteção da sociedade. “O enfrentamento ao crime organizado exige integração, inteligência e tecnologia. Por meio do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vem fortalecendo o sistema prisional brasileiro com investimentos, capacitação e modernização tecnológica. Quando reduzimos a capacidade de comunicação e articulação de organizações criminosas dentro dos presídios, ampliamos a proteção da população e contribuímos diretamente para uma sociedade mais segura”, afirmou. O diretor-presidente da Agepen-MS, Rodrigo Rossi Maiorchini, destacou que a iniciativa também representa uma oportunidade de aperfeiçoamento profissional para as equipes que atuam diariamente nas unidades prisionais. “A tecnologia potencializa o trabalho dos policiais penais. Além de ampliar a capacidade operacional, essas ações permitem que as equipes conheçam e aprendam a utilizar ferramentas modernas de inteligência e segurança penitenciária, fortalecendo ainda mais a atuação no sistema prisional de Mato Grosso do Sul”, ressaltou. As atividades do Projeto Padrão Segurança Máxima seguem ao longo da semana, promovendo a integração entre as equipes federais e estaduais e a implementação de procedimentos, tecnologias e boas práticas voltados ao fortalecimento da segurança prisional e à redução da capacidade de atuação das organizações criminosas. Sobre o PSM O Padrão Segurança Máxima (PSM) é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, desenvolvida no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado do Governo Federal. O projeto prevê investimentos em tecnologia, equipamentos, infraestrutura e capacitação profissional para 138 unidades prisionais estratégicas em todo o país. Estruturado nos eixos de inteligência e operações, modernização tecnológica e capacitação de servidores, o PSM busca fortalecer o controle prisional, aprimorar procedimentos de segurança e ampliar a capacidade operacional dos sistemas penitenciários estaduais. O objetivo final é reduzir a influência das organizações criminosas, fortalecer a atuação do Estado e contribuir para mais segurança para a população brasileira. Comunicação Agepen Fonte: Governo MS
Presidente Lula assina decreto que regulamenta Estatuto da Segurança Privada
Brasília, 10/6/2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira (9), o Decreto nº 13.012, (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-13.012-de-9-de-junho-de-2026-711402096) que regulamenta a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, conhecida como Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. O ato confere efetividade ao novo marco legal e estabelece regras e procedimentos para autorização, controle e fiscalização dos serviços de segurança privada em todo o território nacional. Conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pela Polícia Federal (PF), a iniciativa organiza de forma sistemática as atividades de segurança privada e estabelece padrões de qualidade compatíveis com cada modalidade de serviço. Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da medida para o reconhecimento dos profissionais da área. “Esse ato é o estabelecimento da dignidade profissional para as pessoas que trabalham no País. Com esse decreto, vamos dar a civilidade que todo trabalhador precisa”, afirmou. O novo decreto moderniza as regras de um segmento que, até então, era regido por normas editadas há mais de quatro décadas. A medida amplia a segurança jurídica para empresas e trabalhadores, reduz lacunas regulatórias e fortalece os mecanismos de fiscalização. Um dos principais objetivos da regulamentação é reforçar a atuação da Polícia Federal no controle e na fiscalização das atividades de segurança privada, especialmente no combate às empresas clandestinas que operam sem autorização. A atuação irregular representa riscos à população em razão do uso indevido de armas de fogo e de outros produtos controlados. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o novo marco contribui para a organização e o fortalecimento do segmento. “Mais do que ampliar o escopo, o normativo organiza o segmento, confere previsibilidade, reduz litígios e cria um ambiente mais seguro para empresas, trabalhadores e, sobretudo, para a sociedade brasileira”, destacou. A norma também promove a valorização dos profissionais da área ao reforçar exigências de formação, aperfeiçoamento e atualização profissional e ao assegurar a contratação de seguro de vida em grupo com cobertura para morte, invalidez e acidentes. O texto ainda exige reservas financeiras ou seguro-garantia para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias e prevê assistência social contínua. Entre as inovações, o normativo estabelece requisitos para o funcionamento das companhias, como número mínimo de vigilantes por atividade, exigências de infraestrutura operacional, regras para armazenamento e controle de armas de fogo e procedimentos eletrônicos para tramitação de processos e registros em sistema informatizado nacional. A iniciativa também amplia o alcance das atividades de segurança privada, que passam a abranger formalmente o gerenciamento de riscos em operações de transporte, a segurança pessoal, a formação de profissionais e o monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. O decreto reafirma que a segurança privada exerce papel complementar à segurança pública, atuando de forma colaborativa e sem substituir as atribuições dos órgãos estatais. A medida busca fortalecer o segmento, elevar a qualidade dos serviços prestados e ampliar a proteção oferecida à população. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Venda de precatórios federais deverá ser comunicada à Advocacia-Geral da União
A venda ou transferência de precatórios que tenham a União, suas autarquias ou fundações como devedores deverá ser comunicada à Advocacia-Geral da União (AGU), independentemente de a comunicação já ter sido feita à Justiça. É o que prevê a Portaria Normativa 225, de 9 de junho de 2025, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em observância ao art. 100, § 14, da Constituição Federal. A portaria foi publicada nesta quarta-feira, 10 de junho, no Diário Oficial da União. “Estamos regulamentando um dispositivo da Constituição muito importante. Ao receber essa informação diretamente dos credores, a União e as demais entidades públicas federais terão um controle mais eficaz dessas transações”, afirma o advogado-geral da União. A norma passará a vigorar em 180 dias, quando será disponibilizado pela AGU um canal eletrônico estruturado e padronizado para recebimento, tratamento e circulação dessas informações no âmbito da Administração Pública Federal. As cessões anteriores e as cessões sucessivas de créditos em precatório ainda não pago, anteriores à publicação da portaria, também deverão ser comunicadas à AGU. Com a publicação da portaria, a AGU atualiza a dinâmica de comunicação das operações de cessão de precatórios. Atualmente, essas operações são comunicadas diretamente pelo credor somente à Justiça, que se encarrega de notificar a União e demais entidades públicas federais. A nova regulamentação viabiliza o atendimento integral do texto constitucional, segundo o qual a cessão de precatórios “somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao Tribunal de origem e ao ente federativo devedor”. O objetivo é aprimorar a gestão dos dados e a atuação coordenada dos órgãos envolvidos no processo. Vale ressaltar que a informação protocolada no sistema da AGU não implica reconhecimento por parte da União ou suas autarquias ou fundações públicas da existência do crédito, da sua disponibilidade para ser cedido ou da validade da cessão. Volume Precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça que obrigam o governo a pagar uma dívida resultante de uma condenação judicial transitada em julgado. Entre os anos de 2021 e 2022, verificou-se um grande crescimento no volume de precatórios da União emitidos para pagamento: de 113 mil precatórios que somavam R$ 28,8 bilhões em 2021, as emissões subiram para 157,6 mil precatórios no valor total de R$ 60 bilhões em 2022. O volume, que se manteve elevado nos anos seguintes, é refletido no aumento da venda de precatórios. Levantamento feito pela Justiça Federal em São Paulo registrou, recentemente, um sensível incremento de cessões de crédito na área abrangida pela 3ª Região – os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Entre 1º de janeiro e 4 de setembro de 2025, por exemplo, somente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região foram registradas 2.362 cessões. Relação de consumo O levantamento do TRF3 detectou situações peculiares como cessões sucessivas entre pessoas jurídicas; venda de crédito de precatório ao próprio advogado da causa; transferências feitas antes da quantificação do crédito; e questionamentos da parte sobre a higidez da transação. De acordo com a Nota Técnica NI CLISP 27/2025, do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal em São Paulo, “o que se tem hoje é um verdadeiro mercado de precatórios, com surgimento e consolidação de diversos agentes econômicos especializados na compra destes ativos”. O contexto descrito é de créditos cedidos “como elemento de uma atividade empresarial profissionalizada, que envolve estrutura societária específica, prospecção de clientes e aquisição massificada de créditos”. Um cenário, na avaliação da Justiça Federal, que “suscita a possibilidade de que as cessões de precatórios ocorram em um contexto de relações de consumo, qualificando-se o cessionário como fornecedor, o cedente como consumidor, e a própria atividade de compra de créditos como serviço”, qualificação determinante para o controle judicial de validade da cessão de precatórios. Protocolo eletrônico Para viabilizar a comunicação, será disponibilizado, no site da AGU, um protocolo eletrônico como ferramenta de formalização das informações, otimizando e qualificando o tratamento dos dados referentes aos titulares de créditos em precatórios em face da União e demais entidades públicas federais. A petição deverá ser preenchida com informações de identificação do cedente e do cessionário, do precatório cedido e do respectivo processo judicial. Também deverá ser informado o valor cedido, e se ele corresponde a parte ou à totalidade do precatório. Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU Fonte: Advocacia-Geral da União
Homens são presos com drogas que teria como destino Bombinhas (SC)
Em vistoria no veículo a equipe encontrou vários fardos de drogas no porta-malas, contendo 156 quilos de maconha e 400 gramas de haxixe. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 156 quilos de maconha, nesta terça-feira (9), em Eldorado (MS). Durante fiscalizações na BR-163, os policiais abordaram uma caminhonete ocupada pelo motorista e um passageiro. Em vistoria no veículo a equipe encontrou vários fardos de drogas no porta-malas, contendo 156 quilos de maconha e 400 gramas de haxixe. Os dois homens confessaram terem pego a droga em Ponta Porã e a levariam até Bombinhas (SC). Eles foram presos e encaminhados à Polícia Civil em Eldorado (MS). Fonte: PRF MS
Redução da maioridade penal para 16 anos: veja como votou cada deputado na CCJ da Câmara
Proposta de emenda à Constituição foi aprovada por 44 a 18 nesta quarta-feira e segue para comissão especial Com um placar de 44 votos a favor da aprovação e 18 votos contrários a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos avançou na Câmara nesta quarta-feira (10). A votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é o primeiro passo da tramitação de uma PEC, que precisa ter a sua admissibilidade analisada. Para ser aceita, a proposta não pode violar as cláusulas pétreas da Constituição: forma federativa de Estado, voto direto, secreto, universal e periódico, separação dos Poderes, e os direitos e garantias individuais dos cidadãos. O texto agora será encaminhado a uma comissão especial, que ainda precisa ser instalada, para discutir o mérito e definir o modelo que poderá ser levado ao plenário da Casa. Veja como foi a votação Votaram “sim”: Alfredo Gaspar (PL-AL) Bia Kicis (PL-DF) Alberto Neto (PL-AM) Carlos Jordy (PL-RJ) Coronel Assis (PL-MT) Marcos Pollon (PL-MS) Nikolas Ferreira (PL-MG) Marco Feliciano (PL-SP) Rodolfo Nogueira (PL-MS) Zé Trovão (PL-SC) Mendonça Filho (PL-PE) Delegado Bilynskyj (PL-SP) Julia Zanatta (PL-SC) Arthur Maia (União-BA) Luiz Carlos Busato (União-RS) Coronel Ulysses (União-AC) Fabio Garcia (União-MT) José Rocha (União-BA) Leur Lomanto Jr. (União-BA) Paulo Azi (União-BA) Rodrigo de Castro (União-MG) Da Vitoria (PP-ES) Sérgio Turra (PP-RS) Toninho Wandscheer (PP-PR) Dilceu Sperafico (PP-PR) Átila Lira (PP-PI) Danilo Forte (PP-CE) Renilce Nicodemos (MDB-PA) Cleber Verde (MDB-MA) Domingos Neto (PSD-CE) Lucas Redecker (PSD-RS) Mersinho Lucena (PSD-PB) Julio Cesar Ribeir (REPUBLICANOS-DF) Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT) Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) Alex Manente (Cidadania-SP) Marcos Soares (PSDB-RJ) Felipe Francischin (Podemos-PR) Stélio Dener (União-RR) Marreca Filho (PRD-MA) Gilson Daniel (Podemos-ES) Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) Votaram “não”: Alencar Santana (PT-SP) Daiana Santos (PCdoB-RS) Helder Salomão (PT-ES) Luiz Couto (PT-PB) Orlando Silva (PCdoB-SP) Patrus Ananias (PT-MG) Paulo Teixeira (PT-SP) Renildo Calheiros (PCdoB-PE) Nilto Tatto (PT-SP) Bacelar (PV-BA) Túlio Gadêl ha (PSD-PE) Félix Mendonça Jr (PDT-BA) Pompeo de Mattos (PDT-RS) Tabata Amaral (PSB-SP) Lídice da Mata (PSB-BA) Waldemar Oliveira (Avante-PE) Marina Silva (Rede-SP) Sâmia Bomfim (PSOL-SP) Fonte: R&