Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da União e manteve a decisão liminar, ou seja, de caráter provisório, que proíbe a alíquota de 12% de imposto de exportação de petróleo. A decisão é da desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, da Quarta Turma Especializada, em despacho assinado pouco antes das […]
(Justiça mantém liminar que derruba imposto na exportação de petróleo)
