Ponta Porã News – Notícias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
A partir desta sexta-feira (10/4), entram em vigor novas leis que ampliam a proteção às mulheres em situação de violência no Brasil. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União e atualizam a legislação com mecanismos mais rígidos de controle e punição de agressores. Entre as mudanças, está a possibilidade de monitoramento eletrônico de […]
(Nova legislação prevê tornozeleira eletrônica para agressores e tipifica violência vicária)