Uma nova proposta legislativa aprovada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados visa expandir o acesso ao crédito fundiário para comunidades indígenas, quilombolas, ciganos e outros povos tradicionais. O Projeto de Lei 5375/23 busca incluir esses grupos como beneficiários de financiamentos destinados à aquisição de imóveis rurais, utilizando recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
A medida altera a Lei 13.465/17, que trata da regularização fundiária, permitindo que trabalhadores rurais não proprietários pertencentes a essas comunidades possam acessar o crédito. O financiamento poderá ter um prazo de até 40 anos, com um período de carência de até 48 meses. Além disso, a proposta autoriza a compra coletiva de propriedades rurais e a agregação de rendas familiares para a definição do limite de crédito.
A relatora do projeto, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), ressaltou a importância da iniciativa como um mecanismo de inclusão social no campo. Ela destacou que a legislação atual não contemplava especificamente os povos e comunidades tradicionais, apesar de detalhar outros aspectos do financiamento. A deputada argumentou que a inclusão desses grupos em condições de igualdade, com prazos e carências diferenciados, é uma medida justificada para garantir equidade.
Sônia Guajajara também mencionou que o acesso à terra representa uma forma de reparação histórica e que o financiamento público para a fixação no campo pode contribuir para a preservação das tradições comunitárias. A sugestão original para o projeto partiu da Federação Nacional da Agricultura, Pecuária e Empreendedorismo Quilombola.
O projeto, que já obteve aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, ainda passará por análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto será submetido ao Plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado Federal para deliberação final antes de se tornar lei.
